[User]
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pt: Como o reconheceu o Tribunal de Justiça em 1996, o sector siderúrgico é particularmente sensível às perturbações da concorrência.
es:

[Assistant] Como reconoció el Tribunal de Justicia en 1996, el sector siderúrgico es especialmente sensible a las perturbaciones de la competencia.


[User]
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pt: Aliás, eu próprio cheguei a essa conclusão, há alguns anos, num relatório que elaborei sobre os pontos fortes e fracos da siderurgia europeia.
es:

[Assistant] En este sentido, elaboré hace unos años un informe relativo a los puntos fuertes y los puntos débiles de la siderurgia europea.


[User]
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pt: Por esse motivo, era legítimo criar um sistema de auxílios a esse sector, tendo como objectivo garantir a sobrevivência das empresas competitivas e ainda que tal medida esteja em contradição com o artigo 4º do Tratado CECA.
es:

[Assistant] Por ello es legítimo instaurar un sistema de ayudas a este sector para garantizar la supervivencia de empresas muy eficientes y a pesar de que existe una contradicción con el artículo 4 del Tratado de la CECA.


[User]
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pt: É este, na verdade, o objecto do Sexto Código dos Auxílios à Siderurgia mas, simultaneamente, há que evitar infracções às condições de concorrência e perturbações graves dos mercados e, daqui, a importância de regulamentar tais auxílios.
es:

[Assistant] Ése es, en efecto, el objeto del sexto código de ayudas a la industria siderúrgica, pero al mismo tiempo, conviene evitar cualquier ataque a las condiciones de competencia y toda perturbación grave de los mercados, de ahí la importancia de reglamentar estas ayudas.


[User]
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pt: Convém, portanto, continuar a limitar os auxílios estatais à investigação, ao desenvolvimento, à defesa do meio ambiente e aos casos de encerramento de empresas.
es:

[Assistant] Por ello es necesario continuar limitando las ayudas estatales a la investigación, al desarrollo, a la protección del medio ambiente y a los casos de cierre de empresas.


[User]
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pt: Dentro da mesma ordem de ideias, é primordial que os Estados-Membros cumpram a obrigação de dar contas à Comissão dos auxílios concedidos a favor das suas empresas siderúrgicas.
es:

[Assistant] En el mismo orden de ideas, es primordial que los Estados miembros cumplan con su obligación de rendir cuenta a la Comisión de las ayudas concedidas a sus empresas siderúrgicas.


[User]
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pt: A Comissão sugere prazos mais curtos.
es:

[Assistant] La Comisión sugiere plazos más cortos.


[User]
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pt: Aprovo este pedido.
es:

[Assistant] Apruebo esta petición.


[User]
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pt: Tal como o relator, embora me congratule com o relatório da Comissão, lamento contudo que não englobe todos os aspectos dos auxílios.
es:

[Assistant] Al igual que el ponente, aunque me felicito del informe de la Comisión, deploro, sin embargo, que éste no contemple todos los aspectos de las ayudas.


[User]
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pt: Apesar de o código dos auxílios à siderurgia estar formulado de forma muito clara, a Comissão autorizou a concessão, a empresas siderúrgicas, de auxílios que não se inscrevem nas categorias visadas pelo código.
es:

[Assistant] A pesar de que el código de ayudas a la siderurgia se ha formulado de una manera muy clara, la Comisión ha autorizado la concesión de ayudas a empresas siderúrgicas que no pertenecen a las categorías previstas en el código.


[User]
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pt: Para que haja igualdade, é necessário ou aplicar o código ou modificálo.
es:

[Assistant] Por el bien de la igualdad, hay que aplicar el código o hay que modificarlo.


[User]
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pt: Finalmente, Senhor Presidente, e para terminar, com a expiração do Tratado CECA teremos de proceder à revisão das regras, pois penso que o sistema de auxílios deverá manter-se para além de 2002 e, desde já, manifesto o meu apoio a um regulamento do Conselho que garanta segurança neste domínio.
es:

[Assistant] Por último y para terminar, señor Presidente, a raíz de la expiración del Tratado de la CECA, será necesario revisar las normas, porque creo que el sistema de ayudas deberá perdurar más allá del 2002 y por ello estoy a favor de un reglamento del Consejo que garantice la seguridad en este ámbito.


[User]
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pt: Aguardamos portanto, aguardo propostas da Comissão Europeia neste sentido.
es:

[Assistant] Esperamos pues y espero propuestas de la Comisión Europea en este sentido.


[User]
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pt: Senhor Presidente, também eu centrarei a minha intervenção no relatório Langen sobre os auxílios à siderurgia.
es:

[Assistant] Señor Presidente, me voy a referir yo también al informe del Sr. Langen sobre las ayudas a la siderurgia.


[User]
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pt: Subscrevo duas questões apresentadas pelo relator.
es:

[Assistant] Estoy de acuerdo con el ponente en dos cuestiones.


[User]
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pt: Em primeiro lugar, a necessidade de assegurar igualdade de condições na concessão de ajudas a todos os EstadosMembros e, em segundo lugar, a transparência desses auxílios.
es:

[Assistant] En primer lugar, en la necesidad de garantizar condiciones iguales de ayuda a todos los Estados miembros y, en segundo lugar, en la transparencia de esas ayudas.


[User]
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pt: Apoiamos as críticas do relator sobre o procedimento da Comissão que, apesar da existência das regras consagradas no sexto código dos auxílios à siderurgia, autorizou frequentemente a concessão a empresas siderúrgicas de auxílios que não correspondem às categorias previstas no código.
es:

[Assistant] Criticamos, con el ponente, que, a pesar de las normas que emanan de ese Sexto código de ayudas a la siderurgia, la Comisión haya autorizado frecuentemente ayudas a empresas que no se corresponden con las categorías del código.


[User]
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pt: De todas as formas, para nós o mais preocupante, Senhor Presidente, é a diminuição dos preços em 30% devido às importações.
es:

[Assistant] En todo caso, lo que más nos preocupa, señor Presidente, es la disminución de los precios en un 30% debido a las importaciones.


[User]
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pt: Por detrás dessa redução dos preços está a concorrência desleal da Coreia do Sul e de Taiwan, no caso da siderurgia, devido às condições laborais e à natureza diferente das ajudas concedidas naqueles países.
es:

[Assistant] La razón de esa disminución de los precios es la competencia desleal de Corea del Sur y de Taiwán, en el caso de la siderurgia, por sus condiciones laborales y de ayudas diferentes.


[User]
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pt: Os pedidos da siderurgia e do sector naval - falámos deste tema também há pouco - diminuíram drasticamente, com a subsequente perda de postos de trabalho.
es:

[Assistant] Los pedidos de la siderurgia y del sector naval -de este tema también hablamos hace poco- han disminuido drásticamente, con la subsiguiente pérdida de empleo.


[User]
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pt: Vivo numa região - as Astúrias - onde o sector naval atravessa, neste momento, problemas muito sérios.
es:

[Assistant] Yo vivo en una región en la que el sector naval ahora mismo tiene muy serios problemas: Asturias.


[User]
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pt: Com mercados de dimensão mundial, era necessário dispor de regras laborais aplicáveis a nível mundial e de regimes de auxílios à escala mundial.
es:

[Assistant] Con mercados de alcance mundial, serían necesarias normas laborales de alcance mundial y ayudas de alcance mundial.


[User]
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pt: Estou consciente da dificuldade de o conseguir presentemente, mas se não conseguirmos alcançar regras equitativas aplicáveis a todos os trabalhadores, lá fora e cá dentro, e também não conseguirmos um regime de auxílios equitativo para todos os países, cá dentro e lá fora, muito dificilmente poderá manter-se o emprego, na Europa e fora dela.
es:

[Assistant] Sé que es difícil conseguirlo ahora, pero si no conseguimos normas laborales justas para todos los trabajadores, allá y acá, y no conseguimos también ayudas justas para todos los países, acá y allá, será muy difícil mantener el empleo, en Europa y allá.


[User]
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pt: Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Director Geral, caros colegas, gostaria de referir o seguinte, especialmente em relação ao relatório von Wogau: quero saudar os esforços da Comissão ao encetar, sem tabus, um processo de debate para além das rígidas regras processuais e ao propor medidas de reforma concretas.
es:

[Assistant] Señor Presidente, señor Comisario, señor Director General, Señorías, en primer lugar yo quisiera manifestar lo siguiente en relación con el informe von Wogau. Los esfuerzos de la Comisión para abrir un proceso de discusión y proponer medidas de reforma concretas, haciendo tabla rasa de las férreas normas de procedimiento hasta ahora vigentes, son muy de agradecer.


[User]
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pt: As minhas felicitações ao senhor relator, Karl von Wogau, por ter agarrado esta bola, mas também por ter exigido esclarecimentos muito concretos, por chamar a atenção para as necessárias medidas de acompanhamento e por chamar criticamente pelos nomes os actuais problemas articulados.
es:

[Assistant] Yo felicito al ponente Karl von Wogau, que ha recogido la propuesta, pero a la vez también pide aclaraciones muy concretas, apunta algunas medidas complementarias necesarias y señala críticamente por su nombre los problemas que actualmente se articulan en torno a esta cuestión.


[User]
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pt: O Livro Branco e o relatório representam contributos no início de um importante processo de reflexão, discussão e reforma, o qual ainda não se encontra concluído por haver algumas questões a esclarecer por nós, pelos juizes, pelos Estados-Membros e sobretudo pelas PME afectadas.
es:

[Assistant] El Libro Blanco y el informe son aportaciones iniciales en el marco de un proceso necesario de reflexión, debate y reforma que aun no está cerrado, puesto que todavía quedan diversas cuestiones pendientes que deberemos aclarar juntamente con los jueces, los Estados miembros y, sobre todo, las PYME afectadas.


[User]
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pt: A política da concorrência tem de continuar a ser feita de modo centralizado e não vai ser renacionalizada, pois, numa economia mundial globalizada, iria pôr em causa o mercado interno e a Europa enquanto local de exploração económica.
es:

[Assistant] La política de competencia se debe seguir decidiendo de manera centralizada y no se debe renacionalizar, lo cual pondría en peligro el Mercado Único y la posición de Europa como espacio económico en el marco de una economía mundial global.


[User]
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pt: No entanto, esta política tem de ser europeizada de uma forma subsidiária.
es:

[Assistant] Sin embargo, su europeización debe seguir el enfoque de la subsidiariedad.


[User]
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pt: Deste modo, congratulo-me também com o facto de a responsabilidade assentar no indivíduo, sem que a Comissão se isente da sua responsabilidade.
es:

[Assistant] Yo también me congratulo, por lo tanto, de que la responsabilidad recaiga sobre cada actor individual, sin que esto suponga que la Comisión abdique de su responsabilidad.


