[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Compatíbeis co disposto no Acordo relativo ao Fondo Monetario Internacional, conforme aplicável;
pt:

[Assistant] Compatíveis com o disposto no Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional, conforme aplicável;


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Que eviten prexuízos desnecessários aos intereses comerciais, económicos e financeiros da outra Parte; e
pt:

[Assistant] Que evitem prejuízos desnecessários aos interesses comerciais, económicos e financeiros da outra Parte; e


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Que sexan temporais e eliminadas progresivamente, a medida que a situación for mellorando.
pt:

[Assistant] Que sejam temporárias e eliminadas progressivamente, à medida que a situação for melhorando.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: No caso do comercio de mercadorías, cada Parte pode adoptar medidas restritivas a fin de salvaguardar a situación da súa balanza de pagamentos ou a súa situación financeira externa.
pt:

[Assistant] No caso do comércio de mercadorias, cada Parte pode adotar medidas restritivas a fim de salvaguardar a situação da sua balança de pagamentos ou a sua situação financeira externa.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Esas medidas restritivas deben ser compatíbeis co GATT de 1994 e co Memorando de Entendemento sobre as disposicións en materia de balancea de pagamentos do Acordo Xeral sobre Pautas Aduaneiras e Comercio de 1994.
pt:

[Assistant] Essas medidas restritivas devem ser compatíveis com o GATT de 1994 e com o Memorando de Entendimento sobre as disposições em matéria de balança de pagamentos do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: No caso do comercio de servizos ou da liberalización do investimento, cada Parte pode adoptar medidas restritivas a fin de salvaguardar a situación da súa balanza de pagamentos ou a súa situación financeira externa.
pt:

[Assistant] No caso do comércio de serviços ou da liberalização do investimento, cada Parte pode adotar medidas restritivas a fim de salvaguardar a situação da sua balança de pagamentos ou a sua situação financeira externa.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Esas medidas restritivas deben respectar as condicións enunciadas no artigo XII do GATS.
pt:

[Assistant] Essas medidas restritivas devem respeitar as condições enunciadas no artigo XII do GATS.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: A Parte que adoptar ou mantiver as medidas restritivas referidas nos n.os 1 a 3 informa prontamente dese feito a outra Parte, indicándolle, o máis rapidamente posíbel, a data da suspensión desas medidas.
pt:

[Assistant] A Parte que adotar ou mantiver as medidas restritivas referidas nos n.os 1 a 3 informa prontamente desse facto a outra Parte, indicando-lhe, o mais rapidamente possível, a data da suspensão dessas medidas.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Sempre que se adoptaren ou mantiveren restricións ao abrigo do presente artigo, deben realizarse consultas no ámbito do Comité do Investimento, Comercio de Servizos, Comercio Eletrónico e Contratos Públicos o máis rapidamente posíbel, no caso de que non estean xa a ser realizadas noutras instancias.
pt:

[Assistant] Sempre que se adotarem ou mantiverem restrições ao abrigo do presente artigo, devem realizar-se consultas no âmbito do Comité do Investimento, Comércio de Serviços, Comércio Eletrónico e Contratos Públicos o mais rapidamente possível, caso não estejam já a ser realizadas noutras instâncias.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: As consultas serven para avaliar as dificultades a nivel da balanza de pagamentos ou da situación financeira externa que conduciron á adopción das medidas en apreço, tendo en conta, nomeadamente, os seguintes factores:
pt:

[Assistant] As consultas servem para avaliar as dificuldades a nível da balança de pagamentos ou da situação financeira externa que conduziram à adoção das medidas em apreço, tendo em conta, nomeadamente, os seguintes fatores:


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: O tipo e a dimensión das dificultades;
pt:

[Assistant] O tipo e a dimensão das dificuldades;


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: A conjuntura económica e comercial externa; ou
pt:

[Assistant] A conjuntura económica e comercial externa; ou


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Medidas corretivas alternativas a que sexa posíbel recorrer.
pt:

[Assistant] Medidas corretivas alternativas a que seja possível recorrer.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: No ámbito desas consultas debe ser analizada a conformidade das medidas restritivas co disposto nos n.os 1 a 3.
pt:

[Assistant] No âmbito dessas consultas deve ser analisada a conformidade das medidas restritivas com o disposto nos n.os 1 a 3.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Todos os resultados pertinentes de natureza estatística ou factual presentados polo FMI deben ser aceptados e as conclusións deben ter en conta a avaliación efectuada polo FMI da situación da balanza de pagamentos e da situación financeira externa da Parte en causa.
pt:

[Assistant] Todos os resultados pertinentes de natureza estatística ou factual apresentados pelo FMI devem ser aceites e as conclusões devem ter em conta a avaliação efetuada pelo FMI da situação da balança de pagamentos e da situação financeira externa da Parte em causa.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Artigo 17.13
pt:

[Assistant] Artigo 17.13


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Excepcións por razóns de seguranza
pt:

[Assistant] Exceções por razões de segurança


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Ningunha disposición do presente acordo pode ser interpretada no sentido de:
pt:

[Assistant] Nenhuma disposição do presente acordo pode ser interpretada no sentido de:


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Esixir que calquera das Partes comunique informacións cuxa divulgación considere contraria aos seus intereses esenciais de seguranza;
pt:

[Assistant] Exigir que qualquer das Partes comunique informações cuja divulgação considere contrária aos seus interesses essenciais de segurança;


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Impedir que calquera das Parte tome calquera medidas que considere necesarias para a protección dos seus intereses esenciais en materia de seguranza:
pt:

[Assistant] Impedir que qualquer das Parte tome quaisquer medidas que considere necessárias para a proteção dos seus interesses essenciais em matéria de segurança:


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: relacionadas coa produción ou o comercio de armas, municións e material de guerra e relativas ao tráfico doutras mercadorías e materiais e a actividades económicas efectuadas directa ou indirectamente para efectos de aprovisionamento de establecementos militares;
pt:

[Assistant] relacionadas com a produção ou o comércio de armas, munições e material de guerra e relativas ao tráfico de outras mercadorias e materiais e a atividades económicas efetuadas direta ou indiretamente para efeitos de aprovisionamento de estabelecimentos militares;


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: relativas á prestación de servizos realizada directa ou indirectamente para efectos de aprovisionamento de establecementos militares;
pt:

[Assistant] relativas à prestação de serviços realizada direta ou indiretamente para efeitos de aprovisionamento de estabelecimentos militares;


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: relativas a materiais cindíveis e de fusión ou a materiais a partir dos cales estes son obtidos; ou
pt:

[Assistant] relativas a materiais cindíveis e de fusão ou a materiais a partir dos quais estes são obtidos; ou


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: decididas en tempo de guerra ou noutra situación de emerxencia a nivel das relacións internacionais;
pt:

[Assistant] decididas em tempo de guerra ou noutra situação de emergência a nível das relações internacionais;


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Impedir que calquera das Partes adopte medidas en cumprimento das súas obrigacións ao abrigo da Carta das Nacións Unidas para o mantemento da paz e da seguranza internacionais.
pt:

[Assistant] Impedir que qualquer das Partes adote medidas em cumprimento das suas obrigações ao abrigo da Carta das Nações Unidas para a manutenção da paz e da segurança internacionais.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Artigo 17.14
pt:

[Assistant] Artigo 17.14


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Utilización das preferencias
pt:

[Assistant] Utilização das preferências


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Un ano a contar da data de entrada en vigor do presente Acordo, as Partes trocan, até 1 de xullo de cada ano, as estatísticas anuais relativas ás importacións do ano anterior, incluíndo os números a nivel das rúbricas pautais, en relación ao comercio preferencial e non preferencial de mercadorías.
pt:

[Assistant] Um ano a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, as Partes trocam, até 1 de julho de cada ano, as estatísticas anuais relativas às importações do ano anterior, incluindo os números a nível das rubricas pautais, no que diz respeito ao comércio preferencial e não preferencial de mercadorias.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Artigo 17.15
pt:

[Assistant] Artigo 17.15


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Ningunha disposición do presente acordo esixe que unha Parte revele informacións confidenciais cuxa divulgación poida obstar á execución da lei, ser contraria ao interese público ou prexudicar os lexítimos intereses comerciais de determinadas empresas públicas ou privadas, excepto lla súa divulgación for solicitada por un panel no cadro dun procedemento de resolución de litígios, ao abrigo do capítulo 15 (Resolución de litígios).
pt:

[Assistant] Nenhuma disposição do presente acordo exige que uma Parte revele informações confidenciais cuja divulgação possa obstar à execução da lei, ser contrária ao interesse público ou prejudicar os legítimos interesses comerciais de determinadas empresas públicas ou privadas, exceto se a sua divulgação for solicitada por um painel no quadro de um procedimento de resolução de litígios, ao abrigo do capítulo 15 (Resolução de litígios).


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Neses casos, o panel debe asegurar a plena protección das informacións confidenciais.
pt:

[Assistant] Nesses casos, o painel deve assegurar a plena proteção das informações confidenciais.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Cando unha Parte comunicar ao Comité de Comercio ou aos comités especializados informacións que sexan consideradas confidenciais ao abrigo das súas disposicións lexislativas e regulamentarias, a outra Parte trata esas informacións como confidenciais, salvo acordo en contrario da Parte que as presenta.
pt:

[Assistant] Quando uma Parte comunicar ao Comité de Comércio ou aos comités especializados informações que sejam consideradas confidenciais ao abrigo das suas disposições legislativas e regulamentares, a outra Parte trata essas informações como confidenciais, salvo acordo em contrário da Parte que as apresenta.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Artigo 17.16
pt:

[Assistant] Artigo 17.16


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Entrada en vigor
pt:

[Assistant] Entrada em vigor


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: O presente acordo é aprobado polas Partes en conformidade cos respetivos procedementos legais aplicabades.
pt:

[Assistant] O presente acordo é aprovado pelas Partes em conformidade com os respetivos procedimentos legais aplicáveis.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: O presente acordo entra en vigor o primeiro día do segundo mes seguinte a aquel en que as Partes procedesen á notificação recíproca da conclusión dos respetivos procedementos legais aplicabades á súa entrada en vigor.
pt:

[Assistant] O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte àquele em que as Partes tenham procedido à notificação recíproca da conclusão dos respetivos procedimentos legais aplicáveis à sua entrada em vigor.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: As Partes poden decidir outra data.
pt:

