Em Fevereiro de 2007 foi formalmente solicitada uma proposta legislativa em matéria de estatuto da sociedade, com base no artigo 192º do Tratado, e - gostaria de chamar a atenção para este ponto e de pedir ao Senhor Comissário para ouvir, por se tratar de uma pergunta oral muito importante, Senhor Presidente, à qual deverá ser dada uma resposta - depois de um debate aprofundado, bem como de uma audição com peritos qualificados e representativos, que nos demonstraram como esse instrumento é necessário e como ele poderá ser útil no sentido de promover as pequenas empresas que pretendem actuar de maneira eficaz no mercado interno.
Návrh na právní předpis o statutu společnosti byl oficiálně předložen v únoru 2007, na základě článku 192 Smlouvy, a to po důkladné diskusi a projednání s kvalifikovanými a uznávanými odborníky - a toto bych rád zdůraznil, proto prosím pana komisaře, aby poslouchal, protože toto je velmi důležitá ústní otázka, která musí být zodpovězena. Tito odborníci nám vysvětlili nezbytnost uvedeného předpisu a jeho význam pro podporu malých podniků, které usilují o efektivní podnikání na vnitřním trhu.