id
int64 0
38.8k
| id_bench
stringlengths 5
26
| benchmark
stringclasses 10
values | prompt
stringlengths 1.9k
14.6k
| shot_indices
listlengths 5
5
| label
stringclasses 94
values |
|---|---|---|---|---|---|
38,500 |
oab_2081
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nUm Estado da Federação lançou um grande programa de concessões como forma de fomentar investimentos, diante das dificuldades financeiras por que vem passando. Por meio desse programa, ele pretende executar obras de interesse da população e ceder espaços públicos para a gestão da iniciativa privada. Como parte desse programa, lançou edital para restaurar um complexo esportivo com estádio de futebol, ginásio de esportes, parque aquático e quadras poliesportivas.\nDiante da situação acima, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): O Estado pode optar por celebrar uma parceria público- privada na modalidade de concessão patrocinada, desde que o contrato tenha valor igual ou superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) e que as receitas decorrentes da exploração dos serviços não sejam suficientes para remunerar o particular.\n(B): A constituição de sociedade de propósito específico - SPE, sociedade empresária dotada de personalidade jurídica e incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria, deve ocorrer após a celebração de um contrato de PPP.\n(C): O contrato deverá prever o pagamento de remuneração fixa vinculada ao desempenho do parceiro privado, segundo metas e padrões de qualidade e disponibilidade nele definidos.\n(D): A contraprestação do Estado deverá ser obrigatoriamente precedida da disponibilização do serviço que é objeto do contrato de parceria público-privada; dessa forma, não é possível o pagamento de contraprestação relativa à parcela fruível do serviço contratado.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
A
|
38,501 |
oab_2081
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nUm Estado da Federação lançou um grande programa de concessões como forma de fomentar investimentos, diante das dificuldades financeiras por que vem passando. Por meio desse programa, ele pretende executar obras de interesse da população e ceder espaços públicos para a gestão da iniciativa privada. Como parte desse programa, lançou edital para restaurar um complexo esportivo com estádio de futebol, ginásio de esportes, parque aquático e quadras poliesportivas.\nDiante da situação acima, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): O Estado pode optar por celebrar uma parceria público- privada na modalidade de concessão patrocinada, desde que o contrato tenha valor igual ou superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) e que as receitas decorrentes da exploração dos serviços não sejam suficientes para remunerar o particular.\n(B): A constituição de sociedade de propósito específico - SPE, sociedade empresária dotada de personalidade jurídica e incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria, deve ocorrer após a celebração de um contrato de PPP.\n(C): O contrato deverá prever o pagamento de remuneração fixa vinculada ao desempenho do parceiro privado, segundo metas e padrões de qualidade e disponibilidade nele definidos.\n(D): A contraprestação do Estado deverá ser obrigatoriamente precedida da disponibilização do serviço que é objeto do contrato de parceria público-privada; dessa forma, não é possível o pagamento de contraprestação relativa à parcela fruível do serviço contratado.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
A
|
38,502 |
oab_2082
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nDamião, proprietário de terrenos não utilizados, mantidos para fins de especulação imobiliária, é notificado pela autoridade pública municipal, uma vez que seu terreno está incluído no plano Diretor do Município XYZ, e a Lei Municipal nº 123 determinou a edificação compulsória e aplicação de IPTU progressivo no tempo.\nSobre as possíveis consequências que Damião pode sofrer, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Caso não seja cumprida a notificação no prazo estabelecido, o Poder Público procederá à aplicação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) progressivo no tempo, o qual pode ser majorado indefinidamente, até que alcance o valor do bem.\n(B): Ainda que Damião transfira o imóvel, a obrigação de edificação compulsória é transferida aos adquirentes, sem que haja interrupção dos prazos previamente estabelecidos pelo Poder Público.\n(C): O Poder Público Municipal poderá desapropriar o imóvel de Damião mediante pagamento de indenização justa, prévia e em dinheiro, que refletirá o valor da base de cálculo do IPTU.\n(D): Não há consequência jurídica no descumprimento, tendo em vista a não autoexecutoridade nos atos do Poder Público em tema de política urbana, sendo necessária a intervenção do Poder Judiciário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
B
|
38,503 |
oab_2082
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nDamião, proprietário de terrenos não utilizados, mantidos para fins de especulação imobiliária, é notificado pela autoridade pública municipal, uma vez que seu terreno está incluído no plano Diretor do Município XYZ, e a Lei Municipal nº 123 determinou a edificação compulsória e aplicação de IPTU progressivo no tempo.\nSobre as possíveis consequências que Damião pode sofrer, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Caso não seja cumprida a notificação no prazo estabelecido, o Poder Público procederá à aplicação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) progressivo no tempo, o qual pode ser majorado indefinidamente, até que alcance o valor do bem.\n(B): Ainda que Damião transfira o imóvel, a obrigação de edificação compulsória é transferida aos adquirentes, sem que haja interrupção dos prazos previamente estabelecidos pelo Poder Público.\n(C): O Poder Público Municipal poderá desapropriar o imóvel de Damião mediante pagamento de indenização justa, prévia e em dinheiro, que refletirá o valor da base de cálculo do IPTU.\n(D): Não há consequência jurídica no descumprimento, tendo em vista a não autoexecutoridade nos atos do Poder Público em tema de política urbana, sendo necessária a intervenção do Poder Judiciário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
B
|
38,504 |
oab_2083
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nBolão Ltda., sociedade empresária, pretende iniciar atividade de distribuição de pneus no mercado brasileiro. Para isso, contrata uma consultoria para, dentre outros elementos, avaliar sua responsabilidade pela destinação final dos pneus que pretende comercializar.\nSobre o caso, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A destinação final dos pneus será de responsabilidade do consumidor final, no âmbito do serviço de regular limpeza urbana.\n(B): A sociedade empresária será responsável pelo retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana.\n(C): A destinação final dos pneus, de responsabilidade solidária do distribuidor e do consumidor final, se dará no âmbito do serviço público de limpeza urbana.\n(D): Previamente à distribuição de pneus, a sociedade empresária deve celebrar convênio com o produtor, para estabelecer, proporcionalmente, as responsabilidades na destinação final dos pneus.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
B
|
38,505 |
oab_2083
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nBolão Ltda., sociedade empresária, pretende iniciar atividade de distribuição de pneus no mercado brasileiro. Para isso, contrata uma consultoria para, dentre outros elementos, avaliar sua responsabilidade pela destinação final dos pneus que pretende comercializar.\nSobre o caso, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A destinação final dos pneus será de responsabilidade do consumidor final, no âmbito do serviço de regular limpeza urbana.\n(B): A sociedade empresária será responsável pelo retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana.\n(C): A destinação final dos pneus, de responsabilidade solidária do distribuidor e do consumidor final, se dará no âmbito do serviço público de limpeza urbana.\n(D): Previamente à distribuição de pneus, a sociedade empresária deve celebrar convênio com o produtor, para estabelecer, proporcionalmente, as responsabilidades na destinação final dos pneus.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
B
|
38,506 |
oab_2084
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nEduardo comprometeu-se a transferir para Daniela um imóvel que possui no litoral, mas uma cláusula especial no contrato previa que a transferência somente ocorreria caso a cidade em que o imóvel se localiza viesse a sediar, nos próximos dez anos, um campeonato mundial de surfe. Depois de realizado o negócio, todavia, o advento de nova legislação ambiental impôs regras impeditivas para a realização do campeonato naquele local.\nSobre a incidência de tais regras, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Daniela tem direito adquirido à aquisição do imóvel, pois a cláusula especial configura um termo.\n(B): Prevista uma condição na cláusula especial, Daniela tem direito adquirido à aquisição do imóvel.\n(C): Há mera expectativa de direito à aquisição do imóvel por parte de Daniela, pois a cláusula especial tem natureza jurídica de termo.\n(D): Daniela tem somente expectativa de direito à aquisição do imóvel, uma vez que há uma condição na cláusula especial.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
D
|
38,507 |
oab_2084
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nEduardo comprometeu-se a transferir para Daniela um imóvel que possui no litoral, mas uma cláusula especial no contrato previa que a transferência somente ocorreria caso a cidade em que o imóvel se localiza viesse a sediar, nos próximos dez anos, um campeonato mundial de surfe. Depois de realizado o negócio, todavia, o advento de nova legislação ambiental impôs regras impeditivas para a realização do campeonato naquele local.\nSobre a incidência de tais regras, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Daniela tem direito adquirido à aquisição do imóvel, pois a cláusula especial configura um termo.\n(B): Prevista uma condição na cláusula especial, Daniela tem direito adquirido à aquisição do imóvel.\n(C): Há mera expectativa de direito à aquisição do imóvel por parte de Daniela, pois a cláusula especial tem natureza jurídica de termo.\n(D): Daniela tem somente expectativa de direito à aquisição do imóvel, uma vez que há uma condição na cláusula especial.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
D
|
38,508 |
oab_2085
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCaio, locador, celebrou com Marcos, locatário, contrato de locação predial urbana pelo período de 30 meses, sendo o instrumento averbado junto à matrícula do imóvel no RGI. Contudo, após seis meses do início da vigência do contrato, Caio resolveu se mudar para Portugal e colocou o bem à venda, anunciando-o no jornal pelo valor de R$ 500.000,00.\nMarcos tomou conhecimento do fato pelo anúncio e entrou em contato por telefone com Caio, afirmando estar interessado na aquisição do bem e que estaria disposto a pagar o preço anunciado. Caio, porém, disse que a venda do bem imóvel já tinha sido realizada pelo mesmo preço a Alexandre. Além disso, o adquirente do bem, Alexandre, iria denunciar o contrato de locação e Marcos teria que desocupar o imóvel em 90 dias.\nAcerca dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Marcos, tendo sido preterido na alienação do bem, poderá depositar o preço pago e as demais despesas do ato e haver para si a propriedade do imóvel.\n(B): Marcos não tem direito de preferência na aquisição do imóvel, pois a locação é por prazo determinado.\n(C): Marcos somente poderia exercer direito de preferência na aquisição do imóvel se fizesse oferta superior à de Alexandre.\n(D): Marcos, tendo sido preterido na alienação do bem, poderá reclamar de Alexandre, adquirente, perdas e danos, e poderá permanecer no imóvel durante toda a vigência do contrato, mesmo se Alexandre denunciar o contrato de locação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
A
|
38,509 |
oab_2085
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCaio, locador, celebrou com Marcos, locatário, contrato de locação predial urbana pelo período de 30 meses, sendo o instrumento averbado junto à matrícula do imóvel no RGI. Contudo, após seis meses do início da vigência do contrato, Caio resolveu se mudar para Portugal e colocou o bem à venda, anunciando-o no jornal pelo valor de R$ 500.000,00.\nMarcos tomou conhecimento do fato pelo anúncio e entrou em contato por telefone com Caio, afirmando estar interessado na aquisição do bem e que estaria disposto a pagar o preço anunciado. Caio, porém, disse que a venda do bem imóvel já tinha sido realizada pelo mesmo preço a Alexandre. Além disso, o adquirente do bem, Alexandre, iria denunciar o contrato de locação e Marcos teria que desocupar o imóvel em 90 dias.\nAcerca dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Marcos, tendo sido preterido na alienação do bem, poderá depositar o preço pago e as demais despesas do ato e haver para si a propriedade do imóvel.\n(B): Marcos não tem direito de preferência na aquisição do imóvel, pois a locação é por prazo determinado.\n(C): Marcos somente poderia exercer direito de preferência na aquisição do imóvel se fizesse oferta superior à de Alexandre.\n(D): Marcos, tendo sido preterido na alienação do bem, poderá reclamar de Alexandre, adquirente, perdas e danos, e poderá permanecer no imóvel durante toda a vigência do contrato, mesmo se Alexandre denunciar o contrato de locação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
A
|
38,510 |
oab_2086
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nLaurentino constituiu servidão de vista no registro competente, em favor de Januário, assumindo o compromisso de não realizar qualquer ato ou construção que embarace a paisagem de que Januário desfruta em sua janela. Após o falecimento de Laurentino, seu filho Lucrécio decide construir mais dois pavimentos na casa para ali passar a habitar com sua esposa.\nDiante do exposto, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Januário não pode ajuizar uma ação possessória, eis que a servidão é não aparente.\n(B): Diante do falecimento de Laurentino, a servidão que havia sido instituída automaticamente se extinguiu.\n(C): A servidão de vista pode ser considerada aparente quando houver algum tipo de aviso sobre sua existência.\n(D): Januário pode ajuizar uma ação possessória, provando a existência da servidão com base no título.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
D
|
38,511 |
oab_2086
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nLaurentino constituiu servidão de vista no registro competente, em favor de Januário, assumindo o compromisso de não realizar qualquer ato ou construção que embarace a paisagem de que Januário desfruta em sua janela. Após o falecimento de Laurentino, seu filho Lucrécio decide construir mais dois pavimentos na casa para ali passar a habitar com sua esposa.\nDiante do exposto, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Januário não pode ajuizar uma ação possessória, eis que a servidão é não aparente.\n(B): Diante do falecimento de Laurentino, a servidão que havia sido instituída automaticamente se extinguiu.\n(C): A servidão de vista pode ser considerada aparente quando houver algum tipo de aviso sobre sua existência.\n(D): Januário pode ajuizar uma ação possessória, provando a existência da servidão com base no título.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
D
|
38,512 |
oab_2087
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nQuincas adentra terreno vazio e, de forma pública, passa a construir ali a sua moradia. Após o exercício ininterrupto da posse por 17 (dezessete) anos, pleiteia judicialmente o reconhecimento da propriedade do bem pela usucapião.\nDurante o processo, constatou-se que o imóvel estava hipotecado em favor de Jovelino, para o pagamento de numerários devidos por Adib, proprietário do imóvel.\nCom base nos fatos apresentados, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A hipoteca existente em benefício de Jovelino prevalece sobre eventual direito de Quincas, tendo em vista o princípio da prioridade no registro.\n(B): A hipoteca é um impeditivo para o reconhecimento da usucapião, tendo em vista a função social do crédito garantido.\n(C): Como a usucapião é modo originário de aquisição da propriedade, a hipoteca não é capaz de impedir a sua consumação.\n(D): Quincas pode adquirir, pela usucapião, o imóvel em questão, porém ficará com o ônus de quitar o débito que a hipoteca garantia.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