[User]
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pt: As experiências com a prática - apenas 9 casos foram rejeitados, 94 % dos casos em tratamento pela Comissão foram resolvidos de forma não formal, apenas através de ofícios não vinculativos sob o ponto de vista jurídico, ou foram solucionados simplesmente pela passagem do tempo - mostram claramente os entraves de tempo, de natureza pessoal e financeira, colocados ao trabalho da Comissão na época da globalização e do alargamento da UE.
es:

[Assistant] Las experiencias en la práctica -sólo se denegaron nueve solicitudes y un 94% de los casos que examinó la Comisión no se resolvieron formalmente, sino sólo por la vía de una carta administrativa legalmente no vinculante y que no se hizo pública, o sencillamente por prescripción del plazo- indican claramente que en la era de la globalización y la ampliación de la UE el trabajo de la Comisión topa con unas limitaciones de tiempo, de personal y financieras.


[User]
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pt: Para finalizar, gostaria de referir aquilo que espero desta reforma: uma concorrência leal e em condições de igualdade, segurança jurídica para todas as empresas, uma aplicação uniforme da política de concorrência, uma simplificação de processos segundo o princípio one-stop-shop, a coordenação das autoridades de concorrência nacionais, que, quanto a mim, deveriam ser independentes, uma estreita colaboração das autoridades nacionais e dos tribunais com a Comissão, bem como uma clara distribuição de competências entre as autoridades nacionais e os tribunais na aplicação da legislação europeia da concorrência e da legislação antimonopólio.
es:

[Assistant] Para acabar, quisiera señalar lo que espero de esta reforma: una competencia equitativa y acceso a la misma en igualdad de condiciones, seguridad jurídica para todas las empresas, aplicación unificada de la política de competencia, una simplificación del procedimiento según el principio de la "ventanilla única" , coordinación de las autoridades nacionales competentes en materia de competencia, que yo creo que deben ser independientes, una estrecha coordinación entre las autoridades y los tribunales nacionales y la Comisión, así como una clara división de competencias entre las autoridades y los tribunales nacionales en cuanto a la aplicación del Derecho de competencia y antimonopolista europeo; y por parte de la Comisión, espero que se concentre en lo esencial, en cumplimiento de su cometido de guardiana máxima de las políticas de competencia europeas.


[User]
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pt: Aguardo com grande interesse para saber em que forma os debates, que ainda vão ser efectuados a um nível alargado, vão ser transpostos para a primeira proposta legislativa.
es:

[Assistant] Por mi parte, aguardo con expectación la forma en la que se acabarán plasmando en una propuesta legislativa los debates que se están desarrollando en amplia escala.


[User]
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pt: O relatório da Comissão confirma que, à excepção da Alemanha, os auxílios estatais às empresas estão a aumentar.
es:

[Assistant] El informe de la Comisión confirma que, excepto en Alemania, las ayudas estatales a las empresas van en aumento.


[User]
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pt: Este facto preocupa a Comissão unicamente do ponto de vista das condições de concorrência.
es:

[Assistant] Es algo que no preocupa a la Comisión desde el punto de vista de las condiciones de competencia.


[User]
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pt: Nós, pelo nosso lado, situamo-nos do ponto de vista do interesse das classes trabalhadoras.
es:

[Assistant] Por nuestra parte, nos situamos en la perspectiva del interés de las clases trabajadoras.


[User]
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pt: A sociedade nada ganha com essas enormes transferências de fundos públicos para empresas privadas.
es:

[Assistant] La sociedad no gana nada con estas enormes transferencias de fondos públicos a empresas privadas.


[User]
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pt: Olhemos para o sector automóvel, onde subvenções e auxílios estatais diversos aumentaram em 24% durante o período de referência.
es:

[Assistant] Contemplemos el automóvil, sector en el que las subvenciones y ayudas diversas de los Estados aumentaron en un 24% durante el período de referencia.


[User]
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pt: Para quê?
es:

[Assistant] ¿Con qué fin?


[User]
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pt: Não foi para preservar postos de trabalho.
es:

[Assistant] No es para preservar los puestos de trabajo.


[User]
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pt: Todas essas empresas procederam a supressões de postos de trabalho e, até, a despedimentos.
es:

[Assistant] Todas estas empresas han procedido a la supresión de empleo e incluso a los despidos.


[User]
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pt: Não foi para melhorar as condições de trabalho pois, fazendo produzir mais com menos operários, as condições de trabalho agravam-se.
es:

[Assistant] No es para mejorar las condiciones de trabajo, porque en el intento de producir más con menos obreros, se agravan las condiciones de trabajo.


[User]
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pt: Essas empresas tinham necessidade dos auxílios estatais para sobreviver ?
es:

[Assistant] ¿Necesitaban estas empresas ayudas estatales para sobrevivir?


[User]
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pt: Não, as empresas do sector automóvel arrecadam lucros colossais há anos.
es:

[Assistant] No, las empresas de automóviles obtienen beneficios colosales desde hace años.


[User]
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pt: Os auxílios estatais são não só perversos porque, como reconhece o relatório Jonckheer, conduzem a uma caça às subvenções mediante deslocalizações de um país para outro mas são também inaceitáveis porque utilizam os dinheiros públicos para o enriquecimento de uma minoria de accionistas privados.
es:

[Assistant] Las ayudas estatales no sólo son perversas, porque como reconoce el informe Jonckheer, dan lugar a la caza de subvenciones a través de las deslocalizaciones de un país a otro, además son inaceptables, porque destinan el dinero público al enriquecimiento de un puñado de accionistas particulares.


[User]
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pt: É porque, em toda a parte, se favorece os mais ricos com o dinheiro do Estado que em toda a Europa se diminui a protecção social, se abandonam os serviços públicos, se fecham hospitais.
es:

[Assistant] Precisamente porque en todos lados se favorece a los más ricos con dinero del Estado, en toda Europa se está reduciendo la protección social, se están abandonando los servicios públicos y cerrando hospitales.


[User]
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pt: O sentido do meu voto contra o relatório Jonchkeer é afirmar a necessidade de outra política, isto é, a suspensão de qualquer auxílio às empresas privadas e a utilização do dinheiro assim economizado para desenvolver os serviços públicos e recrutar pessoal para os mesmos.
es:

[Assistant] El significado de mi voto en contra del informe Jonckheer es el de reafirmar la necesidad de una política distinta, es decir, la necesidad de poner fin a todas las ayudas a las empresas privadas y destinar los fondos públicos economizados gracias a esta medida al desarrollo de los servicios públicos y a la contratación de personal.


[User]
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pt: Senhor Presidente, o debate que hoje realizamos reveste a máxima importância, na medida em que o princípio da concorrência constituiu, porventura, a pedra angular do mercado interno.
es:

[Assistant] Señor Presidente, el debate que hoy abordamos es extraordinariamente importante porque el principio de competencia ha sido probablemente la piedra angular del mercado interior.


[User]
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pt: Em aplicação do princípio da concorrência, desenvolveram-se os artigos 85º a 94º, a política de concorrência propriamente dita, a revisão de todos auxílios estatais e as disposições fiscais que pudessem restringir a concorrência.
es:

[Assistant] En aplicación del principio de competencia, el ordenamiento ha desarrollado los artículos 85 a 94, la política de competencia propiamente dicha, la revisión de todas aquellas ayudas estatales y las disposiciones fiscales que pudiesen alterar la competencia.


[User]
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pt: Primeiro, as disposições fiscais de carácter indirecto; recentemente, graças ao Comissário Monti, as disposições directas, e muito em especial o código de boa conduta.
es:

[Assistant] Primero, las disposiciones fiscales de carácter indirecto; recientemente, gracias al Comisario Monti, las disposiciones directas, y muy especialmente el código de buena conducta.


[User]
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pt: Tudo isto funcionou bastante bem, mas, como no famoso filme Casablanca, o desenrolar do tempo leva à necessidade de adaptar o direito que temos vindo a aplicar às novas circunstâncias.
es:

[Assistant] Esto ha funcionado bastante bien pero, como en la famosa película Casablanca, el tiempo pasa y es necesario adaptar el ordenamiento que hasta ahora hemos aplicado a las nuevas circunstancias.


[User]
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pt: Constatei em todas as intervenções que está reunido um consenso significativo em torno deste aspecto.
es:

[Assistant] En este sentido he observado un consenso importante en todas las intervenciones.


[User]
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pt: Em primeiro lugar, é necessário estabelecer regras claras e completas.
es:

[Assistant] Primero, es necesario que, en el diseño del ordenamiento, se conciban normas claras y completas.


[User]
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pt: Provavelmente neste capítulo do direito é mais inaceitável do que noutros a existência de regras confusas, de vazios legislativos ou de regras que apenas consagram conceitos jurídicos indeterminados.
es:

[Assistant] Probablemente en esta parcela del ordenamiento es más repugnante que en otras la existencia de normas confusas, de vacíos normativos o de normas que sólo consagren conceptos jurídicos indeterminados.


[User]
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pt: O que é mais evidente - como é o que acontece na segunda parte desta reforma - quando as autoridades nacionais têm competência para aplicar essas regras.
es:

[Assistant] Mucho más -como es el caso en la segunda parte de esta reforma- cuando la aplicación del ordenamiento se encomienda a las autoridades nacionales.


[User]
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pt: Em terceiro lugar, afigura-se-me importante a acção da Comissão para inverter a tendência de instituir agências independentes que desvirtuariam a sua própria essência, visando, assim, garantir uma aplicação uniforme das regras a nível internacional.
es:

[Assistant] En tercer lugar, me parece importante el papel que la Comisión tiene que desempeñar, contra la tentación de crear agencias independientes que desnaturalizarían la misma esencia de la Comisión, para garantizar una aplicación uniforme por los organismos internacionales.


[User]
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pt: Em quarto e último lugar - e este aspecto foi já aqui aflorado -, a ordem jurídica internacional alterou-se.
es:

[Assistant] En cuarto y último lugar -y ya se ha aludido a ello-, el orden jurídico internacional ha cambiado.


[User]
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pt: Vimo-lo na abortada Conferência de Seattle e estamos a constatá-lo nas conferências bilaterais encetadas com diferentes regiões e países do mundo.
es:

[Assistant] Lo hemos visto en la abortada Conferencia de Seattle y lo estamos viendo en las conferencias bilaterales con distintas regiones o países del mundo.


[User]
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pt: O princípio da concorrência deve ter uma aplicação universal imediata.
es:

[Assistant] El principio de competencia debe tener ya aplicación universal.


[User]
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pt: Devemos zelar igualmente pelo cumprimento dos critérios ambientais, dos padrões laborais, de modo a evitar o dumping neste domínio, pelo respeito escrupuloso dos direitos de propriedade, pela revisão dos auxílios estatais, que - como foi aqui dito - em muitos sectores introduzem elementos de distorção da concorrência e destroem emprego dentro da nossa própria casa e, em suma, zelar pela aplicação de condições similares que impeçam que os auxílios, as distorções internas de outros países se transfiram para o terreno internacional através de diferentes estratagemas.
es:

[Assistant] Y debemos vigilar por que se cumplan los estándares medioambientales, los estándares laborales, para evitar el dumping en este terreno, por que se respeten escrupulosamente los derechos de propiedad, que se revisen las ayudas estatales, que -como se ha dicho aquí- en muchos sectores distorsionan la competencia y destruyen empleo dentro de nuestra propia casa y, en definitiva, por que se apliquen condiciones similares que impidan que las ayudas, las distorsiones internas de otros países se trasladen al terreno internacional mediante trampas en definitiva.


