[User]
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pt: Tem toda a razão ao afirmar que uma União que fala da prevenção dos conflitos deverá analisar o que pode fazer nestas áreas específicas, por forma a assegurar que não se reproduza o tipo de conflito que causou tanta devastação nos Balcãs e que nos custou muito mais do que teríamos gasto de outra forma, se tivéssemos tomado medidas de prevenção, caso tivessem sido possíveis.
es:

[Assistant] Tiene toda la razón al afirmar que una Unión que habla de prevención de conflictos tendría que ver qué puede hacer en estas áreas concretas para garantizar que en el futuro no haya el tipo de conflicto que tanta devastación ha causado en los Balcanes y que nos ha costado muchísimo más de lo que habríamos podido gastar de otro modo, si hubiéramos tomado más medidas preventivas de haber sido posible.


[User]
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pt: Por conseguinte, o comentário do senhor deputado acerca da importância estratégica destas regiões é absolutamente pertinente.
es:

[Assistant] Por lo tanto, las reflexiones de Su Señoría acerca de la importancia estratégica de estas regiones están extremadamente bien realizadas.


[User]
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pt: Contribuímos para programas nestas regiões que têm algum impacto ecológico.
es:

[Assistant] Estamos contribuyendo a programas en la región que tienen alguna repercusión ecológica.


[User]
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pt: Os nossos programas alimentares estão directamente relacionados com as reformas estruturais no sector da agricultura, bem como na luta contra a pobreza.
es:

[Assistant] Nuestros programas alimentarios están directamente relacionados con reformas estructurales en el sector agrario, así como con la erradicación de la pobreza.


[User]
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pt: Estes programas destinam-se, eles próprios, a assegurar que a agricultura adquira uma base mais sólida nestas sociedades e não consista simplesmente num aproveitamento dos solos.
es:

[Assistant] Estos programas en sí están destinados a garantizar que la agricultura tenga una posición más sólida en esas sociedades y que no consista simplemente en esquilmar la tierra.


[User]
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pt: Existe um aspecto ecológico, ao qual continuamos a dar prioridade.
es:

[Assistant] Hay un aspecto ecológico al que debemos continuar dando prioridad.


[User]
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pt: Tomamos muito boa nota do facto de o deputado autor da pergunta ter aplaudido a resposta do senhor Comissário.
es:

[Assistant] Tomamos muy buena nota también de que el diputado autor de la pregunta ha aplaudido la contestación del Sr. Comisario.


[User]
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pt: Não é habitual.
es:

[Assistant] No es un hecho habitual.


[User]
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pt: Além disso, o senhor Comissário não mencionou bibliografia neste caso.
es:

[Assistant] Y además no le ha citado bibliografía el Sr. Comisario en este caso.


[User]
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pt: Muito obrigado, Senhor Comissário Patten, pelas suas intervenções de hoje.
es:

[Assistant] Muchas gracias, Sr. Patten, por sus intervenciones de hoy.


[User]
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pt: Pergunta nº 35, do deputado (H-0778/99):
es:

[Assistant] Pregunta nº 35 formulada por (H-0778/99):


[User]
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pt: Objecto: Projecto de acção grego para o emprego Segundo as conclusões da avaliação dos projectos de acção para o emprego, a Grécia juntamente com a Itália são o alvo principal das observações da Comissão pela sua inconsequência em matéria de medidas e políticas de apoio ao emprego.
es:

[Assistant] Asunto: Plan de acción griego para el empleo Según los resultados de la evaluación del plan de acción para el empleo, Grecia constituye, junto con Italia, el principal objetivo de las observaciones de la Comisión en lo que concierne a su inconsecuencia en cuanto a las medidas y políticas de apoyo al empleo.


[User]
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pt: O relatório refere que a Grécia e a Itália ainda não atingiram os objectivos para a melhoria da "empregabilidade" e não há certeza de que as políticas que irão ser aplicadas permitam satisfazer as directivas relativas à prevenção e ao combate do desemprego de longa duração.
es:

[Assistant] El informe menciona que Grecia e Italia no han logrado aún los objetivos referentes a la mejora de la "empleabilidad", y es incierto si las políticas que prevén aplicar permiten satisfacer las directrices relativas a la prevención del desempleo de larga duración y la lucha contra el mismo.


[User]
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pt: Refere-se também, em relação à Grécia, que não tem qualquer projecto para a tomada de medidas a longo prazo com vista à redução dos encargos fiscais e de segurança social sobre o trabalho e à utilização satisfatória das verbas do Fundo Social Europeu para apoio às políticas de emprego e que não existem dados concretos sobre o emprego.
es:

[Assistant] Con respecto a Grecia, se afirma igualmente que carece de todo proyecto para adoptar a corto y medio plazo medidas dirigidas a reducir las cargas fiscales y sociales del trabajo con el fin de utilizar de modo satisfactorio los recursos del FSE destinados a apoyar las políticas de empleo, y que no hay datos concretos sobre el empleo.


[User]
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pt: Pergunta-se à Comissão se o Governo grego assumiu compromissos concretos e quais sobre como irá fazer face ao problema do emprego dos jovens e ao do emprego de longa duração e se fixou e aplica um sistema apropriado de detecção, registo e controlo das variações do desemprego ou se a maior parte destas medidas continuam a limitar-se à contagem dos desempregados?
es:

[Assistant] ¿Puede indicar la Comisión si el Gobierno griego ha adquirido compromisos concretos sobre el modo en que piensa abordar el problema del desempleo juvenil y de larga duración, y, en caso afirmativo, de cuáles se trata? ¿Ha instaurado y aplicado un sistema idóneo de detección, registro y control de las oscilaciones del desempleo, o sigue limitándose la mayoría de las medidas a un mero recuento de los desempleados?


[User]
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pt: Relativamente à pergunta do senhor deputado Papayannakis, no pacote de medidas de 1999 a favor do emprego, a Comissão propôs determinadas recomendações relativas à Grécia, com o objectivo de melhorar a eficácia das medidas em matéria de emprego.
es:

[Assistant] - (EL) Por lo que respecta a la pregunta del Sr. Papayannakis, en el paquete de medidas de 1999 para el empleo, la Comisión proponía ciertas recomendaciones para Grecia con el objetivo de aumentar la eficacia de las medidas para el empleo.


[User]
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pt: As mais importantes dessas recomendações dizem respeito à necessidade de aumentar os esforços para reformar os serviços públicos que apresentam problemas, de aperfeiçoar o sistema estatístico de acompanhamento e de pôr em prática as políticas preventivas, em conformidade com as linhas directrizes 1 e 2 do pacote relativo ao emprego.
es:

[Assistant] Las más importantes se refieren a la necesidad de reforzar el proceso de reforma de los servicios públicos, en los que hay problemas, la necesidad de mejorar el sistema estadístico de seguimiento, y la necesidad de aplicar políticas preventivas de acuerdo con las directrices 1 y 2 del paquete para el empleo.


[User]
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pt: Devemos dizer que o Governo grego, no âmbito da aplicação da política de combate ao desemprego, tem dois programas concretos para 1999: "sim à vida profissional" e "de novo no trabalho".
es:

[Assistant] Hemos de decir que el gobierno griego, en el marco de la aplicación de la política contra el paro, tenía dos programas concretos en 1999: «sí a la vida profesional» y «de nuevo al trabajo».


[User]
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pt: Ainda não dispomos de resultados finais relativos a estes programas que nos permitam ver se foram alcançados os objectivos quantitativos.
es:

[Assistant] Carecemos por el momento de resultados definitivos de estos programas para constatar si se han alcanzado los objetivos cuantitativos.


[User]
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pt: Hoje, o Governo grego reconhece que existe um problema no que se refere à impossibilidade de registar as entradas e saídas de mão-de-obra do mercado de trabalho e, por esse motivo, comprometeu-se, primeiro, a reorganizar os serviços públicos de emprego do país, segundo, a criar centros eficientes de promoção do emprego - este programa já começou mas ainda não está concluído -, terceiro, a introduzir um sistema de cartões electrónicos de emprego e utilizar sistemas electrónicos adequados para poder fazer o acompanhamento de todas estas políticas.
es:

[Assistant] Hoy el gobierno griego reconoce el problema existente en cuanto a la imposibilidad de registrar el flujo de personas que consiguen y pierden los puestos de trabajo, y por ello se ha comprometido, primero, a una reorganización de los servicios públicos de empleo del país; segundo, a la creación de oficinas de empleo eficaces -este programa ya está en marcha, pero no se ha completado todavía-; tercero, a la introducción de un sistema de tarjetas electrónicas de empleo y al uso de los sistemas electrónicos adecuados para garantizar el seguimiento de todas estas políticas.


[User]
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pt: No novo programa que foi apresentado para o período de 2000-2006 e que é financiado pelo Fundo Social Europeu, deverão ser aplicadas, também com o apoio da Comissão, as verbas e as políticas que visam a concretização dos objectivos a que fiz referência.
es:

[Assistant] En el nuevo programa presentado para el período 2000-2006, financiado por el Fondo Social Europeo, se tendrán que activar, con el apoyo también de la Comisión, los recursos necesarios y las políticas adecuadas para la materialización de los objetivos a los que me he referido.


[User]
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pt: A Comissão irá acompanhar de perto o Governo grego tendo em vista o cumprimento dos compromissos que este assumiu.
es:

[Assistant] La Comisión seguirá de cerca la acción del gobierno griego en cumplimiento de los compromisos que ha contraído.


[User]
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pt: Agradeço à senhora Comissária a resposta que deu.
es:

[Assistant] Agradezco su respuesta a la señora Comisaria.


[User]
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pt: No entanto, Senhora Comissária, a situação em que nos encontramos é esta: ocupamos o segundo lugar na lista do desemprego na Europa, ou seja, 11,7% - antigamente não tínhamos esta taxa -, registamos o maior aumento do desemprego, somos o país que menos gasta com os desempregados, isto é, menos de 1% do PIB, enquanto os outros países gastam entre 3 e 4% (veja-se, por exemplo, a França, a Bélgica e a Alemanha), e não é evidente o modo como foram utilizadas as verbas do Fundo Social Europeu que foram concedidas, entre outros, para o combate ao desemprego.
es:

[Assistant] Con todo, señora Comisaria, nos encontramos en la siguiente situación: ocupamos el segundo lugar en cifras de paro en Europa, es decir, el 11,3% -no lo ocupábamos anteriormente-, tenemos el mayor índice de aumento del paro, gastamos menos que nadie en los parados, es decir, menos del 1% del PIB, cuando los demás países gastan el 3 ó el 4% (Francia, Bélgica y Alemania, por ejemplo), y además no está claro cómo se gastaron los dineros del Fondo Social Europeo concedidos, entre otras cosas, para la lucha contra el paro.


[User]
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pt: A senhora Comissária diz-me que enquanto Comissão fazem recomendações.
es:

[Assistant] Me dice usted que han hecho ciertas recomendaciones desde la Comisión.


[User]
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pt: Aceito que assim seja e congratulo-me por isso e queira Deus que as recomendações sejam seguidas.
es:

[Assistant] Lo acepto y me congratulo por ello; ojalá que las recomendaciones sean observadas.