[Assistant] As Partes podem decidir outra data.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: As notificações nos termos do n.o 2 son enviadas ao #Secretario Xeral do Consello da Unión Europea e ao Ministerio da Industria e do Comercio do Vietname.
pt:

[Assistant] As notificações nos termos do n.o 2 são enviadas ao Secretário-Geral do Conselho da União Europeia e ao Ministério da Indústria e do Comércio do Vietname.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Artigo 17.17
pt:

[Assistant] Artigo 17.17


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Período de vigência
pt:

[Assistant] Período de vigência


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: O presente acordo é válido por tempo indeterminado.
pt:

[Assistant] O presente acordo é válido por tempo indeterminado.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Cada unha das Partes pode notificar por escrito a outra Parte da súa intención de denunciar o presente acordo.
pt:

[Assistant] Cada uma das Partes pode notificar por escrito a outra Parte da sua intenção de denunciar o presente acordo.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Esa cessação produce efectos o último día do sexto mes seguinte ao da notificação.
pt:

[Assistant] Essa cessação produz efeitos no último dia do sexto mês seguinte ao da notificação.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Artigo 17.18
pt:

[Assistant] Artigo 17.18


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Cumprimento das obrigacións
pt:

[Assistant] Cumprimento das obrigações


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: As Partes adoptan todas as medidas xerais ou específicas necesarias ao cumprimento das obrigacións que lles incumbem por forza do presente acordo.
pt:

[Assistant] As Partes adotam todas as medidas gerais ou específicas necessárias ao cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do presente acordo.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: As Partes aseguran a realización dos obxectivos do presente acordo.
pt:

[Assistant] As Partes asseguram a realização dos objetivos do presente acordo.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Se unha Parte considerar que a outra Parte cometeu unha violación substancial do Acordo de Parceria e Cooperación, pode tomar as medidas adecuadas no que respecta ao presente acordo, en conformidade co artigo 57.o do Acordo de Parceria e Cooperación.
pt:

[Assistant] Se uma Parte considerar que a outra Parte cometeu uma violação substancial do Acordo de Parceria e Cooperação, pode tomar as medidas adequadas no que respeita ao presente acordo, em conformidade com o artigo 57.o do Acordo de Parceria e Cooperação.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Artigo 17.19
pt:

[Assistant] Artigo 17.19


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Exercicio de poderes delegados polas administracións públicas
pt:

[Assistant] Exercício de poderes delegados pelas administrações públicas


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Salvo especificação en contrario no presente acordo, as Partes aseguran que calquera persoa, incluíndo unha empresa pública, unha empresa á cal foron concedidos dereitos especiais ou privilexios ou un monopolio designado, á cal unha das Partes revisou autoridade regulamentaria, administrativa ou outra autoridade pública a calquera nivel da administración como previsto na respetiva lexislación interna, actúa, no exercicio deses poderes, en conformidade coas obrigacións desa Parte decorrentes do presente acordo.
pt:

[Assistant] Salvo especificação em contrário no presente acordo, as Partes asseguram que qualquer pessoa, incluindo uma empresa pública, uma empresa à qual foram concedidos direitos especiais ou privilégios ou um monopólio designado, à qual uma das Partes conferiu autoridade regulamentar, administrativa ou outra autoridade pública a qualquer nível da administração como previsto na respetiva legislação interna, atua, no exercício desses poderes, em conformidade com as obrigações dessa Parte decorrentes do presente acordo.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Artigo 17.20
pt:

[Assistant] Artigo 17.20


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Ausencia de efecto directo
pt:

[Assistant] Ausência de efeito direto


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Ningunha disposición do presente acordo pode ser interpretada como revisando dereitos ou impondo obrigacións a persoas, para alén dos dereitos e obrigacións creados polas Partes ao abrigo do dereito internacional público.
pt:

[Assistant] Nenhuma disposição do presente acordo pode ser interpretada como conferindo direitos ou impondo obrigações a pessoas, para além dos direitos e obrigações criados pelas Partes ao abrigo do direito internacional público.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: O Vietname pode prever disposicións en contrario ao abrigo do seu dereito nacional.
pt:

[Assistant] O Vietname pode prever disposições em contrário ao abrigo do seu direito nacional.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Artigo 17.21
pt:

[Assistant] Artigo 17.21


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Anexos, apéndices, declaracións comúns, protocolos e memorandos de entendemento
pt:

[Assistant] Anexos, apêndices, declarações comuns, protocolos e memorandos de entendimento


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Os anexos, apéndices, declaracións comúns, protocolos e memorandos de entendemento do presente acordo fan del parte integrante.
pt:

[Assistant] Os anexos, apêndices, declarações comuns, protocolos e memorandos de entendimento do presente acordo fazem dele parte integrante.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Artigo 17.22
pt:

[Assistant] Artigo 17.22


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Relación con outros acordos
pt:

[Assistant] Relação com outros acordos


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Salvo disposición en contrario no presente acordo, os acordos anteriores celebrados entre os Estados-Membros da Unión ou a Comunidade Europea ou a Unión, por un lado, e o Vietname, por outro, non son substituídos nin revogados polo presente acordo.
pt:

[Assistant] Salvo disposição em contrário no presente acordo, os acordos anteriores celebrados entre os Estados-Membros da União ou a Comunidade Europeia ou a União, por um lado, e o Vietname, por outro, não são substituídos nem revogados pelo presente acordo.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: O presente acordo forma parte das relacións globais entre a Unión e os seus Estados-Membros, por un lado, e o Vietname, por outro, tal como previsto no Acordo de Parceria e Cooperación, e intégrase no cadro institucional común.
pt:

[Assistant] O presente acordo faz parte das relações globais entre a União e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Vietname, por outro, tal como previsto no Acordo de Parceria e Cooperação, e integra-se no quadro institucional comum.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Ningunha disposición do presente acordo pode ser interpretada como obrigando calquera das Partes a actuar dun modo #incompatibel coas súas obrigacións ao abrigo do Acordo OMC.
pt:

[Assistant] Nenhuma disposição do presente acordo pode ser interpretada como obrigando qualquer das Partes a agir de um modo incompatível com as suas obrigações ao abrigo do Acordo OMC.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Artigo 17.23
pt:

[Assistant] Artigo 17.23


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Futuras adhesións á Unión
pt:

[Assistant] Futuras adesões à União


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: A Unión notifica o Vietname relativamente a calquera petición de adhesión dun país terceiro á Unión.
pt:

[Assistant] A União notifica o Vietname relativamente a qualquer pedido de adesão de um país terceiro à União.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Durante as negociacións entre a Unión e o país terceiro referido no n.o1,, a Unión:
pt:

[Assistant] Durante as negociações entre a União e o país terceiro referido no n.o1,, a União:


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Faculta, mediante petición do Vietname, e na medida do posíbel, toda a información sobre calquera materia abranguida polo presente acordo; e
pt:

[Assistant] Faculta, mediante pedido do Vietname, e na medida do possível, toda a informação sobre qualquer matéria abrangida pelo presente acordo; e


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Ten en conta as preocupacións manifestadas polo Vietname.
pt:

[Assistant] Tem em conta as preocupações manifestadas pelo Vietname.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: A Unión notifica o Vietname da entrada en vigor de calquera adhesión á Unión.
pt:

[Assistant] A União notifica o Vietname da entrada em vigor de qualquer adesão à União.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: O Comité de Comercio examina, con suficiente antecedência en relación á data de adhesión dun país terceiro á Unión, as eventuais repercusións da referida adhesión sobre o presente acordo.
pt:

[Assistant] O Comité de Comércio examina, com suficiente antecedência em relação à data de adesão de um país terceiro à União, as eventuais repercussões da referida adesão sobre o presente acordo.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Por decisión no ámbito do Comité de Comercio, as Partes poden prever calquera axustes do presente acordo ou disposicións transitórias que consideren necesarios.
pt:

[Assistant] Por decisão no âmbito do Comité de Comércio, as Partes podem prever quaisquer ajustamentos do presente acordo ou disposições transitórias que considerem necessários.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Artigo 17.24
pt:

[Assistant] Artigo 17.24


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Aplicación territorial
pt:

[Assistant] Aplicação territorial


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: O presente acordo é aplicável:
pt:

[Assistant] O presente acordo é aplicável:


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: En relación á Unión, aos territorios en que son aplicabades o Tratado da Unión Europea e o Tratado sobre o Funcionamento da Unión Europea, nas condicións neles previstas; e
pt:

[Assistant] No que diz respeito à União, aos territórios em que são aplicáveis o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nas condições neles previstas; e


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: En relación ao Vietname, ao seu territorio.
pt:

[Assistant] No que diz respeito ao Vietname, ao seu território.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: As referencias no presente acordo a "territorio" son entendidas en conformidade coas alíneas a) e b), salvo indicación expresada en contrario.
pt:

[Assistant] As referências no presente acordo a "território" são entendidas em conformidade com as alíneas a) e b), salvo indicação expressa em contrário.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: En relación ás disposicións relativas ao tratamento pautal das mercadorías, o presente acordo aplícase ás zonas do territorio aduaneiro da Unión non abranguidas polo n.o 1, alínea a).
pt:

[Assistant] No que diz respeito às disposições relativas ao tratamento pautal das mercadorias, o presente acordo aplica-se às zonas do território aduaneiro da União não abrangidas pelo n.o 1, alínea a).


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Artigo 17.25
pt:

[Assistant] Artigo 17.25


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Textos que fan fe
pt:

[Assistant] Textos que fazem fé


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: O presente acordo é redactado en dobre exemplar nas linguas alemá, búlgara, checa, croata, danesa, eslovaca, eslovena, española, estónia, finlandesa, francesa, #grego, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e vietnamita, facendo igualmente fe todos os textos.
pt:

[Assistant] O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e vietnamita, fazendo igualmente fé todos os textos.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: EN FE DO QUE, os plenipotenciários abaixo-asinados apuseram as súas sinaturas ao final do presente acordo.
pt:

[Assistant] EM FÉ DO QUE, os plenipotenciários abaixo-assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente acordo.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Para maior clareza, no que se refire ao Vietname, as formas pertinentes da lexislación, da lei ou leis e regulamentos, a nivel central ou local, constan da Lei n.o 80/2015/QH13, de 22 de xuño de 2015, relativa á promulgación de diplomas xurídicos normativos, conforme alterada..
pt:

[Assistant] Para maior clareza, no que se refere ao Vietname, as formas pertinentes da legislação, da lei ou leis e regulamentos, a nível central ou local, constam da Lei n.o 80/2015/QH13, de 22 de junho de 2015, relativa à promulgação de diplomas jurídicos normativos, conforme alterada..