[User]
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pt: Senhor Presidente, Senhor Comissário Monti, o relatório do senhor deputado Jonckheer sobre os auxílios estatais concedidos na União Europeia à indústria transformadora e a outros sectores contém muitos aspectos positivos.
es:

[Assistant] Señor Presidente, estimado Comisario, señor Monti, en el informe del Sr. Jonckheer sobre las ayudas estatales a la siderurgia y a otros sectores hay muchas cosas buenas.


[User]
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pt: Em primeiro lugar, o relatório revela que o Parlamento está determinado a reduzir os auxílios estatais a fim de assegurar o bom funcionamento do mercado interno.
es:

[Assistant] En primer lugar, en dicho informe se refleja la determinación del Parlamento a reducir sistemáticamente las ayudas estatales para garantizar el perfecto funcionamiento del mercado interior.


[User]
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pt: No entanto, muitas das conclusões do relatório causam uma séria perplexidade, pelo menos no nosso grupo.
es:

[Assistant] Sin embargo, muchas de las conclusiones del informe causan grave preocupación, al menos en el ámbito de nuestro Grupo.


[User]
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pt: Por exemplo, o facto de o montante e o nível dos auxílios estatais per capita apresentarem disparidades consideráveis entre os Estados-Membros demonstra a necessidade deste género de relatório geral.
es:

[Assistant] Por ejemplo, el hecho de que el nivel y el importe de las ayudas estatales por habitante varíen considerablemente en los diferentes Estados miembros es una prueba de la necesidad de este tipo de estudios globales.


[User]
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pt: Os auxílios concedidos com base nos interesses nacionais egoístas oferecem às empresas vantagens injustas e distorcem as regras da concorrência, conduzindo, numa perspectiva europeia, a uma partilha ineficaz e improdutiva de recursos escassos.
es:

[Assistant] Las ayudas derivadas de intereses nacionales egoístas conceden ventajas desleales a las empresas, y ello distorsiona la competencia y conduce, desde el punto de vista de toda Europa, a un reparto ineficaz y poco rentable de los escasos recursos financieros.


[User]
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pt: Também não é indiferente a natureza destes instrumentos de auxílio.
es:

[Assistant] Tampoco da exactamente igual el tipo de ayuda que se asigne.


[User]
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pt: Há que favorecer os tipos de auxílios estatais que pressupõem um esforço por parte do próprio beneficiário.
es:

[Assistant] Deben ser preferenciales las ayudas estatales que exijan esfuerzos a los beneficiarios de las mismas.


[User]
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pt: Por exemplo, as garantias estatais, sobre as quais a Comissão divulgou recentemente a sua posição, devem naturalmente ser consideradas como uma forma de auxílio estatal, mas considero que, em todo o caso, esta alternativa é melhor do que um apoio directo às empresas.
es:

[Assistant] Por ejemplo, las garantías del Estado, sobre las cuales la Comisión acaba de dar a conocer su posición, deben ser consideradas, obviamente, como ayudas estatales, pero se trata, a mi juicio, de una alternativa mejor que las ayudas concedidas directamente a las empresas.


[User]
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pt: O relatório sobre a política de concorrência sublinha ainda a confiança forte da Comissão numa regulamentação da economia, em vez de sublinhar os argumentos económicos de eficácia que influenciam a competitividade.
es:

[Assistant] El informe sobre la política de competencia sigue destacando la confianza de la Comisión en un firme intervencionismo, en lugar de concentrarse en los argumentos de rentabilidad económica que influyen en la competitividad.


[User]
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pt: A economia europeia não alcançará nunca a competitividade desejada se não demonstrarmos que confiamos no funcionamento do mercado.
es:

[Assistant] La economía europea nunca alcanzará la competitividad deseada, si no demostramos nuestra confianza en el funcionamiento de los mercados.


[User]
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pt: Se a política de concorrência estiver submetida a objectivos sociais e à política do meio ambiente, a eficácia real e o crescimento económico continuarão a ser um sonho.
es:

[Assistant] Si supeditamos la política de competencia a los objetivos de la política social y de la política medioambiental, la eficacia real y el crecimiento económico no pasarán de ser un sueño.


[User]
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pt: Por esse motivo, é preciso que a política de concorrência seja vista como parte integrante da economia, e ela deve ser avaliada, por exemplo, em relação à política comercial e aos direitos imateriais, sem pôr apenas a ênfase na sua dimensão social.
es:

[Assistant] Hay que considerar la política de competencia como parte del conjunto de la economía y debe ser evaluada, por ejemplo, en relación con la política comercial y los derechos de propiedad intelectual, y no limitarnos a subrayar la dimensión social.


[User]
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pt: Os objectivos da política social podem ser melhor alcançados através de um crescimento económico mais forte, e não através de compromissos em matéria de política de concorrência.
es:

[Assistant] Como mejor pueden alcanzarse los objetivos sociales es a través del crecimiento económico, y no con compromisos en las decisiones en materia de política de competencia.


[User]
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pt: Além disso, o relatório do senhor deputado Rapkay acentua a dimensão internacional do direito de concorrência.
es:

[Assistant] En el informe del Sr. Rapkey se hace también hincapié en la dimensión internacional del derecho de competencia.


[User]
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pt: Considero muito satisfatório se se conseguisse chegar a um consenso geral a nível internacional sobre os princípios centrais do direito de concorrência.
es:

[Assistant] En mi opinión, sería bueno que se llegara a un acuerdo a nivel internacional sobre determinados principios básicos del derecho de competencia.


[User]
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pt: Em vez disto, a procura de normas mínimas uniformes, leva-nos facilmente a optar pelo mínimo de esforço, contentando-nos com um denominador mínimo comum, o que altera todos os objectivos da política de concorrência.
es:

[Assistant] En cambio, la aspiración de establecer normas mínimas uniformes conduce fácilmente a elegir el camino más llano y desembocaríamos en el denominador común más bajo, lo cual aguaría todos los objetivos de la política de competencia.


[User]
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pt: Senhor Presidente, Senhor Comissário Monti, considero que a modernização da legislação em matéria de concorrência deve constituir um compromisso para a União Europeia, não só à luz e em consequência das mutações que se verificaram ao longo dos anos, mas também na perspectiva do alargamento da União.
es:

[Assistant] Señor Presidente, señor Comisario Monti, considero que la modernización de la normativa de la competencia debe ser un compromiso para la Unión Europea, no solo a la vista y como consecuencia de los cambios registrados en estos años, sino también en previsión de la ampliación de la Unión.


[User]
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pt: Agradeço ao relator, o senhor deputado Karl von Wogau, pelo empenhamento que demonstrou, e aprecio as suas reflexões.
es:

[Assistant] Agradezco al ponente, Sr. Karl von Wogau, el esfuerzo realizado y aprecio sus reflexiones.


[User]
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pt: Manifesto, além disso, o meu apreço pelas considerações e observações que me foram enviadas pelo Professor Tesauro, presidente da Autoridade italiana, que o Professor Monti terá, seguramente, na devida conta, com grande sentido de colaboração.
es:

[Assistant] Valoro asimismo las consideraciones y las observaciones que me ha remitido el profesor Tesauro, presidente de la Autoridad italiana, que seguramente el profesor Monti con gran espíritu de colaboración tendrá en debida cuenta.


[User]
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pt: O problema real que temos é, certamente, o de proceder a uma maior liberalização do mercado e, sobretudo, de homogeneizar os diferentes mercados nacionais, que, neste momento, apresentam fortes diferenças que se tornam evidentes se se confrontarem os mercados inglês, italiano e francês; no último, verifica-se a existência de um forte componente de proteccionismo estatal, ausente do mercado britânico e extremamente reduzido em Itália.
es:

[Assistant] No cabe duda de que el verdadero problema que tenemos es poner en marcha una mayor liberalización del mercado y, sobre todo, convertir en uniformes los distintos mercados nacionales que, hoy por hoy, presentan fuertes diferencias que resultan evidentes si se comparan los mercados inglés, italiano y francés. En este último hay fuertes elementos de proteccionismo estatal que no existen en el inglés y que son muy limitados en Italia.


[User]
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pt: Outro problema é o respeitante às economias dos países envolvidos no alargamento, que poderão correr o risco de continuar a ser eternamente assistidas se não se proceder a uma adaptação gradual.
es:

[Assistant] Otro problema lo plantean las economías de los países implicados en la ampliación que están expuestas al riesgo de quedarse en economías asistidas en el caso de que no se prevea una adaptación gradual.


[User]
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pt: Quanto a mim, seria também necessário criar um limiar abaixo do qual fossem inscritos dois elementos significativos que caracterizam o nosso tecido económico: as pequenas e médias empresas, que constituem o elemento conjuntivo do universo económico europeu, e a protecção social, que a Europa sempre garantiu às faixas económicas mais débeis.
es:

[Assistant] A mi juicio, sería necesario crear un umbral por debajo del cual se deberían incorporar dos aspectos significativos que caracterizan nuestro tejido económico: las pequeñas y medianas empresas que representan el elemento de conjunción del universo económico europeo, y la protección social que Europa ha garantizado siempre a las capas económicas menos favorecidas.


[User]
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pt: A salvaguarda da função social do mercado constitui a diferença entre um liberalismo tout court e um sistema que vise a melhoria da qualidade de vida das pessoas.
es:

[Assistant] La protección de la función social del mercado constituye la diferencia entre el liberalismo a secas y un sistema que esté en función de la mejora de la calidad de vida de la persona.


[User]
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pt: Um aspecto a considerar nas novas regras é a economia das regiões ultraperiféricas e insulares, que devem ser protegidas.
es:

[Assistant] Un aspecto que hay que considerar en la nueva normativa es la economía de las regiones ultraperiféricas e insulares que debe protegerse.


[User]
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pt: Assim, considero que seria oportuno pensar também na criação de dois focos de um mercado externo, instaurando uma relação profícua com a Rússia e com os países do Mediterrâneo, precisamente para tornar menos periféricas essas economias.
es:

[Assistant] Por lo tanto, estimo que sería oportuno pensar en la creación de dos frentes de un mercado exterior estableciendo una proficua relación con Rusia y con los países del Mediterráneo, al objeto de convertir en menos periféricas las economías.


[User]
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pt: Espero - e, a este propósito, agradeço ao Professor Monti - que as novas regras assumam um carácter tão amplo quanto possível do ponto de vista da política económica, sendo, ao mesmo tempo, garantida a sua função social.
es:

[Assistant] Espero -y en este sentido le doy las gracias al profesor Monti- que se dé a la nueva normativa un corte lo más amplio posible desde el punto de vista de la política económica y que se garantice su función social.


