[User]
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pt: Relatório (A5-0073/1999) do deputado Langen, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre o relatório da Comissão sobre a aplicação, em 1998, da Decisão nº 2496/96/CECA, de 18 de Dezembro de 1996, que cria normas comunitárias para os auxílios à siderurgia (código dos auxílios à siderurgia) (COM(1999)0094 - C5-0104/1999 - 1999/2107(COS))
es:

[Assistant] Informe (A5-0073/1999) del Sr. Langen, en nombre de la Comisión de Asuntos Económicos y Monetarios, sobre el Informe de la Comisión sobre la aplicación en 1998 de su Decisión nº 2496/96/CECA, de 18 de diciembre de 1996, por la que se establecen normas comunitarias relativas a las ayudas estatales a favor de la siderurgia (Código de Ayudas a la Siderurgia) (COM(1999)94 - C5-0104/1999 - 1999/2107(COS))


[User]
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pt: (O Parlamento aprova a resolução)
es:

[Assistant] (El Parlamento aprueba la resolución)


[User]
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pt: Declarações de voto- Recursos próprios
es:

[Assistant] Explicaciones de voto- Recursos propios


[User]
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pt: Aparentemente, a União Europeia financia-se com quatro recursos próprios.
es:

[Assistant] . (FR) La Unión Europea se financia, aparentemente, a través de cuatro recursos propios.


[User]
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pt: Na verdade, o orçamento europeu alimenta-se do IVA e da imposição sobre o PIB, sobretudo desde que o abandono da preferência comunitária e a multiplicação das zonas de comércio livre provocaram a queda dos direitos aduaneiros e dos direitos niveladores agrícolas comuns, já amputados pelos SPG.
es:

[Assistant] En realidad, el presupuesto europeo se alimenta del IVA y de la retención sobre el PIB, sobre todo desde que el abandono de la preferencia comunitaria y la multiplicación de las zonas de libre comercio han hecho desaparecer los derechos arancelarios y la exacción reguladora agrícola común, ya amputados por los SPG.


[User]
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pt: Logo, as fraudes ao IVA comunitário e as distorções no cálculo do PIB, base tributável do quarto recurso, afectam, em proporções sensíveis, os rendimentos e a justiça dos recursos comunitários.
es:

[Assistant] Desde entonces, los fraudes contra el IVA comunitario y las distorsiones en el cálculo del PIB, base imponible del cuarto recurso, afectan, en proporciones considerables, los rendimientos y la justicia de los recursos comunitarios.


[User]
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pt: Do mesmo modo, a Europa com pretensões federais financia-se, mais do que nunca, como a banal organização intergovernamental que afinal é, mas que recusa ser.
es:

[Assistant] Desde entonces también, la Europa de pretensiones federales se financia más que nunca como la banal organización intergubernamental que es, pero que niega ser.


[User]
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pt: Vemo-lo bem no regulamento que nos é apresentado.
es:

[Assistant] Lo vemos perfectamente en el reglamento que nos ha sido presentado.


[User]
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pt: Nele, vemos preocupações relativamente à «contabilização dos recursos próprios», à sua «disponibilização» ou ao «controlo» dos montantes dos direitos colocados à disposição da Comissão.
es:

[Assistant] En el reglamento existe la preocupación acerca de la «contabilidad de los recursos propios», de su «puesta a disposición» o por el «control» de los importes de los derechos constatados puestos a disposición de la Comisión.


[User]
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pt: Aliás, o novo comité consultivo é composto por representantes dos Estados-Membros contribuintes.
es:

[Assistant] Por otra parte, el nuevo comité consultivo que se ha creado está compuesto por representantes de los Estados miembros contribuyentes.


[User]
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pt: Estamos longe das derivas sobre o «direito penal comunitário», o «Procurador-Geral comunitário» ou a polícia comunitária, com o OLAF.
es:

[Assistant] Estamos lejos de las derivas del «Derecho penal comunitario», el «fiscal general comunitario» o la policía comunitaria, con la OLAF.


[User]
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pt: Ainda não há um imposto federal europeu.
es:

[Assistant] Aquí aún no existe un impuesto federal europeo.


[User]
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pt: Mas é verdade que a Europa a 25 exigirá um imposto sobre o rendimento europeu, a menos que o imposto incida sobre os lucros ou que a tributação do CO2 financie esse orçamento para 2025.
es:

[Assistant] Pero es cierto que la Europa de 25 querrá un impuesto sobre los ingresos europeos, a menos que sea sobre los beneficios o que la tributación del CO2 financie este presupuesto 2025.


[User]
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pt: Relatório Koch (A5-0105/1999)
es:

[Assistant] Informe Koch (A5-0105/1999)


[User]
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pt: É com grande satisfação que acolho este relatório relativo a melhor harmonização na formação de conselheiros de segurança para o transporte de mercadorias perigosas.
es:

[Assistant] . (FR) Acojo con gran satisfacción este informe relativo a una mejor armonización de la formación de consejeros de seguridad para el transporte de mercancías peligrosas.


[User]
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pt: Nos últimos anos, os transportes nacionais e internacionais de mercadorias perigosas aumentaram consideravelmente, o que aumentou os riscos de acidentes.
es:

[Assistant] En el transcurso de los últimos años, los transportes nacionales e internacionales de mercancías peligrosas han aumentado considerablemente, lo que ha incrementado los riesgos de accidentes.


[User]
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pt: Alguns desses acidentes deviam-se a um conhecimento insuficiente dos riscos inerentes a tais transportes.
es:

[Assistant] Algunos de estos accidentes han sido debidos a la falta de conocimiento de los riesgos inherentes a estos transportes.


[User]
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pt: Tornou-se portanto necessário, no âmbito da conclusão do mercado interno, adoptar medidas que garantissem uma melhor prevenção dos riscos.
es:

[Assistant] Por ello, en el marco de la realización del mercado interior, se ha revelado necesario adoptar medidas destinadas a garantizar una mejor prevención de los riesgos.


[User]
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pt: A Directiva 96/35/CE respondeu a essa exigência.
es:

[Assistant] La Directiva 96/35/CE responde a esta necesidad.


[User]
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pt: Às empresas de transporte de mercadorias perigosas e às que efectuam operações de carga e descarga ligadas a este transporte foi, muito justamente, imposto o respeito por normas em matéria de prevenção de riscos, quer se trate de transporte por estrada, caminho de ferro ou via navegável.
es:

[Assistant] Las empresas de transporte de mercancías peligrosas y aquéllas que realizan las operaciones de carga o descarga relativas a este transporte han visto cómo se les imponía, acertadamente, el cumplimiento de normas en materia de prevención de riesgos, ya se trate del transporte por carretera, por ferrocarril o por vía navegable.


[User]
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pt: Para facilitar a realização deste objectivo, a Directiva 96/35/CE previu a designação de conselheiros de segurança, para o transporte das mercadorias perigosas, com formação profissional adequada.
es:

[Assistant] Para facilitar la realización de este objetivo, la Directiva 96/35/CE ha previsto el nombramiento de consejeros de seguridad para el transporte de mercancías peligrosas, que hayan recibido una formación profesional adecuada.


[User]
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pt: A formação profissional dos conselheiros devia ter como objectivo o conhecimento das disposições legislativas, regulamentares e administrativas essenciais aplicáveis a esses transportes.
es:

[Assistant] Esta formación profesional de los consejeros debía tener como objetivo el conocimiento de las disposiciones legislativas, reglamentarias y administrativas fundamentales aplicables a estos transportes.


[User]
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pt: Se, na altura, tal constituiu um progresso, a ausência de disposições específicas relativas à harmonização das condições de exame revelou-se problemática.
es:

[Assistant] Aunque en aquella época la medida constituyó un progreso, la falta de disposiciones específicas relativas a la armonización de las condiciones del examen resultó ser un problema.


[User]
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pt: Afigurouse indispensável, então, preencher essa lacuna para se chegar a um nível elevado e uniforme de formação dos conselheiros de segurança, mas também para evitar disparidades entre os custos de formação e, consequentemente, uma incidência na concorrência entre empresas dos Estados-Membros.
es:

[Assistant] Por ello se consideró indispensable suplir esta laguna para conseguir consejeros de seguridad de un nivel elevado y uniforme de formación, pero también para evitar desigualdades entre los costes de formación y, por consiguiente, repercusiones sobre la competencia entre las empresas de los Estados miembros.


[User]
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pt: A proposta da Comissão visa garantir uma formação uniforme dos conselheiros de segurança.
es:

[Assistant] El objetivo de la propuesta de la Comisión es garantizar una formación uniforme de los consejeros de seguridad.


[User]
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pt: Define o conteúdo mínimo dos exames e as tarefas da autoridade competente, bem como as exigências a cumprir por parte das entidades examinadoras.
es:

[Assistant] La propuesta fija el contenido mínimo de los exámenes y define las funciones de la autoridad competente, así como los requisitos que deben cumplir las instancias examinadoras.


[User]
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pt: O nosso Parlamento mostrou-se a favor deste texto.
es:

[Assistant] Nuestro Parlamento se ha mostrado favorable a este texto.


[User]
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pt: Apresentou, no entanto, várias alterações, a maioria das quais foi aceite na posição comum do Conselho, nomeadamente no que se refere à necessidade de elaborar um questionário e a declarações relativas à emissão de determinados documentos no âmbito «da especificação das condições do exame propostas pela entidade examinadora».
es:

[Assistant] No obstante, ha presentado varias enmiendas, la mayor parte de las cuales se han mantenido en la posición común del Consejo, en particular, en lo que respecta a la necesidad de elaborar un cuestionario y declaraciones relativas a la autorización de determinados documentos en el marco "de las especificaciones de las modalidades del examen propuestas por el organismo examinador" .


[User]
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pt: Por outro lado, por uma questão de realismo, apoio o adiamento da data de aplicação destas disposições para três meses após a entrada em vigor da directiva.
es:

[Assistant] Apoyo, por otra parte, el aplazamiento de la fecha de aplicación a tres meses a partir de la entrada en vigor de la directiva con vistas a hacerla más realista.


[User]
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pt: Terminarei insistindo em que uma harmonização da qualificação profissional destes conselheiros contribuirá para melhorar a qualidade do serviço no interesse dos utentes e para minimizar os riscos de acidentes que podem provocar degradação do meio ambiente bem como danos graves susceptíveis de ferir a integridade física de todos aqueles que possam entrar em contacto com mercadorias perigosas.
es:

[Assistant] Quisiera terminar insistiendo en el hecho de que la armonización de la cualificación profesional de estos consejeros contribuirá a mejorar la calidad del servicio en beneficio de los usuarios, a minimizar los riesgos de accidentes que pueden ocasionar la degradación del medio ambiente, así como daños graves contra la integridad física de toda persona que entre en contacto con las mercancías peligrosas.


