Os Estados-Membros têm a obrigação de criar um quadro jurídico que não só torne possível o aumento da eficiência energética e a utilização de energias renováveis, mas também ofereça todo o apoio e incentivo económico possível para promover iniciativas com vista ao desenvolvimento local e regional.
Členské státy mají povinnost vytvářet právní prostředí, které nejen umožní zvyšovat energetickou účinnost a využití obnovitelných zdrojů energie, ale také poskytne veškerou hospodářskou podporu a motivaci místním a regionálním iniciativám.