O Regulamento n.º 304/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos dá aplicação à Convenção de Roterdão na Comunidade. Em muitos aspectos, o regulamento não se limita apenas às disposições da Convenção de Roterdão e vai mais longe, oferecendo um nível de protecção mais elevado para os países que importam produtos químicos.
304/2003 o vývozu a dovozu nebezpečných chemických látek provádí Rotterdamskou úmluvu ve Společenství. v mnoha bodech nařízení nezůstává u ustanovení Rotterdamské úmluvy, ale jde dále a nabízí vysokou úroveň ochrany pro země, které dovážejí chemické látky.