[User]
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pt: Relatório Koch (A5-0104/1999)
es:

[Assistant] Informe Koch (A5-0104/1999)


[User]
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pt: Em Outubro passado expressei a minha opinião sobre o relatório Hatzidakis relativo ao transporte de mercadorias perigosas por caminho-de-ferro.
es:

[Assistant] . (FR) El pasado octubre intervine en relación con el informe Hatzidakis sobre el transporte de mercancías peligrosas por ferrocarril.


[User]
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pt: Aquilo que hoje direi não difere muito da minha opinião nessa altura.
es:

[Assistant] Las palabras que diré hoy no difieren de las que dije entonces.


[User]
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pt: Resume-se ao seguinte : lamento que, num sector tão crucial como o transporte de mercadorias perigosas, deixemos sempre para o dia seguinte a adopção de normas harmonizadas em detrimento da segurança dos homens e do meio ambiente.
es:

[Assistant] Se resumen en lo siguiente: lamento que en un ámbito tan crucial como el transporte de mercancías peligrosas, siempre dejemos para mañana la adopción de normas armonizadas, en detrimento de la seguridad de las personas y del medio ambiente.


[User]
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pt: Permito-me recordar que entrou em vigor, em 1 de Janeiro de 1997, uma directiva relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre o transporte de mercadorias perigosas por estrada.
es:

[Assistant] Recordaré que el 1 de enero de 1997 entró en vigor una directiva sobre la aproximación de las legislaciones de los Estados miembros con respecto al transporte de mercancías peligrosas por carretera.


[User]
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pt: Esta directiva incluía algumas disposições provisórias válidas até 1 de Janeiro de 1999.
es:

[Assistant] Esta directiva incluía una serie de disposiciones transitorias, válidas hasta el 1 de enero de 1999.


[User]
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pt: A partir dessa data, deveríamos ter-nos pronunciado sobre uma proposta da Comissão Europeia que fizesse cessar tais derrogações.
es:

[Assistant] A partir de esa fecha, habríamos debido pronunciarnos sobre una propuesta de la Comisión Europea destinada a poner fin a estas derogaciones.


[User]
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pt: Segundo o procedimento habitual, é o Comité Europeu de Normalização (CEN) que propõe normas neste domínio, as quais são, depois, inscritas no Acordo Europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada assinado em Genebra em 1957 (mais conhecido pelo acrónimo ADR), que é aplicável em toda a Europa e cujas disposições servem de base à legislação em vigor na UE.
es:

[Assistant] Según el procedimiento en uso, el Comité Europeo de Normalización (CEN) es el que propone las normas en este ámbito, que, acto seguido, son incluidas en el Acuerdo Europeo relativo al transporte internacional de mercancías peligrosas por carretera suscrito en Ginebra en 1957 (más conocido por el acrónimo ADR), que se aplica en toda Europa y cuyas disposiciones sirven de base a la legislación aplicable en la UE.


[User]
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pt: O CEN não conseguiu terminar os trabalhos dentro do prazo previsto.
es:

[Assistant] El CEN no fue capaz de llevar a buen puerto sus trabajos en el plazo previsto.


[User]
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pt: Por conseguinte, a proposta da Comissão que hoje discutimos tem por objecto modificar a directiva de modo a resolver estes problemas a curto prazo, e não fazer cessar o regime provisório, como deveria ter acontecido !
es:

[Assistant] Por consiguiente, la propuesta de la Comisión que hoy debatimos tiene por objeto modificar la directiva para solucionar estos problemas a corto plazo y no poner fin al régimen transitorio, como debería haber sido.


[User]
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pt: Foi exactamente o mesmo que se passou para o transporte deste tipo de mercadorias por caminho-de-ferro, com uma única diferença : tinha sido fixado um prazo.
es:

[Assistant] Es exactamente lo que ha ocurrido en el caso del transporte de este tipo de mercancías por ferrocarril, excepto esta diferencia: se había fijado un plazo.


[User]
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pt: Hoje, não temos a mínima ideia do momento em que o CEN estará apto a apresentar propostas concretas.
es:

[Assistant] Hoy no tenemos la menor idea de cuándo el CEN estará en condiciones de presentarnos propuestas concretas.


[User]
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pt: Até lá é, efectivamente, inútil que os Estados-Membros modifiquem as respectivas regulamentações nacionais.
es:

[Assistant] Hasta entonces, es realmente inútil que los Estados miembros modifiquen sus normativas nacionales.


[User]
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pt: O relatório aceita, igualmente, a instauração de uma certa flexibilidade e reconhece aos Estados a possibilidade de adoptar ou aplicar normas diferentes.
es:

[Assistant] El informe acepta asimismo que se instaure una cierta flexibilidad y reconoce a los Estados la posibilidad de adoptar o aplicar normas diferentes.


[User]
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pt: Os Estados poderão, assim, continuar a aplicar as suas normas para determinados equipamentos sob pressão transportáveis para os quais não existem normas europeias.
es:

[Assistant] Estos últimos podrían así seguir aplicando sus propias normas para el transporte de determinados equipos a presión, para los que no existen normativas europeas.


[User]
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pt: Podem, do mesmo modo, adoptar disposições diferentes para operações de transporte locais ou para transportes ad hoc.
es:

[Assistant] Asimismo pueden adoptar disposiciones diferentes para el transporte de carácter local y para los transportes ad hoc.


[User]
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pt: Queria hoje, através desta declaração de voto, expressar a minha profunda insatisfação e a minha grande preocupação.
es:

[Assistant] Por ello, hoy he querido manifestar, a través de esta explicación de voto, mi profunda insatisfacción y mi gran preocupación.


[User]
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pt: Relatório Schroedter (A5-0108/1999)
es:

[Assistant] Informe Schroedter (A5-0108/1999)


[User]
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pt:  (NL) Senhor Presidente, gostaria de apoiar a minha declaração de voto com esta explanação oral a propósito do relatório Schroedter, no contexto do desenvolvimento regional.
es:

[Assistant] Señor Presidente, quisiera aclarar mi voto por medio de esta exposición oral con motivo del informe Schroedter respecto al desarrollo regional.


[User]
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pt: Queria exortar tanto os EstadosMembros como a Comissão a prestarem suficiente atenção às grandes disparidades que subsistem entre as diversas regiões da Europa em matéria de prosperidade.
es:

[Assistant] Quiero hacer un llamamiento tanto a los Estados miembros como a la Comisión para que dediquen la suficiente atención a las grandes diferencias de bienestar que siguen existiendo entre las diferentes regiones de Europa.


[User]
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pt: Não é só a diferença de rendimento por habitante que continua a gerar preocupações, mas são sobretudo as consideráveis disparidades existentes em matéria de emprego.
es:

[Assistant] No sólo la diferencia de ingresos per capita, sino sobre todo las grandes diferencias en los niveles de empleo me siguen preocupando.


[User]
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pt: Não obstante o facto de a Comunidade, entre outras coisas, através dos Fundos Estruturais, despender recursos consideráveis no combate às diferenças de oportunidades em matéria de rendimentos das nossas regiões da Europa, essas diferenças continuam a existir.
es:

[Assistant] A pesar de que la Comunidad, por medio de los Fondos Estructurales entre otros, dedica medios considerables a la lucha contra las diferencias entre las posibilidades de desarrollo de nuestras regiones en Europa, estas diferencias siguen persistiendo.


[User]
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pt: Perguntome, por isso, se a Comunidade não deveria proceder a uma viragem mais drástica do leme e, com base em avaliações muito rigorosas, mudar de rumo, bem como de objectivos, para outros que permitam lutar mais eficazmente contra as disparidades em matéria de prosperidade e de emprego.
es:

[Assistant] Por consiguiente, me pregunto si la Comunidad no debería cambiar totalmente de rumbo y, basándose en unas evaluaciones muy estrictas, realizar un cambio de dirección y un cambio de objetivos que hagan posible luchar con mayor eficacia contra las diferencias de bienestar y empleo.


[User]
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pt: Senhor Presidente, no que se refere ao relatório Schroedter, estou ciente de que - e obtive confirmação do senhor Comissário Barnier - as regras sobre a adicionalidade no que se refere aos Fundos Estruturais se aplicam apenas a nível dos EstadosMembros e não se aplicam de forma transitória e transparente, no seio dos EstadosMembros, a favor de regiões com governo próprio, como o País de Gales ou a Escócia.
es:

[Assistant] Señor Presidente, en relación con el informe Schroedter, sé -y he pedido al Sr. Barnier que me lo confirme- que las normas sobre la adicionalidad en el caso de los Fondos estructurales sólo se aplican en el nivel de los Estados miembros y no de forma transitiva y transparente dentro de los Estados miembros a favor de regiones autónomas como Gales y Escocia.


[User]
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pt: Considero isso bastante insatisfatório.
es:

[Assistant] Lo considero muy insatisfactorio.


[User]
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pt: Espero que possamos voltar a esta questão mais tarde.
es:

[Assistant] Espero que podamos volver a examinar esa cuestión en el futuro.


[User]
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pt: Pretendo contudo deixar claro que embora tenha votado a favor do relatório, tenho esta reserva a fazer.
es:

[Assistant] Quiero que quede claro que, aunque he votado a favor del informe, abrigo esta importante reserva.


[User]
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pt: Este relatório remete-nos para a seguinte pergunta : para quê a política regional ?
es:

[Assistant] . (FR) El presente informe nos devuelve a la pregunta de ¿para qué la política regional?


[User]
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pt: Para reduzir as disparidades regionais, está claro.
es:

[Assistant] Para reducir las desigualdades regionales, naturalmente.


[User]
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pt: Mas sobretudo porque, se o mercado europeu nos garante, a priori, um funcionamento melhor da economia, pode também ser fonte de desigualdades.
es:

[Assistant] Pero sobre todo, porque aunque el mercado europeo nos garantiza, a priori, un mejor funcionamiento de la economía, éste también puede dar lugar a desigualdades.


[User]
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pt: Jacques Delors dizia que o mercado é míope e, daí, a necessidade política de reduzir as disparidades.
es:

[Assistant] Jacques Delors solía decir que el mercado es miope, de ahí la necesidad política de reducir las desigualdades.


[User]
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pt: Trata-se desse fenómeno de solidariedade, que se encontra na própria origem do modelo social europeu que todos defendemos, e que permitiu o nascimento da coesão económica e social.
es:

[Assistant] Se trata de ese fenómeno de solidaridad, que se encuentra en el origen mismo del modelo social europeo que todos defendemos y del que nace la cohesión económica y social.


[User]
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pt: Verdadeiro objectivo político, ao mesmo título que a economia e a política monetária, é elaborada em colaboração com os Estados-Membros, as regiões e as colectividades locais.
es:

[Assistant] Este auténtico objetivo político, con los mismos derechos que los asuntos económicos y monetarios, se elabora en colaboración con los Estados miembros, las regiones y las colectividades locales.