[User]
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pt: Contudo, há muito tempo que quero fazer esta pergunta: o que aconteceu com as políticas anteriores?
es:

[Assistant] Sin embargo, desde hace tiempo me pregunto: ¿qué ha pasado con las anteriores políticas?


[User]
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pt: Alguém encontrou trabalho?
es:

[Assistant] ¿Ha encontrado alguien trabajo?


[User]
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pt: Quantas pessoas encontraram trabalho? No ano passado e no ano anterior, já que não pode falar-nos deste ano.
es:

[Assistant] Durante los dos años anteriores, si es que no puede darnos datos de este año.


[User]
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pt: O que aconteceu com a formação?
es:

[Assistant] ¿Qué ha pasado con la formación?


[User]
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pt: Esses célebres centros de formação servem para arranjar trabalho para os formadores ou para os formandos?
es:

[Assistant] ¿Esos famosos centros de formación están para emplear a los formadores o para que encuentren empleo quienes allí reciben formación?


[User]
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pt: Temos alguns números?
es:

[Assistant] ¿Tenemos datos?


[User]
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pt: Temos, portanto, alguma possibilidade de controlar o que se passa com essa política do Governo grego?
es:

[Assistant] ¿Tenemos, pues, la posibilidad de controlar de alguna manera cómo se está desarrollando esta política del gobierno griego?


[User]
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pt: Senhor Deputado Papayannakis, aquilo que eu poderia responder é que, efectivamente, o Governo grego deverá intensificar os seus esforços para a criação de um registo estatístico electrónico das estruturas existentes, a fim de que os programas postos em prática possam dar também os resultados quantitativos que o senhor deputado referiu, bem como para permitir um acompanhamento, que possa servir de base a um aperfeiçoamento das políticas aplicadas.
es:

[Assistant] - (EL) Señor Papayannakis, lo que podría responderle es que realmente el gobierno griego tendrá que redoblar los esfuerzos para implantar el registro estadístico electrónico y para dotarse de estructuras que permitan, por una parte, que los programas que se aplican arrojen los resultados cuantitativos a los que usted se refiere, y, por otra, que pueda hacerse un seguimiento que facilite el trazado de las políticas adecuadas.


[User]
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pt: A Grécia registou um aumento da taxa de emprego e - pelo que vejo aqui - um aumento da produtividade.
es:

[Assistant] Grecia presenta un aumento del porcentaje de empleo y un aumento también -por lo que veo aquí- de la productividad.


[User]
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pt: Aquilo que a Comissão pode fazer diz respeito a linhas directrizes concretas.
es:

[Assistant] Lo que la Comisión puede hacer atañe a las directrices concretas.


[User]
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pt: Como é do vosso conhecimento, são 22 as linhas directrizes que servem de base à avaliação de cada país: Estão relacionadas com o acesso à formação, o acesso proporcional de homens e mulheres à formação, e com as medidas especiais para os desempregados de longa duração.
es:

[Assistant] Como usted sabe, las directrices, por las que cada uno de los países es juzgado, son veintidós. Se refieren al acceso a la formación, al porcentaje de acceso de hombres y mujeres a la formación, y a las medidas especiales para los parados de larga duración.


[User]
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pt: A Comissão vai procurar, para todas estas linhas directrizes, quantificar os dados e ter à sua disposição elementos concretos, com base na aplicação do novo quadro comunitário de apoio para 2000-2006.
es:

[Assistant] La Comisión intentará, en todos estos ámbitos, porcentualizar las magnitudes y disponer de los datos concretos, sobre la base de la materialización del nuevo marco comunitario 2000-2006.


[User]
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pt: Pergunta nº 36, do deputado (H-0782/99):
es:

[Assistant] Pregunta nº 36 formulada por (H-0782/99):


[User]
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pt: Objecto: O regime dinamarquês de pré-reforma Solicita-se à Comissão que informe se aprovou o regime dinamarquês de pré-reforma na sua totalidade e se existem eventuais divergências entre a Dinamarca e a Comissão noutras áreas de política social?
es:

[Assistant] Asunto: El sistema danés de prejubilación ¿Puede indicar la Comisión si se ha reconocido el sistema danés de prejubilación en su totalidad y si existe alguna discrepancia entre Dinamarca y la Comisión en otros ámbitos sociales?


[User]
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pt: De acordo com o regime de reforma dinamarquês, o Efterln, só podem reformar-se as pessoas que residem na Dinamarca e que cumpriram os períodos de serviço obrigatórios neste país.
es:

[Assistant] - (EL) Con el sistema danés de jubilación, el sistema Efterløn, se pueden jubilar sólo los residentes en Dinamarca que hayan completado los períodos de trabajo exigidos en dicho país.


[User]
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pt: Alguns trabalhadores apresentaram queixa à Comissão por não terem direito à reforma.
es:

[Assistant] Hay trabajadores que se han quejado a la Comisión Europea porque no tiene derecho a la jubilación.


[User]
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pt: As autoridades dinamarquesas consideram que não são obrigadas pela legislação comunitária a pagar a indemnização aos trabalhadores em situação de pré-reforma, quando estes não satisfazem os requisitos previstos pela legislação da Dinamarca.
es:

[Assistant] Las autoridades danesas no se consideran obligadas por la legislación comunitaria a desembolsar compensación alguna a los trabajadores prejubilados cuando éstos no cumplen los requisitos fijados por la ley de Dinamarca.


[User]
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pt: Registe-se que o regulamento em vigor relativo aos regimes de segurança social não se refere presentemente a questões de pré-reforma e a Comissão propôs determinadas alterações a este regulamento que ainda se encontram pendentes no Conselho.
es:

[Assistant] Hay que señalar que el reglamento en vigor dedicado a los sistemas de seguridad social no menciona en su redacción actual nada referido a la prejubilación. La Comisión ha propuesto ciertas modificaciones al reglamento, las cuales, sin embargo, están pendientes del Consejo.


[User]
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pt: Até este momento, não existe jurisprudência do Tribunal Europeu relativamente ao Efterln, mas poder-se-ia sustentar com fundamento que as condições impostas no que se refere à residência são incompatíveis com as cláusulas gerais actualmente em vigor que proíbem as discriminações com base na nacionalidade.
es:

[Assistant] Hasta ahora no existe jurisprudencia sobre el Efterløn en el Tribunal Europeo, pero se podría defender con fundamento que el requisito de residencia es incompatible con las disposiciones generales hoy vigentes que prohiben las discriminaciones basadas en la nacionalidad.


[User]
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pt: Os serviços da Comissão Europeia deram início a um conjunto de encontros e reuniões conjuntas com o Governo dinamarquês, a fim de se encontrar uma linguagem e uma resolução comuns.
es:

[Assistant] Los servicios de la Comisión Europea han iniciado un proceso de encuentros y reuniones con el Gobierno danés, a fin de hallar una lengua común y un tratamiento común de la cuestión.


[User]
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pt: O último encontro em que se abordou esta questão realizou-se em Novembro de 1999 e aguardamos as propostas finais dos serviços para saber se se irá intentar um processo por infracção contra a Dinamarca.
es:

[Assistant] La última reunión dedicada a este asunto tuvo lugar en noviembre de 1999 y estamos a la espera de las propuestas definitivas de los servicios de la Comisión para considerar si habrá que abrir procedimiento por infracción contra Dinamarca.


[User]
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pt: Reparei que a Senhora Comissária não respondeu directamente à pergunta que questionava em que medida o regime Dinamarquês relativo à reforma antecipada foi aprovado, na globalidade, pela Comissão, embora conste, indirectamente, que a resposta é negativa.
es:

[Assistant] He observado que la señora Comisaria no ha respondido directamente a la pregunta de si el régimen danés de jubilaciones anticipadas ha sido aprobado en su totalidad por la Comisión, no obstante, de su respuesta indirectamente se desprendió que la respuesta es negativa.


[User]
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pt: Gostaria de pedir à Senhora Comissária para confirmar inequivocamente que o regime não foi confirmado pela Comissão.
es:

[Assistant] Me gustaría pedirle la señora Comisaria que certificara explícitamente que el régimen no ha sido aprobado por la Comisión.


[User]
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pt: Além disso, a Senhora Comissária deu mais do que a entender que se ponderava seriamente levar toda a questão sobre o regime Dinamarquês relativo à reforma antecipada ao Tribunal Europeu, no Luxemburgo, tomando, precisamente, como ponto de partida que se está perante uma discriminação de facto em relação aos trabalhadores assalariados não dinamarqueses, os quais não têm possibilidade de cumprir os requisitos em virtude de não terem auferido salário no período requerido pelo regime Dinamarquês.
es:

[Assistant] Y tanto más cuando la señora Comisaria indicó que se está considerando seriamente someter toda la cuestión del régimen danés de jubilaciones anticipadas al Tribunal de Justicia de Luxemburgo, precisamente sobre la base de que existe una discriminación de hecho con respecto a los asalariados no daneses que no pueden cumplir las condiciones como consecuencia de que el tiempo durante el que han desempeñado un trabajo asalariado no es el que se exige en el sistema danés.


[User]
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pt: Gostaria de perguntar à Senhora Comissária se poderá dar alguma indicação de período de tempo para este processo, visto tratar-se de um problema que carece de esclarecimento no seio do debate político-social Dinamarquês.
es:

[Assistant] Me gustaría preguntarle a la señora Comisaria si puede dar algún margen de tiempo aproximado en este asunto, pues es un problema que precisa ser aclarado en el debate danés en materia de política social.


[User]
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pt: Ficaria, por isso, muito grato, se a Senhora Comissária pudesse aprofundar esta questão.
es:

[Assistant] Le estaría agradecido a la señora Comisaria si pudiera profundizar en esta cuestión.


[User]
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pt: Senhor Deputado, gostaria de salientar que tanto na Dinamarca como em muitos outros países existem problemas de interpretação das directivas e de transposição das mesmas para as legislações nacionais.
es:

[Assistant] - (EL) Señoría, lo que yo quiero resaltar es que tanto en Dinamarca como en muchos otros países hay problemas de interpretación de las directivas y de incorporación de las directivas al derecho nacional.


[User]
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pt: Temos aqui um caso desses e está em curso um debate entre o Governo dinamarquês e a Comissão para se resolver o problema da melhor maneira possível, em benefício dos trabalhadores que preenchem as condições e que, de acordo com o regime vigente, têm direito a essa reforma.
es:

[Assistant] Éste es uno de esos casos, y en estos momentos hay un debate en curso entre el Gobierno danés y la Comisión, a fin precisamente de que el problema pueda resolverse del mejor modo posible en beneficio de los trabajadores que cumplen los requisitos y que, de acuerdo con el régimen vigente, tienen derechos a esa jubilación.


