E ao consagrar esta limitação do poder, os limites da sua aplicação observam estritamente o princípio da subsidiariedade e reforçam a natureza eminentemente democrática da própria União.
A při formalizaci tohoto omezení pravomoci úřadů budou limity jejího uplatnění striktně dodržovat princip subsidiarity a posilovat mimořádně demokratickou povahu samotné Unie.