[User]
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pt: Por seu lado, cabe à Comissão indicar aos Estados-Membros, com o auxílio de orientações, a direcção a seguir para atingir os objectivos desejados no âmbito da programação.
es:

[Assistant] La Comisión es a su vez responsable de indicar a los Estados miembros, a través de las orientaciones, la dirección a seguir para alcanzar los objetivos deseados en el marco de la programación.


[User]
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pt: Pelos motivos expostos apoiarei o relatório, embora lamente que, por razões de tempo, o Parlamento Europeu só muito tardiamente tenha sido consultado sobre as orientações que deviam ajudar os Estados-Membros, as regiões e as colectividades locais quanto à programação dos objectivos nºs 1, 2 e 3.
es:

[Assistant] Es el motivo por el que apoyaré este informe, al tiempo que lamento que, por motivos de calendario, el Parlamento Europeo sólo haya sido consultado de forma muy tardía sobre las orientaciones que se supone deben ayudar a los Estados miembros, a las regiones y a las colectividades locales en la programación de los objetivos 1, 2, y 3.


[User]
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pt: Por outro lado, espero que a nossa Assembleia tenha também em consideração o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais que acrescenta um plano de reflexões sobre domínios essenciais como a luta contra a exclusão social, o apoio à economia social e a concretização da estratégia do emprego.
es:

[Assistant] Por otra parte, deseo que nuestra Asamblea tenga asimismo en cuenta la opinión de la Comisión de Empleo y Asuntos Sociales, que añade todo un plan de reflexiones sobre ámbitos fundamentales, como la lucha contra la exclusión social, el apoyo a la economía social y la puesta en marcha de la estrategia en favor del empleo.


[User]
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pt: O trabalho da senhora deputada Schroedter é mais um passo na direcção da transparência e da eficácia das ajudas estruturais.
es:

[Assistant] El trabajo de la Sra. Schroedter es un paso más hacia la transparencia y la eficacia de las ayudas estructurales.


[User]
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pt: Salienta o papel cada vez maior e primordial de todos os agentes e, sobretudo, dos parceiros locais, únicos capazes de definir as especificidades e os problemas sociais, de onde a nossa vontade de garantir que as parcerias a criar sejam verdadeiras parcerias, descentralizadas e que incluam todos os agentes envolvidos.
es:

[Assistant] Realza el papel creciente y primordial de todos los agentes y, principalmente, de los interlocutores locales, los únicos capaces de definir los pormenores y los problemas sociales, y de ahí nuestro deseo de asegurarnos de que los interlocutores a los que se recurra sean auténticos interlocutores, descentralizados y que incluyan a todos los agentes afectados.


[User]
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pt: Por isso, reformulámos o pedido de criar, nos Estados-Membros, um centro de gestão das ajudas estruturais, destinado a coordenar a aplicação e a gestão da ajuda.
es:

[Assistant] Es el motivo de nuestra petición reiterada de crear en los Estados miembros un centro de gestión de la ayuda estructural, que se encargue de coordinar la realización y la gestión de la ayuda.


[User]
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pt: Para isso, há que abrir os comités de acompanhamento aos deputados europeus e às associações, aos industriais envolvidos nos projectos e à sociedade civil.
es:

[Assistant] Para ello, hay que abrir los comités de seguimiento a los diputados europeos y a las asociaciones, a los industriales afectados por los proyectos y a la sociedad civil.


[User]
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pt: Estas orientações são um passo para uma maior eficácia das ajudas estruturais comunitárias.
es:

[Assistant] Estas orientaciones representan un paso hacia una mayor eficacia de las ayudas estructurales comunitarias.


[User]
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pt: Modificadas neste sentido pelo relatório Schroedter, encontram-se no bom caminho.
es:

[Assistant] Tras haber sido modificadas de nuevo como tales por el informe Schroedter, van en la dirección acertada.


[User]
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pt: Apelam, também, a um debate geral sobre o futuro da política de coesão após 2006, mas esse é outro debate.
es:

[Assistant] Además defienden un debate general sobre el devenir de la política de cohesión a partir del 2006, pero eso es otro debate.


[User]
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pt: Até lá, apoiemos este primeiro passo.
es:

[Assistant] Mientras tanto, apoyemos este primer paso.


[User]
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pt: O relatório insta a cortes drásticos nos níveis de financiamento estatal ilegal atribuído por alguns EstadosMembros.
es:

[Assistant] En este informe se piden reducciones drásticas del nivel de ayuda estatal ilegal concedida por algunos Estados miembros.


[User]
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pt: Embora apoie esta medida de todo o coração, devo dizer que preferia assistir à eliminação total desse tipo de auxílio.
es:

[Assistant] Aunque apoyo sin reservas ese objetivo, preferiría que se eliminara totalmente.


[User]
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pt: No meu entender, o auxílio estatal ilegal não é senão uma forma de dumping social patrocinado pelo Estado.
es:

[Assistant] A mi juicio, la ayuda estatal ilegal equivale a poco más que un dumping social patrocinado por el Estado.


[User]
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pt: Todos nós nos opomos ao dumping social quando perpetrado pela indústria automóvel, devemos portanto opor-nos a ele quando perpetrado pelos governos.
es:

[Assistant] Todos nos oponemos al dumping social cuando lo perpetran las industrias potentes, pero también debemos oponernos a él cuando lo perpetran los gobiernos.


[User]
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pt: Se pretendemos um mercado único eficaz, que torne a industria europeia competitiva e geradora de riqueza e de emprego para todos os europeus, temos que dispor de condições equitativas.
es:

[Assistant] Para que tengamos un mercado único eficaz que haga mundialmente competitiva la industria europea y cree riqueza y empleo para todos los europeos, debe haber un terreno de juego igual para todos.


[User]
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pt: Os auxílios estatais ilegais, pelo contrário, destroem as empresas competitivas e geram desemprego.
es:

[Assistant] En cambio, la ayuda estatal ilegal destruye las empresas competitivas y crea desempleo.


[User]
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pt: Existem, evidentemente, casos em que o auxílio estatal pode ser necessário e legítimo, por exemplo quando se trata de ajudar a restruturação de empresas.
es:

[Assistant] Naturalmente, hay casos en que la ayuda estatal puede ser necesaria y legítima: por ejemplo, para ayudar a las empresas a reestructurarse.


[User]
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pt: Nesses casos, porém, deverão ser preenchidos critérios rigorosos, e é necessário obter aprovação prévia por parte da Comissão.
es:

[Assistant] Sin embargo, en todos esos casos se deben cumplir unos criterios estrictos y se debe obtener la aprobación previa de la Comisión Europea.


[User]
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pt: Quer se trate da carne de bovino em França ou de subsídios indirectos à indústria, não deverá ser permitido aos Estados-Membros que desrespeitem a lei.
es:

[Assistant] Ya se trate de la carne de bovino en el caso de Francia o de sobornos a la industria, no se debe permitir que los Estados miembros incumplan la ley.


[User]
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pt: Apoio entusiasticamente a proposta contida no relatório no sentido de se publicar um quadro que mostre o montante de auxílio estatal por EstadoMembro.
es:

[Assistant] Apoyo con entusiasmo la propuesta del informe de publicar un "marcador" en el que se muestre la cantidad de ayuda estatal por Estado miembro.


[User]
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pt: Os países que afirmam sempre estar no centro da construção europeia, mas que sistematicamente desrespeitam as suas regras, deveriam ser identificados, apontados e ver a sua hipocrisia revelada.
es:

[Assistant] Se debe nombrar y avergonzar a los países que afirman encontrarse en el corazón de Europa, pero que sistemáticamente violan sus normas y se debe revelar su hipocresía.


[User]
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pt: Não deverá permitir-se aos EstadosMembros proclamarem a solidariedade europeia em público quando, em privado, tentam prejudicar o mercado único.
es:

[Assistant] No se puede permitir a los Estados miembros proclamar la solidaridad europea en público, mientras intentan socavar el Mercado Único en privado.


[User]
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pt: De pouco consolo me serve verificar que o nível dos auxílios estatais à indústria estão a decrescer na Europa.
es:

[Assistant] Me resulta ligeramente alentador que, al parecer, se estén reduciendo los niveles de ayuda estatal a la industria en Europa.


[User]
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pt: Muito há ainda por fazer, porém, exorto a Comissão a ser bastante mais rígida na denúncia dos dependentes dos subsídios na Europa.
es:

[Assistant] Sin embargo, falta mucho por hacer y pido a la Comisión que sea mucho más firme a la hora de poner al descubierto a los adictos a las subvenciones de Europa.


[User]
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pt: . Como os principais instrumentos da Comissão para superar as disparidades regionais são os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão, é fundamental que o Parlamento Europeu participe na elaboração das suas orientações indicativas gerais sem pôr em causa o princípio da subsidiariedade, dado que a definição da estratégia de desenvolvimento de cada país cabe aos respectivos Estados-Membros.
es:

[Assistant] Como los principales instrumentos de la Comisión para superar las disparidades regionales son los Fondos estructurales y el Fondo de Cohesión, es fundamental que el Parlamento Europeo participe en la elaboración de sus orientaciones indicativas generales sin poner en entredicho el principio de subsidiariedad, dado que la formulación de la estrategia de desarrollo de cada país corresponde a los Estados miembros.


[User]
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pt: Lamentavelmente, a Comissão Europeia já avançou nas suas orientações e de pouco vale a posição do Parlamento para os programas do período 2000-2006.
es:

[Assistant] Lamentablemente, la Comisión Europea ya ha avanzado en sus orientaciones y poco vale la posición del Parlamento para los programas del período 2000-2006.


[User]
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pt: Importa, no entanto, insistir na necessidade de estes fundos terem como principal prioridade o desenvolvimento dos países e das regiões com maiores dificuldades e das regiões ultraperiféricas, de que são exemplos Portugal e as regiões dos Açores e da Madeira, com o objectivo de conseguir a coesão económica e social.
es:

[Assistant] Ahora bien, conviene insistir en la necesidad de que esos fondos tengan como principal prioridad el desarrollo de los países y de las regiones con mayores dificultades y de las regiones ultraperiféricas, de que son ejemplo Portugal y las regiones de las Azores y de Madeira, con el objetivo de conseguir la cohesión económica y social.


[User]
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pt: Ora, a verdade é que as orientações da Comissão não cumprem totalmente estes objectivos.
es:

[Assistant] Ahora bien, la verdad es que las orientaciones de la Comisión no se ajustan totalmente a esos objetivos.


[User]
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pt: Por outro lado, é importante que haja indicações precisas e fundos suficientes nas áreas da criação de emprego de qualidade e com direitos, assim como da efectiva promoção da igualdade de direitos e oportunidades, nos apoios à economia social e de solidariedade, ao desenvolvimento rural, aos pequenos e médios empresários, à melhoria da qualidade de vida das populações urbanas de zonas carenciadas, designadamente na área da habitação social, com vista a um desenvolvimento urbano sustentável.
es:

[Assistant] Por otro lado, es importante que haya indicaciones precisas y fondos suficientes en los sectores de la creación de empleo de calidad y con derechos, así como de la efectiva promoción de la igualdad de derechos y oportunidades, en los apoyos a la economía social y de solidaridad, al desarrollo rural, a los pequeños y medianos empresarios, a la mejora de la calidad de vida de las poblaciones urbanas de zonas necesitadas, en particular en el sector de la vivienda social, con vistas a un desarrollo urbano sostenible.