[User]
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pt: Serei muito breve, na sequência do ponto anterior, gostaria de convidar a Comissão a tornar absolutamente claro que as suas objecções, tal como são, não infringirem, de forma alguma, os direitos dos dinamarqueses a beneficiarem desse regime, mas simplesmente que a Comissão está preocupada, direito que lhe assiste nos termos da legislação comunitária, em assegurar que o regime se aplica a todos os cidadãos elegíveis da União.
es:

[Assistant] Brevemente, sólo para continuar con el último punto. Invito a la Comisión a que deje absolutamente claro que sus objeciones, tal y como se presentan, no infringirán en modo alguno los derechos de los ciudadanos daneses a beneficiarse de este sistema, sino que simplemente se preocupa, tal como tiene derecho a hacer de acuerdo con el Derecho comunitario, de garantizar que el sistema sea aplicable a todos los ciudadanos de la UE que cumplan las condiciones.


[User]
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pt: Penso que a resposta é breve e clara.
es:

[Assistant] - (EL) Creo que la respuesta es breve y precisa.


[User]
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pt: Naturalmente, é como o senhor deputado referiu.
es:

[Assistant] Naturalmente, es como usted acaba de decir.


[User]
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pt: Não vai haver nenhum problema com os cidadãos dinamarqueses e não é aí que se coloca a questão.
es:

[Assistant] No habrá ningún problema para los ciudadanos daneses; no está ahí el problema.


[User]
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pt: A questão coloca-se em relação aos dinamarqueses ou outros cidadãos que residam fora da Dinamarca.
es:

[Assistant] El problema afecta a ciudadanos, daneses o no daneses, no residentes en Dinamarca.


[User]
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pt: Pergunta nº 37, do deputado (H-0791/99):
es:

[Assistant] Pregunta nº 37 formulada por (H-0791/99):


[User]
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pt: Objecto: Directiva relativa ao tempo de trabalho Pode a Comissão informar que medidas tenciona tomar para garantir um nível de protecção equivalente ao garantido pela directiva de 1993 relativa ao tempo de trabalho aos médicos de hospital que não são chefes de especialidade, os quais foram excluídos daquela directiva e voltaram a sê-lo na proposta de directiva do Conselho que altera a directiva (COM(98)0662-C4-0715/98 -98/0318(SYN))?
es:

[Assistant] Asunto: Directiva relativa al tiempo de trabajo ¿Podría indicar la Comisión qué medidas propone para garantizar un nivel de protección equivalente al establecido en la Directiva relativa al tiempo de trabajo de 1993, para los médicos generalistas que trabajen en hospitales, que quedaron excluidos de dicha Directiva y que han vuelto a quedar excluidos de la propuesta de directiva del Consejo por la que se modifica la Directiva 93/104/CE (COM(98)0662-C4-0715/98 -98/0318(SYN))?


[User]
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pt: Existe uma proposta de directiva que visa alterar a directiva relativa ao tempo de trabalho dos médicos que trabalham nos hospitais.
es:

[Assistant] - (EL) Hay una propuesta de directiva para la modificación de la directiva en lo que respecta al tiempo de trabajo de los médicos en prácticas que trabajan en hospitales.


[User]
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pt: O conteúdo da proposta diz respeito ao limite médio de 48 horas de trabalho semanais para os médicos, com a possibilidade de, após negociação, este período atingir as 54 horas.
es:

[Assistant] El contenido de la propuesta atañe a la jornada semanal media de 48 horas de los médicos, con posibilidades, mediante negociación, de que llegue a las 54 horas.


[User]
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pt: Existe acordo nesta matéria entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento no que respeita ao conteúdo mas não no que se refere ao período de transição para a aplicação da directiva.
es:

[Assistant] En este asunto hay acuerdo entre el Consejo, la Comisión y el Parlamento por lo que respecta al contenido; hay desacuerdo, sin embargo, en cuanto al período transitorio para la aplicación práctica de la directiva.


[User]
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pt: Com efeito, o Parlamento propõe 4 anos, a Comissão propõe 7 e o Conselho 13.
es:

[Assistant] Y es así que la propuesta del Parlamento es cuatro años, la de la Comisión es siete, y la del Consejo, trece años.


[User]
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pt: Esta proposta continua a ser objecto de debates entre o Conselho e o Parlamento, com base no processo de co-decisão.
es:

[Assistant] Esta propuesta sigue siendo objeto de debate entre el Consejo y el Parlamento, de conformidad con el procedimiento de codecisión.


[User]
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pt: Mesmo havendo essa divergência, temos de salientar que entre os três órgãos existe concordância em relação ao conteúdo e estão a ser feitos todos os esforços possíveis a fim de que esta questão particularmente importante e sensível, que afecta um número extremamente elevado de médicos trabalhadores em toda a Europa, possa ter um tratamento uniforme.
es:

[Assistant] A pesar de este desacuerdo, debemos destacar que en el contenido hay acuerdo de los tres órganos, y que se está haciendo el mayor esfuerzo posible para que este asunto tan importante y delicado, que atañe a un número extraordinariamente elevado de trabajadores médicos en toda Europa, pueda tener un tratamiento común.


[User]
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pt: Pergunta nº 38, da deputada (H-0805/99):
es:

[Assistant] Pregunta nº 38 formulada por (H-0805/99):


[User]
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pt: Objecto: Medidas para promoção da igualdade entre homens e mulheres Um dos grupos de trabalho cuja constituição foi anunciada pelo Presidente Prodi tem por objectivo tomar medidas para promover a igualdade entre homens e mulheres ("mainstreaming").
es:

[Assistant] Asunto: Medidas para hacer frente a la igualdad entre hombres y mujeres Uno de los grupos de trabajo de los Comisarios anunciado por el Presidente Prodi tiene como objetivo promover medidas para hacer frente a la igualdad de los hombres y mujeres (mainstreaming).


[User]
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pt: Pode a Comissão indicar por que comissários é constituído esse grupo?
es:

[Assistant] ¿Quiénes son los Comisarios que forman el grupo?


[User]
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pt: Quantas vezes se reuniu o grupo até à data?
es:

[Assistant] ¿Cuántas veces se ha reunido hasta ahora?


[User]
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pt: Quais as medidas concretas que foram debatidas?
es:

[Assistant] ¿Cuáles son las medidas concretas que han sido discutidas?


[User]
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pt: A pergunta foca aspectos distintos.
es:

[Assistant] - (EL) La pregunta contiene diferentes apartados.


[User]
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pt: Refere-se ao comité especial da Comissão que se ocupa das questões de igualdade.
es:

[Assistant] Se refiere al grupo especial de la Comisión dedicado a los asuntos relacionados con la cuestión de la igualdad entre hombres y mujeres.


[User]
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pt: Os comissários que participam nesse comité são o Presidente Prodi, o Vice-Presidente Kinnock, a senhora comissária Reding e eu própria.
es:

[Assistant] Los Comisarios que participan son: el Presidente Prodi, el Vicepresidente Kinnock, el Sr. Reding y yo misma.


[User]
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pt: As reuniões do comité são abertas e a primeira realizou-se no dia 11 de Janeiro de 2000.
es:

[Assistant] Las reuniones del grupo son abiertas y la primera reunión se celebró el día 11 de enero.


[User]
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pt: Foram tratados três assuntos sérios: o primeiro debate sobre o quinto programa a favor das mulheres, cuja primeira análise foi feita por mim; o relatório do senhor Busquin sobre o estudo relativo à participação das mulheres na investigação e na ciência; e o relato apresentado pelo senhor Comissário Kinnock, que informou a Comissão sobre os esforços que estão a ser desenvolvidos a fim de se ter em conta a dimensão da igualdade entre os sexos em todo o processo de reformas que neste momento tem lugar na Comunidade.
es:

[Assistant] Se trataron tres serios asuntos: en primer lugar se debatió por primera vez sobre el quinto programa para las mujeres, del que yo presenté un primer análisis; en segundo lugar se trató del informe del Sr. Busquin sobre investigación y sobre la participación de las mujeres en la investigación y la ciencia; el tercer asunto, finalmente, fue presentado por el Sr. Kinnock, que informó a la Comisión del esfuerzo que se está haciendo para que se tome en consideración la dimensión de la igualdad entre hombres y mujeres en la reforma general que se está impulsando en la Comunidad.


[User]
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pt: Muito obrigada, Senhora Comissária, pela sua resposta, embora deva lamentar a morosidade com que este grupo de trabalho se reuniu, sendo este um assunto do maior significado e quando confiávamos em que esta Comissão começaria, desde o início, a trabalhar no sentido de alcançar um maior nível de igualdade entre homens e mulheres.
es:

[Assistant] Muchas gracias, señora Comisaria, por su respuesta, aunque tengo que lamentar que este grupo de trabajo haya tardado tanto en reunirse, siendo éste un asunto de la mayor importancia; nosotros confiábamos en que esta Comisión, desde el principio, empezara a trabajar en todo lo que se refiere a conseguir una mayor igualdad entre hombres y mujeres.


[User]
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pt: Espero que, futuramente, as coisas se alterem e que as reuniões sejam mais assíduas, porque muitos assuntos requerem a atenção da Comissão para que as medidas que promovem a igualdade entre homens e mulheres possam ser aprovadas e implementadas o mais rapidamente possível.
es:

[Assistant] Espero que en el futuro las cosas cambien y que las reuniones sean frecuentes, porque hay muchos asuntos que requieren la atención de la Comisión para agilizar y llevar a buen término, en el menor plazo posible, las medidas que faciliten una mayor igualdad entre hombres y mujeres.


[User]
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pt: Senhora Deputada, foi uma exortação e não uma pergunta.
es:

[Assistant] Sra. diputada, se trata de una exhortación y no de una pregunta.


[User]
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pt: Mas se a senhora Comissária deseja fazer doutrina ou apresentar boas intenções...
es:

[Assistant] Pero si la Sra. Comisaria quiere dar doctrina o buenas intenciones...


[User]
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pt: Mas vai dar-me a oportunidade de dizer apenas uma palavra: concordo que o comité deveria ter chegado mais cedo, mas o conteúdo compensa-nos, pois foram imediatamente tomadas importantes decisões.
es:

[Assistant] - (EL) Me dará, en todo caso, la oportunidad de decir sólo una cosa: estoy de acuerdo en que esa primera reunión del grupo debería haberse celebrado antes, pero nos compensa el contenido, puesto que se tomaron inmediatamente decisiones importantes.


[User]
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pt: Pergunta nº 39, do deputado (H-0807/99):
es:

[Assistant] Pregunta nº 39 formulada por (H-0807/99):


[User]
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pt: Objecto: Iniciativa comunitária EQUAL A 13.10.1999, a Comissão adoptou a iniciativa comunitária EQUAL que tem por objectivo a cooperação transfronteiriça com vista a encontrar e desenvolver novos modos de combate à discriminação e à desigualdade no mercado de trabalho, em particular para os requerentes de asilo.
es:

[Assistant] Asunto: Iniciativa comunitaria EQUAL El 13.10.1999, la Comisión aprobó la iniciativa comunitaria EQUAL, que tiene por objetivo la colaboración transfronteriza con el fin de encontrar y desarrollar nuevos modos de combatir la discriminación y la desigualdad en el mercado laboral, principalmente en lo que concierne a los solicitantes de asilo.