C
|
38,513 |
oab_2087
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nQuincas adentra terreno vazio e, de forma pública, passa a construir ali a sua moradia. Após o exercício ininterrupto da posse por 17 (dezessete) anos, pleiteia judicialmente o reconhecimento da propriedade do bem pela usucapião.\nDurante o processo, constatou-se que o imóvel estava hipotecado em favor de Jovelino, para o pagamento de numerários devidos por Adib, proprietário do imóvel.\nCom base nos fatos apresentados, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A hipoteca existente em benefício de Jovelino prevalece sobre eventual direito de Quincas, tendo em vista o princípio da prioridade no registro.\n(B): A hipoteca é um impeditivo para o reconhecimento da usucapião, tendo em vista a função social do crédito garantido.\n(C): Como a usucapião é modo originário de aquisição da propriedade, a hipoteca não é capaz de impedir a sua consumação.\n(D): Quincas pode adquirir, pela usucapião, o imóvel em questão, porém ficará com o ônus de quitar o débito que a hipoteca garantia.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
C
|
38,514 |
oab_2088
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nLúcia, sem ascendentes e sem descendentes, faleceu solteira e não deixou testamento. O pai de Lúcia tinha dois irmãos, que tiveram, cada qual, dois filhos, sendo, portanto, primos dela. Quando do falecimento de Lúcia, seus tios já haviam morrido. Ela deixou ainda um sobrinho, filho de seu único irmão, que também falecera antes dela.\nSobre a sucessão de Lúcia, de acordo com os fatos narrados, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): O sobrinho concorre com o tio na sucessão de Lúcia, partilhando-se por cabeça.\n(B): O sobrinho representará seu pai, pré-morto, na sucessão de Lúcia.\n(C): O filho do tio pré-morto será chamado à sucessão por direito de representação.\n(D): O sobrinho é o único herdeiro chamado à sucessão e herda por direito próprio.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
D
|
38,515 |
oab_2088
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nLúcia, sem ascendentes e sem descendentes, faleceu solteira e não deixou testamento. O pai de Lúcia tinha dois irmãos, que tiveram, cada qual, dois filhos, sendo, portanto, primos dela. Quando do falecimento de Lúcia, seus tios já haviam morrido. Ela deixou ainda um sobrinho, filho de seu único irmão, que também falecera antes dela.\nSobre a sucessão de Lúcia, de acordo com os fatos narrados, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): O sobrinho concorre com o tio na sucessão de Lúcia, partilhando-se por cabeça.\n(B): O sobrinho representará seu pai, pré-morto, na sucessão de Lúcia.\n(C): O filho do tio pré-morto será chamado à sucessão por direito de representação.\n(D): O sobrinho é o único herdeiro chamado à sucessão e herda por direito próprio.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
D
|
38,516 |
oab_2089
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nJoão e Carla foram casados por cinco anos, mas, com o passar dos anos, o casamento se desgastou e eles se divorciaram. As três filhas do casal, menores impúberes, ficaram sob a guarda exclusiva da mãe, que trabalha em uma escola como professora, mas que está com os salários atrasados há quatro meses, sem previsão de recebimento.\nJoão vinha contribuindo para o sustento das crianças, mas, estranhamente, deixou de fazê-lo no último mês. Carla, ao procurá-lo, foi informada pelos pais de João que ele sofreu um atropelamento e está em estado grave na UTI do Hospital Boa Sorte. Como João é autônomo, não pode contribuir, justificadamente, com o sustento das filhas.\nSobre a possibilidade de os avós participarem do sustento das crianças, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Em razão do divórcio, os sogros de Carla são ex-sogros, não são mais parentes, não podendo ser compelidos judicialmente a contribuir com o pagamento de alimentos para o sustento das netas.\n(B): As filhas podem requerer alimentos avoengos, se comprovada a impossibilidade de Carla e de João garantirem o sustento das filhas.\n(C): Os alimentos avoengos não podem ser requeridos, porque os avós só podem ser réus em ação de alimentos no caso de falecimento dos responsáveis pelo sustento das filhas.\n(D): Carla não pode representar as filhas em ação de alimentos avoengos, porque apenas os genitores são responsáveis pelo sustento dos filhos.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
B
|
38,517 |
oab_2089
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nJoão e Carla foram casados por cinco anos, mas, com o passar dos anos, o casamento se desgastou e eles se divorciaram. As três filhas do casal, menores impúberes, ficaram sob a guarda exclusiva da mãe, que trabalha em uma escola como professora, mas que está com os salários atrasados há quatro meses, sem previsão de recebimento.\nJoão vinha contribuindo para o sustento das crianças, mas, estranhamente, deixou de fazê-lo no último mês. Carla, ao procurá-lo, foi informada pelos pais de João que ele sofreu um atropelamento e está em estado grave na UTI do Hospital Boa Sorte. Como João é autônomo, não pode contribuir, justificadamente, com o sustento das filhas.\nSobre a possibilidade de os avós participarem do sustento das crianças, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Em razão do divórcio, os sogros de Carla são ex-sogros, não são mais parentes, não podendo ser compelidos judicialmente a contribuir com o pagamento de alimentos para o sustento das netas.\n(B): As filhas podem requerer alimentos avoengos, se comprovada a impossibilidade de Carla e de João garantirem o sustento das filhas.\n(C): Os alimentos avoengos não podem ser requeridos, porque os avós só podem ser réus em ação de alimentos no caso de falecimento dos responsáveis pelo sustento das filhas.\n(D): Carla não pode representar as filhas em ação de alimentos avoengos, porque apenas os genitores são responsáveis pelo sustento dos filhos.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
B
|
38,518 |
oab_2090
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nAndré, Mariana e Renata pegaram um automóvel emprestado com Flávio, comprometendo-se solidariamente a devolvê-lo em quinze dias. Ocorre que Renata, dirigindo acima do limite de velocidade, causou um acidente que levou à destruição total do veículo.\nAssinale a opção que apresenta os direitos que Flávio tem diante dos três..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Pode exigir, de qualquer dos três, o equivalente pecuniário do carro, mais perdas e danos.\n(B): Pode exigir, de qualquer dos três, o equivalente pecuniário do carro, mas só pode exigir perdas e danos de Renata.\n(C): Pode exigir, de cada um dos três, um terço do equivalente pecuniário do carro e das perdas e danos.\n(D): Pode exigir, de cada um dos três, um terço do equivalente pecuniário do carro, mas só pode exigir perdas e danos de Renata.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
B
|
38,519 |
oab_2090
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nAndré, Mariana e Renata pegaram um automóvel emprestado com Flávio, comprometendo-se solidariamente a devolvê-lo em quinze dias. Ocorre que Renata, dirigindo acima do limite de velocidade, causou um acidente que levou à destruição total do veículo.\nAssinale a opção que apresenta os direitos que Flávio tem diante dos três..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Pode exigir, de qualquer dos três, o equivalente pecuniário do carro, mais perdas e danos.\n(B): Pode exigir, de qualquer dos três, o equivalente pecuniário do carro, mas só pode exigir perdas e danos de Renata.\n(C): Pode exigir, de cada um dos três, um terço do equivalente pecuniário do carro e das perdas e danos.\n(D): Pode exigir, de cada um dos três, um terço do equivalente pecuniário do carro, mas só pode exigir perdas e danos de Renata.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
B
|
38,520 |
oab_2091
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nMaria, aluna do 9º ano do Ensino Fundamental de uma escola que não adota a obrigatoriedade do uso de uniforme, frequenta regularmente culto religioso afro-brasileiro com seus pais.\nApós retornar das férias escolares, a aluna passou a ir às aulas com um lenço branco enrolado na cabeça, afirmando que necessitava permanecer coberta por 30 dias. As alunas Fernanda e Patrícia, incomodadas com a situação, procuraram a direção da escola para reclamar da vestimenta da aluna. O diretor da escola entrou em contato com o advogado do estabelecimento de ensino, a fim de obter subsídios para a sua decisão.\nA partir do caso narrado, assinale a opção que apresenta a orientação que você, como advogado da escola, daria ao diretor..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Proibir o acesso da aluna à escola.\n(B): Marcar uma reunião com os pais da aluna Maria, a fim de compeli-los a descobrir a cabeça da filha.\n(C): Permitir o acesso regular da aluna.\n(D): Proibir o acesso das três alunas.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
C
|
38,521 |
oab_2091
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nMaria, aluna do 9º ano do Ensino Fundamental de uma escola que não adota a obrigatoriedade do uso de uniforme, frequenta regularmente culto religioso afro-brasileiro com seus pais.\nApós retornar das férias escolares, a aluna passou a ir às aulas com um lenço branco enrolado na cabeça, afirmando que necessitava permanecer coberta por 30 dias. As alunas Fernanda e Patrícia, incomodadas com a situação, procuraram a direção da escola para reclamar da vestimenta da aluna. O diretor da escola entrou em contato com o advogado do estabelecimento de ensino, a fim de obter subsídios para a sua decisão.\nA partir do caso narrado, assinale a opção que apresenta a orientação que você, como advogado da escola, daria ao diretor..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Proibir o acesso da aluna à escola.\n(B): Marcar uma reunião com os pais da aluna Maria, a fim de compeli-los a descobrir a cabeça da filha.\n(C): Permitir o acesso regular da aluna.\n(D): Proibir o acesso das três alunas.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
C
|
38,522 |
oab_2092
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nOs irmãos órfãos João, com 8 anos de idade, e Caio, com 5 anos de idade, crescem juntos em entidade de acolhimento institucional, aguardando colocação em família substituta. Não existem pretendentes domiciliados no Brasil interessados na adoção dos irmãos de forma conjunta, apenas separados. Existem famílias estrangeiras com interesse na adoção de crianças com o perfil dos irmãos e uma família de brasileiros domiciliados na Itália, sendo esta a última inscrita no cadastro.\nConsiderando o direito à convivência familiar e comunitária de toda criança e de todo adolescente, assinale a opção que apresenta a solução que atende aos interesses dos irmãos..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Adoção nacional pela família brasileira domiciliada na Itália.\n(B): Adoção internacional pela família estrangeira.\n(C): Adoção nacional por famílias domiciliadas no Brasil, ainda que separados.\n(D): Adoção internacional pela família brasileira domiciliada na Itália<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
D
|
38,523 |
oab_2092
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nOs irmãos órfãos João, com 8 anos de idade, e Caio, com 5 anos de idade, crescem juntos em entidade de acolhimento institucional, aguardando colocação em família substituta. Não existem pretendentes domiciliados no Brasil interessados na adoção dos irmãos de forma conjunta, apenas separados. Existem famílias estrangeiras com interesse na adoção de crianças com o perfil dos irmãos e uma família de brasileiros domiciliados na Itália, sendo esta a última inscrita no cadastro.\nConsiderando o direito à convivência familiar e comunitária de toda criança e de todo adolescente, assinale a opção que apresenta a solução que atende aos interesses dos irmãos..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Adoção nacional pela família brasileira domiciliada na Itália.\n(B): Adoção internacional pela família estrangeira.\n(C): Adoção nacional por famílias domiciliadas no Brasil, ainda que separados.\n(D): Adoção internacional pela família brasileira domiciliada na Itália<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
D
|
38,524 |
oab_2093
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nOs arquitetos Everton e Joana adquiriram pacote de viagens para passar a lua de mel na Europa, primeira viagem internacional do casal. Ocorre que o trajeto do voo previa conexão em um país que exigia visto de trânsito, tendo havido impedimento do embarque dos noivos, ainda no Brasil, por não terem o visto exigido. O casal questionou a agência de turismo por não ter dado qualquer explicação prévia nesse sentido, e a fornecedora informou que não se responsabilizava pela informação de necessidade de visto para a realização da viagem.\nDiante do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Cabe ação de reparação por danos extrapatrimoniais, em razão da insuficiência de informação clara e precisa, que deveria ter sido prestada pela agência de turismo, no tocante à necessidade de visto de trânsito para a conexão internacional prevista no trajeto.\n(B): Não houve danos materiais a serem ressarcidos, já que os consumidores sequer embarcaram, situação muito diferente de terem de retornar, às próprias expensas, diretamente do país de conexão, interrompendo a viagem durante o percurso.\n(C): Não ocorreram danos extrapatrimoniais por se tratar de pessoas que tinham capacidade de leitura e compreensão do contrato, sendo culpa exclusiva das próprias vítimas a interrupção da viagem por desconhecerem a necessidade de visto de trânsito para realizarem a conexão internacional.\n(D): Houve culpa exclusiva da empresa aérea que emitiu os bilhetes de viagem, não podendo a agência de viagem ser culpabilizada, por ser o comerciante responsável subsidiariamente e não responder diretamente pelo fato do serviço.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
A
|
38,525 |
oab_2093
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nOs arquitetos Everton e Joana adquiriram pacote de viagens para passar a lua de mel na Europa, primeira viagem internacional do casal. Ocorre que o trajeto do voo previa conexão em um país que exigia visto de trânsito, tendo havido impedimento do embarque dos noivos, ainda no Brasil, por não terem o visto exigido. O casal questionou a agência de turismo por não ter dado qualquer explicação prévia nesse sentido, e a fornecedora informou que não se responsabilizava pela informação de necessidade de visto para a realização da viagem.\nDiante do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Cabe ação de reparação por danos extrapatrimoniais, em razão da insuficiência de informação clara e precisa, que deveria ter sido prestada pela agência de turismo, no tocante à necessidade de visto de trânsito para a conexão internacional prevista no trajeto.\n(B): Não houve danos materiais a serem ressarcidos, já que os consumidores sequer embarcaram, situação muito diferente de terem de retornar, às próprias expensas, diretamente do país de conexão, interrompendo a viagem durante o percurso.\n(C): Não ocorreram danos extrapatrimoniais por se tratar de pessoas que tinham capacidade de leitura e compreensão do contrato, sendo culpa exclusiva das próprias vítimas a interrupção da viagem por desconhecerem a necessidade de visto de trânsito para realizarem a conexão internacional.\n(D): Houve culpa exclusiva da empresa aérea que emitiu os bilhetes de viagem, não podendo a agência de viagem ser culpabilizada, por ser o comerciante responsável subsidiariamente e não responder diretamente pelo fato do serviço.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
A
|
38,526 |
oab_2094