[User]
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pt:  (NL) Senhor Presidente, a concorrência constitui o fulcro e a força do mercado interno europeu.
es:

[Assistant] Presidente, la competencia es el corazón y la fuerza de la política europea del mercado interior.


[User]
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pt: Um mercado livre aberto só pode existir por obra e graça da concorrência, limitada por regras de jogo inequívocas e uniformes.
es:

[Assistant] Un mercado libre y abierto sólo puede existir gracias a una competencia que esté limitada por reglas de juego claras y uniformes.


[User]
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pt: No seu relatório, Karl von Wogau expressa isto muitíssimo bem.
es:

[Assistant] Karl von Wogau lo expresa muy bien en su informe.


[User]
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pt: Todavia, a Europa está a mudar.
es:

[Assistant] Pero Europa cambia.


[User]
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pt: As economias crescem e estamos a proceder ao alargamento para 25 ou 30 EstadosMembros.
es:

[Assistant] Las economías crecen y nos ampliaremos hasta ser entre 25 y 30 Estados miembros.


[User]
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pt: Caso se prossiga com a actual política, a Comissão Europeia irá ficar sobrecarregada.
es:

[Assistant] La Comisión Europea quedará saturada si se continúa la política actual.


[User]
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pt: Daí a necessidade de proceder à modernização da política de concorrência.
es:

[Assistant] Por ello la modernización de la política de la competencia se hace imprescindible.


[User]
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pt: Necessidade que nem se discute.
es:

[Assistant] No hay discusión sobre este punto.


[User]
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pt: Dito isto, continuo, no entanto, a inquietarme com a projectada descentralização.
es:

[Assistant] Habiendo dicho esto, me sigue preocupando la descentralización propuesta.


[User]
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pt: Como vai a Comissão, na sua qualidade de guardiã dos Tratados, garantir que em Londres, Palermo, Helsínquia e, dentro em breve, em Budapeste e Ancara, se tomarão decisões uniformes em questões relativas à concorrência?
es:

[Assistant] ¿Cómo va a garantizar la Comisión, como guardiana de los Tratados, que se decida de manera uniforme en cuestiones de competencia en Londres, Palermo, Helsinki y después en Budapest y Ankara?


[User]
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pt: É imperioso evitar desigualdades jurídicas, e as questões relativas à concorrência irão afluir em massa ao tribunal onde se emita a sentença mais suave.
es:

[Assistant] Eso es necesario para evitar una desigualdad jurídica y que se produzca un flujo de expedientes en materia de competencia al tribunal donde se falle de forma más indulgente.


[User]
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pt: Não é suficiente dizer que os EstadosMembros já têm 40 anos de experiência.
es:

[Assistant] No es suficiente que se diga que en los Estados miembros ya hay 40 años de experiencia.


[User]
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pt: Nos Países Baixos, a autoridade da concorrência ainda está na infância.
es:

[Assistant] En los Países Bajos las autoridades de la competencia están todavía en pañales.


[User]
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pt: Este País tem um mercado pequeníssimo, que, infelizmente, ao mesmo tempo, é definido como um mercado relevante.
es:

[Assistant] Este país se enfrenta a un mercado muy pequeño que al mismo tiempo se define lamentablemente como el mercado relevante.


[User]
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pt: Isto em oposição ao que acontece com a Alemanha, onde um Kartellamt muito experiente exerce as suas competências num mercado de dimensões gigantescas.
es:

[Assistant] Esto en contraste con Alemania, donde el muy experimentado "Kartellamt" ejerce sus competencias en un mercado gigantesco.


[User]
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pt: A confiança da Comissão Europeia em que a interpretação da legislação irá ser, quase obviamente, igual em todos os quadrantes do mundo constitui aquilo que, nos círculos católicos, designamos por "confiança temerária", coisa que é proibida.
es:

[Assistant] La confianza de la Comisión Europea en que la interpretación de la legislación se hará casi automáticamente idéntica en todas las regiones, es lo que llamamos en el catolicismo "fe ciega" y eso está prohibido.


[User]
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pt: É necessário trabalhar em prol da uniformidade.
es:

[Assistant] Habrá que trabajar por la uniformidad.


[User]
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pt: Estou a pensar em tribunais nacionais especializados, que tenham possibilidade de recurso directo a uma câmara especial da concorrência, adstrita ao Tribunal Europeu.
es:

[Assistant] Pienso al respecto en jurisdicciones nacionales especializadas con posibilidades de hacer una apelación directa a una sala especial de la competencia del Tribunal Europeo.


[User]
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pt: Essa Câmara especial do Luxemburgo é essencial devido à necessidade de criar um quadro de peritos.
es:

[Assistant] Esta sala especial es imprescindible por la necesidad de acumular experiencias.


[User]
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pt: Além disso, os enormes interesses económicos e sociais que este tipo de questões envolve não permitem que uma sentença se faça esperar durante dois anos, coisa que agora é muito normal.
es:

[Assistant] Además, los enormes intereses económicos y sociales que están en juego con este tipo de cuestiones no permiten que se tarde dos años en pronunciarse como es habitual ahora.


[User]
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pt: Que acha disto, Senhor Comissário?
es:

[Assistant] ¿Qué opina el Comisario sobre esto?


[User]
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pt: Gostaria de terminar com um ponto importante relativo às pequenas e médias empresas.
es:

[Assistant] Quiero terminar con una cuestión importante para la pequeña y mediana empresa.


[User]
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pt: Cumpre que, a fim de proporcionar maior segurança às pequenas e médias empresas, a própria Comissão elabore para elas um regulamento de isenção, de modo que, a par das isenções horizontais, também sejam possíveis as isenções verticais.
es:

[Assistant] Para ofrecer mayor seguridad a la pequeña y mediana empresa, la Comisión Europea misma debe redactar un reglamento de exención para la pequeña y mediana empresa de modo que, aparte de las exenciones verticales, sean posibles también las exenciones horizontales.


[User]
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pt: As pequenas empresas independentes devem ter possibilidade de, através da cooperação, se defenderem energicamente das grandes cadeias empresariais.
es:

[Assistant] Las pequeñas empresas independientes deben poder armarse contra las grandes cadenas por medio de la cooperación.


[User]
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pt: O objectivo da política de concorrência europeia não pode ser tornar a vida impossível às pequenas empresas.
es:

[Assistant] No puede ser la intención de la política europea de la competencia que se haga la vida imposible a las pequeñas empresas.


[User]
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pt: Além disso, no que diz respeito às pequenas empresas, será necessário considerar se não será preferível usar um sistema em que haja um aviso prévio, um cartão amarelo, em vez de se lhes apresentar logo o cartão vermelho, que vai funcionar como uma coima e pôr em risco a sobrevivência da empresa.
es:

[Assistant] Habrá que reflexionar también si no sería mejor manejar un sistema de avisos previos para las pequeñas empresas, una especie de tarjeta amarilla, en lugar de señalar directamente la tarjeta roja que sería como una multa y que amenazaría la supervivencia de la empresa.


[User]
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pt: Senhor Presidente, intervir em último lugar dá-me o privilégio, Senhor Comissário, de poder dizer-lhe que a maioria desta assembleia apoia a sua iniciativa e mostrou uma total, e penso que muito justificada, confiança na forma que o senhor Comissário tem conduzido este barco.
es:

[Assistant] Señor Presidente, intervenir en último lugar me da el privilegio, señor Comisario, de decirle que, mayoritariamente, esta Asamblea respalda su iniciativa y ha mostrado una total, y creo que muy justificada confianza, en la forma de conducir usted este barco.


[User]
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pt: Mas neste barco também nós queremos ser remadores, estamos no mesmo barco e queremos remar consigo.
es:

[Assistant] Pero en este barco queremos ser nosotros también remeros, estamos en el mismo barco y queremos remar con usted.


[User]
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pt: É absolutamente imprescindível, julgo eu, estabelecer um diálogo interinstitucional para chegar a bom porto, para definir, para precisar essa importantíssima reforma.
es:

[Assistant] Y por eso creo que es absolutamente necesario que se establezca un diálogo interinstitucional para llegar a buen puerto, para perfilar, para matizar esa importantísima reforma.


[User]
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pt: As muitas ideias aqui apresentadas dividem-se em três grandes grupos.
es:

[Assistant] Las muchas ideas que han surgido aquí podrían agruparse en tres grandes bloques.


[User]
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pt: Em primeiro lugar, a dúvida suscitada por alguns colegas, em particular pela senhora deputada Randzio-Plath, Presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, quanto ao regime de excepção legal agora proposto ser plenamente compatível com o Tratado.
es:

[Assistant] En primer lugar, está la preocupación que algunos han expresado, en particular la Sra. Randzio-Plath, Presidenta de la Comisión de Asuntos Económicos, de que este nuevo sistema de excepción legal sea absolutamente compatible con el Tratado.


[User]
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pt: Subscrevo esta preocupação e penso que este aspecto deve ser examinado.
es:

[Assistant] Yo suscribo su preocupación y creo que debemos examinar este aspecto.


[User]
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pt: Em segundo lugar, a questão da segurança jurídica das empresas.
es:

[Assistant] En segundo lugar, está la cuestión de la seguridad jurídica de las empresas.


[User]
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pt: É verdade, Senhor Comissário, que a Comissão não é uma fábrica de segurança jurídica.
es:

[Assistant] Y es verdad, señor Comisario, que la Comisión no es una máquina de fabricar seguridad jurídica.


[User]
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pt: Estamos todos de acordo.
es:

[Assistant] Todos estamos de acuerdo.


[User]
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pt: Mas não é menos verdade - e todos os quadrantes desta assembleia o reiteraram - que o tecido industrial europeu é composto por pequenas e médias empresas, e que a Comissão, muitas das vezes, desempenha um papel de auctoritas, de legitimação, de legitimidade, do que é o mercado interno.
es:

[Assistant] Pero no es menos cierto -y se ha repetido desde todos los sectores de esta Asamblea- que el tejido industrial europeo es un tejido de pequeña y mediana empresa, y que la Comisión, muchas veces, juega un papel de auctoritas, de legitimación, de legitimidad, de lo que es el mercado interior.


[User]
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pt: Passo a apresentar a minha opinião sobre um tema exposto pelo senhor deputado Karas.
es:

[Assistant] Y en este punto voy a dar mi opinión sobre algo que ha dicho el Sr. Karas.


[User]
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pt: Apenas houve nove decisões de rejeição.
es:

[Assistant] Sólo ha habido nueve decisiones de rechazo.


[User]
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pt: Mas vou reportar-me à minha experiência de jurista.
es:

[Assistant] Pero yo ahí cuento mi experiencia como abogado.