[User]
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pt: Neste quadro, cada Estado-Membro apresentará propostas sob a forma de um programa de iniciativa comunitário que cobrirá o seu território.
es:

[Assistant] En este marco, cada Estado miembro presentará propuestas a través de un Programa de Iniciativa Comunitaria que abarcará su territorio.


[User]
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pt: Com base em que critérios irá a Comissão aprovar ou rejeitar esses programas dos Estados-Membros?
es:

[Assistant] ¿Con qué criterios aceptará o rechazará la Comisión los citados programas de los Estados miembros?


[User]
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pt: Que órgão da Comunidade controlará o financiamento da comissão directiva e da comissão de vigilância assim como a boa e correcta aplicação do programa?
es:

[Assistant] ¿Qué órgano comunitario controlará la financiación del grupo de dirección y del comité de supervisión así como la aplicación fiable y correcta del programa?


[User]
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pt: Tendo presente que a contribuição do FSE para o período 2000-2006 se eleva a 2.487 milhões de Euros e que a iniciativa EQUAL é co-financiada pelos Estados-Membros, qual será a contribuição percentual da Grécia?
es:

[Assistant] Teniendo en cuenta que la contribución del Fondo Social Europeo para el período 2000-2006 ascenderá a 2.487 millones de euros y que la iniciativa EQUAL es de financiación conjunta con los Estados miembros, ¿cuál será la tasa de contribución de Grecia?


[User]
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pt: A iniciativa EQUAL não se restringe a determinados grupos de pessoas.
es:

[Assistant] - (EL) La iniciativa EQUAL no se circunscribe a determinados grupos de personas.


[User]
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pt: Pretende acabar com as discriminações no mundo do trabalho.
es:

[Assistant] Se propone hacer frente a la discriminación en el espacio laboral.


[User]
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pt: A decisão relativa a esta iniciativa foi tomada em Berlim e nessa altura decidiu-se ter em consideração e incluir também nas suas acções os grupos profissionais dos requerentes de asilo.
es:

[Assistant] La decisión de poner en marcha esta iniciativa se tomó en Berlín y allí se decidió que tomara en consideración e incluyera en sus acciones a los grupos profesionales de las personas solicitantes de asilo.


[User]
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pt: Refiro este aspecto como um importante elemento desta iniciativa.
es:

[Assistant] Lo menciono como aspecto importante de esta iniciativa.


[User]
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pt: O programa de iniciativa comunitária de cada EstadoMembro deve corresponder às disposições em vigor, que são as mesmas do regulamento do Fundo Social Europeu, ou seja, o EQUAL obedece ao regulamento deste Fundo.
es:

[Assistant] El Programa de Iniciativa Comunitaria de cada uno de los estados miembros tiene que ajustarse a los reglamentos, que son iguales que el reglamento del Fondo Social Europeo, es decir, la iniciativa EQUAL se atiene al reglamento del Fondo Social Europeo.


[User]
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pt: A iniciativa foi apresentada ao Parlamento cujo parecer aguardamos para o próximo mês.
es:

[Assistant] Ha sido presentada al Parlamento y esperamos el próximo mes el dictamen del Parlamento.


[User]
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pt: Devo salientar que a iniciativa EQUAL reflecte as necessidades e as programações nacionais que são definidas de acordo com a estratégia europeia acordada.
es:

[Assistant] Debo destacar que la iniciativa EQUAL responde a necesidades nacionales y a planes nacionales, que se definen con arreglo a la estrategia europea acordada.


[User]
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pt: Os responsáveis em primeiro grau, quer pela constituição das entidades comuns, quer pela apresentação das propostas e pela selecção daquelas que irão aplicar o programa, quer ainda pelo respectivo controlo, são os Estados-Membros, são os governos nacionais.
es:

[Assistant] Responsables en primera instancia de la constitución de las agencias comunes, de la presentación de las propuestas, de la elección de las personas que materializarán los programas -y también del control en primera instancia- son los gobiernos nacionales.


[User]
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pt: A nível da Comissão, temos a Direcção-Geral do Emprego, a qual é competente pela concretização e, como é evidente, o subsequente controlo orçamental é exercido tanto pela Direcção-Geral do Controlo Financeiro como pelo Organismo Europeu de Prevenção da Fraude e pelo Tribunal de Contas Europeu.
es:

[Assistant] En la Comisión Europea, la Dirección General de Empleo tiene competencias sobre la aplicación, mientras que el control financiero será ejercido, claro está, por la Dirección General de Control Financiero, así como por la Oficina Europea de Lucha contra el Fraude y por el Tribunal de Cuentas.


[User]
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pt: A última pergunta diz respeito aos montantes atribuídos.
es:

[Assistant] La última pregunta se refiere a la cantidad concedida.


[User]
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pt: Foram atribuídos à Grécia 98 milhões de ecus e a obrigação de participação é de 80%, ao passo que para as regiões insulares e sobretudo para as ilhas gregas mais afastadas a participação da iniciativa atinge os 85%, com uma participação própria correspondente a 15%.
es:

[Assistant] A Grecia se le han concedido 98 millones de ECUs y la obligación de participación es del 80%, mientras que para las regiones insulares, y sobre todo para las islas griegas más alejadas, la participación de la iniciativa llega al 85% con participación propia correspondiente del 15%.


[User]
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pt: Senhor Presidente, considero que as directrizes relativas à iniciativa comunitária EQUAL e em especial as quatro acções nela descritas conduzem a uma burocracia muito complexa, mas também bizarra e obscura.
es:

[Assistant] Señor Presidente, soy de la opinión de que las directrices sobre la iniciativa comunitaria EQUAL, y especialmente las cuatro actuaciones que en ella se describen, conducen a un esquema burocrático muy complejo y, paradójicamente, poco transparente.


[User]
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pt: Assim, por exemplo, perguntamos como pode uma parceria de desenvolvimento demonstrar que tem espírito de cooperação ou capacidade representativa, como exige a acção nº 2 no nº 33 das directrizes.
es:

[Assistant] Por ejemplo, uno se pregunta de que manera una asociación para el desarrollo podrá demostrar que tiene espíritu de colaboración o capacidad de representación como dice la acción 2 en el párrafo 33 de las directrices.


[User]
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pt: Por outro lado, a cooperação transnacional obrigatória e os requisitos muito complexos relativos à planificação e execução de uma parceria de desenvolvimento remetem fatalmente para grandes esquemas que são os únicos a terem capacidade para corresponder a esses requisitos.
es:

[Assistant] Por otra parte, la obligatoriedad de colaboración interestatal y las complejas exigencias al planeamiento y a la plasmación de una asociación para el desarrollo remiten fatalmente a grandes formaciones, que son los únicas que pueden responder a semejantes exigencias.


[User]
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pt: No entanto, isso está em contradição com a vontade proclamada relativamente aos objectivos gerais de planos de acção descentralizados, principalmente a nível da autarquia local e das regiões agrícolas.
es:

[Assistant] Esto, sin embargo, entra en contradicción con la pregonada voluntad de los objetivos generales, que contemplan planes de acción descentralizados, y, precisamente en el ámbito de la administración local y del mundo rural.


[User]
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pt: Ao mesmo tempo, torna também impossível ou simbólica a participação dos grupos verdadeiramente minoritários como os requerentes de asilo, os imigrantes e outros.
es:

[Assistant] Y además, al mismo tiempo, hace la participación de los realmente más desfavorecidos -como los solicitantes de asilo, los emigrantes y otros- imposible o meramente simbólica.


[User]
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pt: Por último, se se tiver em conta o montante global que ainda por cima é reduzido - 2,8 mil milhões de euros para 15 países e objectivos tão ambiciosos - receio que no final só consigamos demonstrar que o desemprego é uma coisa má.
es:

[Assistant] Finalmente, si se considera la cantidad global, que es más bien pequeña -2.800 millones de euros para 15 países y objetivos tan ambiciosos-, me temo que lo único que finalmente conseguiremos será demostrar que el paro es una cosa muy mala.


[User]
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pt: Em primeiro lugar, diria que efectivamente os senhores nos vão ajudar de um modo especial, uma vez que nos encontramos na fase de elaboração por parte do Parlamento, na fase de apresentação de propostas concretas que iremos ter em consideração.
es:

[Assistant] - (EL) En primer lugar, diría que ya que nos encontramos en la fase de elaboración por el Parlamento, realmente nos ayudará mucho que se nos hagan propuestas concretas, que serán tomadas por nosotros en consideración.


[User]
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pt: Em segundo lugar, devo dizer que a iniciativa EQUAL não tem por objectivo reduzir o desemprego - um problema que não pode resolver - nem apoiar a promoção do emprego.
es:

[Assistant] En segundo lugar, tengo que decir que el objetivo de la iniciativa EQUAL no es la reducción del paro. Esta iniciativa no puede plantearse la cuestión de la reducción del paro, ni tampoco el apoyo a la creación de empleo.


[User]
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pt: Para esse efeito temos a estratégia europeia do emprego, temos o Fundo Social Europeu que dispõe de verbas muitíssimo mais elevadas e de recursos excepcionalmente elevados, especialmente para os países como a Grécia.
es:

[Assistant] Para estos objetivos está la estrategia europea para el empleo, está el Fondo Social Europeo, con cantidades verdaderamente grandes y extraordinarios recursos, especialmente para países como Grecia.


[User]
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pt: A iniciativa EQUAL tem uma missão concreta.
es:

[Assistant] La iniciativa EQUAL tiene una misión concreta.


[User]
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pt: Incentivar, apoiar a promoção, criar dados estatísticos, criar estudos e entidades que apoiem os grupos da população que enfrentam problemas de discriminação.
es:

[Assistant] Estimular, ayudar el impulso; elaborar datos estadísticos, animar investigaciones e instancias que apoyen a los grupos de población con problemas de discriminación.


[User]
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pt: Aquilo que procuramos, portanto, é uma cooperação entre grupos locais, entre entidades autárquicas, entre países, tendo em vista o intercâmbio de experiências, ou seja, pretendemos que haja uma transferência de experiências de um país para outro para que possam ser reproduzidas.
es:

[Assistant] Lo que pedimos, por tanto, es la colaboración entre grupos locales, instituciones de la administración local, entre los países, de suerte que se propicie el intercambio de experiencias, que es lo que ante todo pretendemos, que un país transmita su experiencia a otro para que pueda reproducirse.


[User]
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pt: A iniciativa foi concebida dentro desta ordem de ideias, reflectindo o seu orçamento esta mesma lógica, e o nosso objectivo é implicar nela, na medida do possível, as entidades de desenvolvimento, as organizações não governamentais, os poderes locais, de modo a chegar o mais perto possível dos cidadãos.
es:

[Assistant] Con esta lógica se ha estructurado la inicativa -por ello su presupuesto es el que corresponde-, y nuestro objetivo es asociar a la iniciativa al máximo de agentes del desarrollo, a organizaciones no gubernamentales, a los poderes locales, de manera que llegue lo más cerca posible de los ciudadanos.