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nOsvaldo adquiriu um veículo zero quilômetro e, ao chegar a casa, verificou que, no painel do veículo, foi acionada a indicação de problema no nível de óleo. Ao abrir o capô, constatou sujeira de óleo em toda a área. Osvaldo voltou imediatamente à concessionária, que realizou uma rigorosa avaliação do veículo e constatou que havia uma rachadura na estrutura do motor, que, por isso, deveria ser trocado. Oswaldo solicitou um novo veículo, aduzindo que optou pela aquisição de um zero quilômetro por buscar um carro que tivesse toda a sua estrutura “de fábrica�?.\nA concessionária se negou a efetuar a troca ou devolver o dinheiro, alegando que isso não descaracterizaria o veículo como novo e que o custo financeiro de faturamento e outras medidas administrativas eram altas, não justificando, por aquele motivo, o desfazimento do negócio.\nNo mesmo dia, Osvaldo procura você, como advogado, para orientá-lo. Assinale a opção que apresenta a orientação dada..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Cuida-se de vício do produto, e a concessionária dispõe de até trinta dias para providenciar o reparo, fase que, ordinariamente, deve preceder o direito do consumidor de pleitear a troca do veículo.\n(B): Trata-se de fato do produto, e o consumidor sempre pode exigir a imediata restituição da quantia paga, sem prejuízo de pleitear perdas e danos em juízo.\n(C): Há evidente vício do produto, sendo subsidiária a responsabilidade da concessionária, devendo o consumidor ajuizar a ação de indenização por danos materiais em face do fabricante.\n(D): Trata-se de fato do produto, e o consumidor não tem interesse de agir, pois está no curso do prazo para o fornecedor sanar o defeito.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
A
|
38,527 |
oab_2094
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nOsvaldo adquiriu um veículo zero quilômetro e, ao chegar a casa, verificou que, no painel do veículo, foi acionada a indicação de problema no nível de óleo. Ao abrir o capô, constatou sujeira de óleo em toda a área. Osvaldo voltou imediatamente à concessionária, que realizou uma rigorosa avaliação do veículo e constatou que havia uma rachadura na estrutura do motor, que, por isso, deveria ser trocado. Oswaldo solicitou um novo veículo, aduzindo que optou pela aquisição de um zero quilômetro por buscar um carro que tivesse toda a sua estrutura “de fábrica�?.\nA concessionária se negou a efetuar a troca ou devolver o dinheiro, alegando que isso não descaracterizaria o veículo como novo e que o custo financeiro de faturamento e outras medidas administrativas eram altas, não justificando, por aquele motivo, o desfazimento do negócio.\nNo mesmo dia, Osvaldo procura você, como advogado, para orientá-lo. Assinale a opção que apresenta a orientação dada..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Cuida-se de vício do produto, e a concessionária dispõe de até trinta dias para providenciar o reparo, fase que, ordinariamente, deve preceder o direito do consumidor de pleitear a troca do veículo.\n(B): Trata-se de fato do produto, e o consumidor sempre pode exigir a imediata restituição da quantia paga, sem prejuízo de pleitear perdas e danos em juízo.\n(C): Há evidente vício do produto, sendo subsidiária a responsabilidade da concessionária, devendo o consumidor ajuizar a ação de indenização por danos materiais em face do fabricante.\n(D): Trata-se de fato do produto, e o consumidor não tem interesse de agir, pois está no curso do prazo para o fornecedor sanar o defeito.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
A
|
38,528 |
oab_2095
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nMiguel e Paulo pretendem constituir uma sociedade do tipo limitada porque não pretendem responder subsidiariamente pelas obrigações sociais.\nNa consulta a um advogado previamente à elaboração do contrato, foram informados de que, nesse tipo societário, todos os sócios respondem.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): solidariamente pela integralização do capital social.\n(B): até o valor da quota de cada um, sem solidariedade entre si e em relação à sociedade.\n(C): até o valor da quota de cada um, após cinco anos da data do arquivamento do contrato.\n(D): solidariamente pelas obrigações sociais.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
A
|
38,529 |
oab_2095
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nMiguel e Paulo pretendem constituir uma sociedade do tipo limitada porque não pretendem responder subsidiariamente pelas obrigações sociais.\nNa consulta a um advogado previamente à elaboração do contrato, foram informados de que, nesse tipo societário, todos os sócios respondem.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): solidariamente pela integralização do capital social.\n(B): até o valor da quota de cada um, sem solidariedade entre si e em relação à sociedade.\n(C): até o valor da quota de cada um, após cinco anos da data do arquivamento do contrato.\n(D): solidariamente pelas obrigações sociais.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
A
|
38,530 |
oab_2096
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nUm cliente apresenta a você um cheque nominal à ordem com as assinaturas do emitente no anverso e do endossante no verso. No verso da cártula, também consta uma terceira assinatura, identificada apenas como aval pelo signatário.\nCom base nessas informações, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): O aval dado no título foi irregular, pois, para a sua validade, deveria ter sido lançado no anverso.\n(B): A falta de indicação do avalizado permite concluir que ele pode ser qualquer dos signatários (emitente ou endossante).\n(C): O aval dado no título foi na modalidade em branco, sendo avalizado o emitente.\n(D): O aval somente é cabível no cheque não à ordem, sendo considerado não escrito se a emissão for à ordem.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
C
|
38,531 |
oab_2096
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nUm cliente apresenta a você um cheque nominal à ordem com as assinaturas do emitente no anverso e do endossante no verso. No verso da cártula, também consta uma terceira assinatura, identificada apenas como aval pelo signatário.\nCom base nessas informações, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): O aval dado no título foi irregular, pois, para a sua validade, deveria ter sido lançado no anverso.\n(B): A falta de indicação do avalizado permite concluir que ele pode ser qualquer dos signatários (emitente ou endossante).\n(C): O aval dado no título foi na modalidade em branco, sendo avalizado o emitente.\n(D): O aval somente é cabível no cheque não à ordem, sendo considerado não escrito se a emissão for à ordem.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
C
|
38,532 |
oab_2097
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nO administrador da sociedade empresária Dutra & Filhos Comércio de Alimentos Ltda. consulta seu advogado para orientá-lo sobre o contrato apropriado para o aumento de sua capacidade de distribuição.\nA intenção da pessoa jurídica é celebrar um contrato pelo qual possa receber a posse direta de veículos, que serão indicados por ela ao proprietário, para utilizá-los por prazo determinado, mediante o pagamento de prestações mensais durante a vigência do contrato. Ao termo final, a cliente deseja ter a possibilidade de adquirir os veículos ao invés de ser obrigada a devolvê-los ao proprietário ou renovar o contrato.\nAssinale a opção que indica o contrato apropriado para a sociedade empresária..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Locação a prazo determinado.\n(B): Cessão de uso a título oneroso.\n(C): Compra e venda a prazo.\n(D): Arrendamento mercantil.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
D
|
38,533 |
oab_2097
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nO administrador da sociedade empresária Dutra & Filhos Comércio de Alimentos Ltda. consulta seu advogado para orientá-lo sobre o contrato apropriado para o aumento de sua capacidade de distribuição.\nA intenção da pessoa jurídica é celebrar um contrato pelo qual possa receber a posse direta de veículos, que serão indicados por ela ao proprietário, para utilizá-los por prazo determinado, mediante o pagamento de prestações mensais durante a vigência do contrato. Ao termo final, a cliente deseja ter a possibilidade de adquirir os veículos ao invés de ser obrigada a devolvê-los ao proprietário ou renovar o contrato.\nAssinale a opção que indica o contrato apropriado para a sociedade empresária..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Locação a prazo determinado.\n(B): Cessão de uso a título oneroso.\n(C): Compra e venda a prazo.\n(D): Arrendamento mercantil.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
D
|
38,534 |
oab_2098
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA sociedade empresária Pará de Minas Veículos Ltda. pretende requerer sua recuperação judicial. Ao analisar a minuta de petição inicial, o gerente administrativo listou os impedimentos ao pedido de recuperação.\nAssinale a opção que apresenta um desses impedimentos..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): O devedor ter, há menos de 5 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial.\n(B): O devedor possuir ativo que não corresponda a, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) do passivo quirografário.\n(C): O devedor deixar de requerer sua autofalência nos 30 (trinta) dias seguintes ao vencimento de qualquer obrigação líquida.\n(D): A sociedade ter como administrador pessoa condenada por crime contra o patrimônio ou contra a fé pública.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
A
|
38,535 |
oab_2098
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA sociedade empresária Pará de Minas Veículos Ltda. pretende requerer sua recuperação judicial. Ao analisar a minuta de petição inicial, o gerente administrativo listou os impedimentos ao pedido de recuperação.\nAssinale a opção que apresenta um desses impedimentos..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): O devedor ter, há menos de 5 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial.\n(B): O devedor possuir ativo que não corresponda a, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) do passivo quirografário.\n(C): O devedor deixar de requerer sua autofalência nos 30 (trinta) dias seguintes ao vencimento de qualquer obrigação líquida.\n(D): A sociedade ter como administrador pessoa condenada por crime contra o patrimônio ou contra a fé pública.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
A
|
38,536 |
oab_2099
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nO empresário individual Ives Diniz, em conluio com seus dois primos, realizou empréstimos simulados a fim de obter crédito para si; por esse e outros motivos, foi decretada sua falência.\nNo curso do processo falimentar, o administrador judicial verificou a prática de outros atos praticados pelo devedor e seus primos, antes da falência; entre eles, a transferência de bens do estabelecimento a terceiros lastreados em pagamentos de dívidas fictícias, com nítido prejuízo à massa.\nDe acordo com o enunciado e as disposições da Lei de Falência e Recuperação de Empresas, o advogado contratado pelo administrador judicial para defender os direitos e interesses da massa deverá.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): requerer, no juízo da falência, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.\n(B): ajuizar ação revocatória em nome da massa falida no juízo da falência.\n(C): ajuizar ação pauliana em nome do administrador judicial no juízo cível.\n(D): requerer, no juízo da falência, o sequestro dos bens dos primos do empresário como medida antecedente à ação de responsabilidade civil.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
B
|
38,537 |
oab_2099
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nO empresário individual Ives Diniz, em conluio com seus dois primos, realizou empréstimos simulados a fim de obter crédito para si; por esse e outros motivos, foi decretada sua falência.\nNo curso do processo falimentar, o administrador judicial verificou a prática de outros atos praticados pelo devedor e seus primos, antes da falência; entre eles, a transferência de bens do estabelecimento a terceiros lastreados em pagamentos de dívidas fictícias, com nítido prejuízo à massa.\nDe acordo com o enunciado e as disposições da Lei de Falência e Recuperação de Empresas, o advogado contratado pelo administrador judicial para defender os direitos e interesses da massa deverá.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): requerer, no juízo da falência, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.\n(B): ajuizar ação revocatória em nome da massa falida no juízo da falência.\n(C): ajuizar ação pauliana em nome do administrador judicial no juízo cível.\n(D): requerer, no juízo da falência, o sequestro dos bens dos primos do empresário como medida antecedente à ação de responsabilidade civil.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
B
|
38,538 |
oab_2100
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nLeilane, autora da ação de indenização por danos morais, proposta em face de Carlindo na 5ª Vara Cível da comarca da capital, informou, em sua petição inicial, que não possuía interesse na audiência de conciliação prevista no Art. 334 do CPC/15. Mesmo assim, o magistrado marcou a audiência de conciliação e ordenou a citação do réu.\nO réu, regularmente citado, manifestou interesse na realização da referida audiência, na qual apenas o réu compareceu. O juiz, então, aplicou à autora a multa de 2% sobre o valor da causa.\nSobre o procedimento do magistrado, a partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): O magistrado não deveria ter marcado a audiência de conciliação, já que a autora informou, em sua petição inicial, que não possuía interesse.\n(B): O magistrado agiu corretamente, tendo em vista que a conduta da autora se caracteriza como um ato atentatório à dignidade da justiça.\n(C): O magistrado deveria ter declarado o processo extinto sem resolução do mérito, e a multa não possui fundamento legal.\n(D): A manifestação de interesse do réu na realização da referida audiência pode ser feita em até 72 horas antes da sua realização.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
B
|
38,539 |
oab_2100
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nLeilane, autora da ação de indenização por danos morais, proposta em face de Carlindo na 5ª Vara Cível da comarca da capital, informou, em sua petição inicial, que não possuía interesse na audiência de conciliação prevista no Art. 334 do CPC/15. Mesmo assim, o magistrado marcou a audiência de conciliação e ordenou a citação do réu.\nO réu, regularmente citado, manifestou interesse na realização da referida audiência, na qual apenas o réu compareceu. O juiz, então, aplicou à autora a multa de 2% sobre o valor da causa.\nSobre o procedimento do magistrado, a partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): O magistrado não deveria ter marcado a audiência de conciliação, já que a autora informou, em sua petição inicial, que não possuía interesse.\n(B): O magistrado agiu corretamente, tendo em vista que a conduta da autora se caracteriza como um ato atentatório à dignidade da justiça.\n(C): O magistrado deveria ter declarado o processo extinto sem resolução do mérito, e a multa não possui fundamento legal.\n(D): A manifestação de interesse do réu na realização da referida audiência pode ser feita em até 72 horas antes da sua realização.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
B
|
38,540 |
oab_2101
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nO advogado Jonas interpôs Recurso Especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado X.\nOcorre que, no corrente ano, a Vice-Presidência/Presidência do referido Tribunal negou seguimento ao recurso interposto, afirmando que o acórdão recorrido se encontra no mesmo sentido de precedente do STJ, julgado sob o rito dos recursos repetitivos.\nNessa hipótese, caso deseje impugnar a referida decisão, o advogado deverá interpor.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Agravo de Instrumento, direcionado ao Ministro Presidente do STJ.\n(B): Agravo em Recurso Especial, direcionado ao Ministro Presidente do STJ.\n(C): Agravo em Recurso Especial, direcionado ao Vice- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado X.\n(D): Agravo Interno, direcionado ao órgão colegiado competente para revisar as decisões do Presidente/Vice- Presidente do Tribunal de Justiça.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
D
|
38,541 |
oab_2101
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nO advogado Jonas interpôs Recurso Especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado X.\nOcorre que, no corrente ano, a Vice-Presidência/Presidência do referido Tribunal negou seguimento ao recurso interposto, afirmando que o acórdão recorrido se encontra no mesmo sentido de precedente do STJ, julgado sob o rito dos recursos repetitivos.\nNessa hipótese, caso deseje impugnar a referida decisão, o advogado deverá interpor.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Agravo de Instrumento, direcionado ao Ministro Presidente do STJ.\n(B): Agravo em Recurso Especial, direcionado ao Ministro Presidente do STJ.\n(C): Agravo em Recurso Especial, direcionado ao Vice- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado X.\n(D): Agravo Interno, direcionado ao órgão colegiado competente para revisar as decisões do Presidente/Vice- Presidente do Tribunal de Justiça.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