[User]
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pt: Quantas vezes um advogado com duas empresas e um projecto, face a uma orientação da Comissão dada ex ante, alterou esse projecto para o tornar conforme com as regras da concorrência.
es:

[Assistant] ¡Cuántas veces un abogado con dos empresas y un proyecto, ante una orientación de la Comisión dada ex ante, ha cambiado ese proyecto para que estuviera de acuerdo con las reglas de competencia!


[User]
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pt: Esse é, pois, um aspecto a considerar.
es:

[Assistant] Por lo tanto, ese es un aspecto a considerar.


[User]
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pt: E em terceiro lugar, o problema da aplicação uniforme do direito comunitário.
es:

[Assistant] Y en tercer lugar, está el problema de la aplicación uniforme del Derecho comunitario.


[User]
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pt: A este respeito, a senhora deputada Thyssen não poderia ter dito melhor.
es:

[Assistant] Ahí, la excelente intervención de la Sra. Thyssen no puede ser mejorada.


[User]
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pt: Penso que a biodiversidade é positiva, inclusivamente a diversidade cultural, mas não a diversidade na aplicação do direito, do que constitui o núcleo essencial do mercado interno, ou seja, o direito comunitário da concorrência.
es:

[Assistant] Creo que la biodiversidad es buena, incluso la diversidad cultural, pero no la diversidad de aplicación del Derecho, de lo que es el núcleo esencial del mercado interior, es decir, el derecho de la competencia.


[User]
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pt: Aqui importa fazer uma precisão.
es:

[Assistant] Ahí hay que perfilar.


[User]
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pt: Apenas em alguns países, por exemplo na Alemanha, existe uma jurisdição especializada.
es:

[Assistant] Sólo en algún país, por ejemplo Alemania, hay una jurisdicción especializada.


[User]
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pt: Talvez esta seja uma via a explorar, embora não seja a única.
es:

[Assistant] Quizá sea una vía a explorar, pero tenemos que explorar otras vías.


[User]
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pt: O que não podemos, Senhor Comissário - e com esta ideia gostaria de terminar -, é dar azo, dar munições, àqueles que apresentam as instituições europeias como um assunto para os grandes, para os importantes, para os ricos, não para o cidadão, não para a pequena e média empresa, que se veria sujeita, na pior das hipóteses - que nunca se concretizará, porque a aplicação de medidas adequadas o evitará -, a tribunais que emitem sentenças díspares, a processos morosos, sem que exista qualquer possibilidade efectiva de controlar esta situação, salvo com o que o franceses chamam "le parcours du combatant", ou seja, ao fim de não sei quantos anos, quando o Tribunal do Luxemburgo se pronuncia, tribunal que sabemos que presentemente está muito sobrecarregado.
es:

[Assistant] Lo que no podemos, señor Comisario -y con esta idea me gustaría terminar-, es dar pie, dar armas, a quienes presentan las instituciones europeas como un asunto para los grandes, para los importantes, para los ricos, no para el ciudadano, no para la pequeña y mediana empresa, que se vería abocada en la peor visión -que no llegará a ser realidad porque para evitarlo se aplicarán las medidas suficientes- a unos tribunales que dan sentencias dispares, muy tarde, sin ninguna posibilidad real de controlar esto salvo con aquello que los franceses llaman "le parcours du combatant", es decir, al cabo de no sé cuántos años, cuando se pronuncia el Tribunal de Luxemburgo, Tribunal que sabemos que en estos momentos está muy saturado.


[User]
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pt: Senhor Comissário, nenhum qualificativo será exagerado para dizer da importância da reforma que temos pela frente.
es:

[Assistant] Señor Comisario, estamos ante una reforma que no hay calificativos que resulten exagerados para decir cuán importante es.


[User]
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pt: Transcende o âmbito da concorrência, transcende o âmbito da coesão do mercado interno, penso que afecta profundamente o significado da integração europeia, o significado da legitimidade da integração europeia.
es:

[Assistant] Trasciende a la competencia, trasciende a la cohesión del mercado interior, creo que afecta profundamente a lo que es el sentido de la integración europea, el sentido de la legitimidad de la integración europea.


[User]
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pt: Por conseguinte, contamos, Senhor Comissário, com esse diálogo interinstitucional para definir uma reforma que é aguardada por todos, e acreditamos que a realizaremos com êxito com a sua orientação e com a nossa cooperação.
es:

[Assistant] Por lo tanto, contamos, señor Comisario, con ese diálogo interinstitucional para perfilar una reforma que todos esperamos y a la que consideramos que llevaremos a buen puerto con su pilotaje y nuestra cooperación.


[User]
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pt: Senhor Presidente, Senhores Deputados, agradeço muito vivamente à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e a todo o Parlamento Europeu pelo grande interesse que têm vindo a demonstrar quanto às questões relativas à concorrência.
es:

[Assistant] Señor Presidente, Señorías, agradezco muy calurosamente a la Comisión de Asuntos Económicos y Monetarios y a todo el Parlamento Europeo el gran interés mostrado por los temas de la competencia.


[User]
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pt: Esta discussão conjunta, Senhor Presidente, é disso, quanto a mim, um testemunho vivo e muito rico.
es:

[Assistant] Señor Presidente, en mi opinión, este debate conjunto es el testimonio más vivo y valioso de ello.


[User]
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pt: Ouvimos considerações extremamente profundas, em termos de filosofia da política económica e, ao mesmo tempo, sobre a importância do ordenamento institucional.
es:

[Assistant] Hemos escuchado consideraciones muy profundas que, al mismo tiempo, son de filosofía de la política económica y de análisis de la estructura institucional.


[User]
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pt: O nosso objectivo comum é modernizar, reforçar a política de concorrência, pilar da economia social de mercado e da construção europeia.
es:

[Assistant] Nuestro intento común es modernizar y reforzar la política de competencia, pilar de la economía social de mercado y de la construcción europea.


[User]
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pt: O fio condutor de todos os aspectos relativos à reforma da política de concorrência, de que iremos ocupar-nos em conjunto, visa assegurar uma protecção mais eficaz da concorrência, reduzir o peso burocrático que se faz sentir sobre as empresas e aproximar dos cidadãos os processos de tomada de decisões.
es:

[Assistant] El hilo conductor de todos estos aspectos de reforma de la política de competencia, del cual nos vamos a ocupar conjuntamente, es un hilo conductor orientado a garantizar una protección más eficaz de la competencia, a reducir el peso burocrático que grava sobre las empresas y a acercar los procesos de generación de decisiones a los ciudadanos.


[User]
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pt: Gostaria de agradecer pessoal e profundamente ao senhor deputado von Wogau pelo empenhamento com que estudou o dossier relativo ao Livro Branco e pela qualidade do seu relatório.
es:

[Assistant] Quiero agradecer personal y profundamente al Sr. von Wogau el empeño con que ha examinado el dossier relativo al Libro Blanco y la calidad de su informe.


[User]
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pt: Gostaria de agrupar as considerações feitas ao longo do debate sobre o relatório von Wogau em quatro pontos, que não encaro como críticas à Comissão mas, antes, como contributos cruciais, pois continuam a existir fundamentadas preocupações, que queremos superar em conjunto: a questão da eficácia, a questão do risco da renacionalização, a questão da coerência na aplicação e a questão da segurança jurídica.
es:

[Assistant] Quisiera agrupar las consideraciones que se han hecho a lo largo del debate sobre el informe von Wogau en cuatro puntos que yo no considero como críticas a la Comisión, sino aportaciones fundamentales, dado que existen preocupaciones que es justo tener y que queremos superar juntos: la cuestión de la eficacia, la cuestión del riesgo de la renacionalización, la cuestión de la coherencia en la aplicación, la cuestión de la seguridad jurídica.


[User]
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pt: Passo a analisá-las uma a uma, muito rapidamente.
es:

[Assistant] Voy a examinarlos uno a uno muy rápidamente.


[User]
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pt: A eficácia: estou convicto de que esta reforma permite reforçar, e não enfraquecer, a protecção da concorrência no âmbito do mercado único.
es:

[Assistant] La eficacia: estoy convencido de que esta reforma permite reforzar y no debilitar la protección de la competencia en el ámbito del mercado único.


[User]
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pt: O actual instrumento da notificação, Senhores Deputados ao Parlamento Europeu, não permite alcançar esse objectivo, pois não garante a informação da Comissão relativamente às restrições mais graves - recordo que, em trinta e cinco anos, apenas foram adoptadas nove decisões de proibição na sequência de uma notificação na ausência de denúncia -, não garante a transparência e não proporciona uma efectiva segurança jurídica às empresas, que, na maior parte dos casos, recebem uma simples carta administrativa de arquivamento.
es:

[Assistant] Señorías, el actual sistema de la notificación ya no permite alcanzar este objetivo, porque no garantiza la información de la Comisión sobre las restricciones más graves -recuerdo que en treinta y cinco años sólo nueve decisiones de prohibición han sido adoptadas después de una notificación y a falta de denuncia- no garantiza la transparencia y no aporta una verdadera seguridad jurídica a las empresas que, en la mayor parte de los casos, reciben una simple carta administrativa de archivo.


[User]
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pt: O sistema proposto permitirá melhorar a protecção da concorrência, em primeiro lugar por permitir que a Comissão concentre a sua acção nas restrições mais graves, em segundo lugar porque implicará mais fortemente as autoridades nacionais e da concorrência na repressão das violações, e, finalmente, porque permitirá que as vítimas das infracções se dirijam directamente aos juízes nacionais, cuja missão é proteger os direitos subjectivos.
es:

[Assistant] El sistema propuesto permitirá mejorar la protección de la competencia, ante todo porque permitirá a la Comisión concentrar su acción en las restricciones más graves y, por lo tanto, porque implicará en mayor medida a las autoridades nacionales y de la competencia en la represión de las violaciones y, por ultimo, porque permitirá a las víctimas de las infracciones acudir directamente a los jueces nacionales, cuya misión es proteger los derechos subjetivos.


[User]
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pt: A questão da renacionalização: antes de mais, apesar de isso ser supérfluo, gostaria de lembrar e salientar, tantas vezes quanto necessário, que o Livro Branco não aflora minimamente aspectos relativos às concentrações e aos auxílios estatais - não estamos a pensar numa devolução nesses domínios -, mas, no que se refere ao Regulamento nº 17/62, há um risco de renacionalização.
es:

[Assistant] La cuestión de la renacionalización: antes que nada, aunque es superfluo, quisiera recordar y subrayar, a ser posible tres veces, que el Libro Blanco no afecta en lo más mínimo a las concentraciones y las ayudas estatales -no estamos pensando en una devolución en estas materias- sino, por lo que se refiere al Reglamento nº 17, existe el riesgo de renacionalización.


[User]
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pt: É claro que ponderámos este problema: ponderámo-lo e estamos a analisá-lo com a maior atenção, inclusive tendo em conta as preocupações expressas pelo senhores deputados.
es:

[Assistant] Figúrense si no nos hemos planteado este problema: nos lo hemos planteado y lo estamos estudiando con mucha atención, también gracias a las preocupaciones que ustedes han mostrado.