[User]
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pt: Se os conteúdos do artigo 158º do Tratado CE visam promover o desenvolvimento harmonioso da Comunidade no seu conjunto, temos de dizer que a supressão das disparidades é ainda um objectivo distante, e, pior ainda, em alguns casos, como acontece com as regiões italianas do objectivo nº 1, essas disparidades estão, paradoxalmente, a aumentar, sobretudo em virtude da ainda reduzida capacidade de acesso aos procedimentos comunitários por parte do aparelho estrutural e pela confusão que continua a existir a nível desses procedimentos; com efeito, apesar das intervenções normativas, a simplificação das estruturas comunitárias continua por fazer.
es:

[Assistant] (IT) Si los contenidos del artículo 158 del Tratado están orientados a promover un desarrollo armonioso del conjunto de la Comunidad, hemos de decir que la consecución de la supresión de las diferencias está todavía lejos, o mejor, en algunos casos, como para las regiones de Italia que forman parte del objetivo 1, paradójicamente, las diferencias aumentan, sobre todo por la todavía escasa capacidad de aproximación a los procedimientos comunitarios por parte del aparato estructural y de la persistente farragosidad de los procedimientos. De hecho, a pesar de las iniciativas normativas, la agilización de las estructuras comunitarias aún debe llevarse a cabo.


[User]
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pt: Se não houver, sobretudo, uma simplificação administrativa, dificilmente se poderão alcançar os objectivos comunitários de reformas inspiradas na eficiência e na concentração.
es:

[Assistant] Si no habrá ante todo una simplificación administrativa, difícilmente se podrán alcanzar los objetivos comunitarios de reformas inspiradas en la eficacia y la concentración.


[User]
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pt: Nesse sentido, o documento da Comissão mostra-se insuficiente, dado não conter qualquer recomendação dirigida aos Estados-Membros com vista a simplificar os procedimentos e as legislações nacionais em matéria de apresentação e de instrução dos projectos por parte das autoridades nacionais, bem como em matéria de financiamento, aplicação e controlo.
es:

[Assistant] En este sentido, el documento de la Comisión adolece de cualesquiera recomendaciones a los Estados miembros orientadas a simplificar los procedimientos y las normativas nacionales en materia de presentación y tramitación de los proyectos por parte de las autoridades nacionales, así como en materia de financiación, actuación y control.


[User]
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pt: PME, microempresas e artesãos, em especial, constituem ainda "sectores débeis" , visto que, precisamente para eles, as obrigações legais e administrativas impostas por alguns Estados-Membros, entre os quais a Itália, constituem grandes obstáculos ao acesso aos Fundos Estruturais.
es:

[Assistant] Las pequeñas y medianas empresas, las microempresas y los artesanos, en particular, continúan siendo "sujetos débiles" , dado que precisamente las trabas normativas y administrativas impuestas por algunos Estados miembros, entre ellos Italia, les plantean grandes obstáculos de cara a acceder a los Fondos estructurales.


[User]
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pt: Um importante handicap é constituído pela incapacidade e impossibilidade das regiões e de outros sectores de programarem atempadamente, pelo que a Comissão, que, com base na decisão sobre as linhas directrizes 97/99 (relatório Howitts), deveria ter consultado atempadamente o Parlamento, encontrou, na realidade, uma espécie de cómodo álibi na constituição da reduzida fase de programação nos Estados-Membros e publicou as linhas directrizes já em Julho de 1999, antes ainda de o recém-eleito Parlamento iniciar as suas actividades legislativas, impedindo, desse modo, o próprio Parlamento de poder intervir na actual organização das linhas directrizes.
es:

[Assistant] Un handicap considerable es la incapacidad y la imposibilidad de las regiones y de los demás agentes de programar a tiempo, por lo que la Comisión que, sobre la base de la Decisión 97/99 sobre las líneas directrices (informe Howitts)) tenía que haber consultado en su día al Parlamento, de hecho encontró una especie de cómoda excusa en el establecimiento de la reducida fase de programación en los Estados miembros y ya hizo publicas las directrices en julio de 1999, antes de que el recién elegido Parlamento emprendiera sus actividades legislativas impidiendo al Parlamento incidir en la actual estructura de las líneas directrices.


[User]
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pt: Assim, será grande a importância da avaliação intermédia do artigo 42º do Regulamento nº 1260/99.
es:

[Assistant] Por este motivo revestirá mucha importancia la valoración intermedia del artículo 42 del Reglamento nº 1260/99.


[User]
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pt: As actuais linhas directrizes não têm, em geral, a virtude da clareza e da transparência.
es:

[Assistant] Por lo general, las directrices actuales carecen de claridad y de transparencia.


[User]
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pt: Limitam-se a aflorar o tema - todavia importante - da possibilidade de medir os progressos realizados em função de objectivos susceptíveis de verificação e em total sintonia com as estratégias das políticas comunitárias, para além de não tratarem adequadamente as implicações do alargamento, sendo um facto que não contêm disposições específicas ou esclarecimentos sobre esse assunto nem para as autoridades regionais e nacionais nem para os países candidatos.
es:

[Assistant] A pesar de su importancia, las mismas tan solo aluden al tema de la posibilidad de medir los progresos realizados en función de objetivos comprobables y en total sintonía con las estrategias de las políticas comunitarias y no se detienen suficientemente en las repercusiones de la ampliación, ya que no contienen disposiciones específicas o aclaraciones al respecto ni para las autoridades regionales y nacionales ni para los países candidatos.


[User]
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pt: Dito isto, podemos considerar positiva a alteração na orientação das linhas directrizes, que, pondo de lado os objectivos geográficos, visam políticas sectoriais.
es:

[Assistant] Dicho esto, puede valorarse positivamente el diferente planteamiento de directrices que, dejando a un lado los objetivos geográficos, obedecen a políticas sectoriales.


[User]
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pt: Se esse facto, em teoria, pode corresponder à necessidade de concentração e, por conseguinte, de eficácia das intervenções, coloca-se, de imediato, a interrogação sobre se a actual situação das regiões do objectivo nº 1 permite, de facto, uma política de intervenções integradas, para cuja consecução é necessário um instrumento operacional de coordenação das dotações.
es:

[Assistant] En teoría, si esto puede responder a las exigencias de concentración y, por lo tanto, de eficacia de las intervenciones, surge espontánea la pregunta de si la situación actual de las regiones del objetivo 1 es tal que permite, de hecho, una política de intervenciones integradas, para cuya consecución es necesario un instrumento operativo de coordinación de las ayudas.


[User]
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pt: Poderíamos, então, em teoria, responder também positivamente à proposta da Comissão de criação de um centro de gestão para a promoção estrutural nos Estados-Membros, com a tarefa de coordenar a aplicação e a gestão das intervenções estruturais in loco, na condição de tal centro não se transformar num instrumento centralizador de nível supranacional e de garantir uma efectiva atenção àquelas regiões - repito-o uma vez mais - que, devido à convergência de uma série de factores negativos, ainda não atingiram níveis adequados de utilização dos Fundos Estruturais, de tal modo que a substituição do objectivo geográfico pelas políticas sectoriais poderia ter como consequência uma intervenção de facto negativa.
es:

[Assistant] En teoría, podríamos incluso responder positivamente a la petición de la Comisión de crear un centro de gestión para la promoción estructural en los Estados miembros, encargado de coordinar la actuación y la gestión de las ayudas estructurales in situ, con tal que dicho centro no resulte ser un instrumento centralizador de carácter supranacional y garantice una efectiva atención a aquellas regiones -vuelvo a repetirlo- que, por una serie de factores negativos convergentes, no han alcanzado todavía niveles correctos de utilización de los Fondos estructurales, por lo que la sustitución del objetivo geográfico por las políticas sectoriales, en la práctica podría resultar una intervención negativa.


[User]
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pt: Tal como aprovadas pela Comissão, as linhas directrizes apresentam uma grande limitação, dado que, em lugar de responderem ao objectivo de indicarem orientações, fornecem um catálogo de eventuais medidas, catálogo que, na ausência de uma definição progressiva das prioridades, poderia, inclusivamente, desviar os Estados-Membros, orientando-os para um leque de propostas que contraria a desejável concentração.
es:

[Assistant] Las directrices, tal como se aprobaron por la Comisión, presentan un grave límite, ya que, en vez de responder al objetivo de indicar unas orientaciones, facilitan un catálogo de posibles medidas, un catálogo que, al carecer de una definición progresiva de las prioridades, podría incluso despistar a los Estados miembros y orientarles hacia un abanico de propuestas que está en conflicto con la deseada concentración.


[User]
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pt: Poderíamos dizer que, no actual estado de coisas, uma vez mais se desperdiçou uma ocasião para reforçar, efectivamente, o desenvolvimento urbano sustentável, com uma contenção do crescente fenómeno de concentração da população nas cidades e a consequente degradação da paisagem.
es:

[Assistant] Así las cosas, podríamos decir que una vez más se ha perdido la ocasión de potenciar realmente el desarrollo urbano sostenible, mediante una contención del creciente fenómeno del traslado masivo de la población hacia los centros industrializados y de la consiguiente degradación del entorno.


[User]
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pt: Não foi devidamente avaliada a importância do instrumento da subvenção global, que poderia revelar-se extremamente útil para o reequilíbrio entre zonas urbanas e rurais, conferindo, além disso, uma justa dignidade às entidades locais, que, na sua autonomia, poderiam criar condições de desenvolvimento territorial em prazos mais curtos, contribuindo, na prática, para os esforços de reforma dos Fundos Estruturais e para os objectivos de eficácia, concentração e simplificação administrativa.
es:

[Assistant] No ha sido valorada adecuadamente la importancia del instrumento de la subvención global que podría revelarse extraordinariamente útil de cara al reequilibrio entre zonas urbanas y rurales confiriendo, por otra parte, una justa dignidad a las entidades locales que, en su autonomía, podrían determinar condiciones de desarrollo territorial en plazos más cortos y contribuir de hecho a los esfuerzos de reforma de los Fondos estructurales y a los objetivos de eficacia, concentración y agilización administrativa.


[User]
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pt: O espaço rural deve ser entendido realmente como um recurso em que é necessário investir cada vez mais, incentivando os jovens a permanecerem nas zonas rurais a fim de evitar a sua desintegração económica e social.
es:

[Assistant] El entorno rural debe considerarse como un recurso en el cual hay que invertir cada vez más con vistas a estimular a los jóvenes a quedarse en las zonas rurales para evitar su desintegración económica y social.