D
|
38,542 |
oab_2102
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nO Sr. João, pessoa idosa e beneficiária de plano de saúde individual da sociedade “ABC Saúde Ltda.�?, começa a sentir fortes dores no peito durante a madrugada e, socorrido por seus familiares, é encaminhado para a unidade hospitalar mais próxima.\nO médico responsável pelo atendimento inicial constata um quadro clínico grave, com risco de morte, sendo necessário o imediato encaminhamento do Sr. João para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital. Ao ser contatado, o plano de saúde informa que não autoriza a internação, uma vez que o Sr. João ainda não havia cumprido o período de carência exigido em contrato.\nImediatamente, um dos filhos do Sr. João, advogado, elabora a ação cabível e recorre ao plantão judicial do Tribunal de Justiça do estado em que reside.\nA partir do caso narrado, assinale a alternativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A tutela de urgência a ser requerida deve ser deferida, tendo em vista os princípios da cooperação e da não surpresa que regem a codificação processual vigente, após a prévia oitiva do representante legal do plano de saúde “ABC Saúde Ltda.�?, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.\n(B): Uma vez demonstrado o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, o magistrado poderá conceder tutela de evidência em favor do Sr. João, autorizando sua internação provisória na Unidade de Terapia Intensiva do hospital.\n(C): Diante da urgência do caso, contemporânea à propositura da ação, a petição inicial redigida poderia limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido final. Concedida a tutela antecipada, o autor deverá aditar a petição inicial em 15 (quinze) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar.\n(D): Concedida a tutela provisória requerida em favor do Sr. João, ela conserva sua eficácia na pendência do processo, apenas podendo vir a ser revogada ou modificada com a prolação da sentença definitiva de mérito.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
C
|
38,543 |
oab_2102
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nO Sr. João, pessoa idosa e beneficiária de plano de saúde individual da sociedade “ABC Saúde Ltda.�?, começa a sentir fortes dores no peito durante a madrugada e, socorrido por seus familiares, é encaminhado para a unidade hospitalar mais próxima.\nO médico responsável pelo atendimento inicial constata um quadro clínico grave, com risco de morte, sendo necessário o imediato encaminhamento do Sr. João para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital. Ao ser contatado, o plano de saúde informa que não autoriza a internação, uma vez que o Sr. João ainda não havia cumprido o período de carência exigido em contrato.\nImediatamente, um dos filhos do Sr. João, advogado, elabora a ação cabível e recorre ao plantão judicial do Tribunal de Justiça do estado em que reside.\nA partir do caso narrado, assinale a alternativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A tutela de urgência a ser requerida deve ser deferida, tendo em vista os princípios da cooperação e da não surpresa que regem a codificação processual vigente, após a prévia oitiva do representante legal do plano de saúde “ABC Saúde Ltda.�?, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.\n(B): Uma vez demonstrado o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, o magistrado poderá conceder tutela de evidência em favor do Sr. João, autorizando sua internação provisória na Unidade de Terapia Intensiva do hospital.\n(C): Diante da urgência do caso, contemporânea à propositura da ação, a petição inicial redigida poderia limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido final. Concedida a tutela antecipada, o autor deverá aditar a petição inicial em 15 (quinze) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar.\n(D): Concedida a tutela provisória requerida em favor do Sr. João, ela conserva sua eficácia na pendência do processo, apenas podendo vir a ser revogada ou modificada com a prolação da sentença definitiva de mérito.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
C
|
38,544 |
oab_2103
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nMaria dirigia seu carro em direção ao trabalho, quando se envolveu em acidente com um veículo do Município de São Paulo, afetado à Secretaria de Saúde. Em razão da gravidade do acidente, Maria permaneceu 06 (seis) meses internada, sendo necessária a realização de 03 (três) cirurgias.\nQuinze dias após a alta médica, a vítima ingressou com ação de reparação por danos morais e materiais em face do ente público. Na sentença, os pedidos foram julgados procedentes, com condenação do ente público ao pagamento de 200 (duzentos) salários mínimos, não tendo a ré interposto recurso.\nDiante de tais considerações, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Ainda que o Município de São Paulo não interponha qualquer recurso, a sentença está sujeita à remessa necessária, pois a condenação é superior a 100 (cem) salários mínimos, limite aplicável ao caso, o que impede o cumprimento de sentença pelo advogado da autora.\n(B): A sentença está sujeita à remessa necessária em qualquer condenação que envolva a Fazenda Pública.\n(C): A sentença não está sujeita à remessa necessária, porquanto a sentença condenatória é ilíquida. Maria poderá, assim, propor a execução contra a Fazenda Pública tão logo a sentença transite em julgado.\n(D): A sentença não está sujeita à remessa necessária, pois a condenação é inferior a 500 (quinhentos) salários mínimos, limite aplicável ao caso. Após o trânsito em julgado, Maria poderá promover o cumprimento de sentença em face do Município de São Paulo.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
D
|
38,545 |
oab_2103
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nMaria dirigia seu carro em direção ao trabalho, quando se envolveu em acidente com um veículo do Município de São Paulo, afetado à Secretaria de Saúde. Em razão da gravidade do acidente, Maria permaneceu 06 (seis) meses internada, sendo necessária a realização de 03 (três) cirurgias.\nQuinze dias após a alta médica, a vítima ingressou com ação de reparação por danos morais e materiais em face do ente público. Na sentença, os pedidos foram julgados procedentes, com condenação do ente público ao pagamento de 200 (duzentos) salários mínimos, não tendo a ré interposto recurso.\nDiante de tais considerações, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Ainda que o Município de São Paulo não interponha qualquer recurso, a sentença está sujeita à remessa necessária, pois a condenação é superior a 100 (cem) salários mínimos, limite aplicável ao caso, o que impede o cumprimento de sentença pelo advogado da autora.\n(B): A sentença está sujeita à remessa necessária em qualquer condenação que envolva a Fazenda Pública.\n(C): A sentença não está sujeita à remessa necessária, porquanto a sentença condenatória é ilíquida. Maria poderá, assim, propor a execução contra a Fazenda Pública tão logo a sentença transite em julgado.\n(D): A sentença não está sujeita à remessa necessária, pois a condenação é inferior a 500 (quinhentos) salários mínimos, limite aplicável ao caso. Após o trânsito em julgado, Maria poderá promover o cumprimento de sentença em face do Município de São Paulo.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
D
|
38,546 |
oab_2104
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nArthur ajuizou ação perante o Juizado Especial Cível da Comarca do Rio de Janeiro, com o objetivo de obter reparação por danos materiais, em razão de falha na prestação de serviços pela sociedade empresária Consultex.\nA sentença de improcedência dos pedidos iniciais foi publicada, mas não apreciou juridicamente um argumento relevante suscitado na inicial, desconsiderando, em sua fundamentação, importante prova do nexo de causalidade. Arthur pretende opor embargos de declaração para ver sanada tal omissão.\nDiante de tal cenário, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Arthur poderá opor embargos de declaração, suspendendo o prazo para interposição de recurso para a Turma Recursal.\n(B): Os embargos não interrompem ou suspendem o prazo para interposição de recurso para a Turma Recursal, de modo que Arthur deverá optar entre os embargos ou o recurso, sob pena de preclusão.\n(C): Eventuais embargos de declaração interpostos por Arthur interromperão o prazo para interposição de recurso para a Turma Recursal.\n(D): Arthur não deverá interpor embargos de declaração pois estes não são cabíveis no âmbito de Juizados Especiais.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
C
|
38,547 |
oab_2104
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nArthur ajuizou ação perante o Juizado Especial Cível da Comarca do Rio de Janeiro, com o objetivo de obter reparação por danos materiais, em razão de falha na prestação de serviços pela sociedade empresária Consultex.\nA sentença de improcedência dos pedidos iniciais foi publicada, mas não apreciou juridicamente um argumento relevante suscitado na inicial, desconsiderando, em sua fundamentação, importante prova do nexo de causalidade. Arthur pretende opor embargos de declaração para ver sanada tal omissão.\nDiante de tal cenário, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Arthur poderá opor embargos de declaração, suspendendo o prazo para interposição de recurso para a Turma Recursal.\n(B): Os embargos não interrompem ou suspendem o prazo para interposição de recurso para a Turma Recursal, de modo que Arthur deverá optar entre os embargos ou o recurso, sob pena de preclusão.\n(C): Eventuais embargos de declaração interpostos por Arthur interromperão o prazo para interposição de recurso para a Turma Recursal.\n(D): Arthur não deverá interpor embargos de declaração pois estes não são cabíveis no âmbito de Juizados Especiais.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
C
|
38,548 |
oab_2105
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nMarcos se envolveu em um acidente, abalroando a motocicleta de Bruno, em razão de não ter visto que a pista estava interditada. Bruno ajuizou, em face de Marcos, ação de indenização por danos materiais, visando receber os valores necessários ao conserto de sua motocicleta.\nMarcos, ao receber a citação da ação, entendeu que a responsabilidade de pagamento era da Seguradora Confiança, em virtude de contrato de seguro que havia pactuado para seu veículo, antes do acidente.\nDiante de tal situação, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Marcos pode promover oposição em face de Bruno e da seguradora.\n(B): (Marcos pode promover denunciação da lide à seguradora.\n(C): Marcos pode pedir a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face da seguradora.\n(D): Marcos pode promover o chamamento ao processo da seguradora.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
B
|
38,549 |
oab_2105
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nMarcos se envolveu em um acidente, abalroando a motocicleta de Bruno, em razão de não ter visto que a pista estava interditada. Bruno ajuizou, em face de Marcos, ação de indenização por danos materiais, visando receber os valores necessários ao conserto de sua motocicleta.\nMarcos, ao receber a citação da ação, entendeu que a responsabilidade de pagamento era da Seguradora Confiança, em virtude de contrato de seguro que havia pactuado para seu veículo, antes do acidente.\nDiante de tal situação, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Marcos pode promover oposição em face de Bruno e da seguradora.\n(B): (Marcos pode promover denunciação da lide à seguradora.\n(C): Marcos pode pedir a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face da seguradora.\n(D): Marcos pode promover o chamamento ao processo da seguradora.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
B
|
38,550 |
oab_2106
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nO Supermercado “X�? firmou contrato com a pessoa jurídica “Excelência�? – sociedade empresária de renome - para que esta lhe prestasse assessoria estratégica e planejamento empresarial no processo de expansão de suas unidades por todo o país.\nDiante da discussão quanto ao cumprimento da prestação acordada, uma vez que o supermercado entendeu que o serviço fora prestado de forma deficiente, as partes se socorreram da arbitragem, em razão de expressa previsão do meio de solução de conflitos trazida no contrato.\nNa arbitragem, restou decidido que assistia razão ao supermercado, sendo a sociedade empresária “Excelência�? condenada ao pagamento de indenização, além de multa de 30%.\nConsiderando o exposto, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Por se tratar de um título executivo extrajudicial, deve ser instaurado um processo de execução.\n(B): Por se tratar de um título executivo judicial, será promovido segundo as regras do cumprimento de sentença.\n(C): A sentença arbitral só poderá ser executada junto ao Poder Judiciário após ser confirmada em processo de conhecimento, quando adquire força de título executivo judicial.\n(D): A sentença arbitral será executada segundo as regras do cumprimento de sentença, tendo em vista seu caráter de título executivo extrajudicial.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
B
|
38,551 |
oab_2106
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nO Supermercado “X�? firmou contrato com a pessoa jurídica “Excelência�? – sociedade empresária de renome - para que esta lhe prestasse assessoria estratégica e planejamento empresarial no processo de expansão de suas unidades por todo o país.\nDiante da discussão quanto ao cumprimento da prestação acordada, uma vez que o supermercado entendeu que o serviço fora prestado de forma deficiente, as partes se socorreram da arbitragem, em razão de expressa previsão do meio de solução de conflitos trazida no contrato.\nNa arbitragem, restou decidido que assistia razão ao supermercado, sendo a sociedade empresária “Excelência�? condenada ao pagamento de indenização, além de multa de 30%.\nConsiderando o exposto, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Por se tratar de um título executivo extrajudicial, deve ser instaurado um processo de execução.\n(B): Por se tratar de um título executivo judicial, será promovido segundo as regras do cumprimento de sentença.\n(C): A sentença arbitral só poderá ser executada junto ao Poder Judiciário após ser confirmada em processo de conhecimento, quando adquire força de título executivo judicial.\n(D): A sentença arbitral será executada segundo as regras do cumprimento de sentença, tendo em vista seu caráter de título executivo extrajudicial.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
B
|
38,552 |
oab_2107
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCássio foi denunciado pela prática de um crime de dano qualificado, por ter atingido bem municipal (Art. 163, parágrafo único, inciso III, do CP – pena: detenção de 6 meses a 3 anos e multa), merecendo destaque que, em sua Folha de Antecedentes Criminais, consta uma única condenação anterior, definitiva, oriunda de sentença publicada 4 anos antes, pela prática do crime de lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor.\nAo final da instrução, Cássio confessa integralmente os fatos, dizendo estar arrependido e esclarecendo que “perdeu a cabeça�? no momento do crime, sendo certo que está trabalhando e tem 03 filhos com menos de 10 anos de idade que são por ele sustentados.\nApenas com base nas informações constantes, o(a) advogado(a) de Cássio poderá pleitear, de acordo com as previsões do Código Penal, em sede de alegações finais,.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): o reconhecimento do perdão judicial.\n(B): o reconhecimento da atenuante da confissão, mas nunca sua compensação com a reincidência.\n(C): a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, apesar de o agente ser reincidente.\n(D): o afastamento da agravante da reincidência, já que o crime pretérito foi praticado em sua modalidade culposa, e não dolosa.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
C
|
38,553 |
oab_2107
