Um elemento de retroactividade permitirá garantir que as empresas e os produtores de beterraba açucareira que já participam no regime de reestruturação não foram ou não serão prejudicados por o terem feito.
Prvek zpětné platnosti zajistí, že ty podniky a ti pěstitelé cukrové řepy, kteří se již účastní restrukturalizačního programu, nejsou a nebudou kvůli této účasti znevýhodněni.