[User]
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pt: Pergunta nº 40, do deputado (H-0808/99):
es:

[Assistant] Pregunta nº 40 formulada por (H-0808/99):


[User]
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pt: Objecto: O artigo 13º do TUE e o emprego O projecto de directiva da Comissão relativa ao estabelecimento de um quadro geral para a igualdade de tratamento no emprego e na actividade isenta da sua aplicação as organizações religiosas (art. 4, n1 2).
es:

[Assistant] Asunto: Artículo 13 del TUE y empleo El proyecto de directiva de la Comisión por la que se establece un marco general para la igualdad de trato en el empleo prevé una excepción para las organizaciones religiosas (apartado 2 del artículo 4).


[User]
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pt: Pode a Comissão explicar ao Parlamento quais as circunstâncias e grupos que, no âmbito do artigo 13 do TUE poderão ser abrangidos por tal isenção?
es:

[Assistant] ¿Podría la Comisión informar al Parlamento de las circunstancias y de los grupos a que se refiere el artículo 13 del Tratado de la Unión Europea que previsiblemente se verán afectados por dicha excepción?


[User]
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pt: Há um mês atrás a Comissão apresentou uma proposta sobre a igualdade de tratamento no emprego, de acordo com a prescrição do Tratado relativa à aplicação do artigo 13º.
es:

[Assistant] - (EL) Hace un mes la Comisión presentó una propuesta que establece un marco general para la igualdad de trato en el empleo, de acuerdo con el mandato del Tratado para la materialización del artículo 13.


[User]
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pt: Nesse pacote de directivas e de programas que apresentámos, a proibição da discriminação é a regra.
es:

[Assistant] La prohibición de la discriminación es la norma que preside el paquete de directrices y programas que hemos presentado.


[User]
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pt: No entanto, depois da apresentação da proposta da Comissão e ao fim de cerca de dois anos de consultas com os parceiros sociais, com os Estados-Membros, com o Parlamento Europeu, foram introduzidas determinadas excepções.
es:

[Assistant] A propuesta, sin embargo, de la Comisión, y tras unos dos años de consultas -con agentes sociales, con los estados miembros, con el Parlamento Europeo-, se han introducido ciertas excepciones.


[User]
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pt: Essas excepções dizem respeito àquelas profissões que têm de ser exercidas por pessoas com uma verdadeira especialização profissional.
es:

[Assistant] Y estas excepciones afectan a profesiones que han de ser ejercidas por personas con una especialización profesional genuina.


[User]
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pt: Vou dar um exemplo muito concreto para que fique bem claro.
es:

[Assistant] Y voy a poner un ejemplo muy concreto para que quede claro.


[User]
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pt: Num colégio religioso, é lógico que se aceite, a título excepcional, que o professor tenha de ser do dogma que esse mesmo colégio serve.
es:

[Assistant] En un colegio religioso, es lógico que se solicite, y sea aceptada, la excepción; de suerte que los docentes profesen la confesión a la que pertenece el colegio religioso en cuestión.


[User]
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pt: As excepções em causa assumem, portanto, esta forma.
es:

[Assistant] La excepciones son, pues, de este tipo.


[User]
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pt: É claro que não são excepções de carácter geral, e essas diferenças de tratamento que permitem que os Estados-Membros tenham disposições especiais só se justificam quando se referem a esse tipo de especialização profissional.
es:

[Assistant] Es evidente que no se trata de una excepción general, sino que estas diferencias de trato que permiten a los estados miembros tener disposiciones especiales están justificadas sólo cuando atañen a esta singular especialización profesional.


[User]
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pt: Esta é uma interpretação perversa do que se entende por fim da discriminação.
es:

[Assistant] Esta es una interpretación perversa de la terminación de la discriminación.


[User]
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pt: Por exemplo, as escolas religiosas poderão afirmar a um católico, por exemplo: não queremos empregá-lo porque é homossexual, ou porque é lésbica.
es:

[Assistant] Por ejemplo, las escuelas religiosas podrían decir a un católico romano, con bastante razón: no queremos emplearle a usted porque es homosexual o porque es lesbiana.


[User]
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pt: Aqui temos, da parte da Comissão, um reforço da hierarquia da opressão.
es:

[Assistant] Aquí tenemos por parte de la Comisión un refuerzo de la jerarquía de la opresión.


[User]
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pt: O que seguramente deveríamos estar a fazer, espero que concorde, Senhor Comissário, é contratar a pessoa para preencher um posto com base nas suas qualificações, e não incluir estes preconceitos, independentemente da sinceridade com que possam ser mantidos.
es:

[Assistant] Seguramente lo que tendríamos que estar haciendo, y espero que usted esté de acuerdo, Comisario, es contratar a la persona para que haga el trabajo basándonos en su capacidad, y no consagrar esa intolerancia y esos prejuicios, por mucha sinceridad con que se sostengan.


[User]
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pt: Gostaria de salientar que essa excepção não corresponde a uma recusa de emprego por um motivo qualquer, seja pelo motivo que referiu, seja por motivo de orientação sexual, por causa da nacionalidade, ou por qualquer outra razão.
es:

[Assistant] - (EL) Debo destacar que esta excepción no puede adoptar la forma de negación de trabajo por cualquier razón. Por lo que usted ha mencionado, por razones de orientación sexual, a causa de la discriminación nacional o cualquier otra.


[User]
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pt: Dá a possibilidade de se fazer a opção mas só quando forem necessárias qualificações que estejam directamente relacionadas com a actividade.
es:

[Assistant] Ofrece sencillamente, y sólo donde se requieren determinados requisitos que tienen relación directa con la actividad, la posibilidad de selección.


[User]
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pt: Isto é, trata-se de uma discriminação positiva.
es:

[Assistant] Se trata, por consiguiente, de una discriminación positiva.


[User]
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pt: No exemplo que o senhor deputado referiu, no colégio católico, é lógico que o professor seja católico.
es:

[Assistant] En el ejemplo que usted ha puesto, en el colegio católico parece lógico que los profesores sean católicos.


[User]
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pt: E essa é a única forma de excepção que pode ser aceite.
es:

[Assistant] Sólo este tipo de excepción puede ser aceptado.


[User]
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pt: Pergunta nº 41, da deputada (H-0813/99):
es:

[Assistant] Pregunta nº 41 formulada por (H-0813/99):


[User]
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pt: Objecto: Promoção do emprego das mulheres em zonas muito desfavorecidas Considerando que, em algumas zonas muito desfavorecidas, as mulheres deparam com graves dificuldades para aceder a um emprego e que, muito frequentemente, não dispõem de qualquer capital, não têm hábitos empresariais ou cooperativos nem facilidade de acesso a formação e vivem em zonas rurais em que o limiar de pobreza chega a afectar 80% da população, pode a Comissão comunicar as medidas ou acções previstas para que essas mulheres possam vencer os obstáculos sociais do ambiente em que vivem?
es:

[Assistant] Asunto: Promoción de empleo para las mujeres en zonas muy desfavorecidas A la vista de las enormes dificultades que tienen las mujeres en algunas zonas muy desfavorecidas para acceder a empleos y teniendo en cuenta que muy frecuentemente no disponen del mínimo capital económico, de tradición empresarial o cooperativa ni de facilidades de formación y viven en zonas rurales en las que el umbral de pobreza llega a afectar al 80% de la población, ¿qué medidas o acciones se prevén para que estas mujeres puedan superar las barreras sociales de su entorno?


[User]
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pt: Irá a Comissão propor políticas de mínimos adequadas a estas situações extremas, mas reais?
es:

[Assistant] ¿Propondrá la Comisión políticas de mínimos adecuadas a estas situaciones límite pero reales?


[User]
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pt: Irão estas mulheres ficar uma vez mais à margem das novas políticas de emprego?
es:

[Assistant] ¿Se quedarán de nuevo estas mujeres al margen de las nuevas políticas de empleo?


[User]
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pt: No que se refere às regiões desfavorecidas da Europa, é evidente que existe a política de coesão e relacionada com a política de coesão existe a cooperação e a acção comum, seja no âmbito dos Fundos Estruturais seja no âmbito do Fundo Social Europeu e do Fundo Agrícola.
es:

[Assistant] - (EL) Es evidente que para las zonas muy desfavorecidas de Europa existe la política de cohesión, y para la política de cohesión están la colaboración y la acción conjunta de los Fondos Estructurales, del Fondo Social Europeo y del Fondo Agrícola.


[User]
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pt: Devemos dizer que as verbas disponibilizadas para as regiões com problemas representam um terço do orçamento global.
es:

[Assistant] Hay que decir que los recursos disponibles para las regiones con problemas representan un tercio del presupuesto total.


[User]
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pt: Essas políticas regionais que são aplicadas em cada Estado-Membro, evidentemente de acordo com as linhas directrizes europeias aprovadas de comum acordo - isto é, cada Estado-Membro tem a responsabilidade da execução desse programa -, têm por objectivo aumentar as oportunidades de emprego tanto para as mulheres como para os homens.
es:

[Assistant] Estas políticas regionales, que se llevan a cabo, siguiendo las directrices acordadas en común, claro está, en cada uno de los estados miembros -es decir, cada uno de los países es responsable de la aplicación de este programa-, persiguen el objetivo de incrementar las oportunidades de trabajo tanto para los hombres como para las mujeres.


[User]
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pt: Devemos dizer que 70% do financiamento previsto para o período de 2000-2006, que corresponde a 195 mil milhões de euros, é destinado às regiões menos favorecidas da Europa.
es:

[Assistant] Tenemos que decir que el 70% de la financiación para el período 2000-2006, que es de 195.000 millones de euros, se concederá a las regiones más desfavorecidas de Europa.


[User]
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pt: Agora no que se refere à questão específica do acesso das mulheres às oportunidades que se apresentam, devemos dizer, em primeiro lugar, que no âmbito do Fundo Social Europeu existe todo um conjunto de medidas que os Estados-Membros têm de pôr em prática e que dizem respeito à igualdade de oportunidades, ou seja, há políticas específicas a favor das mulheres onde as verbas deste Fundo têm de ser aplicadas.
es:

[Assistant] Por lo respecta, ahora, especialmente al asunto del acceso de las mujeres a las oportunidades que se presentan, hay que decir, primero, que en el Fondo Social Europeo se contempla todo un eje de actuación, que debe ser materializado por los estados miembros, que se refiere a la igualdad de oportunidades, es decir políticas específicas para las que se deben usar los fondos del Fondo Social y que atañen a las mujeres.


[User]
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pt: Em segundo lugar, na iniciativa LEADER, que neste momento é objecto de estudo, é dada uma prioridade especial às estratégias de desenvolvimento que visam apoiar particularmente as mulheres em pequenas empresas no sector agrícola, no agroturismo, a fim de aumentar a sua intervenção nas regiões agrícolas.
es:

[Assistant] Segundo, en la iniciativa LEADER, que en estos momentos está todavía en estudio, se concede prioridad especial a las estrategias de desarrollo que se proponen un apoyo específico a las mujeres en pequeñas empresas en el sector agrícola, en el turismo rural, con el fin de incrementar la participación e intervención de las mujeres en las zonas rurales.


[User]
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pt: Obrigada, Senhora Comissária, porque apreciei a sua resposta, que foi bem-intencionada e rigorosa.
es:

[Assistant] Gracias, señora Comisaria, porque me ha dado una respuesta bienintencionada, hecha con rigor y que valoro en sus términos.