[User]
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pt: É hoje um dado adquirido que, para atingir esse objectivo, será necessário criar, nas zonas rurais, postos de trabalho que não estejam apenas associados à agricultura tal como tradicionalmente entendida - que é, todavia, importante para a protecção do ambiente e da biodiversidade -, mas também em sectores como o turismo rural, o desporto, a cultura, o ambiente, as pequenas e médias empresas e os serviços.
es:

[Assistant] Es un hecho que para alcanzar este objetivo habrá que crear en las zonas rurales puestos de trabajo relacionados no tan solo con la agricultura, entendida de manera tradicional, aunque es importante para la protección del medio ambiente y de la biodiversidad, sino con sectores como el turismo rural, el deporte, la cultura, el medio ambiente, las pequeñas y medianas empresas, los servicios.


[User]
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pt: Um verdadeiro vazio nas linhas directrizes é dado pela falta de orientações concretas para realizar a coordenação entre o FSE e as estratégias para o emprego, coordenação que, precisamente porque é aplicada pela primeira vez no período de programação 2000-2006, pressupõe a necessidade de "linhas directrizes" por parte dos Estados-Membros.
es:

[Assistant] Un vacío propiamente dicho en las directrices se debe a la falta de orientaciones concretas para llevar a cabo la coordinación entre el Fondo Social Europeo y las estrategias para el empleo, una coordinación que, precisamente porque se aplica por primera vez en el período de programación 2000-2006, implica que los Estados miembros necesitan "directrices" .


[User]
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pt: Deve igualmente salientar-se que, uma vez mais, a Comissão elude, de facto, o problema das acções concretas no domínio da igualdade de oportunidades.
es:

[Assistant] Debe señalarse asimismo que una vez más la Comisión elude el problema de las acciones concretas en el ámbito de la igualdad de oportunidades.


[User]
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pt: Concluindo, estamos em presença de um documento que não nos satisfaz inteiramente, e que, em alguns aspectos, é uma desilusão.
es:

[Assistant] En conclusión, nos encontramos ante un documento no especialmente satisfactorio y en algunos aspectos decepcionante.


[User]
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pt: Relatório Berend (A5-0107/1999)
es:

[Assistant] Informe Berend (A5-0107/1999)


[User]
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pt: . Acompanhamos, no essencial, a avaliação e as considerações que o relator tece relativamente ao sexto relatório periódico sobre a situação social e económica e o desenvolvimento das regiões da União Europeia.
es:

[Assistant] Compartimos, en lo esencial, la evaluación y las consideraciones que el ponente formula respecto del sexto informe periódico sobre la situación social y económica y el desarrollo de las regiones de la Unión Europea.


[User]
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pt: Limitamo-nos, por conseguinte, a sublinhar alguns aspectos.
es:

[Assistant] Por consiguiente, nos limitamos a subrayar algunos aspectos.


[User]
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pt: Em primeiro lugar, e como refere a própria Comissão, o facto de a forte progressão do PIB per capita de algumas regiões mais pobres entre 1991 e 1996 ser em larga medida determinada pela inclusão dos novos Länders alemães nos cálculos da média comunitária, a partir exactamente do primeiro daqueles anos, o que, obviamente, determinou uma redução sensível do nível do PIB per capita da União.
es:

[Assistant] En primer lugar, y como dice la Comisión, el hecho de que la fuerte progresión del PIB por habitante de algunas regiones más pobres entre 1991 y 1996 vaya en gran medida determinado por la inclusión de los nuevos Länder alemanes en los cálculos de la media comunitaria, a partir exactamente del primero de aquellos años, lo que, evidentemente, determinó una reducción sensible del nivel del PIB por habitante de la Unión.


[User]
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pt: Depois, julgamos particularmente importante a constatação de que a recuperação verificada em algumas regiões - onde se produziu - foi minimamente acompanhada de um crescimento do emprego, o que impõe, consequentemente, novas estratégias de desenvolvimento, com bastante maior nível de preocupação neste domínio.
es:

[Assistant] Además, consideramos particularmente importante la observación de que la recuperación habida en algunas regiones -en las que se produjo- fue acompañada de un mínimo aumento del empleo, lo que impone, consiguientemente, nuevas estrategias de desarrollo, con bastante mayor nivel de preocupación al respecto.


[User]
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pt: Situação esta que contradiz a remissão da adopção de medidas de promoção do emprego para o exclusivo domínio interno dos EstadosMembros, como se faz no relatório.
es:

[Assistant] Situación ésta que contradice la remisión de la adopción de medidas de fomento del empleo al dominio interno exclusivo de los Estados miembros, como se hace en el informe.


[User]
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pt: Finalmente, mas não pouco importante, uma referência à proposta do relator no sentido de que futuramente este tipo de relatório inclua também, e entre outros aspectos, uma análise da evolução interregional da coesão em cada Estado.
es:

[Assistant] Por último -y no es poco importante-, una referencia a la propuesta del ponente en el sentido de que en el futuro este tipo de informe incluya también, y entre otros aspectos, un análisis de la evolución interregional de la cohesión en cada uno de los Estados.


[User]
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pt: A multiplicidade de situações e a evolução diferenciada que se verifica de região para região, dentro do mesmo Estado, impõem, com efeito, uma avaliação aprofundada desta questão de forma a permitir e garantir correcções nas políticas regionais (e outras) com vista a assegurar a coesão também ao nível interno de cada Estado membro.
es:

[Assistant] La multiplicidad de situaciones y la evolución diferenciada que se da de región a región, dentro del mismo Estado, imponen, en efecto, una evaluación más profunda de esta cuestión a fin de permitir y garantizar correcciones en las políticas regionales (y de otra índole) con vistas a garantizar la cohesión en el nivel interno de cada uno de los Estados miembros.


[User]
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pt: Tendo em conta a situação do emprego na Comunidade e a ambição mostrada pela União Europeia de atacar decididamente o desemprego, a análise das concentrações feita pela Comissão deveria tomar em consideração outros elementos para além da concorrência.
es:

[Assistant] . (FR) Habida cuenta de la situación del empleo en la Comunidad y de la ambición pregonada por la Unión Europea de luchar enérgicamente contra el paro, el análisis de las concentraciones realizado por la Comisión debería tener en cuenta otros elementos además de la competencia.


[User]
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pt: Veja-se o exemplo da restruturação da empresa AAB-Alsthom Power, da qual uma importante delegação de assalariados de toda a Europa está, hoje, presente em Estrasburgo.
es:

[Assistant] Me refiero, por ejemplo, a la reestructuración de la empresa ABB-Alsthom Power, de la que una importante delegación de asalariados de toda Europa se encuentra hoy en Estrasburgo.


[User]
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pt: A direcção da AAB-Alsthom Power, que resulta de uma fusão realizada em Junho de 1999, anunciou uma restruturação já com perspectivas de supressão de postos de trabalho nalguns países.
es:

[Assistant] La dirección de ABB-Alsthom Power, que es el resultado de una fusión realizada en junio de 1999, ya ha anunciado una reestructuración con perspectivas de reducción de puestos de trabajo en varios países.


[User]
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pt: Esta situação nefasta para o emprego levanta várias questões, nomeadamente sobre as informações prestadas ao Conselho de Empresa Europeu, existente desde 1996.
es:

[Assistant] Esta situación nefasta para el empleo plantea numerosos interrogantes, en particular, acerca de la información facilitada al Comité de Empresa Europeo, que existe desde 1996.


[User]
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pt: Isto implica actualizar e reforçar a directiva comunitária sobre os conselhos de empresa europeus.
es:

[Assistant] Exige una actualización y una intensificación de la directiva comunitaria sobre los comités de empresa europeos.


[User]
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pt: Implica, igualmente, um controlo das concentrações que tenha em consideração o emprego, o meio ambiente e os consumidores.
es:

[Assistant] Exige asimismo un control de las concentraciones que tome en consideración el empleo, el medio ambiente y a los consumidores.


[User]
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pt: Como o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários é insuficiente deste ponto de vista, abstive-me.
es:

[Assistant] El informe de la Comisión de Asuntos Económicos y Monetarios es insuficiente desde este punto de vista, motivo por el que me he abstenido.


[User]
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pt: . Ao pretender aplicar o princípio da subsidiariedade ao nível da política de concorrência comunitária, a Comissão descentraliza para as autoridades e tribunais nacionais a responsabilidade de decisões e de abusos de posição dominante relativamente a acordos de empresas que criem distorções do mercado, embora continuem no regime de notificação questões de concentração de empresas e auxílios estatais.
es:

[Assistant] Al pretender aplicar el principio de subsidiariedad en el nivel de la política de competencia comunitaria, la Comisión delega en las autoridades y tribunales nacionales la competencia en materia de decisiones y de abusos de la posición dominante respecto de acuerdos de empresas que creen distorsiones del mercado, aunque continúen en el régimen de notificación cuestiones de concentración de empresas y ayudas estatales.


[User]
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pt: A posição agora tomada visa criar formas mais expeditas e com menores custos de aplicação da política de concorrência, passando-se a aplicar o direito comunitário ao nível dos tribunais nacionais e não ao nível do Tribunal de Justiça Europeu, apontando-se mesmo para tribunais especializados.
es:

[Assistant] La posición ahora adoptada va encaminada a crear formas más expeditas y con menores costos de aplicación de la política de competencia, con lo que pasa a aplicarse el derecho comunitario en el nivel de los tribunales nacionales y no en el nivel del Tribunal de Justicia Europeo y se habla incluso de la posibilidad de tribunales especializados.


[User]
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pt: Esta parcial renacionalização da política de concorrência poderá ter custos acrescidos para os Estados-membros.
es:

[Assistant] Esa renacionalización parcial de la política de competencia podría tener mayores costos para los Estados miembros.


[User]
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pt: Por outro lado, como lembra o relator, muitas vezes, em nome da política da concorrência, trocaram-se monopólios públicos por monopólios privados com as privatizações de importantes sectores e empresas públicas, como aconteceu em Portugal, com consequências negativas para o país e para os trabalhadores.
es:

[Assistant] Por otro lado, como recuerda el ponente, muchas veces, en nombre de la política de competencia, se han substituido monopolios públicos por monopolios privados con las privatizaciones de importantes sectores y empresas públicos, como ha ocurrido en Portugal, con consecuencias negativas para el país y para los trabajadores.


[User]
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pt: O Livro branco da Comissão sobre a modernização das regras de aplicação dos artigos 85º e 86º do Tratado CE (81º e 82º novos) não propõe, decerto, «renacionalizar» a política de concorrência, como algumas pessoas neste Parlamento receiam.
es:

[Assistant] . (FR) El Libro Blanco de la Comisión sobre la modernización de las normas de aplicación de los artículos 85 y 86 del Tratado CE (81 y 82 nuevos) ciertamente no propone una "renacionalización" de la política de competencia, como temen algunos en el Parlamento Europeo.


[User]
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pt: Mas, em todo o caso, deixa perceber possibilidades de evolução bastante interessantes para a União Europeia.
es:

[Assistant] Pero en todo caso deja entrever posibilidades de evolución bastante interesantes para la Unión Europea.