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCássio foi denunciado pela prática de um crime de dano qualificado, por ter atingido bem municipal (Art. 163, parágrafo único, inciso III, do CP – pena: detenção de 6 meses a 3 anos e multa), merecendo destaque que, em sua Folha de Antecedentes Criminais, consta uma única condenação anterior, definitiva, oriunda de sentença publicada 4 anos antes, pela prática do crime de lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor.\nAo final da instrução, Cássio confessa integralmente os fatos, dizendo estar arrependido e esclarecendo que “perdeu a cabeça�? no momento do crime, sendo certo que está trabalhando e tem 03 filhos com menos de 10 anos de idade que são por ele sustentados.\nApenas com base nas informações constantes, o(a) advogado(a) de Cássio poderá pleitear, de acordo com as previsões do Código Penal, em sede de alegações finais,.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): o reconhecimento do perdão judicial.\n(B): o reconhecimento da atenuante da confissão, mas nunca sua compensação com a reincidência.\n(C): a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, apesar de o agente ser reincidente.\n(D): o afastamento da agravante da reincidência, já que o crime pretérito foi praticado em sua modalidade culposa, e não dolosa.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
C
|
38,554 |
oab_2108
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCláudio, na cidade de Campinas, transportava e portava, em um automóvel, três armas de fogo, sendo que duas estavam embaixo do banco do carona e uma, em sua cintura. Abordado por policiais, foram localizadas todas as armas. Diante disso, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Cláudio pela prática de três crimes de porte de arma de fogo de uso permitido, em concurso material (Art. 14 da Lei nº 10.826/03, por três vezes, na forma do Art. 69 do Código Penal). Foi acostado nos autos laudo pericial confirmando o potencial lesivo do material, bem como que as armas eram de calibre\n.38, ou seja, de uso permitido, com numeração de série aparente.\nConsiderando que todos os fatos narrados foram confirmados em juízo, é correto afirmar que o(a) advogado(a) de Cláudio deverá defender o reconhecimento.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): de crime único de porte de arma de fogo.\n(B): da continuidade delitiva entre os três delitos imputados.\n(C): do concurso formal entre dois delitos, em continuidade delitiva com o terceiro.\n(D): do concurso formal de crimes entre os três delitos imputados.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
A
|
38,555 |
oab_2108
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCláudio, na cidade de Campinas, transportava e portava, em um automóvel, três armas de fogo, sendo que duas estavam embaixo do banco do carona e uma, em sua cintura. Abordado por policiais, foram localizadas todas as armas. Diante disso, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Cláudio pela prática de três crimes de porte de arma de fogo de uso permitido, em concurso material (Art. 14 da Lei nº 10.826/03, por três vezes, na forma do Art. 69 do Código Penal). Foi acostado nos autos laudo pericial confirmando o potencial lesivo do material, bem como que as armas eram de calibre\n.38, ou seja, de uso permitido, com numeração de série aparente.\nConsiderando que todos os fatos narrados foram confirmados em juízo, é correto afirmar que o(a) advogado(a) de Cláudio deverá defender o reconhecimento.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): de crime único de porte de arma de fogo.\n(B): da continuidade delitiva entre os três delitos imputados.\n(C): do concurso formal entre dois delitos, em continuidade delitiva com o terceiro.\n(D): do concurso formal de crimes entre os três delitos imputados.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
A
|
38,556 |
oab_2109
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nBárbara, nascida em 23 de janeiro de 1999, no dia 15 de janeiro de 2017, decide sequestrar Felipe, por dez dias, para puni-lo pelo fim do relacionamento amoroso.\nNo dia 16 de janeiro de 2017, efetivamente restringe a liberdade do ex-namorado, trancando-o em uma casa e mantendo consigo a única chave do imóvel. Nove dias após a restrição da liberdade, a polícia toma conhecimento dos fatos e consegue libertar Felipe, não tendo, assim, se realizado, em razão de circunstâncias alheias, a restrição da liberdade por dez dias pretendida por Bárbara.\nConsiderando que, no dia 23 de janeiro de 2017, entrou em vigor nova lei, mais gravosa, alterando a sanção penal prevista para o delito de sequestro simples, passando a pena a ser de 01 a 05 anos de reclusão e não mais de 01 a 03 anos, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Bárbara, imputando-lhe a prática do crime do Art. 148 do Código Penal (Sequestro e Cárcere Privado), na forma da legislação mais recente, ou seja, aplicando-se, em caso de condenação, pena de 01 a 05 anos de reclusão.\nDiante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que o advogado de Bárbara, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, deverá pleitear.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): a aplicação do instituto da suspensão condicional do processo.\n(B): a aplicação da lei anterior mais benéfica, ou seja, a aplicação da pena entre o patamar de 01 a 03 anos de reclusão.\n(C): o reconhecimento da inimputabilidade da acusada, em razão da idade.\n(D): o reconhecimento do crime em sua modalidade tentada.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
A
|
38,557 |
oab_2109
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nBárbara, nascida em 23 de janeiro de 1999, no dia 15 de janeiro de 2017, decide sequestrar Felipe, por dez dias, para puni-lo pelo fim do relacionamento amoroso.\nNo dia 16 de janeiro de 2017, efetivamente restringe a liberdade do ex-namorado, trancando-o em uma casa e mantendo consigo a única chave do imóvel. Nove dias após a restrição da liberdade, a polícia toma conhecimento dos fatos e consegue libertar Felipe, não tendo, assim, se realizado, em razão de circunstâncias alheias, a restrição da liberdade por dez dias pretendida por Bárbara.\nConsiderando que, no dia 23 de janeiro de 2017, entrou em vigor nova lei, mais gravosa, alterando a sanção penal prevista para o delito de sequestro simples, passando a pena a ser de 01 a 05 anos de reclusão e não mais de 01 a 03 anos, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Bárbara, imputando-lhe a prática do crime do Art. 148 do Código Penal (Sequestro e Cárcere Privado), na forma da legislação mais recente, ou seja, aplicando-se, em caso de condenação, pena de 01 a 05 anos de reclusão.\nDiante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que o advogado de Bárbara, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, deverá pleitear.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): a aplicação do instituto da suspensão condicional do processo.\n(B): a aplicação da lei anterior mais benéfica, ou seja, a aplicação da pena entre o patamar de 01 a 03 anos de reclusão.\n(C): o reconhecimento da inimputabilidade da acusada, em razão da idade.\n(D): o reconhecimento do crime em sua modalidade tentada.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
A
|
38,558 |
oab_2110
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nDecidido a praticar crime de furto na residência de um vizinho, João procura o chaveiro Pablo e informa do seu desejo, pedindo que fizesse uma chave que possibilitasse o ingresso na residência, no que foi atendido. No dia do fato, considerando que a porta já estava aberta, João ingressa na residência sem utilizar a chave que lhe fora entregue por Pablo, e subtrai uma TV.\nChegando em casa, narra o fato para sua esposa, que o convence a devolver o aparelho subtraído. No dia seguinte, João atende à sugestão da esposa e devolve o bem para a vítima, narrando todo o ocorrido ao lesado, que, por sua vez, comparece à delegacia e promove o registro próprio.\nConsiderando o fato narrado, na condição de advogado(a), sob o ponto de vista técnico, deverá ser esclarecido aos familiares de Pablo e João que.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): nenhum deles responderá pelo crime, tendo em vista que houve arrependimento eficaz por parte de João e, como causa de excludente da tipicidade, estende-se a Pablo.\n(B): ambos deverão responder pelo crime de furto qualificado, aplicando-se a redução de pena apenas a João, em razão do arrependimento posterior.\n(C): ambos deverão responder pelo crime de furto qualificado, aplicando-se a redução de pena para os dois, em razão do arrependimento posterior, tendo em vista que se trata de circunstância objetiva.\n(D): João deverá responder pelo crime de furto simples, com causa de diminuição do arrependimento posterior, enquanto Pablo não responderá pelo crime contra o patrimônio.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
D
|
38,559 |
oab_2110
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nDecidido a praticar crime de furto na residência de um vizinho, João procura o chaveiro Pablo e informa do seu desejo, pedindo que fizesse uma chave que possibilitasse o ingresso na residência, no que foi atendido. No dia do fato, considerando que a porta já estava aberta, João ingressa na residência sem utilizar a chave que lhe fora entregue por Pablo, e subtrai uma TV.\nChegando em casa, narra o fato para sua esposa, que o convence a devolver o aparelho subtraído. No dia seguinte, João atende à sugestão da esposa e devolve o bem para a vítima, narrando todo o ocorrido ao lesado, que, por sua vez, comparece à delegacia e promove o registro próprio.\nConsiderando o fato narrado, na condição de advogado(a), sob o ponto de vista técnico, deverá ser esclarecido aos familiares de Pablo e João que.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): nenhum deles responderá pelo crime, tendo em vista que houve arrependimento eficaz por parte de João e, como causa de excludente da tipicidade, estende-se a Pablo.\n(B): ambos deverão responder pelo crime de furto qualificado, aplicando-se a redução de pena apenas a João, em razão do arrependimento posterior.\n(C): ambos deverão responder pelo crime de furto qualificado, aplicando-se a redução de pena para os dois, em razão do arrependimento posterior, tendo em vista que se trata de circunstância objetiva.\n(D): João deverá responder pelo crime de furto simples, com causa de diminuição do arrependimento posterior, enquanto Pablo não responderá pelo crime contra o patrimônio.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
D
|
38,560 |
oab_2111
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 28 de agosto de 2011, após uma discussão no trabalho quando todos comemoravam os 20 anos de João, este desfere uma facada no braço de Paulo, que fica revoltado e liga para a Polícia, sendo João preso em flagrante pela prática do injusto de homicídio tentado, obtendo liberdade provisória logo em seguida. O laudo de exame de delito constatou a existência de lesão leve.\nA denúncia foi oferecida em 23 de agosto de 2013 e recebida pelo juiz em 28 de agosto de 2013. Finda a primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, ocasião em que a vítima compareceu, confirmou os fatos, inclusive dizendo acreditar que a intenção do agente era efetivamente matá-la, e demonstrou todo seu inconformismo com a conduta do réu, João foi pronunciado, sendo a decisão publicada em 23 de agosto de 2015, não havendo impugnação pelas partes.\nSubmetido a julgamento em sessão plenária em 18 de julho de 2017, os jurados afastaram a intenção de matar, ocorrendo em sentença, então, a desclassificação para o crime de lesão corporal simples, que tem a pena máxima prevista de 01 ano, sendo certo que o Código Penal prevê que a pena de 01 a 02 anos prescreve em 04 anos.\nNa ocasião, você, como advogado(a) de João, considerando apenas as informações narradas, deverá requerer que seja declarada a extinção da punibilidade pela.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): decadência, por ausência de representação da vítima.\n(B): prescrição da pretensão punitiva, porque já foi ultrapassado o prazo prescricional entre a data do fato e a do recebimento da denúncia.\n(C): (prescrição da pretensão punitiva, porque já foi ultrapassado o prazo prescricional entre a data do oferecimento da denúncia e a da publicação da decisão de pronúncia.\n(D): prescrição da pretensão punitiva, porque entre a data do recebimento da denúncia e a do julgamento pelo júri decorreu o prazo prescricional.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
B
|
38,561 |
oab_2111
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 28 de agosto de 2011, após uma discussão no trabalho quando todos comemoravam os 20 anos de João, este desfere uma facada no braço de Paulo, que fica revoltado e liga para a Polícia, sendo João preso em flagrante pela prática do injusto de homicídio tentado, obtendo liberdade provisória logo em seguida. O laudo de exame de delito constatou a existência de lesão leve.\nA denúncia foi oferecida em 23 de agosto de 2013 e recebida pelo juiz em 28 de agosto de 2013. Finda a primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, ocasião em que a vítima compareceu, confirmou os fatos, inclusive dizendo acreditar que a intenção do agente era efetivamente matá-la, e demonstrou todo seu inconformismo com a conduta do réu, João foi pronunciado, sendo a decisão publicada em 23 de agosto de 2015, não havendo impugnação pelas partes.\nSubmetido a julgamento em sessão plenária em 18 de julho de 2017, os jurados afastaram a intenção de matar, ocorrendo em sentença, então, a desclassificação para o crime de lesão corporal simples, que tem a pena máxima prevista de 01 ano, sendo certo que o Código Penal prevê que a pena de 01 a 02 anos prescreve em 04 anos.\nNa ocasião, você, como advogado(a) de João, considerando apenas as informações narradas, deverá requerer que seja declarada a extinção da punibilidade pela.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): decadência, por ausência de representação da vítima.\n(B): prescrição da pretensão punitiva, porque já foi ultrapassado o prazo prescricional entre a data do fato e a do recebimento da denúncia.\n(C): (prescrição da pretensão punitiva, porque já foi ultrapassado o prazo prescricional entre a data do oferecimento da denúncia e a da publicação da decisão de pronúncia.\n(D): prescrição da pretensão punitiva, porque entre a data do recebimento da denúncia e a do julgamento pelo júri decorreu o prazo prescricional.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
B
|
38,562 |
oab_2112
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCom dificuldades financeiras para comprar o novo celular pretendido, Vanessa, sem qualquer envolvimento pretérito com aparato policial ou judicial, aceita, a pedido de namorado de sua prima, que havia conhecido dois dias antes, transportar 500 g de cocaína de Alagoas para Sergipe. Apesar de aceitar a tarefa, Vanessa solicitou como recompensa R$ 5.000,00, já que estava muito nervosa por nunca ter adotado qualquer comportamento parecido.\nApós a transferência do valor acordado, Vanessa esconde o material entorpecente na mala de seu carro e inicia o transporte da substância. Ainda no estado de Alagoas, 30 minutos depois, Vanessa é abordada por policiais e presa em flagrante.\nApós denúncia pela prática do crime de tráfico de drogas com causa de aumento do Art. 40, inciso V, da Lei nº 11.343/06 (“caracterizado tráfico entre Estados da Federação ou entre estes e o Distrito Federal�?), durante a instrução, todos os fatos são confirmados: Folha de Antecedentes Criminais sem outras anotações, primeira vez no transporte de drogas, transferência de valores, que o bem transportado era droga e que a pretensão era entregar o material em Sergipe.\nIntimado da sentença condenatória nos termos da denúncia, o advogado de Vanessa, de acordo com as previsões da Lei nº 11.343/06 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, deverá pleitear.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): o reconhecimento da causa de diminuição de pena do tráfico privilegiado e reconhecimento da tentativa.\n(B): o afastamento da causa de aumento e o reconhecimento da causa de diminuição de pena do tráfico privilegiado.\n(C): o afastamento da causa de aumento, apenas.\n(D): o reconhecimento da causa de diminuição de pena do tráfico privilegiado, apenas.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
D
|
38,563 |
oab_2112
