Baseando-se no princípio da culpa colectiva, estes decretos privaram os cidadãos de etnia húngara e alemã dos seus bens, da possibilidade de exercerem os seus direitos civis e, em muitos casos, até da sua liberdade pessoal.
Na základě zásady kolektivní viny byli v souladu s těmito dekrety etničtí Maďaři a Němci zbaveni svého majetku, možnosti uplatňovat svá občanská práva, a často i osobní svobody.