[User]
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pt: Todavia, posso assegurar-lhe que, com os meios existentes - a que aludiu - não é possível alcançar essas zonas muito desfavorecidas.
es:

[Assistant] Sin embargo, le aseguro que, con los medios existentes -a los que usted alude- no llegamos a estas zonas muy desfavorecidas.


[User]
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pt: Trata-se de zonas onde as carências se acumulam e é necessário equipará-las às regiões onde desenvolvemos acções de cooperação, nas quais não existe praticamente nada.
es:

[Assistant] Porque son zonas donde las carencias se superponen y hay que equipararlas con aquellas zonas en las que trabajamos en cooperación, donde casi no existe nada.


[User]
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pt: Por isso, a minha pergunta é a seguinte: não poderia a senhora Comissária estudar a possibilidade de algumas das políticas de micro-créditos, que se revelaram positivas no âmbito da cooperação, poderem também beneficiar as mulheres nas zonas muito desfavorecidas, que nada têm a seu favor?
es:

[Assistant] Por eso, mi pregunta es si no podría usted estudiar la posibilidad de que algunas de las políticas de microcréditos, que han dada resultado en la cooperación, pudieran también aplicarse a estas mujeres en zonas muy desfavorecidas, que tienen todo en contra.


[User]
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pt: Conheço bem os programas que a senhora Comissária referiu.
es:

[Assistant] Soy buena conocedora de los programas a los que usted alude.


[User]
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pt: Posso garantir-lhe que não permitem prestar ajuda onde ela mais falta faz.
es:

[Assistant] Le puedo asegurar que no llegamos allí donde más falta hace.


[User]
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pt: Com as previsões da política estrutural - que conheço perfeitamente -, com as previsões do LEADER e do desenvolvimento rural, não conseguimos fomentar, como importaria fazer, o emprego das mulheres nas zonas muito desfavorecidas.
es:

[Assistant] Con esas previsiones de la política estructural -que conozco muy bien-, con las previsiones de LEADER y de desarrollo rural no llegamos a formentar, como hace falta, el empleo de las mujeres en las zonas muy desfavorecidas.


[User]
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pt: Solicito-lhe, pois, que se estude a possibilidade de aplicar políticas de micro-créditos.
es:

[Assistant] Por eso, ruego que estudien la posibilidad de aplicar políticas de microcréditos.


[User]
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pt: A senhora Comissária consente e toma boa nota da intervenção da senhora deputada Izquierdo Rojo.
es:

[Assistant] La Sra. Comisaria asiente y toma buena nota de la intervención de la Sra. Izquierdo Rojo.


[User]
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pt: Pergunta nº 42, do deputado (H-0817/99):
es:

[Assistant] Pregunta nº 42 formulada por (H-0817/99):


[User]
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pt: Objecto: Os planos da Comissão respeitantes à apresentação de um novo programa de acção social Afigura-se conveniente que a Comissão apresente o mais rapidamente possível um novo programa de acção social, do qual conste um plano concreto, incluindo um calendário de execução, tanto no que respeita à actividade legislativa no seio do Conselho dos Assuntos Sociais como à iniciativa com vista a um acordo-quadro no âmbito do diálogo social.
es:

[Assistant] Asunto: Planes de la Comisión en relación con la presentación de un nuevo programa de acción social Es importante que la Comisión presente cuanto antes un nuevo programa de acción social en el que exponga un plan concreto, incluyendo el calendario para su aplicación, tanto en lo que respecta al trabajo legislativo en el ámbito de la protección social como en lo referente a la iniciativa para un acuerdo marco en el ámbito del diálogo social.


[User]
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pt: A Comissão pode indicar quais as suas intenções concretas no que respeita à apresentação de um novo programa de acção social?
es:

[Assistant] ¿Que planes concretos tiene la Comisión en relación con la presentación de un nuevo programa de acción social?


[User]
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pt: Calculamos que o novo programa de acção social da Comissão para o próximo quinquénio estará pronto no fim do Verão de 2000.
es:

[Assistant] - (EL) Calculamos que el nuevo programa para todo cuanto atañe a la acción social de la Comisión durante los próximos cinco años estará listo a finales del verano del 2000.


[User]
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pt: Para este programa ficar concluído e para podermos apresentá-lo, será necessário terminar primeiro a consulta ao Parlamento, aos parceiros sociais e às organizações não governamentais.
es:

[Assistant] Para que este programa se complete y podamos presentarlo, tendrán, antes, que culminar las consultas con el Parlamento, con los agentes sociales y con las organizaciones no gubernamentales.


[User]
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pt: O debate começa agora, mas deveremos ter em conta as conclusões de Lisboa.
es:

[Assistant] Un debate que ahora empieza, pero tendremos que tomar nota de los resultados de Lisboa.


[User]
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pt: No Conselho Europeu de Lisboa será feito um esforço para abordar sob um novo prisma a questão da exclusão social, da ligação da exclusão social com a sociedade da informação e com a política económica e as reformas.
es:

[Assistant] En el Consejo Europeo de Lisboa se va a intentar una nueva aproximación al problema de la exclusión social, la conexión de la exclusión social con la sociedad de la información y con la política económica y las reformas.


[User]
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pt: Essas conclusões serão muito importantes para a formulação final do programa social da Europa.
es:

[Assistant] Estos resultados serán muy importantes para la configuración del programa social de la Comisión.


[User]
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pt: Disse várias vezes no Parlamento Europeu que no mês de Abril, a seguir à reunião de Lisboa, será realizada uma reunião conjunta entre o Parlamento e a Comissão, a fim de debater todos os aspectos referentes à elaboração final do programa social para o período de 2000-2006.
es:

[Assistant] He repetido en el Parlamento Europeo que en abril, después de la reunión de Lisboa, se celebrará una reunión común del Parlamento y la Comisión, al objeto de debatir todos los aspectos de la cuestión y propiciar la cristalización definitiva del programa social para el período 2000-2006.


[User]
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pt: Senhor Presidente, é evidente que um novo programa de acção social deve ter em consideração o desenvolvimento, por exemplo, das tecnologias da informação e ser um programa moderno e actualizado.
es:

[Assistant] Está claro que el nuevo programa de acción social tendrá que tomar en cuenta el desarrollo habido, por ejemplo, en el campo de la tecnología de la información, y deberá ser un programa moderno. ¿Puede usted confirmar aquello que digo en mi pregunta, es decir, que el programa contendrá un calendario concreto para las diferentes clases de trabajos legislativos planificados por la Comisión en el ámbito social y para sus iniciativas en materia de diálogo social entre las partes del mercado laboral?


[User]
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pt: Temos de ver quais são as opções concretas da Comissão para o novo período e que iniciativas vai tomar relativamente aos acordos.
es:

[Assistant] Queremos ver las alternativas concretas y las iniciativas de acuerdos que presentará la Comisión en el próximo período.


[User]
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pt: Posso concordar plenamente com o senhor deputado, em primeiro lugar, quanto à necessidade de a sociedade da informação ser tida em consideração - também eu referi esse aspecto.
es:

[Assistant] - (EL) Puedo expresar mi completo acuerdo con usted; primero, en que se tendrá en cuenta la sociedad de la información; es algo que yo misma he mencionado.


[User]
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pt: A exclusão social, o programa a favor das mulheres, o esforço que desenvolvemos no domínio da protecção social, tudo isso deverá ser visto daqui por diante sob o prisma da nova realidade da sociedade da informação.
es:

[Assistant] La exclusión social, el programa para las mujeres, el esfuerzo que hacemos en el ámbito de la protección social, todo ha de contemplarse desde el prisma de la nueva realidad de la sociedad de la información.


[User]
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pt: Em segundo lugar, é evidente que haverá calendários de execução e um acompanhamento sistemático das iniciativas.
es:

[Assistant] Segundo, es evidente que habrá calendarios en los que deberán materializarse las iniciativas, y habrá también un seguimiento sistemático.


[User]
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pt: Aquilo com que não posso comprometer-me é com o trabalho legislativo no domínio da segurança social que o senhor deputado refere e que, como é do vosso conhecimento, não está contemplado nos artigos do Tratado, ou seja, não existe no Tratado uma base jurídica para as questões da segurança social.
es:

[Assistant] A lo que ya no puedo yo comprometerme es a lo que entraña su mención a la tarea legislativa en el ámbito de la seguridad social, que, como usted sabe, no está incluida en los artículos del Tratado; no hay base jurídica para cuestiones de seguridad social en el Tratado.


[User]
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pt: Por não se encontrar presente o seu autor, a pergunta nº 43 caduca.
es:

[Assistant] Dado que su autor no está presente, la pregunta nº 43 decae.


[User]
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pt: Pergunta nº 44, da deputada (H-0819/99):
es:

[Assistant] Pregunta nº 44 formulada por (H-0819/99):


[User]
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pt: Objecto: As possibilidades de os deficientes usufruírem da livre circulação no interior da UE Em conformidade com o artigo 13º do Tratado de Amesterdão, todos os cidadãos da UE podem deslocar-se livremente no território dos Estados-Membros.
es:

[Assistant] Asunto: Posibilidad de los discapacitados de beneficiarse de la libre circulación en la UE De conformidad con el artículo 13 del Tratado de Amsterdam, todos los ciudadanos de la UE deberán poder beneficiarse de la libre circulación en la Unión.


[User]
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pt: Todavia, a livre circulação das pessoas portadoras de deficiências de vária ordem, que carecem de transportes especiais ou de assistência pessoal, continua a ser bastante limitada.
es:

[Assistant] Sin embargo, la libre circulación sigue siendo muy limitada para las personas con discapacidades físicas, que necesitan transportes adaptados y una asistencia personal.


[User]
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pt: Que medidas tem empreendido a Comissão para melhorar a situação dos deficientes neste domínio?
es:

[Assistant] ¿Qué medidas va a tomar la Comisión para mejorar las posibilidades de los discapacitados de beneficiarse de la libre circulación?


[User]
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pt: No dia 26 de Novembro de 1999, a Comissão Europeia aprovou um pacote de medidas para combater as discriminações.
es:

[Assistant] - (EL) El 26 de noviembre de 1999, la Comisión Europea aprobó un paquete de medidas para la lucha contra las discriminaciones.


[User]
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pt: No que respeita ao pacote concreto e aos deficientes, existe uma directiva que visa combater as discriminações, especialmente no mundo laboral.
es:

[Assistant] Por lo que respecta al paquete en cuestión y a las personas discapacitadas, hay una directiva dedicada a la erradicación de las discriminaciones, especialmente en el ámbito laboral.


[User]
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pt: A Comissão Europeia acredita que essa iniciativa para combater as discriminações irá contribuir para aumentar o nível de emprego das pessoas deficientes e, em última análise, para promover a sua livre circulação.
es:

[Assistant] La Comisión Europea considera que esta iniciativa de lucha contra las discriminaciones contribuirá a un mayor nivel de empleo de las personas discapacitadas y, en definitiva, a la promoción de la libre circulación de las personas.