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: A expresión "persoa singular"inclúe as persoas singulares con residencia permanente na Letonia que non son cidadáns da Letonia nin de calquera outro Estado mais que teñen dereito, ao abrigo das disposicións lexislativas e regulamentarias da Letonia, a un pasaporte de"non-cidadán" (pasaporte de cidadán estranxeiro).
pt:

[Assistant] A expressão "pessoa singular" inclui as pessoas singulares com residência permanente na Letónia que não são cidadãos da Letónia nem de qualquer outro Estado mas que têm direito, ao abrigo das disposições legislativas e regulamentares da Letónia, a um passaporte de "não-cidadão" (passaporte de cidadão estrangeiro).


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Os procedementos designados polo termo "licenzas", ben como outros procedementos administrativos similares.
pt:

[Assistant] Os procedimentos designados pelo termo "licenças", bem como outros procedimentos administrativos similares.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: O simple feito de se esixir un visto para as persoas singulares de certos países e de se non o esixir para as persoas singulares doutros non debe ser considerado como anulando ou reducindo os beneficios resultantes dun compromiso específico.
pt:

[Assistant] O simples facto de se exigir um visto para as pessoas singulares de certos países e de se não o exigir para as pessoas singulares de outros não deve ser considerado como anulando ou reduzindo os benefícios resultantes de um compromisso específico.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: No caso da Unión, por "subvención"enténdese igualmente un"auxilio estatal" na aceção do dereito da Unión.
pt:

[Assistant] No caso da União, por "subvenção" entende-se igualmente um "auxílio estatal" na aceção do direito da União.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: En relación ao Vietname, "subvención" inclúe incentivos ao investimento e asistencia ao investimento, como asistencia no local de produción, formación de recursos humanos e actividades de reforzo da competitividade, como a asistencia á tecnoloxía, á investigación e ao desenvolvemento, apoio xurídico, ben como información e promoción referente ao mercado.
pt:

[Assistant] Em relação ao Vietname, "subvenção" inclui incentivos ao investimento e assistência ao investimento, como assistência no local de produção, formação de recursos humanos e atividades de reforço da competitividade, como a assistência à tecnologia, à investigação e ao desenvolvimento, apoio jurídico, bem como informação e promoção referente ao mercado.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Para maior clareza, unha sucursal dunha entidade xurídica dun país terceiro non é considerada unha empresa dunha Parte.
pt:

[Assistant] Para maior clareza, uma sucursal de uma entidade jurídica de um país terceiro não é considerada uma empresa de uma Parte.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Para maior clareza, non se inclúe a operación dunha empresa como se define na alínea m).
pt:

[Assistant] Para maior clareza, não se inclui a operação de uma empresa como se define na alínea m).


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Para maior clareza, un investidor que "pretende estabelecer" unha empresa refírese a un investidor dunha Parte que tomase medidas activas para estabelecer unha empresa no territorio da outra Parte, como canalizar recursos ou capital para crear unha empresa, ou requirir unha autorización ou licenza.
pt:

[Assistant] Para maior clareza, um investidor que "pretende estabelecer" uma empresa refere-se a um investidor de uma Parte que tenha tomado medidas ativas para estabelecer uma empresa no território da outra Parte, como canalizar recursos ou capital para criar uma empresa, ou requerer uma autorização ou licença.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: En consonância coa súa notificação do Tratado que institúe a Comunidade Europea á OMC (doc. WT/REG39/1), a Unión entende que o concepto de "conexión efectiva e continua"coa economía dun Estado-Membro da Unión consagrado no artigo 54. o do Tratado sobre o Funcionamento da Unión Europea é equivalente ao concepto de"volume significativo de operacións comerciais".
pt:

[Assistant] Em consonância com a sua notificação do Tratado que institui a Comunidade Europeia à OMC (doc. WT/REG39/1), a União entende que o conceito de "ligação efetiva e contínua" com a economia de um Estado-Membro da União consagrado no artigo 54. o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia é equivalente ao conceito de "volume significativo de operações comerciais".


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Por conseguinte, a Unión só aplica o presente acordo a unha persoa colectiva constituída en conformidade coas disposicións lexislativas e regulamentarias do Vietname que teña a súa sede social ou administración central no territorio do Vietname, se esa persoa colectiva posuír unha conexión efectiva e continua coa economía do Vietname.
pt:

[Assistant] Por conseguinte, a União só aplica o presente acordo a uma pessoa coletiva constituída em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares do Vietname que tenha a sua sede social ou administração central no território do Vietname, se essa pessoa coletiva possuir uma ligação efetiva e contínua com a economia do Vietname.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Para maior clareza, non se inclúen as medidas que teñan lugar no momento ou antes da conclusión dos procedementos necesarios para a creación da empresa coligada, en conformidade coas disposicións lexislativas e regulamentarias aplicabades.
pt:

[Assistant] Para maior clareza, não se incluem as medidas que tenham lugar no momento ou antes da conclusão dos procedimentos necessários para a criação da empresa coligada, em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares aplicáveis.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Para maior clareza, a filial dunha persoa colectiva dunha Parte pode ser tamén unha persoa colectiva que é unha filial doutra filial dunha persoa colectiva desa Parte.
pt:

[Assistant] Para maior clareza, a filial de uma pessoa coletiva de uma Parte pode ser também uma pessoa coletiva que é uma filial de outra filial de uma pessoa coletiva dessa Parte.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Para maior clareza, o procesamento de materiais nucleares abrangue todas as actividades incluídas na Clasificación Internacional Tipo, por Actividades, de todos os Ramos de Actividade Económica, tal como estabelecida no Servizo de Estatística das Nacións Unidas, Estudos Estatísticos, Serie M, n.o 4, ISIC REV 3.1, 2002, código 2330.
pt:

[Assistant] Para maior clareza, o processamento de materiais nucleares abrange todas as atividades incluídas na Classificação Internacional Tipo, por Atividades, de todos os Ramos de Atividade Económica, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, n.o 4, ISIC REV 3.1, 2002, código 2330.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Sen prexuízo do ámbito de actividades que poden ser consideradas cabotagem ao abrigo das disposicións lexislativas e regulamentarias nacionais, a cabotagem nacional marítima prevista na presente sección abrangue o transporte de pasaxeiros ou de mercadorías entre un porto ou punto situado nun Estado-Membro da Unión ou no Vietname e outro porto ou punto situado no mesmo Estado-Membro da Unión ou no Vietname, incluíndo na súa plataforma continental, como previsto na CNUDM, e o tráfico con orixe e destino no mesmo porto ou punto situado nun Estado-Membro da Unión ou no Vietname ou.
pt:

[Assistant] Sem prejuízo do âmbito de atividades que podem ser consideradas cabotagem ao abrigo das disposições legislativas e regulamentares nacionais, a cabotagem nacional marítima prevista na presente secção abrange o transporte de passageiros ou de mercadorias entre um porto ou ponto situado num Estado-Membro da União ou no Vietname e outro porto ou ponto situado no mesmo Estado-Membro da União ou no Vietname, incluindo na sua plataforma continental, como previsto na CNUDM, e o tráfego com origem e destino no mesmo porto ou ponto situado num Estado-Membro da União ou no Vietname ou.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Para efectos do presente número e do artigo 8.6 (Tratamento da nación máis favorecida), por "as súas empresas" enténdese as empresas de investidores dunha Parte existentes no territorio da outra Parte na data de entrada en vigor do presente acordo, ou constituídas ou adquiridas posteriormente, que fosen estabelecidas en conformidade coas disposicións lexislativas e regulamentarias aplicabades da outra Parte.
pt:

[Assistant] Para efeitos do presente número e do artigo 8.6 (Tratamento da nação mais favorecida), por "as suas empresas" entende-se as empresas de investidores de uma Parte existentes no território da outra Parte na data de entrada em vigor do presente acordo, ou constituídas ou adquiridas posteriormente, que tenham sido estabelecidas em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares aplicáveis da outra Parte.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Para efectos do presente número, as Partes subentendem que, se unha Parte previu un período de transición razoábel antes da aplicación efectiva dunha medida, ou se esta Parte tentou doutro modo ter en conta os efectos de tal medida sobre as empresas estabelecidas antes da entrada en vigor da mesma, estes factores deben ser tomados en consideración para determinar se a medida causa prexuízos ou danos ás empresas antes da súa entrada en vigor.
pt:

[Assistant] Para efeitos do presente número, as Partes subentendem que, se uma Parte previu um período de transição razoável antes da aplicação efetiva de uma medida, ou se esta Parte tentou de outro modo ter em conta os efeitos de tal medida sobre as empresas estabelecidas antes da entrada em vigor da mesma, estes fatores devem ser tomados em consideração para determinar se a medida causa prejuízos ou danos às empresas antes da sua entrada em vigor.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Para maior clareza, a Comunidade Económica da ASEAN insérese no concepto de acordo rexional ao abrigo da presente alínea.
pt:

[Assistant] Para maior clareza, a Comunidade Económica da ASEAN insere-se no conceito de acordo regional ao abrigo da presente alínea.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Para maior clareza, o presente número non pode ser entendido no sentido de impedir a interpretación doutras disposicións do presente acordo, se for no caso de que diso, segundo o principio interpretativo ejudem generis.
pt:

[Assistant] Para maior clareza, o presente número não pode ser entendido no sentido de impedir a interpretação de outras disposições do presente acordo, se for caso disso, segundo o princípio interpretativo ejudem generis.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: O contrato de prestación de servizos debe estar en conformidade coas disposicións lexislativas e regulamentarias, ben como cos requisitos da Parte onde é executado.
pt:

[Assistant] O contrato de prestação de serviços deve estar em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares, bem como com os requisitos da Parte onde é executado.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Para maior clareza, ben que os gestores ou directores non efectúen tarefas relacionadas coa prestación efectiva dos servizos, tal non os impide, no exercicio das súas funcións, de efectuar as tarefas que poidan ser necesarias para a prestación dos servizos.
pt:

[Assistant] Para maior clareza, se bem que os gestores ou diretores não efetuem tarefas relacionadas com a prestação efetiva dos serviços, tal não os impede, no exercício das suas funções, de efetuar as tarefas que possam ser necessárias para a prestação dos serviços.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: A empresa destinatária pode ter que presentar, para aprobación previa, un programa de formación que abranga a duración da estada e que demostre que esta se destina a formación.
pt:

[Assistant] A empresa destinatária pode ter de apresentar, para aprovação prévia, um programa de formação que abranja a duração da estada e que demonstre que esta se destina a formação.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Para a Alemaña, Austria, España, Francia, Hungría e a Chéquia, a formación debe estar asociada ao diploma universitario obtido.
pt:

[Assistant] Para a Alemanha, Áustria, Espanha, França, Hungria e a Chéquia, a formação deve estar associada ao diploma universitário obtido.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: En relación ao Vietname, as obrigacións decorrentes da presente sección relativas aos empregados estagiários aplícanse tres anos tras a data de entrada en vigor do presente acordo.
pt:

[Assistant] Em relação ao Vietname, as obrigações decorrentes da presente secção relativas aos empregados estagiários aplicam-se três anos após a data de entrada em vigor do presente acordo.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: En relación á Unión, o período máximo de 90 días debe situarse nun período de 12 meses.
pt:

[Assistant] Em relação à União, o período máximo de 90 dias deve situar-se num período de 12 meses.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Para maior clareza, este período é calculado tras as persoas singulares atinxiren a maioridade.
pt:

[Assistant] Para maior clareza, este período é calculado após as pessoas singulares terem atingido a maioridade.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Nos casos en que o diploma ou a cualificación non fosen obtidos na Parte onde se presta o servizo, esa Parte pode avaliar se son equivalentes ao diploma universitario esixido no seu territorio.
pt:

[Assistant] Nos casos em que o diploma ou a qualificação não tenham sido obtidos na Parte onde se presta o serviço, essa Parte pode avaliar se são equivalentes ao diploma universitário exigido no seu território.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: En relación á Unión, o período cumulativo non superior a seis meses debe situarse nun período de 12 meses.
pt:

[Assistant] Em relação à União, o período cumulativo não superior a seis meses deve situar-se num período de 12 meses.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: As taxas de licenciamento non inclúen pagamentos para poxas, concursos ou outros medios non discriminatórios de asignación de concesións, nin as contribucións obrigatorias para a prestación do servizo universal.
pt:

[Assistant] As taxas de licenciamento não incluem pagamentos para leilões, concursos ou outros meios não discriminatórios de atribuição de concessões, nem as contribuições obrigatórias para a prestação do serviço universal.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Por CPC enténdese a Clasificación Central de Produtos, tal como estabelecida no Servizo de Estatística das Nacións Unidas, Estudos Estatísticos, Serie M, N.o 77, CPC prov, 1991.
pt:

[Assistant] Por CPC entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC prov, 1991.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Ex. W/120.1.A.b.
pt:

[Assistant] Ex. W/120.1.A.b.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: A presente sección é aplicável á CPC 7511 e á CPC 7512.
pt:

[Assistant] A presente secção é aplicável à CPC 7511 e à CPC 7512.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: "Radiodifusão" é definida nos termos das disposicións lexislativas e regulamentarias aplicabades de cada Parte.
pt:

[Assistant] "Radiodifusão" é definida nos termos das disposições legislativas e regulamentares aplicáveis de cada Parte.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Para maior clareza, a radiodifusão non abrangue as conexións de contribución entre os operadores.
pt:

[Assistant] Para maior clareza, a radiodifusão não abrange as ligações de contribuição entre os operadores.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Para efectos do presente artigo, a designación dun fornecedor de redes e prestador de servizos públicos de telecomunicacións como prestador principal debe efectuarse en conformidade coas disposicións lexislativas e regulamentarias e os procedementos internos de cada Parte.
pt:

[Assistant] Para efeitos do presente artigo, a designação de um fornecedor de redes e prestador de serviços públicos de telecomunicações como prestador principal deve efetuar-se em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares e os procedimentos internos de cada Parte.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Para maior clareza, ao abrigo das disposicións lexislativas e regulamentarias nacionais en vigor no Vietname na data da sinatura do presente acordo, ningunha persoa singular pode trasladar datos.
pt:

[Assistant] Para maior clareza, ao abrigo das disposições legislativas e regulamentares nacionais em vigor no Vietname na data da assinatura do presente acordo, nenhuma pessoa singular pode transferir dados.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Para maior clareza, unha autorización é un procedemento administrativo creado para garantir que son cumpridos todos os requisitos pertinentes.
pt:

[Assistant] Para maior clareza, uma autorização é um procedimento administrativo criado para garantir que são cumpridos todos os requisitos pertinentes.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: As medidas destinadas a garantir a imposição ou cobranza equitativas ou efectivas de impostos directos inclúen medidas tomadas por unha Parte no ámbito do seu sistema fiscal que:
pt:

[Assistant] As medidas destinadas a garantir a imposição ou cobrança equitativas ou efetivas de impostos diretos incluem medidas tomadas por uma Parte no âmbito do seu sistema fiscal que:


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: se aplican a investidores e prestadores de servizos non residentes en recoñecemento do feito da obrigación fiscal dos non residentes ser determinada relativamente aos elementos tributáveis orixinados ou localizados no territorio da Parte;
pt:

[Assistant] se aplicam a investidores e prestadores de serviços não residentes em reconhecimento do facto de a obrigação fiscal dos não residentes ser determinada relativamente aos elementos tributáveis originados ou localizados no território da Parte;


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: se aplican a non residentes a fin de garantir a imposição ou cobranza de impostos no territorio da Parte;
pt:

[Assistant] se aplicam a não residentes a fim de garantir a imposição ou cobrança de impostos no território da Parte;


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: se aplican a non residentes ou residentes a fin de impedir a elisão ou a evasión fiscais, incluíndo medidas de execución;
pt:

[Assistant] se aplicam a não residentes ou residentes a fim de impedir a elisão ou a evasão fiscais, incluindo medidas de execução;


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: se aplican a consumidores de servizos prestados no territorio doutra Parte ou a partir dese territorio, a fin de garantir a imposição ou a cobranza de impostos aos referidos consumidores provenientes de fontes situadas no territorio da Parte;
pt:

[Assistant] se aplicam a consumidores de serviços prestados no território de outra Parte ou a partir desse território, a fim de garantir a imposição ou a cobrança de impostos aos referidos consumidores provenientes de fontes situadas no território da Parte;


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: distinguen os investidores e prestadores de servizos suxeitos a impostos sobre elementos tributáveis a nivel mundial dos restantes investidores e prestadores de servizos, en recoñecemento da diferenza existente entre eles en termos de natureza da materia colectável; ou
pt:

[Assistant] distinguem os investidores e prestadores de serviços sujeitos a impostos sobre elementos tributáveis a nível mundial dos restantes investidores e prestadores de serviços, em reconhecimento da diferença existente entre eles em termos de natureza da matéria colectável; ou


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: determinan, atribúen ou reparten rendementos, lucros, ganancias, perdas, débitos ou créditos de persoas ou sucursais residentes, ou entre persoas que teñan unha conexión entre si ou entre sucursais da mesma persoa, a fin de salvaguardar a materia coletável da Parte.Os termos ou conceptos fiscais constantes da alínea f) e da presente nota de rodapé son determinados de acordo coas definicións e conceptos fiscais, ou con definicións e conceptos equivalentes ou semellantes, ao abrigo das disposicións lexislativas e regulamentarias internas da Parte que toma a medida.
pt:

[Assistant] determinam, atribuem ou repartem rendimentos, lucros, ganhos, perdas, débitos ou créditos de pessoas ou sucursais residentes, ou entre pessoas que tenham uma ligação entre si ou entre sucursais da mesma pessoa, a fim de salvaguardar a matéria coletável da Parte.Os termos ou conceitos fiscais constantes da alínea f) e da presente nota de rodapé são determinados de acordo com as definições e conceitos fiscais, ou com definições e conceitos equivalentes ou semelhantes, ao abrigo das disposições legislativas e regulamentares internas da Parte que toma a medida.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Para maior clareza, cando unha Parte instituír o cadro lexislativo e os procedementos administrativos necesarios para o efecto, considérase cumprida a obrigación.
pt:

[Assistant] Para maior clareza, quando uma Parte tiver instituído o quadro legislativo e os procedimentos administrativos necessários para o efeito, considera-se cumprida a obrigação.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: O presente artigo non prexudica as posicións das Partes nin o posíbel resultado de futuras discusións no ámbito da OMC sobre as subvencións aos servizos.
pt:

[Assistant] O presente artigo não prejudica as posições das Partes nem o possível resultado de futuras discussões no âmbito da OMC sobre as subvenções aos serviços.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Dependendo do progreso alcanzado nas discusións a nivel da OMC, as Partes poden adoptar, no comité pertinente, unha decisión con vista a atualizar o presente acordo a ese respecto.
pt:

[Assistant] Dependendo do progresso alcançado nas discussões a nível da OMC, as Partes podem adotar, no comité pertinente, uma decisão com vista a atualizar o presente acordo a esse respeito.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Para maior clareza, a obrigación de notificação non obriga a Parte notificante a indicar o nome do beneficiario da subvención.
pt:

[Assistant] Para maior clareza, a obrigação de notificação não obriga a Parte notificante a indicar o nome do beneficiário da subvenção.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Tal non impide as Partes de concederen auxilios temporais á tesouraría so a forma de garantías de préstamo ou préstamos limitados ao importe necesario para que a empresa se manteña en actividade durante o tempo necesario para definir un plano de reestruturación ou de liquidación.
pt:

[Assistant] Tal não impede as Partes de concederem auxílios temporários à tesouraria sob a forma de garantias de empréstimo ou empréstimos limitados ao montante necessário para que a empresa se mantenha em atividade durante o tempo necessário para definir um plano de reestruturação ou de liquidação.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Para maior clareza, as actividades realizadas por unha empresa sen fins lucrativos ou nunha base de recuperación de custos non son actividades orientadas para a obtención de lucros.
pt:

[Assistant] Para maior clareza, as atividades realizadas por uma empresa sem fins lucrativos ou numa base de recuperação de custos não são atividades orientadas para a obtenção de lucros.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Inclúese a execución dunha obrigación de servizo público.
pt:

[Assistant] Inclui-se a execução de uma obrigação de serviço público.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: O cálculo das receitas inclúe as receitas relevantes de todas as empresas públicas, as empresas ás cales foron concedidos dereitos especiais ou privilexios e os monopolios designados, incluíndo as receitas das filiais envolvidas en actividades comerciais no mesmo mercado ou en mercados conexos.
pt:

[Assistant] O cálculo das receitas inclui as receitas relevantes de todas as empresas públicas, as empresas às quais foram concedidos direitos especiais ou privilégios e os monopólios designados, incluindo as receitas das filiais envolvidas em atividades comerciais no mesmo mercado ou em mercados conexos.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: A expresión "un servizo prestado no exercicio dos poderes públicos" ten o significado definido no artigo I, n. o 3, alínea c), do GATS.
pt:

[Assistant] A expressão "um serviço prestado no exercício dos poderes públicos" tem o significado definido no artigo I, n. o 3, alínea c), do GATS.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Para maior clareza, a imparcialidade con que a entidade reguladora exerce as súas funcións de regulación debe ser avaliada tendo como referencia un padrão ou práctica xeral desa entidade reguladora.
pt:

[Assistant] Para maior clareza, a imparcialidade com que a entidade reguladora exerce as suas funções de regulação deve ser avaliada tendo como referência um padrão ou prática geral dessa entidade reguladora.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Para maior clareza, no que respecta aos sectores para os cales as Partes acordaron obrigacións específicas relacionadas, noutros capítulos, coa entidade reguladora, prevalece a disposición relevante dos outros capítulos.
pt:

[Assistant] Para maior clareza, no que respeita aos setores para os quais as Partes acordaram obrigações específicas relacionadas, noutros capítulos, com a entidade reguladora, prevalece a disposição relevante dos outros capítulos.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Para maior clareza, as Partes non son obrigadas a divulgar calquera comunicacións nin os respetivos contidos.
pt:

[Assistant] Para maior clareza, as Partes não são obrigadas a divulgar quaisquer comunicações nem os respetivos conteúdos.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Para maior clareza, as Partes utilizan as versións atualizadas da Clasificación de Nice na medida en que a versión atualizada fose publicada pola OMPI e, no caso do Vietname, a tradución oficial fose publicada.
pt:

[Assistant] Para maior clareza, as Partes utilizam as versões atualizadas da Classificação de Nice na medida em que a versão atualizada tenha sido publicada pela OMPI e, no caso do Vietname, a tradução oficial tenha sido publicada.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Para maior clareza, tal non prexudica o disposto no artigo 12.21 (Excepcións aos dereitos revisados por unha marca).
pt:

[Assistant] Para maior clareza, tal não prejudica o disposto no artigo 12.21 (Exceções aos direitos conferidos por uma marca).


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: A utilización leal de termos descritivos inclúe a utilización dun sinal para indicar a orixe xeográfica das mercadorías ou dos servizos, desde que esa utilización se faga en conformidade con prácticas industriais e comerciais leais.
pt:

[Assistant] A utilização leal de termos descritivos inclui a utilização de um sinal para indicar a origem geográfica das mercadorias ou dos serviços, desde que essa utilização se faça em conformidade com práticas industriais e comerciais leais.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Para o Vietname, o termo inglés "revocation"("extinción") é equivalente a "cessação".
pt:

[Assistant] Para o Vietname, o termo inglês "revocation" ( "extinção") é equivalente a "cessação".


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: A utilización seria implica unha utilización real para fins comercias no ámbito das mercadorías ou servizos en cuestión, de modo a xerar boas ganas.
pt:

[Assistant] A utilização séria implica uma utilização real para fins comercias no âmbito das mercadorias ou serviços em questão, de modo a gerar boa vontade.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: En xeral, tal implica vendas efectivas e tiveren de se efectuar algunhas vendas de mercadorías ou a prestación dalgúns servizos, durante o período en causa.
pt:

[Assistant] Em geral, tal implica vendas efetivas e tiverem de se efetuar algumas vendas de mercadorias ou a prestação de alguns serviços, durante o período em causa.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: A utilización na publicidade pode ser considerada unha utilización seria.
pt:

[Assistant] A utilização na publicidade pode ser considerada uma utilização séria.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: No entanto, as etapas preparatorias por si só non poden ser consideradas como unha utilización seria dunha marca.
pt:

[Assistant] No entanto, as etapas preparatórias por si só não podem ser consideradas como uma utilização séria de uma marca.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: A utilización seria demarca-se da utilización de carácter simbólico ou artificial que se destina só a manter a marca no rexistro.
pt:

[Assistant] A utilização séria demarca-se da utilização de caráter simbólico ou artificial que se destina apenas a manter a marca no registo.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Sen prexuízo da súa lexislación interna sobre o sistema de rexistro e protección das indicacións xeográficas, cada Parte prevé os medios legais para a anulación do rexistro de indicacións xeográficas.
pt:

[Assistant] Sem prejuízo da sua legislação interna sobre o sistema de registo e proteção das indicações geográficas, cada Parte prevê os meios legais para a anulação do registo de indicações geográficas.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: As Partes acordan en que, nos casos en que a lexislación interna dunha Parte o prevexa, "deseño"ou"modelo" designa a aparencia da totalidade ou dunha parte, separável ou inseparável, dun produto.
pt:

[Assistant] As Partes acordam em que, nos casos em que a legislação interna de uma Parte o preveja, "desenho" ou "modelo" designa a aparência da totalidade ou de uma parte, separável ou inseparável, de um produto.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: As Partes acordan en que, nos casos en que a lexislación dunha Parte o prevexa, se pode tamén esixir que os referidos deseños ou modelos teñan un carácter singular.
pt:

[Assistant] As Partes acordam em que, nos casos em que a legislação de uma Parte o preveja, se pode também exigir que os referidos desenhos ou modelos tenham um caráter singular.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Trátase de deseños ou modelos que difiren significativamente de deseños ou modelos coñecidos ou de combinacións de características de deseños ou modelos coñecidas.
pt:

[Assistant] Trata-se de desenhos ou modelos que diferem significativamente de desenhos ou modelos conhecidos ou de combinações de características de desenhos ou modelos conhecidas.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: A Unión considera que os deseños ou modelos posúen carácter singular lla impresión global que suscitan no usuario informado diferir da impresión global suscitada nese usuario por calquera deseño ou modelo divulgado ao público.
pt:

[Assistant] A União considera que os desenhos ou modelos possuem caráter singular se a impressão global que suscitam no utilizador informado diferir da impressão global suscitada nesse utilizador por qualquer desenho ou modelo divulgado ao público.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Recoñécese que os deseños ou modelos non son excluídos da protección unicamente por constituíren unha parte dun artigo ou produto, desde que sexan visíbeis, cubran os criterios do presente número, e:
pt:

[Assistant] Reconhece-se que os desenhos ou modelos não são excluídos da proteção unicamente por constituírem uma parte de um artigo ou produto, desde que sejam visíveis, preencham os critérios do presente número, e:


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: cubran calquera outros criterios aplicabades á protección de deseños e modelos; e
pt:

[Assistant] preencham quaisquer outros critérios aplicáveis à proteção de desenhos e modelos; e


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: non estean doutro modo excluídos da protección de deseños e modelos, en conformidade coa respetiva lexislación interna das Partes.
pt:

[Assistant] não estejam de outro modo excluídos da proteção de desenhos e modelos, em conformidade com a respetiva legislação interna das Partes.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Para efectos do presente artigo, un "atraso injustificável" inclúe, polo menos, un atraso superior a dous anos na primeira resposta ao requerente, tras a data de presentación da petición de autorización de introdución no mercado.
pt:

[Assistant] Para efeitos do presente artigo, um "atraso injustificável" inclui, pelo menos, um atraso superior a dois anos na primeira resposta ao requerente, na sequência da data de apresentação do pedido de autorização de introdução no mercado.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Os eventuais atrasos na concesión dunha autorización de introdución no mercado por períodos imputabades ao requerente ou calquera período que non sexa controlado pola autoridade de autorización de introdución no mercado non precisan de ser incluídos na determinación dese atraso.
pt:

[Assistant] Os eventuais atrasos na concessão de uma autorização de introdução no mercado por períodos imputáveis ao requerente ou qualquer período que não seja controlado pela autoridade de autorização de introdução no mercado não precisam de ser incluídos na determinação desse atraso.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Este período pode ter unha extensión de seis meses, no caso de medicamentos para os cales fosen realizados estudos pediátricos se os resultados deses estudos se encontren refletidos na información sobre o produto.
pt:

[Assistant] Este período pode ter uma extensão de seis meses, no caso de medicamentos para os quais tenham sido realizados estudos pediátricos se os resultados desses estudos se encontrem refletidos na informação sobre o produto.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Para efectos da presente subsecção, a expresión "dereitos de propiedade intelectual" debe incluír, polo menos, os seguintes dereitos: dereito de autor; dereitos conexos ao dereito de autor; dereitos dos creadores de topografias de produtos semicondutores; dereitos revisados por unha marca; dereitos relativos a deseños ou modelos; dereitos sobre patentes; indicacións xeográficas; dereitos revisados por modelos de utilidade; dereitos de protección de variedades vexetais; designacións comerciais, no caso de que sexan protexidas en canto dereitos de propiedade intelectual pola lexislación interna en causa.
pt:

[Assistant] Para efeitos da presente subsecção, a expressão "direitos de propriedade intelectual" deve incluir, pelo menos, os seguintes direitos: direito de autor; direitos conexos ao direito de autor; direitos dos criadores de topografias de produtos semicondutores; direitos conferidos por uma marca; direitos relativos a desenhos ou modelos; direitos sobre patentes; indicações geográficas; direitos conferidos por modelos de utilidade; direitos de proteção de variedades vegetais; designações comerciais, caso sejam protegidas enquanto direitos de propriedade intelectual pela legislação interna em causa.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: As Partes aseguran que esta disposición se aplica ás mercadorías en infracción detetadas nos circuítos comerciais e que se debe ordenar aos infratores que, polo menos, recollan os produtos que fosen fornecidos aos clientes, como grossistas, distribuidores e retalhistas.
pt:

[Assistant] As Partes asseguram que esta disposição se aplica às mercadorias em infração detetadas nos circuitos comerciais e que se deve ordenar aos infratores que, pelo menos, recolham os produtos que tenham sido fornecidos aos clientes, como grossistas, distribuidores e retalhistas.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: O cálculo dos lucros indevidos obtidos polo infrator non será duplicado no cálculo dos lucros cessantes.
pt:

[Assistant] O cálculo dos lucros indevidos obtidos pelo infrator não será duplicado no cálculo dos lucros cessantes.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: A expresión "outros elementos que non os factores económicos" inclúe os danos morais causados pola violación dos dereitos morais dos inventores ou autores.
pt:

[Assistant] A expressão "outros elementos que não os fatores económicos" inclui os danos morais causados pela violação dos direitos morais dos inventores ou autores.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Para maior certeza, tal inclúe a Internet.
pt:

[Assistant] Para maior certeza, tal inclui a Internet.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Ningunha disposición do presente capítulo impide calquera das Partes de definir, no seu dereito interno, condicións para determinar como é obtido o coñecemento da existencia de informacións ilegais nos servidores.
pt:

[Assistant] Nenhuma disposição do presente capítulo impede qualquer das Partes de definir, no seu direito interno, condições para determinar como é obtido o conhecimento da existência de informações ilegais nos servidores.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Para efectos do presente capítulo, enténdese por "cuestións laborais" as que se enmarcan na Axenda para o Traballo Digno, tal como se refire na Declaración da OIT sobre Xustiza Social para unha Globalización Xusta, adoptada pola Conferencia Internacional do Traballo na súa 97.a sesión, en Xenebra, en 10 de xuño de 2008.
pt:

[Assistant] Para efeitos do presente capítulo, entende-se por "questões laborais" as que se enquadram na Agenda para o Trabalho Digno, tal como se refere na Declaração da OIT sobre Justiça Social para uma Globalização Justa, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 97.a sessão, em Genebra, em 10 de junho de 2008.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: ANEXO 2-A
pt:

[Assistant] ANEXO 2-A


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: REDUCIÓN OU ELIMINACIÓN DOS DEREITOS ADUANEIROS
pt:

[Assistant] REDUÇÃO OU ELIMINAÇÃO DOS DIREITOS ADUANEIROS


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Salvo disposición en contrario na lista dunha das Partes no presente anexo, aplícanse as seguintes categorías de escalonamento, nos termos do artigo 2.7 (Redución ou eliminación dos dereitos aduaneiros), á redución ou eliminación dos dereitos aduaneiros sobre as mercadorías orixinarias da outra Parte incluídas nos apéndices 2-A-1 (Lista pautal da Unión) e 2-A-2 (Lista pautal do Vietname):
pt:

[Assistant] Salvo disposição em contrário na lista de uma das Partes no presente anexo, aplicam-se as seguintes categorias de escalonamento, nos termos do artigo 2.7 (Redução ou eliminação dos direitos aduaneiros), à redução ou eliminação dos direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias da outra Parte incluídas nos apêndices 2-A-1 (Lista pautal da União) e 2-A-2 (Lista pautal do Vietname):


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Os dereitos aduaneiros sobre as mercadorías orixinarias que figuran na categoría de escalonamento "A" na lista dunha Parte son totalmente eliminados, ficando esas mercadorías eximes de calquera dereito aduaneiro a contar da data de entrada en vigor do presente acordo;
pt:

[Assistant] Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias que figuram na categoria de escalonamento "A" na lista de uma Parte são totalmente eliminados, ficando essas mercadorias isentas de qualquer direito aduaneiro a contar da data de entrada em vigor do presente acordo;


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Os dereitos aduaneiros sobre as mercadorías orixinarias que figuran na categoría de escalonamento "B3" na lista dunha Parte son eliminados en catro etapas anuais iguais con inicio na data de entrada en vigor do presente acordo, ficando posteriormente esas mercadorías eximes de calquera dereitos aduaneiros;
pt:

[Assistant] Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias que figuram na categoria de escalonamento "B3" na lista de uma Parte são eliminados em quatro etapas anuais iguais com início na data de entrada em vigor do presente acordo, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de quaisquer direitos aduaneiros;


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Os dereitos aduaneiros sobre as mercadorías orixinarias que figuran na categoría de escalonamento "B5" na lista dunha Parte son eliminados en seis etapas anuais iguais con inicio na data de entrada en vigor do presente acordo, ficando posteriormente esas mercadorías eximes de calquera dereitos aduaneiros;
pt:

[Assistant] Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias que figuram na categoria de escalonamento "B5" na lista de uma Parte são eliminados em seis etapas anuais iguais com início na data de entrada em vigor do presente acordo, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de quaisquer direitos aduaneiros;


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Os dereitos aduaneiros sobre as mercadorías orixinarias que figuran na categoría de escalonamento "B7" na lista dunha Parte son eliminados en oito etapas anuais iguais con inicio na data de entrada en vigor do presente acordo, ficando posteriormente esas mercadorías eximes de calquera dereitos aduaneiros;
pt:

[Assistant] Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias que figuram na categoria de escalonamento "B7" na lista de uma Parte são eliminados em oito etapas anuais iguais com início na data de entrada em vigor do presente acordo, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de quaisquer direitos aduaneiros;


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Os dereitos aduaneiros sobre as mercadorías orixinarias que figuran na categoría de escalonamento "B9" na lista do Vietname son eliminados en dez etapas anuais iguais con inicio na data de entrada en vigor do presente acordo, ficando posteriormente esas mercadorías eximes de calquera dereitos aduaneiros;
pt:

[Assistant] Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias que figuram na categoria de escalonamento "B9" na lista do Vietname são eliminados em dez etapas anuais iguais com início na data de entrada em vigor do presente acordo, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de quaisquer direitos aduaneiros;


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Os dereitos aduaneiros sobre as mercadorías orixinarias que figuran na categoría de escalonamento "B10" na lista dunha Parte son eliminados en 11 etapas anuais iguais con inicio na data de entrada en vigor do presente acordo, ficando posteriormente esas mercadorías eximes de calquera dereitos aduaneiros;
pt:

[Assistant] Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias que figuram na categoria de escalonamento "B10" na lista de uma Parte são eliminados em 11 etapas anuais iguais com início na data de entrada em vigor do presente acordo, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de quaisquer direitos aduaneiros;


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Os dereitos aduaneiros sobre as mercadorías orixinarias que figuran na categoría de escalonamento "B10" na lista do Vietname son eliminados en 11 etapas anuais iguais con inicio na data de entrada en vigor do presente acordo, conforme consta do cadro seguinte, ficando posteriormente esas mercadorías eximes de calquera dereitos aduaneiros:
pt:

[Assistant] Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias que figuram na categoria de escalonamento "B10*" na lista do Vietname são eliminados em 11 etapas anuais iguais com início na data de entrada em vigor do presente acordo, conforme consta do quadro seguinte, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de quaisquer direitos aduaneiros:


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Código pautal
pt:

[Assistant] Código pautal


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Ano
pt:

[Assistant] Ano


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: SH 2012
pt:

[Assistant] SH 2012


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Os dereitos aduaneiros sobre as mercadorías orixinarias que figuran na categoría de escalonamento "B10" na lista do Vietname son retirados en 11 etapas anuais iguais con inicio na data de entrada en vigor do presente acordo, conforme consta do cadro seguinte, ficando posteriormente esas mercadorías eximes de calquera dereitos aduaneiros:
pt:

[Assistant] Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias que figuram na categoria de escalonamento "B10**" na lista do Vietname são retirados em 11 etapas anuais iguais com início na data de entrada em vigor do presente acordo, conforme consta do quadro seguinte, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de quaisquer direitos aduaneiros:


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Taxa de base
pt:

[Assistant] Taxa de base


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Os dereitos aduaneiros sobre as mercadorías orixinarias que figuran na categoría de escalonamento "B15" na lista do Vietname son eliminados en 16 etapas anuais iguais con inicio na data de entrada en vigor do presente acordo, ficando posteriormente esas mercadorías eximes de calquera dereitos aduaneiros;
pt:

[Assistant] Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias que figuram na categoria de escalonamento "B15" na lista do Vietname são eliminados em 16 etapas anuais iguais com início na data de entrada em vigor do presente acordo, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de quaisquer direitos aduaneiros;


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: O compoñente ad valoren dos dereitos aduaneiros sobre as mercadorías orixinarias que figuran na categoría de escalonamento "A+EP" na lista da Unión é suprimido na data de entrada en vigor do presente acordo; a eliminación pautal é aplicável só ao dereito ad valoren; mantense o dereito específico resultante do sistema de prezos de entrada que a Unión aplica a determinadas froitas e produtos hortícolas en conformidade coa Pauta Aduaneira Común, previsto no Regulamento de Execución (UE) n.o 543/2011 da Comisión, de 7 de xuño de 2011, que estabelece regras de execución do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Consello nos sectores das froitas e produtos hortícolas e das froitas e produtos hortícolas transformados;
pt:

[Assistant] O componente ad valorem dos direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias que figuram na categoria de escalonamento "A+EP" na lista da União é suprimido na data de entrada em vigor do presente acordo; a eliminação pautal é aplicável apenas ao direito ad valorem; mantém-se o direito específico resultante do sistema de preços de entrada que a União aplica a determinadas frutas e produtos hortícolas em conformidade com a Pauta Aduaneira Comum, previsto no Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados;


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Os dereitos aduaneiros sobre as mercadorías orixinarias que figuran na categoría de escalonamento "R75" na lista da Unión son aplicados en conformidade co cadro seguinte:
pt:

[Assistant] Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias que figuram na categoria de escalonamento "R75" na lista da União são aplicados em conformidade com o quadro seguinte:


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Dereito aduaneiro (EUR / toneladas)
pt:

[Assistant] Direito aduaneiro (EUR / toneladas)


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: A partir de 2025
pt:

[Assistant] A partir de 2025


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Os dereitos aduaneiros preferenciais indicados no cadro anterior son aplicabades a partir da data de entrada en vigor do presente acordo o ano en causa e nos seguintes, non sendo os dereitos reducidos retroativamente;
pt:

[Assistant] Os direitos aduaneiros preferenciais indicados no quadro anterior são aplicáveis a partir da data de entrada em vigor do presente acordo no ano em causa e nos seguintes, não sendo os direitos reduzidos retroativamente;


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: As rúbricas pautais coa mención "CKD"nas columnas"Taxa de base"e"Categoría" na lista do Vietname non son aplicabades.
pt:

[Assistant] As rubricas pautais com a menção "CKD" nas colunas "Taxa de base" e "Categoria" na lista do Vietname não são aplicáveis.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: A taxa de base do dereito aduaneiro e a categoría de escalonamento para determinar a taxa provisional do dereito aduaneiro aplicável a unha rúbrica en cada fase de redución son indicadas na rúbrica correspondente na lista de cada Parte.
pt:

[Assistant] A taxa de base do direito aduaneiro e a categoria de escalonamento para determinar a taxa provisória do direito aduaneiro aplicável a uma rubrica em cada fase de redução são indicadas na rubrica correspondente na lista de cada Parte.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Sen prexuízo do disposto no artigo 2.7 (Redución ou eliminación dos dereitos aduaneiros), o dereito aduaneiro preferencial da Unión ao abrigo do presente acordo non será, en caso algún, superior aos dereitos aduaneiros da Unión aplicados ás mercadorías orixinarias do Vietname o día anterior á data de entrada en vigor do presente acordo.
pt:

[Assistant] Sem prejuízo do disposto no artigo 2.7 (Redução ou eliminação dos direitos aduaneiros), o direito aduaneiro preferencial da União ao abrigo do presente acordo não será, em caso algum, superior aos direitos aduaneiros da União aplicados às mercadorias originárias do Vietname no dia anterior à data de entrada em vigor do presente acordo.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Esta obrigación aplícase a partir desa data até ao sétimo ano seguinte ao da entrada en vigor.
pt:

[Assistant] Esta obrigação aplica-se a partir dessa data até ao sétimo ano seguinte ao da entrada em vigor.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Nas fases provisionais, as taxas dos dereitos aduaneiros son arredondadas, polo menos, para o décimo de punto porcentual máis próximo ou, se a taxa do dereito aduaneiro estiver expresa en unidades monetarias, polo menos, para o décimo de cêntimo de euro máis próximo, no caso da Unión.
pt:

[Assistant] Nas fases provisórias, as taxas dos direitos aduaneiros são arredondadas, pelo menos, para o décimo de ponto percentual mais próximo ou, se a taxa do direito aduaneiro estiver expressa em unidades monetárias, pelo menos, para o décimo de cêntimo de euro mais próximo, no caso da União.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Para efectos do presente anexo, incluíndo as listas pautais das Partes constantes dos apéndices 2-A-1 (Lista pautal da Unión) e 2-A-2 (Lista pautal do Vietname), a primeira redución produce efectos na data de entrada en vigor do presente acordo.
pt:

[Assistant] Para efeitos do presente anexo, incluindo as listas pautais das Partes constantes dos apêndices 2-A-1 (Lista pautal da União) e 2-A-2 (Lista pautal do Vietname), a primeira redução produz efeitos na data de entrada em vigor do presente acordo.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Calquera redución anual posterior produce efectos en 1 de xaneiro do ano en causa seguinte ao ano de entrada en vigor, conforme estabelecido no artigo 17.16 (Entrada en vigor).
pt:

[Assistant] Qualquer redução anual posterior produz efeitos em 1 de janeiro do ano em causa seguinte ao ano de entrada em vigor, conforme estabelecido no artigo 17.16 (Entrada em vigor).


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Os apéndices 2-A-1 (Lista pautal da Unión) e 2-A-2 (Lista pautal do Vietname) son parte integrante do presente anexo.
pt:

[Assistant] Os apêndices 2-A-1 (Lista pautal da União) e 2-A-2 (Lista pautal do Vietname) são parte integrante do presente anexo.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: As definicións dos termos constantes do capítulo 2 (Tratamento nacional e acceso das mercadorías ao mercado) son aplicabades ao presente anexo.
pt:

[Assistant] As definições dos termos constantes do capítulo 2 (Tratamento nacional e acesso das mercadorias ao mercado) são aplicáveis ao presente anexo.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Continxentes pautais
pt:

[Assistant] Contingentes pautais


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Para a xestión, o ano 1, de cada continxente pautal estabelecido ao abrigo do presente acordo, as Partes calculan o volume dese continxente pautal descontando o volume correspondente ao período comprendido entre 1 de xaneiro e a data de entrada en vigor do presente acordo.
pt:

[Assistant] Para a gestão, no ano 1, de cada contingente pautal estabelecido ao abrigo do presente acordo, as Partes calculam o volume desse contingente pautal descontando o volume correspondente ao período compreendido entre 1 de janeiro e a data de entrada em vigor do presente acordo.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Continxentes pautais da unión
pt:

[Assistant] Contingentes pautais da união


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: A Unión xestiona os seus continxentes pautais en conformidade cos seus regulamentos internos que facilitan o comercio entre as Partes con vista a maximizar a utilización das cantidades dos continxentes pautais.
pt:

[Assistant] A União gere os seus contingentes pautais em conformidade com os seus regulamentos internos que facilitam o comércio entre as Partes com vista a maximizar a utilização das quantidades dos contingentes pautais.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Ovos de aves e xemas de ovos
pt:

[Assistant] Ovos de aves e gemas de ovos


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: As mercadorías orixinarias clasificadas nas rúbricas pautais 0408.11.80, 0408.19.81, 0408.19.89, 0408.91.80 e 0408.99.80 na lista da Unión son eximes de dereitos até unha cantidade anual agregada de 500 toneladas métricas.
pt:

[Assistant] As mercadorias originárias classificadas nas rubricas pautais 0408.11.80, 0408.19.81, 0408.19.89, 0408.91.80 e 0408.99.80 na lista da União são isentas de direitos até uma quantidade anual agregada de 500 toneladas métricas.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Alho
pt:

[Assistant] Alho


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: As mercadorías orixinarias clasificadas na rúbrica pautal 0703.20.00 na lista da Unión son eximes de dereitos até unha cantidade anual agregada de 400 toneladas métricas.
pt:

[Assistant] As mercadorias originárias classificadas na rubrica pautal 0703.20.00 na lista da União são isentas de direitos até uma quantidade anual agregada de 400 toneladas métricas.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Milho doce
pt:

[Assistant] Milho doce


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: As mercadorías orixinarias clasificadas nas rúbricas pautais 0710.40.00A, 2001.90.30A e 2005.80.00A na lista da Unión son eximes de dereitos até unha cantidade anual agregada de 5000 toneladas métricas.
pt:

[Assistant] As mercadorias originárias classificadas nas rubricas pautais 0710.40.00A, 2001.90.30A e 2005.80.00A na lista da União são isentas de direitos até uma quantidade anual agregada de 5000 toneladas métricas.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: A cantidade agregada das mercadorías orixinarias clasificadas nas rúbricas pautais 0710.40.00B, 2001.90.30B e 2005.80.00B na lista da Unión non é contabilizada para efectos da cantidade do continxente pautal.
pt:

[Assistant] A quantidade agregada das mercadorias originárias classificadas nas rubricas pautais 0710.40.00B, 2001.90.30B e 2005.80.00B na lista da União não é contabilizada para efeitos da quantidade do contingente pautal.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Arroz
pt:

[Assistant] Arroz


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: As mercadorías orixinarias clasificadas nas rúbricas pautais seguintes na lista da Unión son eximes de dereitos até unha cantidade anual agregada de 20000 toneladas métricas expresadas en equivalente de arroz pelado:
pt:

[Assistant] As mercadorias originárias classificadas nas rubricas pautais seguintes na lista da União são isentas de direitos até uma quantidade anual agregada de 20000 toneladas métricas expressas em equivalente de arroz descascado:


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: As mercadorías orixinarias clasificadas nas rúbricas pautais seguintes na lista da Unión son eximes de dereitos até unha cantidade anual agregada de 30000 toneladas métricas expresadas en equivalente de arroz branqueado:
pt:

[Assistant] As mercadorias originárias classificadas nas rubricas pautais seguintes na lista da União são isentas de direitos até uma quantidade anual agregada de 30000 toneladas métricas expressas em equivalente de arroz branqueado:


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Para poder ser importado con exención de dereitos ao abrigo do continxente previsto no n.o 7, o arroz debe pertencer a unha das seguintes variedades de arroz aromático:
pt:

[Assistant] Para poder ser importado com isenção de direitos ao abrigo do contingente previsto no n.o 7, o arroz deve pertencer a uma das seguintes variedades de arroz aromático:


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Jasmine 85,
pt:

[Assistant] Jasmine 85,


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: ST 5, ST 20,
pt:

[Assistant] ST 5, ST 20,


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Nang Hoa 9 (NàngHoa 9),
pt:

[Assistant] Nang Hoa 9 (NàngHoa 9),


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: VD 20,
pt:

[Assistant] VD 20,


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: RVT,
pt:

[Assistant] RVT,


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: OM 4900,
pt:

[Assistant] OM 4900,


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: OM 5451, e
pt:

[Assistant] OM 5451, e


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Tai nguyen Cho Dao (Tàinguyên Chợ Đào).
pt:

[Assistant] Tai nguyen Cho Dao (Tàinguyên Chợ Đào).


