As medidas relativas à regulamentação das visitas, ao funcionamento das instituições, à formação do pessoal do sistema penal, às actividades de lazer dos presos ou à assistência social são e deverão continuar a ser matéria para os Estados-Membros, para que estes aspectos possam ser adaptados e desenvolvidos em consonância com as necessidades nacionais e locais.
Opatření, která se zabývají návštěvní řádem, provozem institucí, odbornou přípravou zaměstnanců trestního systému, náplní volného času vězňů nebo sociální pomocí, jsou a měla by zůstat záležitostí členských států, aby je bylo možné upravovat a rozvíjet podle vnitrostátních a místních potřeb.