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCom dificuldades financeiras para comprar o novo celular pretendido, Vanessa, sem qualquer envolvimento pretérito com aparato policial ou judicial, aceita, a pedido de namorado de sua prima, que havia conhecido dois dias antes, transportar 500 g de cocaína de Alagoas para Sergipe. Apesar de aceitar a tarefa, Vanessa solicitou como recompensa R$ 5.000,00, já que estava muito nervosa por nunca ter adotado qualquer comportamento parecido.\nApós a transferência do valor acordado, Vanessa esconde o material entorpecente na mala de seu carro e inicia o transporte da substância. Ainda no estado de Alagoas, 30 minutos depois, Vanessa é abordada por policiais e presa em flagrante.\nApós denúncia pela prática do crime de tráfico de drogas com causa de aumento do Art. 40, inciso V, da Lei nº 11.343/06 (“caracterizado tráfico entre Estados da Federação ou entre estes e o Distrito Federal�?), durante a instrução, todos os fatos são confirmados: Folha de Antecedentes Criminais sem outras anotações, primeira vez no transporte de drogas, transferência de valores, que o bem transportado era droga e que a pretensão era entregar o material em Sergipe.\nIntimado da sentença condenatória nos termos da denúncia, o advogado de Vanessa, de acordo com as previsões da Lei nº 11.343/06 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, deverá pleitear.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): o reconhecimento da causa de diminuição de pena do tráfico privilegiado e reconhecimento da tentativa.\n(B): o afastamento da causa de aumento e o reconhecimento da causa de diminuição de pena do tráfico privilegiado.\n(C): o afastamento da causa de aumento, apenas.\n(D): o reconhecimento da causa de diminuição de pena do tráfico privilegiado, apenas.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
D
|
38,564 |
oab_2113
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nLívia, insatisfeita com o fim do relacionamento amoroso com Pedro, vai até a casa deste na companhia da amiga Carla e ambas começam a quebrar todos os porta-retratos da residência nos quais estavam expostas fotos da nova namorada de Pedro. Quando descobre os fatos, Pedro procura um advogado, que esclarece a natureza privada da ação criminal pela prática do crime de dano.\nDiante disso, Pedro opta por propor queixa-crime em face de Carla pela prática do crime de dano (Art. 163, caput, do Código Penal), já que nunca mantiveram boa relação e ele tinha conhecimento de que ela era reincidente, mas, quanto a Lívia, liga para ela e diz que nada fará, pedindo, apenas, que o fato não se repita.\nApesar da decisão de Pedro, Lívia fica preocupada quanto à possibilidade de ele mudar de opinião, razão pela qual contrata um advogado junto com Carla para consultoria jurídica.\nConsiderando apenas as informações narradas, o advogado deverá esclarecer que ocorreu.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): renúncia em relação a Lívia, de modo que a queixa-crime não deve ser recebida em relação a Carla.\n(B): renúncia em relação a Lívia, de modo que a queixa-crime deve ser recebida apenas em relação a Carla.\n(C): perempção em relação a Lívia, de modo que a queixa- crime deve ser recebida apenas em relação a Carla.\n(D): perdão do ofendido em relação a Lívia, de modo que a queixa-crime deve ser recebida apenas em relação a Carla.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
A
|
38,565 |
oab_2113
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nLívia, insatisfeita com o fim do relacionamento amoroso com Pedro, vai até a casa deste na companhia da amiga Carla e ambas começam a quebrar todos os porta-retratos da residência nos quais estavam expostas fotos da nova namorada de Pedro. Quando descobre os fatos, Pedro procura um advogado, que esclarece a natureza privada da ação criminal pela prática do crime de dano.\nDiante disso, Pedro opta por propor queixa-crime em face de Carla pela prática do crime de dano (Art. 163, caput, do Código Penal), já que nunca mantiveram boa relação e ele tinha conhecimento de que ela era reincidente, mas, quanto a Lívia, liga para ela e diz que nada fará, pedindo, apenas, que o fato não se repita.\nApesar da decisão de Pedro, Lívia fica preocupada quanto à possibilidade de ele mudar de opinião, razão pela qual contrata um advogado junto com Carla para consultoria jurídica.\nConsiderando apenas as informações narradas, o advogado deverá esclarecer que ocorreu.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): renúncia em relação a Lívia, de modo que a queixa-crime não deve ser recebida em relação a Carla.\n(B): renúncia em relação a Lívia, de modo que a queixa-crime deve ser recebida apenas em relação a Carla.\n(C): perempção em relação a Lívia, de modo que a queixa- crime deve ser recebida apenas em relação a Carla.\n(D): perdão do ofendido em relação a Lívia, de modo que a queixa-crime deve ser recebida apenas em relação a Carla.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
A
|
38,566 |
oab_2114
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nJoão foi denunciado pela prática do crime de furto qualificado previsto no Art. 155, § 4º, inciso I, do Código Penal. Em primeira instância, João foi absolvido.\nEm sede de recurso de apelação apresentado pelo Ministério Público, houve provimento parcial do recurso, sendo o agente condenado de maneira unânime. Apesar da unanimidade na condenação, o reconhecimento da qualificadora restou afastado por maioria de votos. Ademais, um dos desembargadores ainda votou pelo reconhecimento do privilégio do Art. 155, § 2º, do CP, mas restou isolado e vencido.\nInsatisfeito com a condenação pelo furto simples, o Ministério Público apresenta embargos infringentes em busca do reconhecimento da qualificadora.\nConsiderando apenas as informações narradas, é correto afirmar que o advogado de João, sob o ponto de vista técnico, deverá defender.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): o não conhecimento dos embargos infringentes apresentados pelo Ministério Público e apresentar recurso de embargos infringentes em busca da absolvição de João.\n(B): o conhecimento e não provimento dos embargos infringentes apresentados pelo Ministério Público e apresentar embargos infringentes em busca do reconhecimento do privilégio.\n(C): o não conhecimento dos embargos infringentes apresentados pelo Ministério Público e apresentar embargos infringentes em busca do reconhecimento do privilégio.\n(D): o conhecimento e não provimento dos embargos do Ministério Público e não poderá apresentar recurso de embargos infringentes.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
C
|
38,567 |
oab_2114
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nJoão foi denunciado pela prática do crime de furto qualificado previsto no Art. 155, § 4º, inciso I, do Código Penal. Em primeira instância, João foi absolvido.\nEm sede de recurso de apelação apresentado pelo Ministério Público, houve provimento parcial do recurso, sendo o agente condenado de maneira unânime. Apesar da unanimidade na condenação, o reconhecimento da qualificadora restou afastado por maioria de votos. Ademais, um dos desembargadores ainda votou pelo reconhecimento do privilégio do Art. 155, § 2º, do CP, mas restou isolado e vencido.\nInsatisfeito com a condenação pelo furto simples, o Ministério Público apresenta embargos infringentes em busca do reconhecimento da qualificadora.\nConsiderando apenas as informações narradas, é correto afirmar que o advogado de João, sob o ponto de vista técnico, deverá defender.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): o não conhecimento dos embargos infringentes apresentados pelo Ministério Público e apresentar recurso de embargos infringentes em busca da absolvição de João.\n(B): o conhecimento e não provimento dos embargos infringentes apresentados pelo Ministério Público e apresentar embargos infringentes em busca do reconhecimento do privilégio.\n(C): o não conhecimento dos embargos infringentes apresentados pelo Ministério Público e apresentar embargos infringentes em busca do reconhecimento do privilégio.\n(D): o conhecimento e não provimento dos embargos do Ministério Público e não poderá apresentar recurso de embargos infringentes.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
C
|
38,568 |
oab_2115
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNa cidade de Angra dos Reis, Sérgio encontra um documento adulterado (logo, falso), que, originariamente, fora expedido por órgão estadual. Valendo-se de tal documento, comparece a uma agência da Caixa Econômica Federal localizada na cidade do Rio de Janeiro e apresenta o documento falso ao gerente do estabelecimento.\nDesconfiando da veracidade da documentação, o gerente do estabelecimento bancário chama a Polícia, e Sérgio é preso em flagrante, sendo denunciado pela prática do crime de uso de documento falso (Art. 304 do Código Penal) perante uma das Varas Criminais da Justiça Estadual da cidade do Rio de Janeiro.\nConsiderando as informações narradas, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o advogado de Sérgio deverá.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): alegar a incompetência, pois a Justiça Federal será competente, devendo ser considerada a cidade de Angra dos Reis para definir o critério territorial.\n(B): alegar a incompetência, pois a Justiça Federal será competente, devendo ser considerada a cidade do Rio de Janeiro para definir o critério territorial.\n(C): alegar a incompetência, pois, apesar de a Justiça Estadual ser competente, deverá ser considerada a cidade de Angra dos Reis para definir o critério territorial.\n(D): reconhecer a competência do juízo perante o qual foi apresentada a denúncia.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
B
|
38,569 |
oab_2115
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNa cidade de Angra dos Reis, Sérgio encontra um documento adulterado (logo, falso), que, originariamente, fora expedido por órgão estadual. Valendo-se de tal documento, comparece a uma agência da Caixa Econômica Federal localizada na cidade do Rio de Janeiro e apresenta o documento falso ao gerente do estabelecimento.\nDesconfiando da veracidade da documentação, o gerente do estabelecimento bancário chama a Polícia, e Sérgio é preso em flagrante, sendo denunciado pela prática do crime de uso de documento falso (Art. 304 do Código Penal) perante uma das Varas Criminais da Justiça Estadual da cidade do Rio de Janeiro.\nConsiderando as informações narradas, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o advogado de Sérgio deverá.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): alegar a incompetência, pois a Justiça Federal será competente, devendo ser considerada a cidade de Angra dos Reis para definir o critério territorial.\n(B): alegar a incompetência, pois a Justiça Federal será competente, devendo ser considerada a cidade do Rio de Janeiro para definir o critério territorial.\n(C): alegar a incompetência, pois, apesar de a Justiça Estadual ser competente, deverá ser considerada a cidade de Angra dos Reis para definir o critério territorial.\n(D): reconhecer a competência do juízo perante o qual foi apresentada a denúncia.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
B
|
38,570 |
oab_2116
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nTiago, funcionário público, foi vítima de crime de difamação em razão de suas funções. Após Tiago narrar os fatos em sede policial e demonstrar interesse em ver o autor do fato responsabilizado, é instaurado inquérito policial para investigar a notícia de crime.\nQuando da elaboração do relatório conclusivo, a autoridade policial conclui pela prática delitiva da difamação, majorada por ser contra funcionário público em razão de suas funções, bem como identifica João como autor do delito. Tiago, então, procura seu advogado e informa a este as conclusões 1 (um) mês após os fatos.\nConsiderando apenas as informações narradas, o advogado de Tiago, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, deverá esclarecer que.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): caberá ao Ministério Público oferecer denúncia em face de João após representação do ofendido, mas Tiago não poderá optar por oferecer queixa-crime.\n(B): caberá a Tiago, assistido por seu advogado, oferecer queixa-crime, não podendo o ofendido optar por oferecer representação para o Ministério Público apresentar denúncia.\n(C): Tiago poderá optar por oferecer queixa-crime, assistido por advogado, ou oferecer representação ao Ministério Público, para que seja analisada a possibilidade de oferecimento de denúncia.\n(D): caberá ao Ministério Público oferecer denúncia, independentemente de representação do ofendido.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
C
|
38,571 |
oab_2116
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nTiago, funcionário público, foi vítima de crime de difamação em razão de suas funções. Após Tiago narrar os fatos em sede policial e demonstrar interesse em ver o autor do fato responsabilizado, é instaurado inquérito policial para investigar a notícia de crime.\nQuando da elaboração do relatório conclusivo, a autoridade policial conclui pela prática delitiva da difamação, majorada por ser contra funcionário público em razão de suas funções, bem como identifica João como autor do delito. Tiago, então, procura seu advogado e informa a este as conclusões 1 (um) mês após os fatos.\nConsiderando apenas as informações narradas, o advogado de Tiago, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, deverá esclarecer que.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): caberá ao Ministério Público oferecer denúncia em face de João após representação do ofendido, mas Tiago não poderá optar por oferecer queixa-crime.\n(B): caberá a Tiago, assistido por seu advogado, oferecer queixa-crime, não podendo o ofendido optar por oferecer representação para o Ministério Público apresentar denúncia.\n(C): Tiago poderá optar por oferecer queixa-crime, assistido por advogado, ou oferecer representação ao Ministério Público, para que seja analisada a possibilidade de oferecimento de denúncia.\n(D): caberá ao Ministério Público oferecer denúncia, independentemente de representação do ofendido.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
C
|
38,572 |
oab_2117
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nDurante instrução probatória em que se imputava a João a prática de um crime de peculato, foram intimados para depor, em audiência de instrução e julgamento, os policiais civis que participaram das investigações, a ex-esposa de João, que tinha conhecimento dos fatos, e o padre para o qual João contava o que considerava seus pecados, inclusive sobre os desvios de dinheiro público.\nPreocupados, todos os intimados para depoimento foram à audiência, acompanhados de seus advogados, demonstrando interesse em não prestar declarações.\nConsiderando apenas as informações narradas, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Apenas o advogado da ex-esposa de João poderá requerer que sua cliente seja eximida do dever de depor, devendo os demais prestar declarações.\n(B): Todos os advogados poderão requerer que seus clientes sejam eximidos do dever de depor.\n(C): Apenas o advogado do padre poderá buscar que ele não preste declarações, já que proibido, por ofício, de depor, devendo os demais prestar declarações.\n(D): Apenas os advogados da ex-esposa de João e do padre poderão requerer que seus clientes não sejam ouvidos na condição de testemunhas.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
D
|
38,573 |
oab_2117
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nDurante instrução probatória em que se imputava a João a prática de um crime de peculato, foram intimados para depor, em audiência de instrução e julgamento, os policiais civis que participaram das investigações, a ex-esposa de João, que tinha conhecimento dos fatos, e o padre para o qual João contava o que considerava seus pecados, inclusive sobre os desvios de dinheiro público.\nPreocupados, todos os intimados para depoimento foram à audiência, acompanhados de seus advogados, demonstrando interesse em não prestar declarações.\nConsiderando apenas as informações narradas, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Apenas o advogado da ex-esposa de João poderá requerer que sua cliente seja eximida do dever de depor, devendo os demais prestar declarações.\n(B): Todos os advogados poderão requerer que seus clientes sejam eximidos do dever de depor.\n(C): Apenas o advogado do padre poderá buscar que ele não preste declarações, já que proibido, por ofício, de depor, devendo os demais prestar declarações.\n(D): Apenas os advogados da ex-esposa de João e do padre poderão requerer que seus clientes não sejam ouvidos na condição de testemunhas.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
D
|
38,574 |
oab_2118