[User]
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pt: Não creio, honestamente, que tal receio seja, ao fim e ao cabo, justificado.
es:

[Assistant] Francamente, no creo que este temor esté justificado.


[User]
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pt: A proposta da Comissão reconhece a esta um papel central na determinação das orientações da política de concorrência.
es:

[Assistant] La propuesta de la Comisión reconoce a la Comisión un papel central en la determinación de las orientaciones de política de competencia.


[User]
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pt: A reforma não implica qualquer redução das actividades da Comissão, mas uma concentração dessas actividades em dossiers mais importantes.
es:

[Assistant] La reforma no implica ninguna reducción de las actividades de la Comisión, sino un replanteamiento de éstas respecto a los expedientes más importantes.


[User]
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pt: Conduzirá a um progressivo desenvolvimento - permito-me salientar este facto, porque fui muito sensível à expressão, que, aliás, partilho inteiramente, usada pela senhora Presidente Randzio-Plath - da cultura europeia da concorrência.
es:

[Assistant] La reforma conducirá a un progresivo desarrollo -me permito subrayarlo porque me han llamado mucho la atención los términos que, por otra parte, comparto plenamente, utilizados por la presidenta Sra. Randzio-Plath- de la cultura europea de la competencia.


[User]
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pt: É isso mesmo, a reforma conduzirá a um transplante, a um enraizamento no terreno da cultura europeia da concorrência - um terreno em que hoje proliferam pequenas plantas diversas, essas, sim, não uniformes - das diversas culturas nacionais da concorrência.
es:

[Assistant] La reforma llevará a un trasplante, a un enraizamiento en el terreno de la cultura europea de la competencia -allí donde hoy se dan plantas distintas no uniformes- de las distintas culturas nacionales de la competencia.


[User]
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pt: Haverá um progressivo abandono dos quinze direitos nacionais em favor de uma mais ampla utilização do direito comunitário, que poderá ser aplicado por um vasto número de actores.
es:

[Assistant] Habrá un progresivo abandono de los quince Derechos nacionales en beneficio de una mayor aplicación del Derecho comunitario que podrá aplicarse por un mayor número de actores.


[User]
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pt: Permito-me salientar que se trata de uma comunitarização do direito da concorrência e não de uma renacionalização desse direito.
es:

[Assistant] Ésta, me permito recalcarlo, es una comunitarización del Derecho de la competencia y no su renacionalización.


[User]
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pt: A questão da coerência na aplicação: deve ter-se bem presente o risco de uma aplicação incoerente das regras de concorrência, mas penso também que é preciso não exagerar.
es:

[Assistant] La cuestión de la coherencia en la aplicación: el riesgo de una aplicación incoherente de las normas de competencia ha de tenerse muy en cuenta, sin embargo, creo también que no debe exagerarse.


[User]
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pt: Como muitas outras disposições do Tratado, o nº 1 do artigo 81º e o artigo 82º têm, ao fim e ao cabo, vindo a ser aplicados desde há décadas por autoridades e juízes nacionais, e não me parece que isso tenha criado grandes problemas.
es:

[Assistant] Después de todo, como muchas otras disposiciones del Tratado, los artículos 81.1 y 82 se aplican por parte de las autoridades y los jueces nacionales desde hace décadas, y no me parece que esto haya planteado grandes problemas.


[User]
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pt: Num regime de excepção legal, a manutenção da coerência dependerá, em primeiro lugar, do grau de clareza das regras materiais.
es:

[Assistant] En un régimen de excepción legal, el mantenimiento de la coherencia dependerá ante todo del grado de transparencia de las normas materiales.


[User]
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pt: A Comissão esforçar-se-á por precisar o quadro legislativo, quer mediante actos de alcance geral, quer através da sua prática de tomada de decisões.
es:

[Assistant] La Comisión no escatimará esfuerzos para definir el marco legislativo tanto mediante actos de alcance general como a través de su práctica de toma de decisiones.


[User]
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pt: Em segundo lugar, será necessário criar mecanismos eficazes de prevenção dos conflitos, e o Livro Branco apresenta mecanismos de informação e de consulta.
es:

[Assistant] En segundo lugar, hará falta poner a punto sistemas eficaces de prevención de los conflictos, y el Libro Blanco señala mecanismos de información y de consulta.


[User]
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pt: A este propósito, gostaria de dizer uma palavra acerca da ideia, que me parece óptima, exposta pela senhora deputada Riis-Jørgensen e pelo senhor deputado Huhne, ou seja, a ideia de monitoring of the implementation.
es:

[Assistant] Al respecto, quisiera dedicar algunas palabras a la idea, que me parece excelente, expuesta por los Sres. Riis-Jørgensen y Huhne, es decir, la idea del monitoring of the implementation.


[User]
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pt: Esta é portanto a ideia do controlo da implementação.
es:

[Assistant] Así, pues, ésa es la idea de la supervisión de la aplicación.


[User]
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pt: Devo dizer que a considero uma boa ideia, que provavelmente adoptaremos.
es:

[Assistant] He de decir que me parece una idea muy buena que probablemente aceptaremos.


[User]
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pt: Embora tenhamos um enorme respeito pelo trabalho das autoridades nacionais responsáveis pela concorrência e de outras entidades, é evidente que acompanharemos de muito perto a forma como a legislação da UE será aplicada pelas autoridades e tribunais nacionais.
es:

[Assistant] Aunque tenemos el mayor respeto por la labor de los organismos nacionales encargados de la competencia y demás, es evidente que vamos a examinar muy detenidamente cómo aplican las autoridades y los tribunales nacionales el derecho comunitario.


[User]
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pt: É por isso que a Comissão pretende manter o direito de poder retirar determinado caso às autoridades nacionais responsáveis pela concorrência, na eventualidade de se verificar uma aplicação incorrecta.
es:

[Assistant] Ésa es la razón por la que la Comisión quiere conservar el derecho a retirar un caso de un organismo nacional encargado de la competencia, si se da una aplicación incorrecta.


[User]
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pt: Isso permitirá, pelo menos de alguma forma, aliviar as suas preocupações, Senhora Deputada Peijs.
es:

[Assistant] Eso es un paso al menos con vistas a aliviar sus preocupaciones, señora Peijs.


[User]
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pt: (EN) No que se refere à questão levantada pelo senhor deputado Evans relativamente às implicações para as empresas, é importante que a análise custo-benefício seja levada a cabo com seriedade.
es:

[Assistant] (EN) Respecto de la observación del Sr. Evans sobre las repercusiones para las empresas, es importante que el análisis del costo-beneficio se haga con seriedad.


[User]
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pt: O objectivo da publicação do Livro Branco é, bem vistas as coisas, recolher comentários das empresas, bem como de outras fontes.
es:

[Assistant] Al fin y al cabo, la finalidad de la publicación del Libro Blanco es la de recopilar observaciones de las empresas y de otras fuentes.


[User]
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pt: Recebemos numerosas observações e contributos muito pertinentes, que nos fornecem o material necessário à condução de uma análise custo-benefício para as empresas.
es:

[Assistant] Hemos recibido muchas observaciones y contribuciones excelentes que nos brindan el material para hacer un análisis del costo-beneficio para las empresas.


[User]
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pt: Analisaremos com ponderação todo este material antes de apresentar qualquer proposta legislativa para um novo regulamento.
es:

[Assistant] Antes de hacer una propuesta legislativa de un nuevo reglamento, vamos a examinar todo ese material detenidamente.


[User]
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pt: Há um aspecto relacionado com o impacto sobre as empresas que é de enorme importância.
es:

[Assistant] Hay una observación sobre las repercusiones para las empresas que reviste gran importancia.


[User]
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pt: Trata-se de uma questão levantada pelas senhoras deputadas Thyssen, Peijs e Palacio Vallelersundi: a questão das PME.
es:

[Assistant] La han formulado la Sra. Thyssen, la Sra. Peijs y la Sra. Palacio Vallelersundi: la cuestión de las PYME.


[User]
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pt: Muitos oradores salientaram esta questão.
es:

[Assistant] Muchos oradores lo han subrayado.


[User]
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pt: A Comissão presta particular atenção à certeza jurídica para as PME.
es:

[Assistant] La Comisión está prestando atención particular a la certeza jurídica para las PYME.


[User]
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pt: Propomos um sistema que melhora consideravelmente a certeza jurídica para as PME.
es:

[Assistant] Vamos a proponer un sistema que mejora considerablemente la certeza jurídica para las PYME.


[User]
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pt: Porquê?
es:

[Assistant] ¿Por qué?


[User]
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pt: Tratar-se-á de um simples gesto político?
es:

[Assistant] ¿Se trata de un simple gesto político?


[User]
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pt: Não.
es:

[Assistant] No.


[User]
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pt: No referido sistema, propomos a reforma de regras importantes de modo a que a maioria das PME seja abrangida por regulamentos de isenção por categorias, tal com no campo das restrições verticais.
es:

[Assistant] En el sistema proponemos la reforma de nuestras normas substantivas de tal modo que la mayoría de las PYME queden abarcadas por la reglamentación relativa a las exenciones por categorías, como en la esfera de las restricciones verticales.


[User]
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pt: A maioria das PME possuem, de facto, menos de 30% da quota de mercado.
es:

[Assistant] La mayoría de las PYME tienen, en realidad, menos del 30% de la cuota de mercado.


[User]
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pt: Propomos uma notificação de minimis que contem uma declaração afirmando que, uma vez que as PME não estão envolvidas no controlo do mercado, não estarão normalmente sujeitas à proibição estrita constante do nº 1 do artigo 8º.
es:

[Assistant] Tenemos una notificación de minimis en la que figura la declaración de que, como las PYME no participan en un dominio del mercado, no suelen estar sometidas a la prohibición estricta que figura en el apartado 1 del artículo 81.


[User]
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pt: Estamos a estudar a possibilidade de novas isenções por categoria, bem como orientações, que terão em conta a situação particular das PME, e o nosso Livro Branco sobre a modernização melhorará também a situação destas empresas, em primeiro lugar, eliminando a burocracia que resulta do actual sistema de notificação e, em segundo lugar, tornando o nº 3 do artigo 8º aplicável directamente, o que beneficiará em especial as PME.
es:

[Assistant] Estamos trabajando en otras exenciones por categorías y directrices que tendrán en cuenta, todas ellas, la peculiar situación de las PYME y nuestro Libro Blanco sobre la modernización mejorará también la situación de las PYME, primero eliminando la burocracia resultante del sistema actual de notificación y, en segundo lugar, haciendo que sea directamente aplicable el apartado 3 del artículo 81, lo que beneficiará a las PYME en particular.


[User]
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pt: (IT) A quarta questão é a da segurança jurídica.
es:

[Assistant] (IT) La cuarta cuestión concierne a la seguridad jurídica.


