As recomendações da Comissão Europeia dirigidas aos Estados-Membros e aos países candidatos à adesão baseiam-se no pressuposto de que o direito comunitário será introduzido com eficácia recorrendo a pessoal devidamente habilitado e prevendo os fundos necessários.
Doporučení Evropské komise určená členským státům a kandidátským zemím vycházejí z předpokladu, že právo EU bude účinně zavedeno, jakmile bude dostatek vhodně kvalifikovaných zaměstnanců a finančních prostředků.