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nVinícius, sócio de um grande escritório de advocacia, especializado na área criminal, recebeu, no dia 02 de outubro de 2017, duas intimações de decisões referentes a dois clientes diferentes.\nA primeira intimação tratava de decisão proferida pela 1ª Câmara Criminal de determinado Tribunal de Justiça denegando a ordem de habeas corpus que havia sido apresentada perante o órgão em favor de Gilmar (após negativa em primeira instância), que responde preso a ação pela suposta prática de crime de roubo.\nA segunda intimação foi de decisão proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Fortaleza, também denegando ordem de habeas corpus, mas, dessa vez, a medida havia sido apresentada em favor de Rubens, que figura como indiciado em inquérito que investiga a suposta prática do crime de tráfico de drogas.\nDiante das intimações realizadas, insatisfeito com as decisões proferidas, Vinícius, para combater as decisões prejudiciais a Gilmar e Rubens, deverá apresentar.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Recurso Ordinário Constitucional e Recurso em Sentido Estrito, respectivamente.\n(B): Recurso em Sentido Estrito, nos dois casos.\n(C): Recurso Ordinário Constitucional, nos dois casos.\n(D): Recurso Especial e Recurso Ordinário Constitucional, respectivamente.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
A
|
38,575 |
oab_2118
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nVinícius, sócio de um grande escritório de advocacia, especializado na área criminal, recebeu, no dia 02 de outubro de 2017, duas intimações de decisões referentes a dois clientes diferentes.\nA primeira intimação tratava de decisão proferida pela 1ª Câmara Criminal de determinado Tribunal de Justiça denegando a ordem de habeas corpus que havia sido apresentada perante o órgão em favor de Gilmar (após negativa em primeira instância), que responde preso a ação pela suposta prática de crime de roubo.\nA segunda intimação foi de decisão proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Fortaleza, também denegando ordem de habeas corpus, mas, dessa vez, a medida havia sido apresentada em favor de Rubens, que figura como indiciado em inquérito que investiga a suposta prática do crime de tráfico de drogas.\nDiante das intimações realizadas, insatisfeito com as decisões proferidas, Vinícius, para combater as decisões prejudiciais a Gilmar e Rubens, deverá apresentar.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Recurso Ordinário Constitucional e Recurso em Sentido Estrito, respectivamente.\n(B): Recurso em Sentido Estrito, nos dois casos.\n(C): Recurso Ordinário Constitucional, nos dois casos.\n(D): Recurso Especial e Recurso Ordinário Constitucional, respectivamente.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
A
|
38,576 |
oab_2119
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nSolange é comissária de bordo em uma grande empresa de transporte aéreo e ajuizou reclamação trabalhista postulando adicional de periculosidade, alegando que permanecia em área de risco durante o abastecimento das aeronaves porque ele era feito com a tripulação a bordo.\nIracema, vizinha de Solange, trabalha em uma unidade fabril recebendo adicional de insalubridade, mas, após cinco anos, sua atividade foi retirada da lista de atividades insalubres, por ato da autoridade competente.\nSobre as duas situações, segundo a norma de regência e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Solange não tem direito ao adicional de periculosidade e Iracema perderá o direito ao adicional de insalubridade.\n(B): Solange tem direito ao adicional de periculosidade e Iracema manterá o adicional de insalubridade por ter direito adquirido.\n(C): Solange não tem direito ao adicional de periculosidade e Iracema manterá o direito ao adicional de insalubridade.\n(D): Solange tem direito ao adicional de periculosidade e Iracema perderá o direito ao adicional de insalubridade.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
A
|
38,577 |
oab_2119
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nSolange é comissária de bordo em uma grande empresa de transporte aéreo e ajuizou reclamação trabalhista postulando adicional de periculosidade, alegando que permanecia em área de risco durante o abastecimento das aeronaves porque ele era feito com a tripulação a bordo.\nIracema, vizinha de Solange, trabalha em uma unidade fabril recebendo adicional de insalubridade, mas, após cinco anos, sua atividade foi retirada da lista de atividades insalubres, por ato da autoridade competente.\nSobre as duas situações, segundo a norma de regência e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Solange não tem direito ao adicional de periculosidade e Iracema perderá o direito ao adicional de insalubridade.\n(B): Solange tem direito ao adicional de periculosidade e Iracema manterá o adicional de insalubridade por ter direito adquirido.\n(C): Solange não tem direito ao adicional de periculosidade e Iracema manterá o direito ao adicional de insalubridade.\n(D): Solange tem direito ao adicional de periculosidade e Iracema perderá o direito ao adicional de insalubridade.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
A
|
38,578 |
oab_2120
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nJosé trabalhou como despachante para a sociedade empresária Vinhos do Sul Ltda. Frequentemente ele reparava que, nas notas de despacho, constava também a razão social da sociedade empresária Vinhos e Sucos de Bento Gonçalves Ltda. Os CNPJs das sociedades empresárias eram distintos, assim como suas respectivas personalidades jurídicas, porém, os sócios de ambas eram os mesmos, sendo certo que a sociedade empresária Vinhos e Sucos de Bento Gonçalves Ltda. era sócia majoritária da sociedade empresária Vinhos do Sul Ltda., além dos sócios pessoas físicas.\nCom base no caso narrado, assinale a opção que apresenta a figura jurídica existente entre as sociedades empresárias e o efeito disso perante o contrato de trabalho de João, em caso de eventual ação trabalhista..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Trata-se de consórcio de empregadores, havendo responsabilidade solidária.\n(B): Trata-se de consórcio de empregadores, havendo responsabilidade subsidiária.\n(C): Trata-se de grupo econômico, havendo responsabilidade solidária.\n(D): Trata-se de grupo econômico, havendo responsabilidade subsidiária.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
C
|
38,579 |
oab_2120
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nJosé trabalhou como despachante para a sociedade empresária Vinhos do Sul Ltda. Frequentemente ele reparava que, nas notas de despacho, constava também a razão social da sociedade empresária Vinhos e Sucos de Bento Gonçalves Ltda. Os CNPJs das sociedades empresárias eram distintos, assim como suas respectivas personalidades jurídicas, porém, os sócios de ambas eram os mesmos, sendo certo que a sociedade empresária Vinhos e Sucos de Bento Gonçalves Ltda. era sócia majoritária da sociedade empresária Vinhos do Sul Ltda., além dos sócios pessoas físicas.\nCom base no caso narrado, assinale a opção que apresenta a figura jurídica existente entre as sociedades empresárias e o efeito disso perante o contrato de trabalho de João, em caso de eventual ação trabalhista..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Trata-se de consórcio de empregadores, havendo responsabilidade solidária.\n(B): Trata-se de consórcio de empregadores, havendo responsabilidade subsidiária.\n(C): Trata-se de grupo econômico, havendo responsabilidade solidária.\n(D): Trata-se de grupo econômico, havendo responsabilidade subsidiária.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
C
|
38,580 |
oab_2121
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCarlos, professor de educação física e fisioterapeuta, trabalhou para a Academia Boa Forma S/A, que assinou sua CTPS. Cumpria jornada de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, com uma hora de intervalo para almoço.\nAo longo da jornada de trabalho, ele ministrava quatro aulas de ginástica com 50 minutos de duração cada, e, também, fazia atendimentos fisioterápicos previamente marcados pelos alunos da Academia, na sociedade empresária Siga em Boa Forma Ltda., do mesmo grupo econômico da Academia, sem ter sua CTPS anotada. Dispensado, Carlos pretende ajuizar ação trabalhista.\nDiante disso, em relação ao vínculo de emprego de Carlos assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): O caso gera a duplicidade de contratos de emprego, sendo as empresas responsáveis solidárias dos débitos trabalhistas.\n(B): O caso gera a duplicidade de contratos de emprego, sendo as empresas responsáveis subsidiárias dos débitos trabalhistas.\n(C): O caso gera duplicidade de contratos de emprego, cada empresa com sua responsabilidade.\n(D): O caso não gera coexistência de mais de um contrato de trabalho.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
D
|
38,581 |
oab_2121
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCarlos, professor de educação física e fisioterapeuta, trabalhou para a Academia Boa Forma S/A, que assinou sua CTPS. Cumpria jornada de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, com uma hora de intervalo para almoço.\nAo longo da jornada de trabalho, ele ministrava quatro aulas de ginástica com 50 minutos de duração cada, e, também, fazia atendimentos fisioterápicos previamente marcados pelos alunos da Academia, na sociedade empresária Siga em Boa Forma Ltda., do mesmo grupo econômico da Academia, sem ter sua CTPS anotada. Dispensado, Carlos pretende ajuizar ação trabalhista.\nDiante disso, em relação ao vínculo de emprego de Carlos assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): O caso gera a duplicidade de contratos de emprego, sendo as empresas responsáveis solidárias dos débitos trabalhistas.\n(B): O caso gera a duplicidade de contratos de emprego, sendo as empresas responsáveis subsidiárias dos débitos trabalhistas.\n(C): O caso gera duplicidade de contratos de emprego, cada empresa com sua responsabilidade.\n(D): O caso não gera coexistência de mais de um contrato de trabalho.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
D
|
38,582 |
oab_2122
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nUm empresário explora o ramo de farmácias e drogarias, possuindo 18 filiais divididas por dois estados da Federação. Cada filial tem 5 empregados, todos com CTPS assinada.\nO empresário, desejando saber se precisa manter controle escrito dos horários de entrada e saída dos empregados, procura você para, como advogado, orientá-lo.\nDiante da situação retratada e com base na CLT, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): O controle de ponto deverá ser mantido, porque a empresa possui mais de 10 empregados.\n(B): A análise deverá ser feita por cada estado da Federação, sendo obrigatório o ponto se houver mais de 10 empregados no espaço geográfico do estado.\n(C): O empresário não precisará manter controle escrito, porque tem menos de 10 empregados por estabelecimento.\n(D): A Lei é omissa a respeito, daí porque, a título de cautela, é recomendável que seja marcado o controle, podendo haver a pré-assinalação da pausa alimentar.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
C
|
38,583 |
oab_2122
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nUm empresário explora o ramo de farmácias e drogarias, possuindo 18 filiais divididas por dois estados da Federação. Cada filial tem 5 empregados, todos com CTPS assinada.\nO empresário, desejando saber se precisa manter controle escrito dos horários de entrada e saída dos empregados, procura você para, como advogado, orientá-lo.\nDiante da situação retratada e com base na CLT, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): O controle de ponto deverá ser mantido, porque a empresa possui mais de 10 empregados.\n(B): A análise deverá ser feita por cada estado da Federação, sendo obrigatório o ponto se houver mais de 10 empregados no espaço geográfico do estado.\n(C): O empresário não precisará manter controle escrito, porque tem menos de 10 empregados por estabelecimento.\n(D): A Lei é omissa a respeito, daí porque, a título de cautela, é recomendável que seja marcado o controle, podendo haver a pré-assinalação da pausa alimentar.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
C
|
38,584 |
oab_2123
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nSílvio é empregado da sociedade empresária Onda Azul Ltda. e, em determinado dia, no horário de almoço, ao se dirigir a um restaurante para fazer sua refeição, foi atropelado por um veículo, sofrendo lesões que o afastaram do serviço por 30 dias, inclusive com recebimento de benefício previdenciário.\nDiante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): O fato não caracteriza acidente do trabalho, porque não aconteceu na empresa nem em deslocamento a serviço.\n(B): O fato caracteriza acidente do trabalho, e, ao retornar, Sílvio tem garantia no emprego de 12 meses.\n(C): A Lei é omissa a respeito, daí porque caberá ao juiz, no caso concreto, dizer se o evento foi acidente de trabalho.\n(D): A empresa será obrigada a ressarcir o empregado, porque tem o dever de fornecer alimentação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
B
|
38,585 |
oab_2123
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nSílvio é empregado da sociedade empresária Onda Azul Ltda. e, em determinado dia, no horário de almoço, ao se dirigir a um restaurante para fazer sua refeição, foi atropelado por um veículo, sofrendo lesões que o afastaram do serviço por 30 dias, inclusive com recebimento de benefício previdenciário.\nDiante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): O fato não caracteriza acidente do trabalho, porque não aconteceu na empresa nem em deslocamento a serviço.\n(B): O fato caracteriza acidente do trabalho, e, ao retornar, Sílvio tem garantia no emprego de 12 meses.\n(C): A Lei é omissa a respeito, daí porque caberá ao juiz, no caso concreto, dizer se o evento foi acidente de trabalho.\n(D): A empresa será obrigada a ressarcir o empregado, porque tem o dever de fornecer alimentação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
B
|
38,586 |
oab_2124
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nUma instituição bancária construiu uma escola para que os filhos dos seus empregados pudessem estudar. A escola tem a infraestrutura necessária, e o banco contratou as professoras que irão dar as aulas nos primeiros anos do Ensino Fundamental. Não existe controvérsia entre empregador e empregadas acerca do enquadramento sindical.\nDiante dessa situação, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Sendo o empregador das professoras um banco, elas são bancárias e estão vinculadas à convenção coletiva dessa categoria profissional.\n(B): O professor integra categoria conexa, cabendo às professoras definir a que sindicatos pretendem se filiar.\n(C): Uma vez que a atividade desenvolvida pelas professoras não é bancária, caberá à Justiça do Trabalho definir as regras que deverão permear os seus contratos.\n(D): As professoras não são bancárias, porque integram categoria diferenciada.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
D
|
38,587 |
oab_2124
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nUma instituição bancária construiu uma escola para que os filhos dos seus empregados pudessem estudar. A escola tem a infraestrutura necessária, e o banco contratou as professoras que irão dar as aulas nos primeiros anos do Ensino Fundamental. Não existe controvérsia entre empregador e empregadas acerca do enquadramento sindical.\nDiante dessa situação, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Sendo o empregador das professoras um banco, elas são bancárias e estão vinculadas à convenção coletiva dessa categoria profissional.\n(B): O professor integra categoria conexa, cabendo às professoras definir a que sindicatos pretendem se filiar.\n(C): Uma vez que a atividade desenvolvida pelas professoras não é bancária, caberá à Justiça do Trabalho definir as regras que deverão permear os seus contratos.\n(D): As professoras não são bancárias, porque integram categoria diferenciada.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
D
|
38,588 |
oab_2125
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nUm empregado de 65 anos foi admitido em 10/05/2011 e dispensado em 10/01/2013. Ajuizou reclamação trabalhista em 05/12/2016, postulando horas extras e informando, na petição inicial, que não haveria prescrição porque apresentara protesto judicial quanto às horas extras em 04/06/2015, conforme documentos que juntou aos autos.\nDiante da situação retratada, considerando a Lei e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A prescrição ocorreu graças ao decurso do tempo e à inércia do titular.\n(B): A prescrição foi interrompida com o ajuizamento do protesto.\n(C): A prescrição ocorreu, porque não cabe protesto judicial na seara trabalhista.\n(D): A prescrição não corre para os empregados maiores de 60 anos.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
A
|
38,589 |
oab_2125