[User]
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pt: Efectivamente, ao tomar conhecimento da obstrução dos seus serviços por notificações prévias de acordos de empresas susceptíveis de distorcer o comércio e receando ver o seu número aumentar ainda mais com a chegada de novos países membros, a Comissão propõe a supressão do regime de autorização prévia deste tipo de acordos e uma aplicação mais descentralizada das regras de concorrência a nível dos Estados-Membros.
es:

[Assistant] En efecto, tras haber tomado nota del atasco de sus servicios a causa de las notificaciones previas de acuerdos de empresas susceptibles de torcer el comercio y por temor a que su número siga creciendo con la llegada de nuevos países miembros, la Comisión propone la supresión del régimen de autorización previa de estos acuerdos y una aplicación más descentralizada de las normas de competencia a nivel de los Estados miembros.


[User]
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pt: O mais interessante, do meu ponto de vista, é o sinal que esta proposta nos envia : a Comissão antecipa as consequências do alargamento e compreende que ele implica necessariamente, de forma quase mecânica, uma reforma do sistema centralizado.
es:

[Assistant] Lo más destacable, en mi opinión, es la señal que nos envía esta propuesta: la Comisión se anticipa a las consecuencias de la ampliación y comprende que ésta implica necesaria y casi mecánicamente una reforma del sistema centralizado.


[User]
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pt: É certo que, aqui, a reforma consiste numa suavização e não num desmantelamento.
es:

[Assistant] Claro es que, en este caso, la reforma consiste en favorecer la flexibilidad y no en el desmantelamiento.


[User]
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pt: Com efeito, está previsto, por escrito, que a Comissão mantenha o controlo e a orientação central do novo sistema.
es:

[Assistant] Sobre el papel está previsto que la Comisión conservará el control y la dirección central del nuevo sistema.


[User]
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pt: Aliás, o relatório von Wogau, que o Parlamento Europeu acaba de aprovar, encoraja-a neste sentido.
es:

[Assistant] Por otra parte, el informe von Wogau, que el Parlamento Europeo acaba de aprobar, le anima en este sentido.


[User]
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pt: Mas, ao mesmo tempo, vê-se bem que a transformação introduzida pelo alargamento pode levar a limitar as competências comunitárias e a alargar a subsidiariedade.
es:

[Assistant] Pero al mismo tiempo, se percibe perfectamente que la sacudida ocasionada por la ampliación puede traer consigo una limitación de las competencias comunitarias y una mayor subsidiariedad.


[User]
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pt: É outra Europa que se desenha a longo prazo.
es:

[Assistant] Al final podría perfilarse una Europa diferente.


[User]
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pt: Não é isso, aliás, que assusta alguns socialistas do Parlamento Europeu ?
es:

[Assistant] ¿No es esto precisamente lo que preocupa a los socialistas del Parlamento Europeo?


[User]
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pt: Os sociais-democratas alemães votaram contra o relatório von Wogau porque, em sua opinião, poderia fragmentar a política europeia de concorrência, isto é, de uma forma mais clara, ir contra o super-Estado uniformizador.
es:

[Assistant] Los socialdemócratas alemanes han votado en contra del informe von Wogau, porque según ellos podría fragmentar la política europea de competencia, es decir, en definitiva, perjudicar al super-Estado uniformador.


[User]
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pt: Estranhamente, parte do patronato juntou-se-lhes, pois prefere o sistema de « gabinete único » europeu, que lhe parece mais económico e mais estável do ponto de vista jurídico.
es:

[Assistant] Extrañamente, una parte del empresariado se ha unido a ellos, porque prefiere el sistema de "ventanilla única" europea, que le parece más económica y más estable jurídicamente.


[User]
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pt: É, na verdade, uma vantagem do sistema actual.
es:

[Assistant] En realidad es una ventaja del sistema actual.


[User]
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pt: Mas, por outro lado, há também a considerar, de uma forma mais lata, que o início da descentralização hoje começada pode conduzir, a prazo, a maior liberdade para se tomar em conta as necessidades de cada país, de que todos beneficiarão.
es:

[Assistant] Pero por otro lado, hay que considerar también, en un término más amplio, que el principio de descentralización que hoy se inicia puede terminar por traer consigo una mayor libertad para tener en cuenta las necesidades de cada país, lo que beneficiará a todos.


[User]
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pt: Relatório Rapkay (A5-0078/1999)
es:

[Assistant] Informe Rapkay (A5-0078/1999)


[User]
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pt: As deputadas de "Lutte ouvrière" não votarão a favor destes relatórios sobre a política de concorrência europeia.
es:

[Assistant] . (FR) Los elegidos de la lucha obrera no votarán a favor de estos informes sobre la política de competencia europea.


[User]
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pt: A concorrência, isto é, a guerra a que as grandes empresas se dedicam entre si, traduz-se permanentemente em despedimentos, em encerramento de fábricas, sem falar dos imensos desperdícios a nível da utilização das capacidades de produção.
es:

[Assistant] La competencia, es decir, la guerra que libran las grandes empresas entre sí, se traduce siempre en despidos, en cierres de empresas, por no hablar de los enormes despilfarros a nivel de la utilización de las capacidades de producción.


[User]
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pt: Temos mais um exemplo disto com o plano de supressão de postos de trabalho na Europa do grupo ABB-Alsthom Power.
es:

[Assistant] Tenemos un nuevo ejemplo con el plan de reducción de plantilla en Europa del consorcio ABB Alsthom Power.


[User]
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pt: Existem 18 milhões de desempregados, 50 milhões de pobres na União Europeia que é, no entanto, uma das regiões mais ricas do mundo : eis o resultado dessa concorrência que as instituições europeias querem favorecer.
es:

[Assistant] En la Unión Europea existen 18 millones de parados y 50 millones de pobres, a pesar de ser una de las regiones más ricas del mundo: he aquí el resultado de esta competencia que las instituciones europeas se proponen favorecer.


[User]
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pt: A vontade de regulamentar as condições de concorrência no mercado europeu expressa pela Comissão é irrisória, pois a única lei a que a concorrência obedece é a lei da selva, onde os mais fortes esmagam ou devoram os mais fracos.
es:

[Assistant] La voluntad de reglamentar las condiciones de competencia en el mercado europeo manifestada por la Comisión es irrisoria, porque la única ley que acata la competencia es la ley de la selva, en la que los más poderosos aplastan o devoran a los más débiles.


[User]
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pt: Isto é revoltante, sobretudo no plano social.
es:

[Assistant] Es indignante, sobre todo en el plano social.


[User]
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pt: O relatório da Comissão Europeia mostra, friamente, que as instituições da União não se interessam senão pelos grandes grupos capitalistas que se dedicam a esta guerra económica e, de modo nenhum, pelas vítimas que provoca.
es:

[Assistant] El informe de la Comisión Europea demuestra con toda crudeza que las instituciones de la Unión sólo se interesan por los grandes grupos capitalistas que libran esta guerra económica, y en absoluto por las víctimas de esta guerra.


[User]
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pt: Nada faz para impedir a extensão do desemprego, nada faz para proteger os assalariados, nada faz para impedir que as grandes empresas empurrem para a miséria uma parte da população, simplesmente para enriquecer ainda mais os seus accionários!
es:

[Assistant] Nada para impedir el crecimiento del desempleo, nada para proteger a los asalariados, nada para impedir que las grandes empresas empujen a la miseria a un sector de la población, sencillamente para un enriquecimiento aún mayor de sus accionistas.


[User]
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pt: Assim, se algum mérito reconhecemos a este relatório, é o de mostrar que a maioria trabalhadora da sociedade nada tem a esperar das instituições europeias para preservar e, ainda menos, para melhorar as suas condições de vida.
es:

[Assistant] Aunque reconocemos que este informe tiene un mérito, el de demostrar que la mayoría trabajadora de la sociedad no tiene nada que esperar de las instituciones europeas para preservar y, menos aún, para mejorar sus condiciones de existencia.


[User]
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pt: . Ao pronunciar-se sobre o relatório anual da Comissão relativo à política da concorrência, o relator lembra que a política da concorrência não pode ser dissociada da política social e ambiental, devendo contribuir para o pleno emprego, a coesão económica e social, a protecção ambiental e a defesa do consumidor.
es:

[Assistant] Al pronunciarse sobre el informe anual de la Comisión relativo a la política de competencia, el ponente recuerda que la política de competencia no puede ser disociada de la política social y medioambiental, pues debe contribuir al empleo, la cohesión económica y social, la protección medioambiental y la defensa del consumidor.


[User]
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pt: No entanto, quando se fala de alguns instrumentos essenciais para conseguir os objectivos referidos, o relator praticamente limita-se a criticar vários aspectos dos auxílios estatais e a exigir a harmonização das regras respeitantes ao reembolso de auxílios estatais ilegais, pondo em causa o direito dos EstadosMembros de economias mais débeis e estruturalmente mais frágeis apoiarem sectores económicos vítimas da liberalização e da competição internacional.
es:

[Assistant] Ahora bien, cuando se habla de algunos instrumentos esenciales para conseguir los objetivos citados, el ponente se limita prácticamente a criticar varios aspectos de las ayudas estatales y a exigir la armonización de las normas relativas al reembolso de ayudas estatales ilegales, con lo que pone en entredicho el derecho de los Estados miembros de economías más débiles y estructuralmente más frágiles a apoyar sectores económicos víctimas de la liberalización y de la competencia internacional.


[User]
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pt: Por outro lado, o relator ignora as principais causas da distorção das regras da concorrência, designadamente: a crescente concentração de empresas e as suas consequências na distorção das regras da concorrência; a transformação de empresas públicas em monopólios privados com graves implicações sociais, designadamente no emprego e no preço dos serviços públicos; o abuso das posições dominantes de diversos grupos monopolistas com práticas inadmissíveis nas áreas ambientais e sociais, incluindo despedimentos de milhares de trabalhadores.
es:

[Assistant] Por otro lado, el ponente pasa por alto las principales causas de la distorsión de las normas de la competencia, en particular la concentración en aumento de empresas y sus consecuencias en la distorsión de las normas de la competencia; la transformación de empresas públicas en monopolios privados con graves consecuencias sociales, en particular en el empleo y en el precio de los servicios públicos; el abuso de las posiciones dominantes de diversos grupos monopolísticos con métodos inadmisibles en los sectores medioambientales y sociales, incluidos los despidos de millares de trabajadores.


[User]
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pt: Daí o nosso voto contra este relatório.
es:

[Assistant] A eso se debe nuestro voto en contra de este informe.


[User]
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pt: Ao votar contra este relatório, expressamos a voz de todas as mulheres e todos os homens que marcaram a sua recusa, em Seattle e um pouco por toda a Europa, a um mundo reduzido a uma estrita lógica comercial.
es:

[Assistant] . (FR) Al votar en contra de este informe, nos convertimos en portavoces de todas aquellas y de todos aquellos que han expresado su rechazo en Seattle y en toda Europa a un mundo reducido a la estricta lógica mercantil.


