Compete aos Estados-Membros definirem os seus próprios objectivos, o seu calendário e os seus critérios nacionais de redução das quantidades utilizadas com base num quadro comunitário comum.
Povinností členských států, fungujících ve společném evropském rámci, bude určit si své vlastní cíle, harmonogramy a kritéria pro snižování používaných množství.