Membro da Comissão. - (EN) Como é do conhecimento geral, nos termos do artigo 149º do Tratado CE, o conteúdo do programa de educação é da responsabilidade dos Estados-Membros, o que significa que as decisões sobre a concepção dos curricula propostos pelas instituições de ensino, bem como as disciplinas ensinadas são, por conseguinte, tomadas exclusivamente pelos Estados-Membros.
člen Komise. - Jak všichni víme, podle článku 149 Smlouvy o ES odpovídají za obsah výuky členské státy, což znamená, že o podobě osnov, které připravují vzdělávací instituce, jakož i vyučovaných předmětů, rozhodují výlučně členské státy.