[User]
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pt: É evidente que a segurança jurídica, Senhor Deputado Evans - sou o primeiro a reconhecê-lo - é importante para as empresas, não só para as profissões da área da justiça, que no entanto desempenham um papel muito importante a favor da construção europeia.
es:

[Assistant] Señora Evans, cierto que la seguridad jurídica, soy el primero en reconocerlo, es importante para las empresas y no sólo para los profesionales del Derecho que también desempeñan un papel muy importante en favor de la construcción europea.


[User]
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pt: A segurança jurídica é fundamental para as empresas: este é um tema cuja importância foi inclusivamente salientada na última intervenção da Presidente da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno, a senhora deputada Palacio Vallelersundi, a quem estou muito grato por abordar sempre os temas do mercado único em sentido lato, por conseguinte, neste caso, incluindo a concorrência.
es:

[Assistant] La seguridad jurídica es fundamental para las empresas. Es un tema cuya importancia resaltó, en su última intervención, la Presidenta de la Comisión de Asuntos Jurídicos y Mercado Interior, Sra. Palacio Vallelersundi, a quien agradezco el interés con que sigue en todo momento los temas del mercado único en sentido amplio y, por consiguiente, en este caso, el tema de la competencia.


[User]
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pt: Estou convicto de que esta proposta aumentará a segurança jurídica das empresas por três motivos: permitirá autorizar, sem decisão prévia, em virtude da aplicação directa do nº 3 do artigo 81º, todos os acordos restritivos da concorrência que respeitem as condições de isenção; dará a possibilidade de assistência às empresas em caso de dúvida na interpretação, mediante a publicação de pareceres fundamentados; será acompanhada de regulamentos de insenção e de linhas directrizes destinadas a esclarecer as regras e a garantir a sua certeza.
es:

[Assistant] Estoy convencido de que esta propuesta aumentará la seguridad jurídica de las empresas y ello por tres razones: permitirá autorizar, sin decisión previa, en virtud del efecto directo del artículo 81.3 todos los acuerdos restrictivos de la competencia que cumplen las condiciones de ejecución; admitirá la posibilidad de ayudar a las empresas en caso de duda interpretativa mediante la publicación de dictámenes motivados; irá acompañada de reglamentos de exención y de directrices destinadas a aclarar las normas y a asegurar su certeza.


[User]
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pt: (FR) A senhora deputada Thyssen referiu, igualmente, a questão da excepção legal para os juristas de empresas.
es:

[Assistant] (FR) La Sra. Thyssen también se ha referido a la cuestión del privilegio jurídico de los juristas de empresa.


[User]
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pt: Permitam-me, apenas, recordar que o Tribunal de Justiça decidiu sobre esta questão, como sabem melhor que eu, em 1982.
es:

[Assistant] Permítame recordar solamente que el Tribunal de Justicia zanjó esta cuestión, como usted sabe mejor que yo, en 1982.


[User]
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pt: Esta jurisprudência mantém-se válida e nada justifica que seja posta em causa.
es:

[Assistant] Esta jurisprudencia sigue siendo válida y nada justifica que vuelva a ser cuestionada.


[User]
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pt: O Livro Branco exige que se volte a examinar um único aspecto da questão: a troca de informações confidenciais.
es:

[Assistant] El Libro Blanco impone que vuelva a examinarse únicamente uno de los aspectos de la cuestión: el intercambio de datos confidenciales.


[User]
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pt: As garantias que devem ser dadas às empresas são, neste momento, objecto de discussão.
es:

[Assistant] Las garantías que deben otorgarse a las empresas son actualmente objeto de negociaciones.


[User]
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pt: Passo agora rapidamente, Senhor Presidente, ao relatório do senhor deputado Rapkay, a quem dirijo os meus sinceros agradecimentos pela qualidade do seu trabalho e pelo apoio substancial que é dado ao XXVIII relatório anual da Comissão sobre a política de concorrência.
es:

[Assistant] (IT) Señor Presidente, ahora voy a pasar muy rápidamente al informe del Sr. Rapkay, al cual agradezco muy calurosamente la calidad de su trabajo y su apoyo al XXVIII Informe anual de la Comisión sobre la política de competencia.


[User]
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pt: Parece-me haver uma larga convergência de pontos de vista, mas há certos aspectos salientados no relatório Rapkay que deveremos considerar muito atentamente.
es:

[Assistant] Me parece que existe una amplia coincidencia de opiniones, sin embargo, en el informe Rapkay figuran unos comentarios que deberemos considerar muy atentamente. Voy a señalar sólo dos de ellos por razones de brevedad.


[User]
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pt: Cito apenas dois, por razões de brevidade: um é o do aumento da transparência.
es:

[Assistant] El primero se refiere a un ulterior incremento de la transparencia.


[User]
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pt: Este Parlamento sabe o quanto todos nós consideramos importante a questão da transparência na política de concorrência, e eu, pessoalmente, afirmei-o desde o dia 1 de Setembro, data da primeira audição com a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.
es:

[Assistant] Este Parlamento sabe hastsa que punto todos nosotros consideramos importante el tema de la transparencia en la política de competencia, y yo personalmente, desde el primer día, el 1 de septiembre de 1999, en que comparecí ante la Comisión de Asuntos Económicos y Monetarios.


[User]
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pt: No que respeita à dimensão internacional da política de concorrência, posso confirmar-lhe, Senhor Deputado Rapkay, que a Comissão está disposta a transmitir ao Parlamento um relatório sobre este tema, para o qual também a senhora deputada Randzio-Plath chamou a nossa atenção e a propósito do qual posso dizer que desenvolvemos relações bilaterais muito satisfatórias com as autoridades homólogas dos Estados Unidos, do Canadá e do Japão, e estamos também a trabalhar para que no âmbito da Organização do Comércio nasça um verdadeiro vertente concorrência.
es:

[Assistant] Señor Rapkay, por lo que respecta a la dimensión internacional de la política de competencia, puedo confirmarle que la Comisión está dispuesta a facilitar al Parlamento un informe sobre este tema respecto al cual también la Sra. Randzio-Plath nos ha llamado la atención y en el ámbito del cual puedo decir que mantenemos relaciones bilaterales muy satisfactorias con las autoridades homólogas de los Estados Unidos, Canadá y Japón y que estamos trabajando para que, en el ámbito de la Organización Mundial del Comercio, nazca un verdadero volet competencia.


[User]
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pt: Senhor Deputado Jonckheer, agradeço-lhe com igual veemência pelo seu trabalho sobre o Sétimo Relatório sobre os auxílios estatais na União Europeia.
es:

[Assistant] Le agradezco también muy calurosamente a usted, Sr. Jonckheer su informe sobre el séptimo informe de las ayudas estatales en la Unión Europea.


[User]
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pt: Não vou referir aqui a questão da co-decisão, embora isso não signifique, certamente, que não a considere importante.
es:

[Assistant] No abordo aquí la cuestión de la codecisión, pero no porque no la considere importante.


[User]
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pt: Tem uma importância institucional relevante, que ultrapassa, obviamente, o tema específico da concorrência; não é, pois, oportuno pronunciar-me, e este tema cabe, obviamente, no contexto mais vasto da Conferência Intergovernamental.
es:

[Assistant] La misma reviste una importancia institucional muy significativa que, obviamente, va más allá del tema específico de la competencia. En consecuencia, no tengo derecho a pronunciarme y este tema pertenece, obviamente, al contexto más amplio de la Conferencia Intergubernamental.


[User]
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pt: Quanto às suas sugestões, Senhor Deputado Jonckheer, sabe que os meus serviços estão a trabalhar - pese embora a escassez de recursos que os caracteriza, trata-se de pessoas muito competentes - activamente com vista à criação do registo dos auxílios estatais e do correspondente scoreboard.
es:

[Assistant] Por lo que respecta a sus sugerencias, Sr. Jonckheer, usted ya sabe que mis servicios están -pese a la escasez de recursos, aunque muy cualificados, que los caracteriza- trabajando muy activamente en la elaboración del registro de ayudas estatales y del indicador de ayudas estatales.


[User]
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pt: Aguardo também com grande interesse os resultados do Oitavo Relatório - cuja elaboração por parte dos serviços está prevista para este mês de Janeiro e cuja aprovação pela Comissão se prevê para Março de 2000 - para poder verificar se as últimas tendências se confirmam.
es:

[Assistant] Espero con gran interés los resultados del séptimo informe cuyos plazos previstos son: creación de los servicios ahora, en enero, y aprobación de la Comisión en el mes de marzo de 2000, para valorar si se confirman las ultimas tendencias.


[User]
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pt: O senhor deputado Jonckheer, a senhora deputada Thyssen e o senhor deputado Gemelli referiram-se ao estado de preparação dos países candidatos em matéria de concorrência em geral e em matéria de auxílios estatais.
es:

[Assistant] Los Sres. Jonckheer, Thyssen y Gemelli se han referido a la situación de preparación de los países candidatos en materia de competencia en general y en materia de ayudas estatales.


[User]
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pt: Posso apenas dizer, rapidamente, que estamos a trabalhar muito activa e concretamente com aqueles países: estão a preparar-se, têm já todas as normas em matéria de concorrência e estão a pôr de pé as respectivas autoridades.
es:

[Assistant] Sólo puedo decir que estamos trabajando con ellos activa y concretamente. Se están preparando, todos ellos tienen ya leyes de competencia y están instituyendo las autoridades correspondientes.


[User]
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pt: Posso dizer ainda, a propósito das preocupações - que, como sabem, também partilho - no domínio energético e, sobretudo, ambiental, que estamos a terminar o trabalho de revisão do enquadramento das ajudas estatais ao ambiente.
es:

[Assistant] En cuanto a las preocupaciones en materia energética y sobre todo medioambiental que, como saben, son también mías, puedo decir que estamos ultimando el trabajo de revisión de la incorporación de las ayudas estatales en el medio ambiente.


[User]
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pt: Gostaria, além disso, de salientar, no contexto dos problemas dos auxílios estatais, a questão levantada, entre outros, pela senhora deputada Riis-Jørgensen relativamente ao reembolso de auxílios estatais ilegais.
es:

[Assistant] Quiero destacar asimismo, en el contexto de los problemas de las ayudas estatales, el tema planteado, entre otros, por la Sra. Riis-Jørgensen de la recuperación de las ayudas ilegales.


[User]
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pt: Em Abril de 1999, a Comissão aprovou um novo regulamento processual que introduziu regras específicas em matéria de recuperações.
es:

[Assistant] En el mes de abril de 1999 la Comisión aprobó un nuevo reglamento de procedimiento que introduce reglas específicas en materia de recuperación.


[User]
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pt: Poderão ver, nos próximos tempos - posso assegurá-lo -, o quão seriamente pensamos encarar aquelas regras.
es:

[Assistant] A lo largo de los próximos meses -esto se lo aseguro- comprobarán hasta qué punto pensamos tomar en serio dichas reglas.