[User]
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pt: Evidentemente, importa em especial que as pessoas portadoras de deficiência tenham acesso aos meios de transporte, aos serviços, a todo o tipo de estabelecimentos, de modo a poderem circular livremente.
es:

[Assistant] Está claro que es especialmente importante el libre acceso de las personas discapacitadas a los medios de transporte, a los servicios, a todo tipo de instalaciones, de suerte que para los discapacitados sea materialmente posible la libre circulación.


[User]
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pt: A Comissão Europeia aprovou uma proposta de directiva sobre a matéria que contém prescrições especiais para autocarros, autopulman e outros veículos, a fim de possibilitar o acesso de pessoas com problemas de locomoção, inclusive de pessoas que utilizam cadeiras de rodas.
es:

[Assistant] La Comisión Europea ha aprobado una propuesta de directiva relativa a ciertas disposiciones especiales para autobuses, autocares y otros, al objeto de que en estos vehículos se facilite el acceso a personas con problemas de movilidad, a personas que utilizan silla de ruedas.


[User]
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pt: Além disso, devemos informar que a 4 de Junho de 1998 o Conselho adoptou uma recomendação sobre a introdução de um modelo pan-europeu de cartão de estacionamento para deficientes, tendo por objectivo contribuir para a livre presença destas pessoas com um cartão comum em todos os Estados-Membros, por forma a poderem aproveitar de todos os espaços de estacionamento organizados existentes na Europa.
es:

[Assistant] Hay que decir, además, que el 4 de junio de 1988 el Consejo aprobó una recomendación para la implantación de un modelo paneuropeo de tarjeta de aparcamiento para personas discapacitadas; algo que pretende contribuir a la libre presencia de estas personas con una tarjeta común en todos los países miembros, de modo que puedan beneficiarse de todos los aparcamientos organizados existentes en Europa.


[User]
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pt: Senhor Presidente, agradeço a resposta da senhora Comissária.
es:

[Assistant] Agradezco a la Comisaria por su respuesta.


[User]
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pt: A minha pergunta referia-se, principalmente, às possibilidades de as pessoas deficientes atravessarem as fronteiras europeias.
es:

[Assistant] Mi pregunta se refiere, en primer lugar, a las posibilidades de los discapacitados para cruzar las fronteras en Europa.


[User]
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pt: Fica muito cara uma deslocação de Gotemburgo para qualquer outro sítio na Europa, em férias ou em visita de estudo, quando se está sentado numa cadeira de rodas e, além disso, se tem necessidade de um acompanhante ou assistente para ultrapassar as dificuldades que surgem.
es:

[Assistant] Resulta bastante caro viajar de Gotemburgo a algún otro sitio de Europa, de vacaciones o en visita de estudios, si se está en una silla de ruedas y hay que tener un asistente personal para ayudar en lo que sea necesario.


[User]
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pt: Estou grata à Comissão por ter aprovado um plano de acção.
es:

[Assistant] Doy las gracias a la Comisión por haber redactado un plan de acción.


[User]
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pt: No entanto, quando se é portador de uma deficiência motora, é preciso ter recursos económicos para, pura e simplesmente, atravessar uma fronteira.
es:

[Assistant] No obstante, si se tienen discapacidades físicas, resulta fundamental que se tengan medios económicos y posibilidades para cruzar las fronteras.


[User]
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pt: Seria interessante saber se a Comissão também está disposta a atribuir meios económicos às pessoas portadoras de deficiências motoras, para que elas possam conhecer mais mundo do que aquele a que podem chegar nas suas cadeiras de rodas.
es:

[Assistant] Sería interesante saber si la Comisión también está dispuesta a destinar recursos económicos para que las personas con discapacidades puedan llegar más lejos que lo que les permite la silla de ruedas.


[User]
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pt: Referi-me à directiva proposta pela Comissão relativa à harmonização obrigatória dos meios de transporte públicos para poderem ser utilizados pelos deficientes.
es:

[Assistant] - (EL) Me he referido a la directiva que ha propuesto la Comisión para la adaptación obligatoria de todos los medios de transporte colectivo, a fin de que puedan ser utilizados por personas discapacitadas.


[User]
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pt: O Conselho ainda não avançou com esta proposta, que está em fase de consultas.
es:

[Assistant] Esto no ha sido impulsado todavía por el Consejo; se encuentra en fase de consultas.


[User]
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pt: Penso que é possível adoptar uma decisão deste tipo a nível europeu.
es:

[Assistant] Creo que semejante decisión estratégica puede tomarse en el ámbito europeo.


[User]
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pt: Considero extremamente difícil especializarmo-nos em programas de apoio para o transporte de cada pessoa separadamente.
es:

[Assistant] Considero, por el contrario, excepcionalmente difícil especializarnos en programas de apoyo y para el transporte de cada persona en particular.


[User]
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pt: Ou isso é feito através de programas especiais que existem nos domínios da educação, da juventude, das mulheres e dos intercâmbios, ou então tem de ser objecto de uma política nacional.
es:

[Assistant] Eso o bien puede darse a través de programas especiales que existen para la educación, los jóvenes, las mujeres y los intercambios, o bien ha de constituir asunto de las políticas nacionales.


[User]
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pt: Pergunta nº 45, do deputado (H-0006/00):
es:

[Assistant] Pregunta nº 45 formulada por (H-0006/00):


[User]
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pt: Objecto: Execução da Directiva 96/71/CE relativa ao destacamento de trabalhadores A Dinamarca não procedeu ainda à execução da directiva relativa ao destacamento de trabalhadores, apesar de o prazo previsto para o efeito ter já expirado.
es:

[Assistant] Asunto: Cumplimiento de la Directiva 96/71/CE relativa al desplazamiento de trabajadores La Directiva relativa al desplazamiento de los trabajadores todavía no se aplica en Dinamarca a pesar de que ya ha vencido el plazo previsto.


[User]
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pt: A proposta de lei apresentada ao Folketing não prevê qualquer disposição que reja os direitos dos assalariados decorrentes de convenções colectivas.
es:

[Assistant] La propuesta de ley presentada en el Folketing no contiene norma alguna que regule los derechos de los trabajadores como consecuencia de los convenios colectivos.


[User]
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pt: Nos termos do nº 8 do artigo 3º da directiva, as condições de trabalho e de emprego devem ser conformes às "convenções colectivas celebradas pelas organizações de parceiros sociais mais representativas no plano nacional e aplicadas em todo o território nacional" .
es:

[Assistant] En virtud del apartado 8 del artículo 3 de la Directiva, las condiciones de trabajo y de empleo deben ser conformes a "los convenios colectivos celebrados por las organizaciones de los interlocutores sociales más representativas a escala nacional y que sean ampliamente aplicados en el conjunto del territorio nacional".


[User]
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pt: Porém, a aplicação de uma convenção para além do seu âmbito individual não pode ser imposta aos parceiros sociais sem fundamento jurídico.
es:

[Assistant] No obstante, no se puede imponer a los interlocutores sociales la aplicación de un convenio de este tipo, es decir, fuera de su campo personal, sin un fundamento jurídico.


[User]
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pt: Existem, assim, duas possibilidades: ou a directiva não pode ser aplicada à Dinamarca, ou a directiva obriga a Dinamarca a prever convenções de aplicação geral.
es:

[Assistant] Por lo tanto, existen dos posibilidades: que la Directiva no se pueda aplicar en Dinamarca o que la Directiva obliguea Dinamarca a introducir convenios de aplicación general.


[User]
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pt: Poderá a Comissão confirmar que a directiva relativa ao destacamento de trabalhadores não pode ser aplicada à Dinamarca no que diz respeito a "convenções colectivas ou decisões arbitrais declaradas de aplicação geral" (nº1 do artigo 3º), na medida em que não existem convenções de aplicação geral no Direito dinamarquês?
es:

[Assistant] ¿Puede confirmar la Comisión que la Directiva relativa al desplazamiento de los trabajadores no se puede aplicar en Dinamarca en lo que respecta a los convenios colectivos ... de aplicación general ..., de conformidad con el apartado 1 del artículo 3, teniendo en cuenta que en la legislación danesa no existe este tipo de convenios?


[User]
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pt: Em caso negativo, poderá a Comissão indicar de que modo a directiva deve ser executada em relação a este aspecto?
es:

[Assistant] En caso negativo, ¿puede indicar la Comisión cómo se debe cumplir la Directiva en este punto?


[User]
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pt: A directiva da União Europeia relativa ao destacamento de trabalhadores determina que as normas obrigatórias respeitantes às condições de emprego em vigor no país de acolhimento devem ser também aplicadas aos trabalhadores destacados nesse país.
es:

[Assistant] - (EL) La directiva de la Unión Europea relativa al desplazamiento de trabajadores establece que las normas obligatorias referidas a los términos y condiciones de trabajo y empleo vigentes en el país de acogida han de considerarse vigentes también para los trabajadores desplazados al país en cuestión.


[User]
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pt: O que está estabelecido é que existem duas possibilidades: ou a aplicação da legislação do país de acolhimento ou a aplicação das convenções colectivas que tiverem sido declaradas normas de aplicação geral para um determinado sector.
es:

[Assistant] Lo que se contempla es que pueden tener validez dos enfoques: o la legislación del país de acogida o los convenios colectivos, que han sido adoptados como normas de aplicación general en un sector determinado.


[User]
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pt: Dado que a Dinamarca não possui um sistema que permita transformar convenções colectivas em normas de aplicação geral, tem de prever nas suas normas de execução que, para além das condições laborais em vigor estipuladas na legislação, são aplicáveis aos trabalhadores destacados as condições previstas nas convenções colectivas de aplicação geral.
es:

[Assistant] Dado que Dinamarca carece de un sistema de adopción de los convenios colectivos como normas de aplicación general, ha de prever en la legislación de aplicación que, además de las condiciones de trabajo vigentes establecidas por la legislación, las horas de los convenios colectivos que tienen aplicación general y han sido acordados por las organizaciones más representativas deben considerarse vigentes también para los trabajadores desplazados.


[User]
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pt: Quer isto dizer, muito simplesmente, que a Dinamarca tem duas opções: ou adopta legislação, ou também por via legislativa escolhe uma convenção colectiva para aplicar juridicamente.
es:

[Assistant] O sea, dicho de forma más sencilla, Dinamarca tiene dos opciones: o legislar, o, por vía en cualquier caso legislativa, elegir un convenio colectivo y activarlo jurídicamente.


[User]
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pt: Está a decorrer um debate entre a Comissão Europeia e a Dinamarca e aguarda-se que este país notifique a transposição desta directiva para a sua legislação nacional.
es:

[Assistant] La cuestión se está debatiendo entre la Comisión Europea y Dinamarca, y esperamos que Dinamarca anuncie la incorporación de esta directiva a su derecho nacional.


[User]
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pt: O prazo de que dispunha para responder às perguntas colocadas pela Comissão expirou a 6 de Dezembro de 1999.
es:

[Assistant] El plazo del que disponía para responder a las preguntas de la Comisión venció el 6 de diciembre de 1999.


[User]
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pt: Ainda não temos resposta.
es:

[Assistant] Hasta el momento no hemos obtenido respuesta alguna.