[User]
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pt: Votamos contra este relatório em nome do desenvolvimento dos serviços públicos e, em particular, em memória das vítimas do acidente ferroviário de Paddington, que foram mortas não pela fatalidade mas por uma obstinação absurda de impor concorrência num sector que exigia regulação.
es:

[Assistant] Votamos en contra de este informe en nombre del desarrollo de los servicios públicos y, en particular, en memoria de las víctimas del accidente ferroviario de Paddington, que murieron víctima no de la fatalidad, sino de una obstinación absurda de introducir la competencia allí donde sería necesaria la regulación.


[User]
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pt: No fundo, este relatório é um texto primitivo cuja única inspiração é a lei da selva, pois a concorrência não pode resolver nenhum dos problemas que se colocam à humanidade nesta viragem de século.
es:

[Assistant] En el fondo, este informe es un texto primitivo que no tiene otra inspiración que la ley de la selva, porque la competencia no puede resolver ninguno de los problemas que a los que se enfrenta la humanidad en este cambio de siglo.


[User]
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pt: Quer se trate do equilíbrio da biosfera, da promoção da cultura ou da cooperação com o terceiro mundo, a concorrência desmedida é um factor de regressão e de insegurança.
es:

[Assistant] Tanto si trata del equilibrio de la biosfera, de la promoción de la cultura o de la cooperación con el Tercer Mundo, la competencia a ultranza es un factor de regresión y de inseguridad.


[User]
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pt: E os 18 milhões de desempregados da Europa, serão vítimas de uma aplicação demasiado tímida dessa política da concorrência ?
es:

[Assistant] Y los 18 millones de parados que existen en Europa, ¿creen ustedes que son víctimas de una aplicación demasiado tímida de esta política de competencia?


[User]
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pt: Pensamos o contrário, e também não nos parece que os auxílios estatais sejam, por definição, demasiado elevados.
es:

[Assistant] Estamos convencidos de lo contrario, y tampoco creemos que las ayudas estatales sean, por definición, demasiado elevadas.


[User]
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pt: Em relação a que regra inquebrável, a que critérios de eficácia o seriam ?
es:

[Assistant] ¿Con respecto a qué norma inquebrantable, a qué criterios de eficacia lo serían?


[User]
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pt: Finalmente, após Seattle, parece-vos sério preconizar um papel acrescido para a OMC ?
es:

[Assistant] Por último, ¿después de Seattle, les parece serio preconizar un mayor papel de la OMC?


[User]
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pt: Apenas os advogados das multinacionais podem dar provas de tal obstinação.
es:

[Assistant] Únicamente los asesores jurídicos de las multinacionales pueden demostrar semejante obstinación.


[User]
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pt: Relatório Jonckheer (A5-0087/1999)
es:

[Assistant] Informe Jonckheer (A5-0087/1999)


[User]
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pt: Congratulo-me com a qualidade do Sétimo Relatório sobre os auxílios estatais na UE, com o carácter a partir de agora anual da sua publicação e com o facto de a Direcção-geral da concorrência difundir, no seu web site, informações gerais e específicas destinadas ao público.
es:

[Assistant] . (FR) Me felicito por la calidad del séptimo informe de las ayudas estatales en la UE, del carácter ya anual de su publicación y del hecho de que la Dirección General de la competencia difunda en su página de Internet información general y especial destinada al gran público.


[User]
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pt: Satisfaz-me a abordagem do relator sobre os auxílios estatais e felicito-o por ela.
es:

[Assistant] Me satisface el enfoque del ponente con respecto a las ayudas estatales y le felicito por ello.


[User]
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pt: Na verdade temos, muito frequentemente, tendência para criticar os auxílios estatais, como medidas que distorcem a concorrência.
es:

[Assistant] Con demasiada frecuencia, existe la tendencia a fustigar a las ayudas estatales, como medidas que falsean la competencia.


[User]
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pt: É certo que uma política de concorrência eficaz constitui condição prévia ao bom funcionamento do mercado interno e da União Económica e Monetária.
es:

[Assistant] Es cierto que una política de competencia eficaz constituye una condición previa para el buen funcionamiento del mercado interior y de la Unión Económica Europea.


[User]
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pt: Contudo, tal como salienta o relator, tais auxílios são, por vezes, indispensáveis e podem permitir, para além da sobrevivência desta ou daquela empresa, que se contribua para o desenvolvimento sustentável (artigo 6º do Tratado), os serviços de interesse geral (artigo 16º) e a coesão económica e social (artigo 158º).
es:

[Assistant] No obstante, como subraya el ponente, dichas ayudas son a veces indispensables y hacen posible, además de la supervivencia de esta o aquella empresa, una contribución al desarrollo sostenible (artículo 6 del Tratado), a los servicios de interés general (artículo 16) y a la cohesión económica y social (artículo 158).


[User]
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pt: É evidente, todavia, que os auxílios devem ser controlados, missão esta que compete à Comissão Europeia.
es:

[Assistant] Es evidente, no obstante, que estas ayudas deben ser controladas, misión que recae sobre la Comisión Europea.


[User]
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pt: Os auxílios todos os anos consagrados, pelos EstadosMembros da União, aos sectores considerados, atingiram um total de 95 mil milhões de euros durante o período 1995-1997, 40% dos quais para a indústria transformadora.
es:

[Assistant] Las ayudas que los Estados miembros de la Unión destinan cada año a los sectores considerados alcanzaron un total de 95.000 millones de euros durante el período 1995-1997, del que un 40% correspondió a la industria.


[User]
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pt: Estes auxílios diminuíram consideravelmente em relação ao período precedente, 1993-1995 (diminuição de 13% do montante total e de 3,8% a 2,6% do montante dos auxílios ao sector da transformação).
es:

[Assistant] Las ayudas han disminuido considerablemente con respecto al período anterior, 1993-1995 (un descenso del 13% del importe total y de entre el 3,8% y el 2,6% del importe de las ayudas a la industria).


[User]
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pt: Este recuo dos auxílios explica-se principalmente pela diminuição dos auxílios concedidos aos novos Länder alemães.
es:

[Assistant] Este retroceso de las ayudas obedece principalmente a la disminución de las ayudas concedidas a los nuevos Estados federales alemanes.


[User]
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pt: Lamento, tal como o relator, que os números apresentados no relatório não cubram todos os auxílios estatais.
es:

[Assistant] Deploro, al igual que el ponente, que las cifras presentadas en el informe no cubran todas las ayudas estatales.


[User]
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pt: A Comissão Europeia deve obviar, o mais rapidamente possível, a estas carências.
es:

[Assistant] La Comisión Europea debe paliar estas carencias con más celeridad.


[User]
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pt: Deve, também, cooperar com os Estados-Membros no sentido de melhorar a qualidade dos dados em tempo útil, isto é, para o nono relatório.
es:

[Assistant] Asimismo debe cooperar con los Estados miembros para mejorar la calidad de los datos en tiempo hábil, es decir, para el noveno informe.


[User]
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pt: Seria bom que a Comissão publicasse um registo do montante dos auxílios concedidos por Estado-membro.
es:

[Assistant] Sería bueno que la Comisión publicara un registro que recoja el importe de las ayudas estatales desglosado por Estados miembros.


[User]
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pt: Lamento, também, que o Parlamento Europeu seja totalmente excluído do Comité Consultivo em matéria de auxílios estatais.
es:

[Assistant] Lamento también que el Parlamento Europeo quede totalmente excluido del comité consultivo sobre las ayudas estatales.


[User]
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pt: Para compensar esta situação, a Comissão Europeia tem o dever de elaborar e de nos entregar, regularmente, relatórios.
es:

[Assistant] Para compensar esta situación, la Comisión Europea se debe a la elaboración, para el Parlamento Europeo, de informes regulares.


[User]
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pt: Terminarei referindo um aspecto da utilização dos auxílios estatais que me parece particularmente perigoso : trata-se dos auxílios que levam à deslocalização de empresas de um Estado-Membro para outro, com o risco de se verificar uma caça às subvenções que em nada contribui para os objectivos comuns da UE.
es:

[Assistant] Terminaré con un aspecto de la utilización de las ayudas estatales que me parece especialmente peligroso: se trata de las ayudas que desembocan en la deslocalización de empresas desde un Estado miembro hacia otro, que encierra el riesgo de una caza de subvenciones que nada aporta a los objetivos comunes de la UE.


[User]
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pt: Por este motivo, espero que o próximo relatório sobre os auxílios estatais inclua uma avaliação do efeito desses auxílios sobre o emprego, bem como sobre os sectores da indústria e do artesanato nos países beneficiários.
es:

[Assistant] Es por lo que deseo que el próximo informe sobre las ayudas estatales incluya una evaluación de las repercusiones que estas ayudas tienen sobre el empleo, así como sobre los sectores de la industria y del artesanado, en los países beneficiarios.


[User]
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pt: Relatório Langen (A5-0073/1999)
es:

[Assistant] Informe Langen (A5-0073/1999)


[User]
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pt: No importante debate sobre a concorrência já me expressei, esta manhã, sobre o texto do senhor deputado Langen relativo à aplicação, em 1998, do Sexto Código dos auxílios à siderurgia.
es:

[Assistant] . (FR) Esta mañana he intervenido en el importante debate sobre la competencia en relación con el texto del Sr. Langen, relativo a la aplicación en 1998 del 6º código de las ayudas estatales a la siderurgia.


[User]
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pt: Como o Tribunal de Justiça reconheceu na sua decisão de 3 de Maio de 1996, o sector siderúrgico é particularmente sensível às perturbações da concorrência.
es:

[Assistant] Como reconocía el Tribunal de Justicia en su mandamiento judicial de 3 de mayo de 1996, el sector siderúrgico es especialmente sensible a las perturbaciones de la competencia.


[User]
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pt: Por este motivo era legítimo instaurar um regime de auxílios a este sector com o objectivo de garantir a sobrevivência das empresas competitivas, ainda que a alínea c) do artigo 4º do Tratado CECA proíba todo e qualquer auxílio estatal à siderurgia.
es:

[Assistant] Es el motivo por el que es legítimo instaurar un régimen de ayudas a este sector, que tenga por objeto garantizar la supervivencia de las empresas eficientes, a pesar de que el punto c del artículo 4 del Tratado de la CECA prohibe toda ayuda estatal a la siderurgia.


[User]
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pt: É este, com efeito, o objecto do Sexto Código dos auxílios à indústria siderúrgica.
es:

[Assistant] En realidad, es el objeto del 6º código de ayudas a la industria siderúrgica.


[User]
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pt: Ao mesmo tempo importa, é evidente, evitar qualquer infracção às condições de concorrência e qualquer perturbação grave dos mercados, e daqui a importância de regulamentar estes auxílios.
es:

[Assistant] Al mismo tiempo, es importante, naturalmente, evitar cualquier daño de las condiciones de competencia y toda perturbación grave de los mercados, por lo que es importante reglamentar estas ayudas.


