A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças diz que todas as crianças têm direito ao ensino básico, mas as crianças com necessidades especiais apenas têm direito a receber a ajuda de que precisam de acordo com os recursos.
Deklarace práv dítěte schválená OSN říká, že každé dítě má právo na primární vzdělávání, ale děti se specifickými potřebami mají právo na pomoc, kterou potřebují, v rámci dostupných prostředků.