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nUm empregado de 65 anos foi admitido em 10/05/2011 e dispensado em 10/01/2013. Ajuizou reclamação trabalhista em 05/12/2016, postulando horas extras e informando, na petição inicial, que não haveria prescrição porque apresentara protesto judicial quanto às horas extras em 04/06/2015, conforme documentos que juntou aos autos.\nDiante da situação retratada, considerando a Lei e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A prescrição ocorreu graças ao decurso do tempo e à inércia do titular.\n(B): A prescrição foi interrompida com o ajuizamento do protesto.\n(C): A prescrição ocorreu, porque não cabe protesto judicial na seara trabalhista.\n(D): A prescrição não corre para os empregados maiores de 60 anos.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
A
|
38,590 |
oab_2126
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nJorge trabalhou em uma sociedade empresária francesa, no Brasil. Entendendo que o valor das horas extras não lhe havia sido pago corretamente, ajuizou ação trabalhista. Como impugnara os controles de horário, necessitou apresentar prova testemunhal, porém, sua única testemunha, apesar de trabalhar a seu lado, não fala português. Diante disso, Jorge requereu ao juiz a nomeação de um intérprete.\nNesse caso, nada mais estando em discussão no processo, assinale a opção que indica a quem caberá o custeio dos honorários do intérprete..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A Jorge, que é a parte interessada no depoimento da testemunha.\n(B): À União, porque Jorge é autor da ação.\n(C): Ao réu, já que era empregador de Jorge e da testemunha, que era de nacionalidade igual à da sociedade empresária.\n(D): O depoimento ocorrerá fora do processo, por tradutor juramentado, custeado pela parte requerente, que depois deverá juntá-lo ao processo.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
A
|
38,591 |
oab_2126
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nJorge trabalhou em uma sociedade empresária francesa, no Brasil. Entendendo que o valor das horas extras não lhe havia sido pago corretamente, ajuizou ação trabalhista. Como impugnara os controles de horário, necessitou apresentar prova testemunhal, porém, sua única testemunha, apesar de trabalhar a seu lado, não fala português. Diante disso, Jorge requereu ao juiz a nomeação de um intérprete.\nNesse caso, nada mais estando em discussão no processo, assinale a opção que indica a quem caberá o custeio dos honorários do intérprete..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A Jorge, que é a parte interessada no depoimento da testemunha.\n(B): À União, porque Jorge é autor da ação.\n(C): Ao réu, já que era empregador de Jorge e da testemunha, que era de nacionalidade igual à da sociedade empresária.\n(D): O depoimento ocorrerá fora do processo, por tradutor juramentado, custeado pela parte requerente, que depois deverá juntá-lo ao processo.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
A
|
38,592 |
oab_2127
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nContra ato de Juiz do Trabalho que determinou a antecipação de honorários periciais do seu cliente, mesmo não tendo ele condições financeiras para arcar com esse custo, você, na defesa dos interesses do cliente, impetrou mandado de segurança contra o ato judicial, mas, por unanimidade, não teve a segurança concedida.\nDe acordo com a CLT, assinale a opção que indica o procedimento a ser adotado para tentar reverter a decisão..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Interpor Recurso Ordinário para o TST.\n(B): Interpor Agravo de Instrumento para o STF.\n(C): Interpor Agravo Interno para o próprio TRT.\n(D): Nada mais pode ser feito, porque se trata de decisão irrecorrível.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
A
|
38,593 |
oab_2127
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nContra ato de Juiz do Trabalho que determinou a antecipação de honorários periciais do seu cliente, mesmo não tendo ele condições financeiras para arcar com esse custo, você, na defesa dos interesses do cliente, impetrou mandado de segurança contra o ato judicial, mas, por unanimidade, não teve a segurança concedida.\nDe acordo com a CLT, assinale a opção que indica o procedimento a ser adotado para tentar reverter a decisão..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Interpor Recurso Ordinário para o TST.\n(B): Interpor Agravo de Instrumento para o STF.\n(C): Interpor Agravo Interno para o próprio TRT.\n(D): Nada mais pode ser feito, porque se trata de decisão irrecorrível.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
A
|
38,594 |
oab_2128
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nRodolfo Alencar ajuizou reclamação trabalhista em desfavor da sociedade empresária Sabonete Silvestre Ltda. Em síntese, ele afirma que cumpria longa jornada de trabalho, mas que não recebia as horas extras integralmente. A defesa nega o fato e advoga que toda a sobrejornada foi escorreitamente paga, nada mais sendo devido ao reclamante no particular.\nNa audiência designada, cada parte conduziu duas testemunhas, que começaram a ser ouvidas pelo juiz, começando pelas do autor. Após o magistrado fazer as perguntas que desejava, abriu oportunidade para que os advogados fizessem indagações, e o patrono do autor passou a fazer suas perguntas diretamente à testemunha, contra o que se opôs o juiz, afirmando que as perguntas deveriam ser feitas a ele, que, em seguida, perguntaria à testemunha.\nDiante do incidente instalado e de acordo com o regramento da CLT, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Correto o advogado, pois, de acordo com o CPC, o advogado fará perguntas diretamente à testemunha.\n(B): A CLT não tem dispositivo próprio, daí porque poderia ser admitido tanto o sistema direto quanto o indireto.\n(C): A CLT determina que o sistema seja híbrido, intercalando perguntas feitas diretamente pelo advogado, com indagações realizadas pelo juiz.\n(D): Correto o magistrado, pois a CLT determina que o sistema seja indireto ou presidencial.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
D
|
38,595 |
oab_2128
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nRodolfo Alencar ajuizou reclamação trabalhista em desfavor da sociedade empresária Sabonete Silvestre Ltda. Em síntese, ele afirma que cumpria longa jornada de trabalho, mas que não recebia as horas extras integralmente. A defesa nega o fato e advoga que toda a sobrejornada foi escorreitamente paga, nada mais sendo devido ao reclamante no particular.\nNa audiência designada, cada parte conduziu duas testemunhas, que começaram a ser ouvidas pelo juiz, começando pelas do autor. Após o magistrado fazer as perguntas que desejava, abriu oportunidade para que os advogados fizessem indagações, e o patrono do autor passou a fazer suas perguntas diretamente à testemunha, contra o que se opôs o juiz, afirmando que as perguntas deveriam ser feitas a ele, que, em seguida, perguntaria à testemunha.\nDiante do incidente instalado e de acordo com o regramento da CLT, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Correto o advogado, pois, de acordo com o CPC, o advogado fará perguntas diretamente à testemunha.\n(B): A CLT não tem dispositivo próprio, daí porque poderia ser admitido tanto o sistema direto quanto o indireto.\n(C): A CLT determina que o sistema seja híbrido, intercalando perguntas feitas diretamente pelo advogado, com indagações realizadas pelo juiz.\n(D): Correto o magistrado, pois a CLT determina que o sistema seja indireto ou presidencial.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
D
|
38,596 |
oab_2129
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nEm sede de processo trabalhista, após o trânsito em julgado da sentença e elaborada a conta de liquidação, foi aberto prazo de 10 dias para que as partes se manifestassem sobre a mesma. Contudo, o réu não se manifestou, e o autor concordou com a conta do juízo, que foi homologada.\nConsiderada essa hipótese, em sede de embargos à execução do réu, interposto 05 dias após a garantia do juízo, este pretende discutir a conta de liquidação, aduzindo incorreção nos valores.\nVocê, como advogado(a) do autor deverá, em resposta,.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): suscitar a preclusão do direito aos embargos à execução e expor as razões pelas quais entende pela validade dos cálculos do juízo.\n(B): suscitar apenas que a conta está correta.\n(C): suscitar a intempestividade dos embargos.\n(D): suscitar apenas que a conta está correta e requerer o levantamento dos valores incontroversos.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
A
|
38,597 |
oab_2129
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nEm sede de processo trabalhista, após o trânsito em julgado da sentença e elaborada a conta de liquidação, foi aberto prazo de 10 dias para que as partes se manifestassem sobre a mesma. Contudo, o réu não se manifestou, e o autor concordou com a conta do juízo, que foi homologada.\nConsiderada essa hipótese, em sede de embargos à execução do réu, interposto 05 dias após a garantia do juízo, este pretende discutir a conta de liquidação, aduzindo incorreção nos valores.\nVocê, como advogado(a) do autor deverá, em resposta,.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): suscitar a preclusão do direito aos embargos à execução e expor as razões pelas quais entende pela validade dos cálculos do juízo.\n(B): suscitar apenas que a conta está correta.\n(C): suscitar a intempestividade dos embargos.\n(D): suscitar apenas que a conta está correta e requerer o levantamento dos valores incontroversos.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
A
|
38,598 |
oab_2130
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nLina, cidadã que não exerce a advocacia, deseja endereçar à presidência de certa Subseção da OAB representação pela instauração de processo disciplinar em face de determinado advogado, pelo cometimento de infrações éticas. Assim, ela busca se informar sobre como pode oferecer tal representação e qual a forma adequada para tanto.\nDe acordo com o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, Lina poderá oferecer representação pela instauração de processo disciplinar em face do advogado, mas.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): deve endereçá-la ao presidente do respectivo Conselho Seccional, uma vez que receber e processar representações com tal conteúdo não se inclui entre as atribuições das Subseções. A representação poderá ser realizada por escrito ou verbalmente, com ou sem identificação do representante.\n(B): deve formulá-la ao presidente do Conselho Seccional ou ao presidente da Subseção. A representação poderá ser realizada por escrito ou verbalmente, mas é necessária a identificação do representante, sob pena de não ser considerada fonte idônea.\n(C): deve endereçá-la ao presidente do respectivo Conselho Seccional, uma vez que não se inclui entre as atribuições das Subseções receber e processar representações com tal conteúdo. A representação deverá ser realizada por escrito, não sendo consideradas fontes idôneas as representações verbais ou sem identificação do representante.\n(D): deve formulá-la ao presidente do Conselho Seccional ou ao presidente da Subseção. A representação poderá ser realizada por escrito ou verbalmente, com ou sem identificação do representante. Será considerada fonte idônea ainda que oferecida sem a identificação do representante.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
B
|
38,599 |
oab_2130
|
oab
|
{"meta-llama/Llama-3.2-3B-Instruct": {"prompt": "<|begin_of_text|><|start_header_id|>system<|end_header_id|>\n\nCutting Knowledge Date: December 2023\nToday Date: 15 Jul 2025\n\nVocê é um assistente prestativo, responda de forma direta e objetiva.<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nNo dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando-lhe seguimento.\nDiante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.\n(B): impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.\n(C): ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.\n(D): ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.\n(B): pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.\n(C): seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.\n(D): a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nApós conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza predial, sagrou-se vencedora a sociedade “LYMPA”, que ofereceu a melhor proposta. O dirigente da autarquia, entretanto, deixou de adjudicar o objeto à sociedade vencedora e contratou com outra sociedade, pertencente ao seu genro, para realizar o serviço por um preço mais baixo do que o oferecido pela sociedade vencedora. O Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o dirigente da autarquia.\nA partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): A improbidade administrativa não está configurada, uma vez que não restou configurado enriquecimento do agente público.\n(B): O resultado da ação de improbidade dependerá da apuração financeira de eventual prejuízo aos cofres do ente público.\n(C): A propositura da ação de improbidade é admissível, ainda que não haja prejuízo ao erário e nem enriquecimento do agente público.\n(D): A ação de improbidade somente é aceita em relação aos atos expressamente tipificados na Lei nº 8.429/1992, o que não atinge a contratação direta sem licitação.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (C)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nA Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada à representação. Tratando-se de questão relativa à Lei Processual Penal no Tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa..\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): Aplica-se a regra do Direito Penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.\n(B): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, sem que se questione se mais gravosa ou não.\n(C): Aplica-se a regra do Direito Penal de irretroatividade da lei, por ser norma mais gravosa.\n(D): Aplica-se a regra do Direito Processual de imediatidade, em que a lei é aplicada no momento em que entra em vigor, devendo-se questionar se a novatio legis é mais gravosa ou não.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (A)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nCoriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.\nNesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): desobediência (Art. 330, do CP).\n(B): prevaricação (Art. 319, do CP).\n(C): corrupção passiva (Art. 317, do CP).\n(D): crime de advocacia administrativa (Art. 321, do CP).<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (B)<|eot_id|><|start_header_id|>user<|end_header_id|>\n\nPergunta:\nLina, cidadã que não exerce a advocacia, deseja endereçar à presidência de certa Subseção da OAB representação pela instauração de processo disciplinar em face de determinado advogado, pelo cometimento de infrações éticas. Assim, ela busca se informar sobre como pode oferecer tal representação e qual a forma adequada para tanto.\nDe acordo com o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, Lina poderá oferecer representação pela instauração de processo disciplinar em face do advogado, mas.\n\nLeia as alternativas abaixo e responda corretamente a pergunta:\n\n(A): deve endereçá-la ao presidente do respectivo Conselho Seccional, uma vez que receber e processar representações com tal conteúdo não se inclui entre as atribuições das Subseções. A representação poderá ser realizada por escrito ou verbalmente, com ou sem identificação do representante.\n(B): deve formulá-la ao presidente do Conselho Seccional ou ao presidente da Subseção. A representação poderá ser realizada por escrito ou verbalmente, mas é necessária a identificação do representante, sob pena de não ser considerada fonte idônea.\n(C): deve endereçá-la ao presidente do respectivo Conselho Seccional, uma vez que não se inclui entre as atribuições das Subseções receber e processar representações com tal conteúdo. A representação deverá ser realizada por escrito, não sendo consideradas fontes idôneas as representações verbais ou sem identificação do representante.\n(D): deve formulá-la ao presidente do Conselho Seccional ou ao presidente da Subseção. A representação poderá ser realizada por escrito ou verbalmente, com ou sem identificação do representante. Será considerada fonte idônea ainda que oferecida sem a identificação do representante.<|eot_id|><|start_header_id|>assistant<|end_header_id|>\n\nLendo as alternativas (A),(B),(C),(D), a alternativa que responde corretamente a pergunta é a letra (", "models": ["juniorrios/sft_smoltalk-it-step6500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500", "juniorrios/sft_smoltalk-it-step5500"]}}
|
[
"oab_456",
"oab_102",
"oab_1126",
"oab_1003",
"oab_914"
] |
B
|
Subsets and Splits
No community queries yet
The top public SQL queries from the community will appear here once available.