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: A lista das variedades de arroz enumeradas no n.o 8 pode ser alterada por decisión do Comité de Comercio, en conformidade co artigo 17.5 (Alteracións), n.o 2.
pt:

[Assistant] A lista das variedades de arroz enumeradas no n.o 8 pode ser alterada por decisão do Comité de Comércio, em conformidade com o artigo 17.5 (Alterações), n.o 2.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: A remesa de arroz elegível para o continxente pautal nos termos do n.o 7 debe ser acompañada dun certificado de autenticidade emitido polas autoridades competentes do Vietname declarando que o arroz pertenza a unha das variedades mencionadas no n.o 8.
pt:

[Assistant] A remessa de arroz elegível para o contingente pautal nos termos do n.o 7 deve ser acompanhada de um certificado de autenticidade emitido pelas autoridades competentes do Vietname declarando que o arroz pertence a uma das variedades mencionadas no n.o 8.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Fécula de mandioca
pt:

[Assistant] Fécula de mandioca


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: As mercadorías orixinarias clasificadas na rúbrica pautal 1108.14.00 na lista da Unión son eximes de dereitos até unha cantidade anual agregada de 30000 toneladas métricas.
pt:

[Assistant] As mercadorias originárias classificadas na rubrica pautal 1108.14.00 na lista da União são isentas de direitos até uma quantidade anual agregada de 30000 toneladas métricas.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Atuns
pt:

[Assistant] Atuns


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: As mercadorías orixinarias clasificadas nas rúbricas pautais 1604.14.11, 1604.14.18, 1604.14.90, 1604.19.39 e 1604.20.70 na lista da Unión son eximes de dereitos até unha cantidade anual agregada de 11500 toneladas métricas.
pt:

[Assistant] As mercadorias originárias classificadas nas rubricas pautais 1604.14.11, 1604.14.18, 1604.14.90, 1604.19.39 e 1604.20.70 na lista da União são isentas de direitos até uma quantidade anual agregada de 11500 toneladas métricas.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: As mercadorías orixinarias clasificadas na rúbrica pautal 1604.20.05 na lista da Unión son eximes de dereitos até unha cantidade anual agregada de 500 toneladas métricas.
pt:

[Assistant] As mercadorias originárias classificadas na rubrica pautal 1604.20.05 na lista da União são isentas de direitos até uma quantidade anual agregada de 500 toneladas métricas.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Azucres e outros produtos con elevado teor de azucre
pt:

[Assistant] Açúcares e outros produtos com elevado teor de açúcar


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: As mercadorías orixinarias clasificadas nas rúbricas pautais seguintes na lista da Unión son eximes de dereitos até unha cantidade anual agregada de 20000 toneladas métricas expresadas en equivalente de azucre bruto.
pt:

[Assistant] As mercadorias originárias classificadas nas rubricas pautais seguintes na lista da União são isentas de direitos até uma quantidade anual agregada de 20000 toneladas métricas expressas em equivalente de açúcar bruto.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Azucres especiais
pt:

[Assistant] Açúcares especiais


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: As mercadorías orixinarias clasificadas na rúbrica pautal 1701.14.90 na lista da Unión son eximes de dereitos até unha cantidade anual agregada de 400 toneladas métricas.
pt:

[Assistant] As mercadorias originárias classificadas na rubrica pautal 1701.14.90 na lista da União são isentas de direitos até uma quantidade anual agregada de 400 toneladas métricas.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Cogumelos
pt:

[Assistant] Cogumelos


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: As mercadorías orixinarias clasificadas nas rúbricas pautais 0711.51.00, 2001.90.50, 2003.10.20 e 2003.10.30 na lista da Unión son eximes de dereitos até unha cantidade anual agregada de 350 toneladas métricas.
pt:

[Assistant] As mercadorias originárias classificadas nas rubricas pautais 0711.51.00, 2001.90.50, 2003.10.20 e 2003.10.30 na lista da União são isentas de direitos até uma quantidade anual agregada de 350 toneladas métricas.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Etanol
pt:

[Assistant] Etanol


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: As mercadorías orixinarias clasificadas nas rúbricas pautais 2207.10.00 e 2207.20.00 na lista da Unión son eximes de dereitos até unha cantidade anual agregada de 1000 toneladas métricas.
pt:

[Assistant] As mercadorias originárias classificadas nas rubricas pautais 2207.10.00 e 2207.20.00 na lista da União são isentas de direitos até uma quantidade anual agregada de 1000 toneladas métricas.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Manitol, sorbitol, dextrina e outros amidos e féculas modificados
pt:

[Assistant] Manitol, sorbitol, dextrina e outros amidos e féculas modificados


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: As mercadorías orixinarias clasificadas nas rúbricas pautais 2905.43.00, 2905.44.11, 2905.44.19, 2905.44.91, 3505.10.10, 3505.10.90 e 3824.60.19 na lista da Unión son eximes de dereitos até unha cantidade anual agregada de 2000 toneladas métricas.
pt:

[Assistant] As mercadorias originárias classificadas nas rubricas pautais 2905.43.00, 2905.44.11, 2905.44.19, 2905.44.91, 3505.10.10, 3505.10.90 e 3824.60.19 na lista da União são isentas de direitos até uma quantidade anual agregada de 2000 toneladas métricas.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Continxente pautal do vietname
pt:

[Assistant] Contingente pautal do vietname


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: O período de aplicación, o volume dos continxentes, os métodos de xestión e outros termos e condicións relacionados coa afetação dos continxentes pautais do Vietname deben ser coerentes cos compromisos asumidos polo Vietname na OMC.
pt:

[Assistant] O período de aplicação, o volume dos contingentes, os métodos de gestão e outros termos e condições relacionados com a afetação dos contingentes pautais do Vietname devem ser coerentes com os compromissos assumidos pelo Vietname na OMC.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Os dereitos aduaneiros dentro do continxente sobre as mercadorías orixinarias que figuran na categoría de escalonamento "B10-in-cota" na lista do Vietname son eliminados en 11 etapas anuais iguais con inicio na data de entrada en vigor do presente acordo, ficando posteriormente esas mercadorías eximes de calquera dereitos aduaneiros dentro do continxente.
pt:

[Assistant] Os direitos aduaneiros dentro do contingente sobre as mercadorias originárias que figuram na categoria de escalonamento "B10-in-quota" na lista do Vietname são eliminados em 11 etapas anuais iguais com início na data de entrada em vigor do presente acordo, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de quaisquer direitos aduaneiros dentro do contingente.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Os dereitos aduaneiros fóra do continxente sobre as mercadorías orixinarias que figuran na categoría de escalonamento "B10-in-cota" na lista do Vietname non están consolidados.
pt:

[Assistant] Os direitos aduaneiros fora do contingente sobre as mercadorias originárias que figuram na categoria de escalonamento "B10-in-quota" na lista do Vietname não estão consolidados.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Apéndice 2-A-1
pt:

[Assistant] Apêndice 2-A-1


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: LISTA PAUTAL DA UNIÓN
pt:

[Assistant] LISTA PAUTAL DA UNIÃO


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Notas xerais
pt:

[Assistant] Notas gerais


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Relación coa Nomenclatura Combinada (NC) da Unión
pt:

[Assistant] Relação com a Nomenclatura Combinada (NC) da União


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: As disposicións da presente lista son xeralmente expresadas en termos da NC e a interpretación desas disposicións, incluíndo os produtos abranguidos polas subposições da presente lista, é rexida polas notas xerais, notas de sección e notas de capítulo da NC.
pt:

[Assistant] As disposições da presente lista são geralmente expressas em termos da NC e a interpretação dessas disposições, incluindo os produtos abrangidos pelas subposições da presente lista, é regida pelas notas gerais, notas de secção e notas de capítulo da NC.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Na medida en que sexan idénticas ás disposicións correspondentes da NC, as disposicións da presente lista teñen o mesmo significado que as disposicións correspondentes da NC.
pt:

[Assistant] Na medida em que sejam idênticas às disposições correspondentes da NC, as disposições da presente lista têm o mesmo significado que as disposições correspondentes da NC.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Taxas de base dos dereitos aduaneiros
pt:

[Assistant] Taxas de base dos direitos aduaneiros


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: As taxas de base dos dereitos aduaneiros presentadas na presente lista refletem as taxas dos dereitos da Pauta Aduaneira Común da Unión en vigor en 26 de xuño de 2012.
pt:

[Assistant] As taxas de base dos direitos aduaneiros apresentadas na presente lista refletem as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum da União em vigor em 26 de junho de 2012.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Calzado para deporte
pt:

[Assistant] Calçado para desporto


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Calzado abranguido pola descrición "ex out" (unicamente) para os códigos NC 6403.91.11B, 6403.91.13B, 6403.91.16B, 6403.91.18B, 6403.99.91B, 6403.99.93B, 6403.99.96B e 6403.99.98B na lista da Unión debe ter unha sola exterior antiderrapante fabricada a partir de materiais sintéticos tales como polímeros de baixa densidade ou ter características técnicas tales como almofadas herméticas contendo gas ou fluídos, constituintes mecánicos concibidos especialmente para amortecer os choques, ou materiais especiais tales como polímeros de baixa densidade.
pt:

[Assistant] Calçado abrangido pela descrição "ex out" (unicamente) para os códigos NC 6403.91.11B, 6403.91.13B, 6403.91.16B, 6403.91.18B, 6403.99.91B, 6403.99.93B, 6403.99.96B e 6403.99.98B na lista da União deve ter uma sola exterior antiderrapante fabricada a partir de materiais sintéticos tais como polímeros de baixa densidade ou ter características técnicas tais como almofadas herméticas contendo gás ou fluidos, constituintes mecânicos concebidos especialmente para amortecer os choques, ou materiais especiais tais como polímeros de baixa densidade.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Alén diso, ese calzado debe presentar un dispositivo de aperto ou sistema de atacador cun mínimo de cinco ilhós de cada lado da parte superior do calzado, que asegura a estabilidade do pé no calzado.
pt:

[Assistant] Além disso, esse calçado deve apresentar um dispositivo de aperto ou sistema de atacador com um mínimo de cinco ilhós de cada lado da parte superior do calçado, que assegura a estabilidade do pé no calçado.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: A palmilha dese calzado debe ser moldeada.
pt:

[Assistant] A palmilha desse calçado deve ser moldada.


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Alista pautal da Unión
pt:

[Assistant] Lista pautal da União


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: NC 2012
pt:

[Assistant] NC 2012


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Designación das mercadorías
pt:

[Assistant] Designação das mercadorias


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Categoría
pt:

[Assistant] Categoria


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Observación
pt:

[Assistant] Observação


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: CAPÍTULO 1 – ANIMAIS VIVOS
pt:

[Assistant] CAPÍTULO 1 – ANIMAIS VIVOS


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Cabalos, asininos e muares, vivos
pt:

[Assistant] Cavalos, asininos e muares, vivos


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Cabalos
pt:

[Assistant] Cavalos


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Reprodutores de raza pura
pt:

[Assistant] Reprodutores de raça pura


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Outros
pt:

[Assistant] Outros


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Destinados a abate
pt:

[Assistant] Destinados a abate


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Asininos
pt:

[Assistant] Asininos


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Novilhas (bovinos femias que nunca teñan parido)
pt:

[Assistant] Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido)


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: Vacas
pt:

[Assistant] Vacas


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: De peso non superior a 80 kg
pt:

[Assistant] De peso não superior a 80 kg


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: De peso superior a 80 kg, mais non superior a 160 kg
pt:

[Assistant] De peso superior a 80 kg, mas não superior a 160 kg


[User]
Translate the following text from gl into pt.
gl: De peso superior a 160 kg, mais non superior a 300 kg
pt:

[Assistant] De peso superior a 160 kg, mas não superior a 300 kg