[User]
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pt: Esperamos para ver quais vão ser os próximos passos.
es:

[Assistant] Seguimos a la espera; ya veremos cuáles serán los pasos siguientes.


[User]
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pt: Agradeço a resposta muito clara que - se correctamente traduzida - vai no sentido de que a directiva relativa ao destacamento implica uma obrigação, por parte do Estado dinamarquês, de estabelecer um sistema que envolve um acordo colectivo de aplicação geral.
es:

[Assistant] Gracias por darme una respuesta tan clara que -si mi interpretación es correcta- apunta a que la directiva en materia de desplazamientos laborales implica el compromiso para el Estado danés de establecer un sistema de convenios de aplicación general.


[User]
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pt: É, realmente, uma resposta muito clara, mas é também uma resposta que, permito-me salientar, coloca os sindicatos, o Governo e o Parlamento dinamarquês numa situação muito delicada, pois, como é sabido, existem alguns problemas fundamentais entre o modelo dinamarquês, essencialmente baseado em acordos colectivos, e o modelo continental que implica a existência de uma lei.
es:

[Assistant] Es una respuesta muy clara, aunque también es una respuesta, y debo llamar la atención sobre ello, que coloca a las organizaciones danesas, al Gobierno danés y al Parlamento danés en una situación política muy, muy difícil, pues es bien conocida la existencia de problemas elementales vinculados a la relación existente entre el modelo danés, fundado muy claramente en los convenios colectivos, y el modelo continental, que prima la legislación.


[User]
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pt: O desacordo e a correspondência aos quais a Senhora Comissária se refere, dizem, principalmente, respeito a uma outra directiva, designadamente a Directiva relativa ao Tempo de Trabalho e, portanto, podemos agora antever uma nova carta de notificação e um novo processo por incumprimento, em virtude de o Governo dinamarquês não tencionar ou ter manifestado inequivocamente não pretender executar a legislação em causa nem tomar medidas com vista a produzir acordos colectivos de aplicação geral.
es:

[Assistant] El desacuerdo y la correspondencia a los que usted, señora Comisaria, hace referencia, afectan sobre todo a otra directiva, la directiva sobre jornada laboral; no obstante, ahora podemos prever un nuevo escrito de requerimiento y un futuro recurso por incumplimiento, como consecuencia de que el Gobierno danés no tiene la intención o ha manifestado expresamente que no quiere poner en práctica la legislación y recuperar los convenios de aplicación general.


[User]
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pt: Em primeiro lugar, não existe nenhuma tentativa para alterar o regime da Dinamarca nem o de qualquer outro país.
es:

[Assistant] - (EL) Primero, no hay ningún intento de que cambie ni el sistema de Dinamarca ni el de ningún otro país.


[User]
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pt: Conforme já respondi, continua a existir um problema de interpretação das directivas da Comissão Europeia, seja porque têm um âmbito muito geral, seja porque os regimes divergem muito de país para país.
es:

[Assistant] Como ya he dicho en mi respuesta anterior, siempre hay problemas de interpretación de las directivas de la Comisión Europea, y ello porque su marco es muy general y porque los sistemas son muy diferentes de país a país.


[User]
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pt: Quanto à pergunta colocada pelo senhor deputado, não é só a Dinamarca que tem este problema concreto.
es:

[Assistant] En cuanto a la pregunta que usted plantea, el problema en cuestión no lo tiene sólo Dinamarca.


[User]
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pt: Não é só a Dinamarca que tem questões em aberto.
es:

[Assistant] No es Dinamarca el único país que tiene cuestiones pendientes.


[User]
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pt: Cinco países procederam já à transposição para as respectivas legislações nacionais e os restantes encontram-se na fase de debate.
es:

[Assistant] Cinco países han incorporado la directiva a sus legislaciones nacionales, los demás se encuentran en fase de estudio.


[User]
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pt: Assim, o que é preciso fazer - e por isso tem havido consultas e debates entre a Comissão e o Governo dinamarquês, e também com os outros governos - é encontrar a melhor maneira de se chegar a uma decisão a nível europeu, com todos os países, que estabeleça um quadro geral que abranja também os trabalhadores de outros países que se encontram destacados na Dinamarca.
es:

[Assistant] Lo que hay que hacer, y para ello han tenido lugar consultas y conversaciones entre la Comisión y el Gobierno danés, como con otros gobiernos, es encontrar el mejor modo de que algo que ha sido aprobado en el ámbito europeo por todos los países, y constituye el marco general, pueda incluir también a los trabajadores de otros países desplazados a Dinamarca.


[User]
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pt: Aguardamos, por isso, que o Governo dinamarquês e os outros nove governos façam alguma coisa nesse sentido.
es:

[Assistant] Y en este sentido esperamos que se muevan el Gobierno danés y otros nueve gobiernos.


[User]
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pt: Muito obrigado, Senhora Comissária, pela sua dedicação.
es:

[Assistant] Muchas gracias, señora Comisaria, por su dedicación.


[User]
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pt: Conseguiu cumprir o seu objectivo de hoje: responder a todas as perguntas.
es:

[Assistant] Ha conseguido usted cumplir su objetivo de hoy: contestar todas las preguntas.


[User]
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pt: Os nossos parabéns.
es:

[Assistant] La felicitamos.


[User]
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pt: O tempo atribuído ao período de perguntas à Comissão esgotou-se, pelo que as perguntas nºs 46 a 68 receberão resposta escrita.
es:

[Assistant] Al haberse agotado el tiempo asignado al turno de preguntas a la Comisión, las preguntas 46 a 68 serán contestadas por escrito.


[User]
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pt: Está encerrado o período de perguntas à Comissão.
es:

[Assistant] El turno de preguntas a la Comisión queda cerrado.


[User]
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pt: (A sessão, suspensa às 19H50, é reiniciada às 21H00)
es:

[Assistant] (La sesión, interrumpida a las 19.50, se reanuda a las 21.00 horas)


[User]
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pt: Quitação 1997
es:

[Assistant] Aprobación de la gestión 1997


[User]
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pt: Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0004/2000) da deputada van der Laan, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a concessão de quitação à Comissão e o encerramento das contas relativas à execução do orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 1997 (secção I-Parlamento, II-Conselho, III-Comissão, IV-Tribunal de Justiça e V-Tribunal de Contas) [SEC(1998) 520 - C4-0350/1998, SEC(1998) 522 - C4-0351/1998, SEC(1998) 519 - C4-0352/1999].
es:

[Assistant] De conformidad con el orden del día, pasamos al informe (A5-0004/2000) de la Señora van der Laan, en nombre de la Comisión de Control Presupuestario, sobre la aprobación de la gestión de la Comisión (SEK(1998) 520 - C4-0350/1998, SEK(1998) 522 - C4-0351/1998, SEK(1998) 519 - C4-0352/1999) y sobre el cierre del balance presupuestario para la ejecución del plan presupuestario general de las Comunidades Europeas para el ejercicio 1997 (planes individuales: I - Parlamento; II - Consejo;


[User]
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pt: Neste momento a senhora Comissária não se encontra presente, mas espero que chegue dentro dos próximos minutos.
es:

[Assistant] La Señora Comisaria no se encuentra aquí en este momento, pero espero y deseo que llegue en los próximos minutos.


[User]
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pt: Entretanto, proponho que demos início ao debate, na esperança de que a senhora Comissária, se ainda se encontrar no seu gabinete, possa seguir os discursos, especialmente o da relatora.
es:

[Assistant] Propongo que, no obstante, comencemos ya, en la esperanza de que la Señora. Comisaria, si se encuentra en su despacho, pueda seguir las intervenciones, en particular la de la ponente.


[User]
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pt: Senhor Presidente, estou certa de que a senhora Comissária Schreyer deve ter uma razão muito boa para não estar presente, caso contrário a sua ausência seria imperdoável.
es:

[Assistant] Señor Presidente, estoy segura de que la Sra. Scheyer debe tener un motivo muy importante para no estar aquí presente porque de lo contrario su ausencia sería inexcusable.


[User]
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pt: Gostaria de começar por agradecer aos meus colegas a colaboração que me deram na preparação deste relatório, que não seria o que é hoje sem esse espírito de colaboração.
es:

[Assistant] Quisiera empezar agradeciéndoles a mis colegas su colaboración en este informe, éste no sería lo que es hoy sin ese espíritu de colaboración.


[User]
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pt:  Senhor Presidente, no início do ano passado, adiouse a concessão de quitação, por ser impossível a este Parlamento conceder quitação a uma Comissão demissionária que não poderia assumir quaisquer compromissos para o futuro.
es:

[Assistant] Señor Presidente, la aprobación de la gestión de 1997 se aplazó a principios del año pasado porque resultaba imposible que el Parlamento pudiera exonerar a una Comisión dimisionaria, que no podía asumir ninguna obligación de cara al futuro.


[User]
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pt: Nessa altura, este Parlamento estabeleceu na sua resolução que a quitação só poderia ser concedida depois de termos recebido da nova Comissão Europeia propostas de reforma sérias e radicais.
es:

[Assistant] El Parlamento estableció en su resolución que la aprobación de la gestión podría tener lugar una vez que la nueva Comisión Europea nos presentara propuestas de reforma serias y ambiciosas.


[User]
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pt: Este relatório surge, por isso, num momento crucial, em vésperas das reformas do senhor Comissário Kinnock.
es:

[Assistant] Este informe se examina en un momento crucial: la víspera de las reformas del Sr. Kinnock.


[User]
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pt: Esta é uma excelente oportunidade para este Parlamento imprimir nesses planos um desmedido carimbo de reformas.
es:

[Assistant] Es una oportunidad excelente para que el Parlamento imprima un sello radical a estos planes relativos a la reforma.


[User]
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pt: Já no trajecto prévio se verificou que, com base nos projectos iniciais, a Comissão fez promessas muito importantes.
es:

[Assistant] Ya en la primera fase, la Comisión efectuó promesas muy importantes basadas en sus ideas iniciales.


[User]
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pt: Nós solicitámos regulamentação para os funcionários que denunciam irregularidades nos seus serviços, e essa regulamentação já apareceu.
es:

[Assistant] Solicitábamos un sistema de denuncias y se ha adoptado.


[User]
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pt: O Parlamento pretendia a separação do controlo financeiro e das funções de auditoria.
es:

[Assistant] El Parlamento quería una separación entre el control financiero y las funciones de auditoría.


[User]
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pt: Já cá a temos.
es:

[Assistant] Ya la tenemos.


[User]
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pt: O Parlamento exige um código de conduta para comissários e respectivos gabinetes.
es:

[Assistant] El Parlamento exigió un código de conducta para los Comisarios y los gabinetes.


[User]
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pt: Também já o obtivemos.
es:

[Assistant] También lo hemos logrado.


[User]
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pt: O Parlamento solicitou à Comissão que abrisse mão dos seus privilégios exagerados.
es:

[Assistant] El Parlamento pidió a la Comisión que abandonara sus privilegios desmedidos.


[User]
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pt: Até isso fizeram.
es:

[Assistant] También lo ha hecho.