[User]
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pt: Finalmente, Senhor Presidente, uma palavra para agradecer vivamente ao senhor deputado Langen pelo seu relatório, cujo objecto é mais sectorial, mas que não é menos importante como contributo.
es:

[Assistant] Por último, señor Presidente, una palabra para agradecer calurosamente al Sr. Langen su informe, cuyo objeto es más sectorial, pero no menos importante en cuanto a aportación.


[User]
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pt: Posso dizer que o relatório da Comissão nesta matéria das ajudas estatais à indústria siderúrgica, como se sabe, não abarca as decisões individuais tomadas a título excepcional em virtude do artigo 95º do Tratado CECA, tratando-se de decisões que caem fora do âmbito do código dos auxílios à siderurgia.
es:

[Assistant] Puedo decir que el informe de la Comisión sobre esta materia de las ayudas estatales a la siderurgia, como saben, no abarca las decisiones individuales tomadas con arreglo al procedimiento excepcional contemplado en el artículo 95 del Tratado CECA, al tratarse de decisiones que trascienden al ámbito del código de las ayudas a la siderurgia.


[User]
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pt: Quanto às futuras disposições em matéria de auxílios à siderurgia, em vigor a partir de Julho de 2002, providenciaremos no sentido de que se continue a aplicar uma disciplina rigorosa, cuja necessidade parece ser sentida também hoje em dia pelos próprios meios industriais.
es:

[Assistant] Respecto a las futuras disposiciones en materia de ayudas a la siderurgia que entrarán en vigor a partir del mes de julio de 2002, tomaremos medidas a fin de que continúe aplicándose una normativa rigurosa, cuya necesidad resulta compartida por los mismos sectores industriales.


[User]
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pt: Quando tivermos elaborado a nossa proposta relativa às novas regras e escolhido a modalidade jurídica mais adequada, terei todo o prazer em expor-vos o nosso ponto de vista.
es:

[Assistant] En cuanto hayamos puesto a punto nuestra propuesta con relación a las nuevas reglas y elegido la forma jurídica más adecuada, me será muy grato exponerles nuestra visión.


[User]
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pt: Senhor Presidente, o que levo comigo deste debate, que muito agradeço ao Parlamento, é um apoio intelectual e político - que me parece sem distinções - do Parlamento Europeu à política de concorrência, um apreço de fundo pelo trabalho desenvolvido pela Comissão e uma confiança no sentido de poder continuar a desenvolvê-lo no futuro, o que me apraz especialmente.
es:

[Assistant] Señor Presidente, lo que me llevo conmigo tras este debate que agradezco sobremanera al Parlamento, es un respaldo intelectual y político -creo que sin distinciones- del Parlamento Europeo a la política de competencia, un reconocimiento sustancial al trabajo que está realizando la Comisión y una confianza para que pueda continuar realizándolo en el futuro, cosas que agradezco muy especialmente.


[User]
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pt: Prosseguiremos, em particular com a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, mas, de um modo mais geral, com o Parlamento, o diálogo interinstitucional que se instaurou.
es:

[Assistant] Continuaremos, sobre todo con la Comisión de Asuntos Económicos y Monetarios, pero más en general con el Parlamento, ese diálogo interinstitucional que se ha establecido.


[User]
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pt: A este propósito, gostei da sua expressão, Senhora Deputada Palacio Vallelersundi: todos temos de remar, e, se possível, na mesma direcção.
es:

[Assistant] En este sentido, señora Palacio, me han gustado sus palabras: todos debemos remar y, a ser posible, en la misma dirección.


[User]
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pt: A concorrência não é um objectivo, como bem observou o senhor deputado Rapkay, mas um importantíssimo instrumento da nossa construção europeia.
es:

[Assistant] La competencia no es un objetivo, como justamente ha observado el Sr. Rapkay, sino un instrumento extraordinariamente importante de nuestra construcción europea.


[User]
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pt: Como disse, no início do debate, o senhor deputado von Wogau, a concorrência não é uma coisa abstracta, ao fim e ao cabo: é do interesse dos cidadãos, é a base da economia social de mercado.
es:

[Assistant] Como decía al principio del debate el Sr. von Wogau, la competencia, a la postre, no es algo abstracto: es en interés de los ciudadanos, es la base de la economía social de mercado.


[User]
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pt: Gostaria também de dizer que, na construção europeia, a concorrência teve e continuará a ter também um valor cívico e não apenas económico.
es:

[Assistant] Y quisiera añadir que la competencia ha tenido y continuará teniendo un valor civil y no sólo económico en la construcción europea.


[User]
Translate the following text from pt into es.
pt: Obrigado, Senhor Comissário Monti.
es:

[Assistant] Muchas gracias, señor Comisario Monti.


[User]
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pt: Está encerrada a discussão conjunta.
es:

[Assistant] El debate conjunto queda cerrado.


[User]
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pt: A votação terá lugar amanhã, às 12H00.
es:

[Assistant] La votación tendrá lugar el miércoles a las 12.00 horas.


[User]
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pt: Protecção penal dos interesses financeiros da União
es:

[Assistant] Protección penal de los intereses financieros de la Unión


[User]
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pt: Segue-se na ordem do dia o relatório (A5-0002/2000) da deputada Theato, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, que inclui as recomendações do Parlamento à Comissão relativamente ao estabelecimento de uma protecção penal dos interesses financeiros da União.
es:

[Assistant] De conformidad con el orden del día, se procede al debate del informe (A5-0002/2000), de la Sra. Theato, en nombre de la Comisión de Control Presupuestario, que contiene las recomendaciones del Parlamento a la Comisión sobre el establecimiento de una protección penal de los intereses financieros de la Unión.


[User]
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pt: Senhor Presidente, ano após ano temos conhecimento, através dos relatórios de auditoria do Tribunal Europeu de Contas, de que, no orçamento da União Europeia, há meios financeiros perdidos por esbanjamento, má gestão, irregularidades e inclusive sólidas suspeitas de fraude.
es:

[Assistant] Señor Presidente, año tras año tenemos noticia, sobre todo a través de los informes de auditoría del Tribunal de Cuentas, de las pérdidas de fondos del presupuesto de la Unión Europea debido al despilfarro, mala gestión, irregularidades e incluso presuntos fraudes en toda la regla.


[User]
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pt: Há bastante tempo que estas situações deploráveis induziram o Parlamento a implementar medidas destinadas a defender os capitais dos contribuintes europeus, dos quais em última análise o orçamento comunitário se alimenta.
es:

[Assistant] Estas anomalías condujeron hace ya bastante tiempo al Parlamento a plantearse el proyecto de proponer por propia iniciativa medidas encaminadas a proteger el dinero de los contribuyentes europeos, del cual se alimenta en última instancia el presupuesto de la Unión.


[User]
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pt: Há que prestar especial atenção ao combate à fraude, ao seu esclarecimento, à sua punição e à sua prevenção.
es:

[Assistant] En este contexto merece una especial atención la lucha contra el fraude, su investigación, castigo y disuasión.


[User]
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pt: Foram importantes passos a criação da UCLAF, passando pela task force e indo até à instituição do OLAF, bem como o regulamento para a protecção dos interesses financeiros da Comunidade e os controlos efectuados in loco.
es:

[Assistant] La constitución de la UCLAF a partir del grupo operativo y la posterior creación de la Oficina Europea de Lucha contra el Fraude, OLAF, fueron pasos importantes, al igual que el Reglamento que regula la protección de los intereses financieros de la Comunidad y los controles sobre el terreno.


[User]
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pt: As sanções para os casos detectados apenas podem ser aplicadas pela União Europeia no domínio do direito administrativo.
es:

[Assistant] La Unión sólo puede sancionar los casos descubiertos en el marco del Derecho administrativo.


[User]
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pt: Ao exigir o reembolso de verbas indevidamente obtidas, a Comissão tem tido um êxito apenas modesto.
es:

[Assistant] La exigencia de que se reembolsen a la Comisión los fondos obtenidos indebidamente ha conseguido hasta ahora sólo mediocres resultados.


[User]
Translate the following text from pt into es.
pt: As medidas ao nível do direito penal situam-se na esfera de competência dos Estados-Membros.
es:

[Assistant] Las medidas penales son competencia de los Estados miembros.


[User]
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pt: Como, frequentemente, há sobreposição de ambos os aspectos legais e as infracções ao orçamento Comunidade Europeia são cada vez mais de natureza transfronteiriça e perpetradas pela criminalidade organizada, esta situação dá origem a falta de clareza ao nível da competência entre os Estados-Membros.
es:

[Assistant] Puesto que ambos aspectos jurídicos a menudo se solapan y las infracciones transfronterizas contra el presupuesto de la Unión van en aumento y a veces también son obra de grupos delictivos organizados, la delimitación de las competencias de los Estados miembros no está clara.


[User]
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pt: Acresce o facto de haver diferenças nas disposições legais de cada país, bem como pedidos de auxílio legal mútuo que vão desde a situação de moroso até ao não executado.
es:

[Assistant] A ello se agregan las diferencias entre las disposiciones legales nacionales concretas y las lentas o jamás satisfechas peticiones de colaboración mutua.


[User]
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pt: Neste capítulo nada sofreu alteração, nem sequer após a Convenção sobre a protecção penal dos interesses financeiros, assinada em 1995 pelo Conselho Europeu, e os dois Protocolos que se lhe seguiram.
es:

[Assistant] El Convenio y los dos protocolos sobre la protección de los intereses financieros de la Comunidad firmados por el Consejo Europeo en 1995 no han cambiado nada.


[User]
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pt: Para a sua entrada em vigor, tem de haver ratificação por parte da totalidade dos 15 Estados-Membros e, até à data, passados cinco anos, apenas quatro o fizeram.
es:

[Assistant] Su entrada en vigor requiere que sean ratificados por los 15 Estados miembros. Hasta ahora, al cabo de cinco años, sólo cuatro de ellos lo han hecho.


[User]
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pt: Este impasse pode provocar um desgaste da credibilidade da União e levou o Parlamento a lançar a ideia da criação de um Ministério Público Europeu.
es:

[Assistant] Ante este punto muerto en el que nos encontramos y que amenaza con minar la credibilidad de la Unión, el Parlamento ha tomado la iniciativa de solicitar la creación de un Ministerio público europeo.


[User]
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pt: O que se pretende não é, de modo algum, pôr de pé uma ordem penal e jurídica transnacional.
es:

[Assistant] Esto no supone en modo alguno la creación de un ordenamiento penal y judicial transnacional.


[User]
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pt: O objectivo é apenas dotar a União de instrumentos específicos para a protecção dos seus interesses financeiros dentro de um quadro de subsidiariedade.
es:

[Assistant] El objetivo es sobre todo dotar a la Unión de instrumentos específicos para la protección de sus intereses financieros, respetando el principio de subsidiariedad.


[User]
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pt: Pretende-se com o presente relatório relançar esta ideia e solicitar à Comissão a preparação de propostas legislativas com vista à concretização deste objectivo.
es:

[Assistant] Con el presente informe retomamos este proyecto y solicitamos a la Comisión que presente propuestas legislativas que permitan hacer realidad este objetivo.