[User]
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pt: É necessário, portanto, continuar a limitar os auxílios estatais à investigação, ao desenvolvimento, à protecção do meio ambiente e aos auxílios concedidos em caso de encerramento de instalações.
es:

[Assistant] Es necesario, por consiguiente, continuar limitando las ayudas estatales a aquéllas a la investigación, al desarrollo, a la protección del medio ambiente y a las ayudas concedidas en caso de cierre de instalaciones.


[User]
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pt: Dentro da mesma ordem de ideias, é essencial que os Estados-Membros cumpram o seu dever de prestar contas à Comissão quanto aos auxílios concedidos às suas empresas siderúrgicas, como prevê o artigo 7º do Código em questão.
es:

[Assistant] En el mismo orden de ideas, es primordial que los Estados miembros cumplan con su obligación de informar a la Comisión sobre las ayudas concedidas en favor de sus empresas siderúrgicas, según establece el artículo 7 del código en cuestión.


[User]
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pt: A Comissão sugere que os Estados enviem esses relatórios dentro de um prazo de dois meses após o fim de cada semestre e, em todo o caso, numa base anual, sem ser necessário recordar-lhes esta obrigação.
es:

[Assistant] La Comisión sugiere que los Estados envíen estos informes en un plazo de dos meses a partir del fin de cada semestre y, en todo caso, sobre una base anual, sin necesidad de que la Comisión deba repetírselo.


[User]
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pt: Tal como o relator, congratulei-me com o relatório da Comissão, embora lamente que esse relatório não cubra todos os aspectos dos auxílios.
es:

[Assistant] Al igual que el ponente, acojo con satisfacción el informe de la Comisión, pero he deplorado que este informe no cubra todos los aspectos de las ayudas.


[User]
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pt: Se bem que o Código de auxílios à siderurgia esteja formulado muito claramente, a Comissão, em diversas ocasiões, autorizou a concessão a empresas siderúrgicas de auxílios que não se inscrevem nas categorias visadas por aquele documento.
es:

[Assistant] A pesar de que el código de las ayudas a la siderurgia está formulado con toda claridad, la Comisión ha autorizado, en varias ocasiones, la concesión de ayudas a empresas siderúrgicas que no responden a las categorías contempladas en el código.


[User]
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pt: Por uma questão de igualdade, conviria ou aplicar estritamente o código ou modificá-lo, caso a Comissão pretenda autorizar outros auxílios que não os legalmente admitidos hoje.
es:

[Assistant] En aras de la imparcialidad, convendría aplicar estrictamente el código de ayudas o bien modificarlo en caso de que la Comisión quiera autorizar ayudas distintas a aquéllas legalmente admitidas actualmente.


[User]
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pt: Coloca-se, por fim, o problema das consequências da expiração do Tratado CECA.
es:

[Assistant] Por último, se plantea el problema de las consecuencias de la expiración del Tratado de la CECA.


[User]
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pt: Será necessário, na verdade, que o sistema de auxílios se mantenha para lá de 2002.
es:

[Assistant] Será necesario que el sistema de ayudas se mantenga más allá del 2002.


[User]
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pt: A este respeito, sou da opinião de que apenas um regulamento do Conselho poderá oferecer a segurança jurídica necessária e garantir a proibição formal de qualquer auxílio não coberto pelo código.
es:

[Assistant] Respecto a este punto, soy de la opinión de que únicamente un reglamento del Consejo podrá ofrecer la seguridad jurídica necesaria y garantizar la prohibición formal de todas las ayudas que no estén contempladas en el código.


[User]
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pt: Por todos os motivos expostos, votei a favor do relatório Langen e espero, agora, que a Comissão responda aos nossos pedidos e às nossas exigências.
es:

[Assistant] Por todas estas razones, he votado a favor del informe Langen y espero que la Comisión atienda ahora a nuestras peticiones y a nuestras exigencias.


[User]
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pt: (A sessão, suspensa às 13H05, é reiniciada às 15H00)
es:

[Assistant] (La sesión, interrumpida a las 13. 05 horas, se reanuda a las 15.00 horas)


[User]
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pt: Maré Negra em França
es:

[Assistant] Marea negra en Francia


[User]
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pt: Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a maré negra em França.
es:

[Assistant] De conformidad con el orden del día, se procede a la declaración de la Comisión sobre la marea negra en Francia.


[User]
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pt: Tem a palavra, em nome da Comissão, a senhora Comissária de Palacio, para abrir o debate.
es:

[Assistant] Tiene la palabra, en nombre de la Comisión, la Sra. de Palacio para abrir el debate.


[User]
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pt: Senhor Presidente, desejo agradecer, em primeiro lugar, esta oportunidade que o Parlamento me proporciona para me debruçar sobre o acidente do petroleiro Erika, ocorrido em águas francesas, no passado dia 12 de Dezembro de 1999, que provocou uma catástrofe ecológica, da qual resultaram mais de 400 quilómetros de costa poluídos com o petróleo derramado, a morte de milhares de aves e efeitos muitíssimo negativos de ordem ambiental e do ponto de vista da preservação dos nossos mares e de costas despoluídas, no respeito dos valores mínimos que uma sociedade desenvolvida deve reclamar.
es:

[Assistant] . Señor Presidente, quiero en primer lugar agradecer la ocasión que me brinda el Parlamento de debatir sobre la catástrofe ocurrida en las costas francesas como consecuencia del hundimiento, el pasado 12 de diciembre de 1999, del petrolero Erika y que ha contaminado más de 400 kilómetros de costa con el petróleo vertido, que ha supuesto la muerte de miles de aves y que ha tenido otros efectos enormemente negativos desde el punto de vista medioambiental y del mantenimiento de nuestros mares y de unas costas saludables y conformes a los mínimos que debemos exigir dentro de una sociedad desarrollada.


[User]
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pt: O acidente ocorrido com o petroleiro Erika constitui, de certa forma, a antítese daquilo que a União defende: desenvolvimento duradouro, desenvolvimento ecologicamente sustentável.
es:

[Assistant] De alguna manera, el naufragio del Erika representa la antítesis de aquello por lo que venimos luchando todos: el desarrollo duradero, el desarrollo respetuoso con el medio ambiente.


[User]
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pt: Trata-se de um caso inequívoco de violação dessa leitura do desenvolvimento e do progresso, um exemplo flagrante do que não deve ocorrer.
es:

[Assistant] Es un caso clarísimo de violación de esa forma de entender el desarrollo y el progreso, un caso flagrante de cómo no se deben hacer las cosas.


[User]
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pt: Poderia espraiar-me sobre as circunstâncias concretas que conduziram a este acidente.
es:

[Assistant] Podría extenderme sobre los datos concretos que han hecho posible este suceso.


[User]
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pt: Não o farei.
es:

[Assistant] No lo haré.


[User]
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pt: São do conhecimento de todos, e unicamente desejo referir que a Comissão partilha a indignação manifestada não só pelas populações ribeirinhas, as primeiras vítimas deste desastre ocorrido ao longo da costa francesa, como por todos os europeus - e não unicamente europeus - perante tal acontecimento.
es:

[Assistant] Son conocidos por todos y lo único que quiero manifestar es que la Comisión comparte la indignación no sólo de los ribereños afectados en primer lugar por este desastre de las costas francesas, sino de todos los europeos -y no sólo europeos- ante semejante hecho.


[User]
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pt: A Comissão manifestou de imediato a sua solidariedade e disponibilizou-se para contribuir com todos os meios ao seu alcance para minorar as trágicas consequências deste acidente.
es:

[Assistant] La Comisión manifestó inmediatamente su solidaridad y ha pretendido contribuir por todos los medios de los que dispone a luchar contra las trágicas consecuencias de este acontecimiento.


[User]
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pt: Em minha opinião, porém, minorar as consequências não é suficiente; importa apresentar soluções e propostas que permitam prevenir a ocorrência de acontecimentos desta natureza.
es:

[Assistant] Pero en mi opinión no basta con luchar contra las consecuencias sino que de lo que se trata es de plantear soluciones y propuestas que permitan evitar al máximo que se repitan acontecimientos como éste.


[User]
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pt: Com efeito, do ponto de vista ambiental, devo dizer que a senhora Comissária Wallström, responsável pelo ambiente, accionou, em colaboração com as autoridades francesas e a seu pedido, a célula de crise ambiental logo após o naufrágio.
es:

[Assistant] Así, desde el punto de vista medioambiental, tengo que decir que, en colaboración con y a petición de las autoridades francesas, inmediatamente después del naufragio, la Comisaria Wallström, responsable del medio ambiente, creó una célula de crisis medioambiental.


[User]
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pt: Esta unidade instituiu o grupo de trabalho "Poluição marinha" e pôs à disposição das autoridades francesas os melhores especialistas europeus em matéria de luta contra a poluição.
es:

[Assistant] Esta célula puso en marcha el Grupo de trabajo comunitario "Contaminación marina" y ofreció a las autoridades francesas los mejores expertos europeos en la lucha contra la contaminación.


[User]
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pt: A Comissão enviou também para o local da catástrofe instrumentos de luta contra a poluição, procedeu à coordenação da intervenção de onze Estados-Membros da União, que enviaram para o local do acidente barreiras flutuantes numa extensão superior a 26 quilómetros.
es:

[Assistant] La Comisión participó también en el despliegue de instrumentos de lucha contra la contaminación en el lugar de la catástrofe, coordinando la acción de once Estados miembros de la Unión, que han enviado más de 26 kilómetros de barreras flotantes al lugar.


[User]
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pt: Somos de opinião que a coordenação e os resultados alcançados no caso vertente constituem um progresso e um êxito, na medida em que provam a existência de uma verdadeira solidariedade europeia.
es:

[Assistant] Entendemos que la coordinación y los resultados suponen un cierto avance y un éxito en el sentido de que existe una auténtica solidaridad europea.


[User]
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pt: Tudo isto fica a dever-se, em parte, ao trabalho que a Comissão tem vindo a desenvolver nos últimos anos, que se traduziu, fundamentalmente, na criação de um sistema comunitário que recolhe todas as informações relativas aos meios de luta existentes na Comunidade contra este tipo de acidentes ambientais, na instituição do grupo de trabalho comunitário e no financiamento conjunto do projecto de formação e melhoria das técnicas de luta anti-poluição no âmbito da União Europeia.
es:

[Assistant] Este estado de cosas es fruto, en parte, del trabajo realizado por la Comisión desde hace varios años. Este trabajo se plasmó en particular en la creación de un sistema comunitario que recopila todas las informaciones relativas a los medios de lucha existentes en la Comunidad contra este tipo de contaminaciones, en la instauración del Grupo de trabajo comunitario y en la financiación conjunta del proyecto de formación y mejora de las técnicas de lucha contra la contaminación en el ámbito de la Unión Europea.